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terça-feira, 05 / julho / 2022
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PARÁ: Governo vai lançar programa “Municípios Verdes” em Paragominas

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O governador do Pará, Simão Jatene, lança na próxima quarta-feira, 23, no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, o programa “Municípios Verdes”, que visa fortalecer as atividades econômicas sustentáveis e combater o desmatamento em todo o Estado. Durante o encontro, Jatene assinará também o Termo de Cooperação entre a Sema e a Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), para fortalecimento das secretarias municipais de Meio Ambiente, além da assinatura do decreto de elevação da tributação do carvão para operações interestaduais e da proibição do transporte de lenha entre cidades.

Entre as ações da Prefeitura de Paragominas constam a assinatura do projeto de lei que cria o Código Ambiental Municipal, um conjunto de leis que inova a legislação do meio ambiente do município, através das políticas de mudanças ambiental, climáticas e de resíduos sólidos; a criação do Observatório Ambiental de Paragominas, projeto que congrega diversas instituições parceiras, que farão o monitoramento da qualidade ambiental na cidade; o Protocolo de Intenções para Regularização Fundiária no município, firmado entre Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a prefeitura; e o Contrato para implantação do Projeto Pecuária Verde, firmado entre o Fundo Vale e o Sindicato dos Produtores Rurais do município.

“Para o Fundo Vale, a hora é de apoiar e participar da estruturação do Programa Estadual de Municípios Verdes, que deve se tornar referência para toda a Amazônia, por reunir um conjunto de parceiros que demonstram que é possível combater o desmatamento ilegal e gerar crescimento e desenvolvimento econômico e social”, disse Mirela Sandrini, gerente do Fundo Vale.

Este mês, o projeto “Município Verde”, criado em Paragominas, completa três anos e comemora as ações políticas pelo combate ao desmatamento ilegal. A partir de sua implementação, Paragominas foi o primeiro e único município brasileiro a sair da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) dos municípios que mais desmatam na Amazônia. (O Liberal)

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