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Pará

PARÁ: Governo negocia com professores e tenta vencer limite orçamentário

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Desde o início do ano o governo do Estado tem dialogado com os profissionais da educação a fim de garantir as melhorias que eles reivindicam para a categoria.  O secretário especial de Estado de Promoção Social, Nilson Pinto, explica que, das reivindicações da classe, o governo já implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), antiga luta dos trabalhadores, e adiantou 30% da diferença existente entre o salário pago pelo Estado e o Piso Nacional Docente. “O plano foi aprovado e sancionado no dia 2 de julho do ano passado, três meses antes do encerramento do prazo limite para tal – dia 10 de outubro -, mas o governo anterior não o implantou, nem sequer colocou recursos no orçamento deste ano para que pudesse ser implantado. Além disso, garantimos parte do piso nacional da educação”, diz Nilson Pinto.

O aperfeiçoamento profissional e contínuo; a valorização dos profissionais da educação básica; a percepção da remuneração digna e a melhoria do desempenho profissional e da qualidade de ensino prestada à população do Estado também estão na lista de reivindicações dos professores da rede pública paraense. Reivindicações estas que, segundo Pinto, são contempladas pelo conjunto que forma o PCCR, instituído pela Lei nº 7.442. Mas, a integralização do piso nacional ao piso estadual, exigência dos professores para voltar às salas de aula, de acordo com o secretário, depende do orçamento do Estado.

A Seduc tem aproximadamente 23 mil professores, e 75% deles são professores de nível superior, que ganham em média R$ 3.800,00 por mês. Professores de nível médio ganham cerca de R$ 2.300,00. “Estamos fazendo todo o possível e trabalhando no limite das nossas possibilidades. O Estado não está se negando a pagar e não tem todo interesse em resolver isso”, afirmou o secretário, referindo-se ao pagamento integral do Piso Nacional Docente.

Pinto esclarece que no orçamento do Estado para este ano – que sempre é aprovado no ano anterior – não havia previsão de recursos para implantação do PCCR, nem para o pagamento do Piso Nacional. “Há uma diferença que tem que ser cumprida, de menos de R$ 100,00. Isso vai onerar muito a folha. Seria fácil se o problema fosse só pagar essa diferença, acontece que em cima disso incidem todas as vantagens, como tempo de carreira, por exemplo”, reitera.

Negociação

Em 2008, o Congresso Nacional aprovou uma lei determinando que professores de todo o Brasil, que trabalham 8 horas por dia, teriam que ganhar, no mínimo, R$ 1.187,97 por mês. “Alguns Estados na época entraram na Justiça dizendo que a lei era inconstitucional, porque o Congresso não teria o direito de legislar sobre quanto deveria ganhar um professor municipal”, diz Nilson. Apenas este ano, em 24 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não havia inconstitucionalidade na Lei e determinou que o piso fosse pago a todos os professores do país.

 “A decisão do STF não determinou o cumprimento imediato. Ela determinou que precisava ser cumprida por todos os Estados e municípios. só que nenhum deles estava preparado para esse impacto no seu orçamento. E o que foi definido pelo Supremo foi mais do que um piso. Foi, na verdade, um vencimento básico: em cima dele incidem todas as vantagens. O governo do Pará incluiu já na folha de pagamento de setembro a antecipação de 30% deste valor.”, destacou Nilson Pinto.

Para garantir a integralização do piso salarial dos educadores, o governo do Estado já solicitou ao Ministério da Educação uma verba complementar. Contudo, ainda não obteve resposta. “Nós concordamos que a lei tem que ser cumprida. Estamos fazendo a nossa parte, antecipando o pagamento de parte do piso e aguardando o MEC determinar a data de pagamento dos recursos para quitarmos os 100% da diferença. O piso não é uma questão de decisão política e, sim, de viabilidade financeira”, argumentou o secretário especial.

Em reunião com o Sindicato dos Professores, o governo apresentou dados reafirmando que todos os esforços para a implantação do Piso Nacional têm sido feitos pelo Estado, considerando o adiantamento dos 30% da diferença entre o que era pago no vencimento-base até o mês de agosto e o valor do piso, que é de R$ 1.187,00. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), para o exercício de 2011, a receita do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) da rede estadual prevista para aplicação nessa área é de R$ 1,3 bilhão.

O recurso é destinado para o financimanto de gastos com pessoal, custeio e até investimentos na educação básica. Do total, até o fim de setembro foram repassados, entre recursos do Estado e da União, R$ 1,045 bilhão, sendo que R$ 1,015 bilhão já foram executados,o equivalente a 97,15% de despesas realizadas com os recursos recebidos. Do percentual em questão, 95,35% foram gastos com pessoal e o restante com custeio.

Hoje, com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) implementado e o repasse de 30% da diferença entre o que era o salário e o Piso Nacional, o impacto na folha de pagamento é de R$ 7 milhões mensais. Um possível pagamento do valor integral do piso impactaria, com encargos, em R$ 18 milhões por mês na folha de pagamento e, até o final do ano, considerando o 13º salário, chegaria a R$ 60 milhões.

Ganhos

O PCCR, que deveria ter sido implantando desde o 1º semestre de 2010, trouxe muitos ganhos os professores. São benefícios que a categoria lutava há anos para conseguir. As gratificações inseridas no PCCR estão distribuídas da seguinte forma: os professores do ensino regular têm acréscimos de 10% no vencimento base de gratificação de magistério. Já  os professores que lecionarem para a educação especial terão uma gratificação de 50%. Os que lecionarem no interior, por módulos, onde não há o ensino regular, terão a maior gratificação, de 180%. Com nível superior, ficam assegurados 80% de Escolaridade sobre o vencimento.

Professores com especialização, mestrado e doutorado têm gratificação de 10%, 20% ou 30% respectivamente sobre o vencimento. Além de todas essas gratificações, o governo do Estado ainda paga aos profissionais do magistério um valor adicional denominado de Abono Fundeb, que corresponde a R$ 268,00 para 40 horas/semanais.

Outra conquista é a “Gratificação Progressiva” – hoje no percentual de 20% do vencimento para os professores que ingressaram com nível médio e  hoje já têm licenciatura. Essa gratificação que foi criada desde a implantação do Plano chegará a 50% em 2014. Ainda no PCCR foi criada a “Gratificação Risco de Vida” para os docentes da rede estadual, que é de 50% para aqueles que atuarem dentro da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).

O secretário adjunto da Seduc informa que com estas gratificações do PCCR, as categorias de professores beneficiadas tiveram um ganho salarial que variou de R$ 300,00 a R$ 1.000,00, a partir de setembro/2011. São exemplos os professores que lecionam por módulos no interior, pois só de gratificação passaram a receber mais de R$ 2.000,00, com repercussão ainda nas férias e no 13º Salário. O impacto do PCCR e do aditamento da diferença do piso nacional na folha de pagamento do magistério importou 6 milhões de reais/mês.

Greve

Enquanto o governo estadual busca meios para adiantar o que está previsto em Lei, os grevistas descumprem sentença do juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou o retorno imediato dos professores às salas de aula, para evitar ainda mais prejuízos à classe estudantil. No entanto, a categoria resiste e exige a implantação integral do piso nacional. As aulas na rede estadual de ensino já estão normalizadas em quase 60% das escolas do Pará, segundo o levantamento diário feito pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O último balanço divulgado pela Seduc no Estado mostra, ainda, que 17% das escolas estão com suas atividades parcialmente paralisadas e 23,% estão sem atividades. Nos 60% restantes as aulas estão normalizadas.

Na Região Metropolitana de Belém, das 368 escolas estaduais existentes, 53,5% já normalizaram as aulas, enquanto 35% estão parcialmente paralisadas e apenas 11,5% permanecem sem qualquer atividade. A Secretaria iniciou o levantamento da situação dos docentes que têm faltado ao trabalho. Em seguida, aplicará as sanções determinadas pela Justiça, conforme solicitação do Ministério Público do Estado (MPE).

Nos últimos três anos, os professores entraram em greve por três vezes. Em 2008, quando os alunos da rede pública estadual ficaram por 28 dias sem aulas; em 2009, com uma paralisação de 18 dias, e em 2010, com 27 dias de greve, totalizando 73 dias de prejuízo ao calendário escolar. Em 2011, o ano letivo iniciou no dia 4 de abril, já atrasado devido às greves anteriores, e com previsão para terminar apenas em fevereiro de 2012.

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Pará

MARABÁ: Trabalho de urbanização e paisagismo são intensificados nos núcleos da cidade

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A Prefeitura de Marabá trabalha em projetos de urbanização e paisagismo em todos os núcleos da cidade, que passa por amplos processos de mudança nos espaços públicos, como praças, ruas, avenidas, orlas e rodovias.

As equipes de paisagismo da Secretaria de Viação e Obras Públicas (Sevop) trabalharam no canteiro da Folha 29, próximo ao Supermercado Colina. O local receberá gramado e mudas, oriundas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

Do outro lado da cidade, outra equipe trabalhava na pintura da pista de corrida no Residencial Tiradentes. Pequenos detalhes que mantém a cidade mais atrativa para os moradores e visitantes. Recentemente também foram feitos os taludes nos canteiros das Folhas 32 e 33, canteiro central no KM 07 e  praças nas Folhas 28 e 12. 

A Rodovia Transamazônica também recebeu um amplo projeto de paisagismo, do semáforo até às proximidades do túnel de acesso para Marabá Pioneira. Foram utilizados no projeto 2.715m² (Dois mil, setecentos e quinze metros quadrados) de grama do tipo esmeralda.

Os serviços também se estendem até a zona rural. No mês passado foram realizados serviços na Vila São José,  que havia passado por pavimentação asfáltica na via principal e recebeu a colocação de gramas nos canteiros.

As obras de revitalização na comunidade mudaram a entrada da Vila. As mudanças fazem parte de um amplo projeto de urbanização com drenagem, terraplanagem e pavimentação. Revitalização da academia ao ar livre e jardinagem.

Os serviços de urbanização também podem ser visto em outras grandes obras realizadas pela prefeitura, como a extensão da Orla de Marabá e a Orla do Amapá. Os locais passam por serviço de drenagem, colocação de postes de iluminação, academia ao ar livre e paisagismo.

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Pará

MARABÁ: Árvore de natal com 4 mil metros de led vira atração de final de ano

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Inaugurada na semana passada, com previsão de funcionamento até o fim do mês, as noites marabaenses estão mais iluminadas na entrada da Marabá Pioneira. As luzes da árvore de natal foram acesas pela Prefeitura de Marabá e a árvore já virou a principal atração natalina da cidade. Quem passa pelo local não resiste em registrar o monumento de 30 metros de altura decorado com luzes coloridas. São mais de 4 mil metros de iluminação de led, que esse ano traz de novidade a fita vermelha e a estrela do topo com detalhes em azul. 

Gabriela Fidelis foi uma das primeiras pessoas a registrar a árvore de natal, após o acendimento oficial das luzes. A digital influencer aproveitou a decoração para produzir conteúdo para as redes sociais. “Acho encantador, o natal é uma época muito linda que a gente espera muita luz, muita cor, isso é muito importante para muitas pessoas porque traz o espírito de natal, tanto para gente, para nossas famílias e pra nossa cidade”, observa.

Erina de Brito e o marido Rafael Bocacio também marcaram presença com direito aos cliques. 

“A cidade está de parabéns em relação a outras cidades, Marabá se destacou bastante. Eu viajo bastante no estado e ela se sobressaiu. Descemos pra registrar e vamos botar no hashtag”, comentou sorridente a auxiliar administrativa.  


“Tá muito bonita a árvore! Vamos tirar uma fotinha pra registrar. No ano passado só passamos mesmo, mas esse ano tá mais bonita”, observou o técnico de informática. 

Izaias Ferreira levou a mulher e os filhos para ver de perto as luzes de natal. “ mais bonita esse ano. Já andei tudo por aí,  tudo muito lindo. Passamos por aqui já com o propósito de parar pra tirar foto. É importante, mais um atrativo para a cidade”, enfatizou o auxiliar de serviços gerais.

A árvore de natal gigante faz parte do projeto de decoração natalina da cidade implantado em pontos estratégicos. As luzes podem ser vistas na Orla da Cidade, Praça Duque de Caxias, Avenida Antônio Maia, na Ponte do Tocantins seguindo pela rodovia Transamazônica até às proximidades do aeroporto, no terminal rodoviário do km 06 e prédios públicos como a Prefeitura de Marabá, dentre outros locais. (Com informações de Leydiane Silva e Fotos: Sérgio Barros)

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Pará

MARABÁ: Aumento de casos e internações Covid voltam a preocupar e MP cobra medidas

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A Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais de Marabá, expediu recomendações à Prefeitura Municipal de Marabá, Secretária Municipal de Saúde e ao Governo do Estado. As recomendações orientam acerca das medidas sanitárias de segurança contra a covid-19.

Ao Município foi recomendado que realizem reunião com o comitê covid, para reavaliarem as medidas de prevenção e controle da infecção, considerando o aumento exponencial de casos e ocupação hospitalar em Marabá. Além disso, que façam estudo epidemiológico atual, ampliem a testagem da doença, revisem a estratégia de vacinação, descentralizando e ampliando os pontos de vacinação, intensifiquem as medidas de prevenção, entre outras providências.

Já ao governo do Estado, recomendou-se que reavaliem o embandeiramento da região e as medidas necessárias para contenção do vírus. Assim como, realizem estudo epidemiológico com emissão de nota técnica a respeito do aumento dos casos de covid-19 na região, garantam a estruturação do sistema de saúde da região, com aquisição de equipamentos e insumos. Além de, atuar em conjunto com os municípios da região com baixa cobertura vacinal na coordenação das estratégias de vacinação.


Ambos devem informar semanalmente ao Ministério Público a respeito das providências tomadas.

As recomendações assinadas pela promotora de Justiça de Marabá Mayanna Queiroz foram expedidas na última sexta-feira (3). A Promotoria considerou que, o município de Marabá vacinou somente 25,08% da população estimada, incluindo as duas doses, que houve um aumento exponencial da contaminação por covid-19 na região de Carajás, causando lotação do Hospital Municipal de Marabá.

Considerou também a política estadual de incentivo de vacinação contra a covid-19, com a publicação de decreto que entre outras medidas, exige comprovante de vacinação para entrada em restaurantes, cinemas, teatros, equipamentos turísticos, igrejas e outros locais. Reforça-se que as medidas não têm o objetivo de promover vacinação forçada, mas, sim, uma restrição de direitos em casos de não vacinação.

As recomendações consideram ainda que o Hospital Municipal de Marabá, que atende pacientes de 23 municípios, está com 100% de ocupação e com fila de espera. (Juliana Amaral)

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