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Pará

PARÁ: Governo propõe fim da greve e retomada de negociações

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O governo do Estado propôs, na manhã desta quarta-feira (19), em audiência de conciliação na 1ª Vara da Fazenda Pública, a imediata suspensão da greve de professores e a retomada da mesa de negociações entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).

O governo propôs também que os representantes da categoria façam o acompanhamento da arrecadação do Estado até o fim do ano para, enquanto o repasse do complemento financeiro federal não ocorrer, encontrarem, em conjunto, soluções para que o pagamento integral do valor do piso nacional do docente, de R$ de 1.187, previsto na Lei 11.738, seja aplicado. A proposta do governo será discutida em nova audiência de conciliação terça-feira (25), às 11 horas.

Participaram da audiência com o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda da Capital, Elder Lisboa Ferreira da Costa, o procurador geral do Estado, Caio Azevedo Trindade, os secretários de Estado de Administração e Educação, respectivamente, Alice Viana e Cláudio Ribeiro; os coordenadores do Sintepp, Conceição Holanda, Abelcio Ribeiro e Hamilton Corrêa; o assessor jurídico do Sintepp, Walmir Brelaz; a promotora de Justiça de Educação do Ministério Público do Estado (MPE), Maria das Graças Corrêa Cunha; e a senadora Marinor Brito (PSOL), entre outros.

Repasses

Na ocasião, os representantes do governo estadual reafirmaram a impossibilidade de pagar, sem o repasse do governo federal, o valor integral do piso nacional para docentes. Esse recurso está previsto na própria Lei do Piso Nacional, que afirma que a União deverá repassar um complemento financeiro aos Estados e municípios que, comprovadamente, não têm condições de pagar o valor integral do piso.

Segundo Cláudio Ribeiro, o Pará atende a todos os requisitos do Ministério da Educação (MEC) para receber o repasse – a aplicação dos 25% da arrecadação líquida de impostos na educação e a existência de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) implementado – “e foi o primeiro Estado a protocolar o pedido e aguarda o posicionamento do governo federal”.

O procurador Caio Trindade afirmou que o Estado não contesta a procedência da Lei do Piso. “Essa lei é de 2008. Em tese, o piso nacional deveria ter sido implementado desde então. A realidade é que hoje o Estado não tem condições financeiras para pagar o piso”, disse o procurador, ao informar que o governo está operando muito próximo do limite de gasto com pessoal.

 “Não é uma questão de não querer pagar o piso. O problema é financeiro”, afirmou, destacando que o Estado já adiantou, de recursos próprios, 30% do valor da diferença do que era o vencimento-base e o valor do piso nacional. “Consideramos que a natureza do direito à educação é inquestionável e 50% de funcionamento não são suficientes”, completou.

A secretária de Administração, Alice Viana, ressaltou a ausência de medidas adotadas pelo governo anterior para a implementação do piso e do PCCR. “Em fevereiro deste ano, pedimos prazo para identificar a situação funcional dos 26 mil servidores incluídos no plano, sobretudo a habilitação e o tempo de serviço, que são os critérios fundamentais para o enquadramento. Fizemos tudo isso em 90 dias. Antecipamos a implementação do plano de outubro para setembro”, relatou a secretária, acrescentando que todo o processo foi acompanhado pelo Sintepp.

Realidade

As finanças do Estado já haviam sido apresentadas aos representantes da categoria, apontando a impossibilidade financeira de pagar o valor integral do piso nacional para docentes, sem o repasse de verbas federais. Atualmente, o governo paga, no vencimento-base, cerca de 94,5% do valor do piso nacional. “A implantação de 100% do piso, para nós, é uma realidade muito difícil. A situação do Estado é dramática. Ao assumir o governo, herdamos R$ 700 milhões em dívidas com servidores públicos, que ficaram da gestão anterior. No orçamento de 2011, não estava previsto sequer um centavo para o PCCR ou para o piso”, reafirmou a Alice Viana.

Durante a audiência, a promotora Maria das Graças Corrêa Cunha informou que participou, no início desta semana, de reunião no MEC na qual o governo federal reiterou a disponibilidade de repassar o complemento que falta para o Estado integralizar o valor do piso. “Entendo a posição dos professores, mas não podemos esquecer o direito fundamental dos estudantes, isso também sem perder de vista o cumprimento do ano letivo. A prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já é no próximo fim de semana e os vestibulares estão chegando”, defendeu a promotora.

A receita prevista do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano é de R$ 1,335 bilhão, e a rede estadual já investe desse total 97% somente em folha de pagamento. Considerando os gastos com salário, de janeiro a dezembro, contando com o 13º salário e o adiantamento concedido pelo Estado dos 30% da diferença entre o vencimento base que era praticado até setembro e o valor do piso nacional, a previsão de gasto é de R$ 1,402 bilhão, o que revela um déficit de R$ 66 milhões.

Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), caso o Estado se comprometesse a pagar o valor integral do piso nacional até o mês de dezembro, seriam necessários mais R$ 80 milhões, e o Estado não tem como tirar o montante em questão de outro setor para resolver, especificamente, esta situação.

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Pará

MARABÁ: Trabalho de urbanização e paisagismo são intensificados nos núcleos da cidade

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A Prefeitura de Marabá trabalha em projetos de urbanização e paisagismo em todos os núcleos da cidade, que passa por amplos processos de mudança nos espaços públicos, como praças, ruas, avenidas, orlas e rodovias.

As equipes de paisagismo da Secretaria de Viação e Obras Públicas (Sevop) trabalharam no canteiro da Folha 29, próximo ao Supermercado Colina. O local receberá gramado e mudas, oriundas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

Do outro lado da cidade, outra equipe trabalhava na pintura da pista de corrida no Residencial Tiradentes. Pequenos detalhes que mantém a cidade mais atrativa para os moradores e visitantes. Recentemente também foram feitos os taludes nos canteiros das Folhas 32 e 33, canteiro central no KM 07 e  praças nas Folhas 28 e 12. 

A Rodovia Transamazônica também recebeu um amplo projeto de paisagismo, do semáforo até às proximidades do túnel de acesso para Marabá Pioneira. Foram utilizados no projeto 2.715m² (Dois mil, setecentos e quinze metros quadrados) de grama do tipo esmeralda.

Os serviços também se estendem até a zona rural. No mês passado foram realizados serviços na Vila São José,  que havia passado por pavimentação asfáltica na via principal e recebeu a colocação de gramas nos canteiros.

As obras de revitalização na comunidade mudaram a entrada da Vila. As mudanças fazem parte de um amplo projeto de urbanização com drenagem, terraplanagem e pavimentação. Revitalização da academia ao ar livre e jardinagem.

Os serviços de urbanização também podem ser visto em outras grandes obras realizadas pela prefeitura, como a extensão da Orla de Marabá e a Orla do Amapá. Os locais passam por serviço de drenagem, colocação de postes de iluminação, academia ao ar livre e paisagismo.

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Pará

MARABÁ: Árvore de natal com 4 mil metros de led vira atração de final de ano

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Inaugurada na semana passada, com previsão de funcionamento até o fim do mês, as noites marabaenses estão mais iluminadas na entrada da Marabá Pioneira. As luzes da árvore de natal foram acesas pela Prefeitura de Marabá e a árvore já virou a principal atração natalina da cidade. Quem passa pelo local não resiste em registrar o monumento de 30 metros de altura decorado com luzes coloridas. São mais de 4 mil metros de iluminação de led, que esse ano traz de novidade a fita vermelha e a estrela do topo com detalhes em azul. 

Gabriela Fidelis foi uma das primeiras pessoas a registrar a árvore de natal, após o acendimento oficial das luzes. A digital influencer aproveitou a decoração para produzir conteúdo para as redes sociais. “Acho encantador, o natal é uma época muito linda que a gente espera muita luz, muita cor, isso é muito importante para muitas pessoas porque traz o espírito de natal, tanto para gente, para nossas famílias e pra nossa cidade”, observa.

Erina de Brito e o marido Rafael Bocacio também marcaram presença com direito aos cliques. 

“A cidade está de parabéns em relação a outras cidades, Marabá se destacou bastante. Eu viajo bastante no estado e ela se sobressaiu. Descemos pra registrar e vamos botar no hashtag”, comentou sorridente a auxiliar administrativa.  


“Tá muito bonita a árvore! Vamos tirar uma fotinha pra registrar. No ano passado só passamos mesmo, mas esse ano tá mais bonita”, observou o técnico de informática. 

Izaias Ferreira levou a mulher e os filhos para ver de perto as luzes de natal. “ mais bonita esse ano. Já andei tudo por aí,  tudo muito lindo. Passamos por aqui já com o propósito de parar pra tirar foto. É importante, mais um atrativo para a cidade”, enfatizou o auxiliar de serviços gerais.

A árvore de natal gigante faz parte do projeto de decoração natalina da cidade implantado em pontos estratégicos. As luzes podem ser vistas na Orla da Cidade, Praça Duque de Caxias, Avenida Antônio Maia, na Ponte do Tocantins seguindo pela rodovia Transamazônica até às proximidades do aeroporto, no terminal rodoviário do km 06 e prédios públicos como a Prefeitura de Marabá, dentre outros locais. (Com informações de Leydiane Silva e Fotos: Sérgio Barros)

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Pará

MARABÁ: Aumento de casos e internações Covid voltam a preocupar e MP cobra medidas

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A Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais de Marabá, expediu recomendações à Prefeitura Municipal de Marabá, Secretária Municipal de Saúde e ao Governo do Estado. As recomendações orientam acerca das medidas sanitárias de segurança contra a covid-19.

Ao Município foi recomendado que realizem reunião com o comitê covid, para reavaliarem as medidas de prevenção e controle da infecção, considerando o aumento exponencial de casos e ocupação hospitalar em Marabá. Além disso, que façam estudo epidemiológico atual, ampliem a testagem da doença, revisem a estratégia de vacinação, descentralizando e ampliando os pontos de vacinação, intensifiquem as medidas de prevenção, entre outras providências.

Já ao governo do Estado, recomendou-se que reavaliem o embandeiramento da região e as medidas necessárias para contenção do vírus. Assim como, realizem estudo epidemiológico com emissão de nota técnica a respeito do aumento dos casos de covid-19 na região, garantam a estruturação do sistema de saúde da região, com aquisição de equipamentos e insumos. Além de, atuar em conjunto com os municípios da região com baixa cobertura vacinal na coordenação das estratégias de vacinação.


Ambos devem informar semanalmente ao Ministério Público a respeito das providências tomadas.

As recomendações assinadas pela promotora de Justiça de Marabá Mayanna Queiroz foram expedidas na última sexta-feira (3). A Promotoria considerou que, o município de Marabá vacinou somente 25,08% da população estimada, incluindo as duas doses, que houve um aumento exponencial da contaminação por covid-19 na região de Carajás, causando lotação do Hospital Municipal de Marabá.

Considerou também a política estadual de incentivo de vacinação contra a covid-19, com a publicação de decreto que entre outras medidas, exige comprovante de vacinação para entrada em restaurantes, cinemas, teatros, equipamentos turísticos, igrejas e outros locais. Reforça-se que as medidas não têm o objetivo de promover vacinação forçada, mas, sim, uma restrição de direitos em casos de não vacinação.

As recomendações consideram ainda que o Hospital Municipal de Marabá, que atende pacientes de 23 municípios, está com 100% de ocupação e com fila de espera. (Juliana Amaral)

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