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Pará

PARÁ: Horas extras não pagas deixam de gerar 70 mil empregos

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Estudos do Dieese/PA (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) mostram que as horas extras trabalhadas no Brasil e não pagas causam um grande problema ao mercado de trabalho. Isso porque, segundo estimativas da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, R$ 20,3 bilhões referentes a horas extras podem estar deixando de ser pagas aos trabalhadores brasileiros anualmente.

O reflexo direto é a não geração de novos postos de trabalho. Somadas, as horas extras trabalhadas e não pagas no Brasil equivalem à carga horária referente a 956,8 mil empregos, que poderiam ser gerados em lugar do trabalho extra não remunerado. Segundo cálculos do Dieese, somente com a diminuição das horas extras no Brasil haveria uma contribuição maior para a geração de novas vagas no mercado de trabalho, criando cerca de 1,2 milhão de novos empregos.

Com o fim das horas extras e do banco de horas, este número poderia chegar a cerca de 2 milhões de postos de trabalhos. No Pará, cerca de 60  a 70 mil empregos poderiam ser criados. ‘Por isso é tão importante a campanha que acontece neste momento, envolvendo todo o movimento sindical de trabalhadores, pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais’, explicou Roberto Sena, supervisor técnico do Dieese.

Ao deixar de registrar o trabalho adicional de seus empregados, a sonegação à Previdência Social pode chegar a R$ 4,1 bilhões, e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço mais R$ 1,6 bilhão. (Portal ORM com informações do Dieese/PA)

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Pará

MARABÁ: Mais de 50 estabelecimentos são fiscalizados em primeiro dia da Operação Covid Zero

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No primeiro dia da Operação Covid Zero, organizada pela Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SMSI), com agentes da Guarda Municipal (GMM), do Departamento Municipal de Segurança Patrimonial (DMSP), Departamento Municipal de Trânsito Urbano (DMTU), da Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA) e Polícia Militar (PM), que realizaram patrulhamento, abordagens e orientação na cidade, fazendo valer os decretos municipal e estadual de combate à proliferação do novo coronavirus.

Durante a noite de terça-feira, 13, as equipes da SMSI abordaram 15 pedestres e 30 estabelecimentos entre conveniências, lanchonetes, bares e distribuidoras, as quais receberam orientações para o cumprimento das determinações sanitárias.

Apenas no Núcleo Cidade Nova, de acordo com informações da Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA), entre 19h doa dia 13 e 1 h do dia 14, outros dez estabelecimentos foram fiscalizados quanto às determinações de restrição e 12 estabelecimentos foram orientados quanto ao horário de funcionamento.

Nos Núcleos Morada Nova e Velha Marabá e nos bairros São Félix I e II, segundo a DIVISA, foram fiscalizados 37 estabelecimentos entre restaurantes, bares, distribuidoras de bebidas e lanchonetes. Desses, 21 estavam fechados, conforme horário estabelecido nos decretos, outros 16 tiveram que ser orientados sobre o horário e advertidos a respeito das penalidades pelo descumprimento do decreto.

A Operação Covid Zero, iniciada dia 13, segue até o próximo dia 25 com ações de patrulhamento dia e noite de forma ininterrupta com o objetivo de conter o avanço da pandemia.

Para as ações da operação foram utilizadas 11 viaturas da PM, GMM, DMTU, DMSP e DIVISA, contando com o total de 28 agentes. Durante as fiscalizações e orientações não foi registrada nenhuma intercorrência.

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Pará

NOVO REPARTIMENTO: Educação é acionada para fornecer alimentação a alunos durante suspensão das aulas

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A Promotoria de Justiça de Novo Repartimento ajuizou Ação Civil Pública no dia 7 de abril, contra o município, prefeito municipal e o secretário municipal de Educação, para que seja fornecida alimentação aos alunos da rede pública municipal durante o período de suspensão das aulas por conta da pandemia. Em março deste ano, a prefeitura informou que havia iniciado o procedimento de licitação para aquisição dos kits de alimentação, mas o fornecimento não foi regularizado e nem as informações foram prestadas à promotoria.

A ACP foi ajuizada pela promotora de Justiça Juliana Freitas dos Reis, após apuração em procedimento instaurado para acompanhar e fiscalizar de forma continuada as políticas públicas relacionadas ao controle e à prevenção da covid-19, em Novo Repartimento. No último dia 23 de março, foi expedida Recomendação para que o município garantisse a continuidade do fornecimento da merenda escolar aos alunos. Foi informado ao MPPA que primeiro estariam regularizando as matrículas, para depois precisar os reais beneficiários da merenda, e aguardar o vencedor da licitação para aquisição dos produtos.

A promotoria solicitou cópia do procedimento de licitação para análise, bem como que disponibilizasse o último procedimento licitatório de aquisição, para avaliar a possível prorrogação e/ou aditivo. “Ocorre que, até a presente data o município quedou-se em silêncio e está se mantendo inerte da efetiva obrigação que lhe é imposta pela Constituição Federal”, informa o MPPA.

Dada a urgência da demanda, a promotoria requer concessão de liminar, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, a ser imposta de forma pessoal ao prefeito Valdir Lemes Machado e ao secretário de Educação Elenilton da Cruz Araújo, no valor de R$ 20 mil, por dia de descumprimento, até o limite de R$ 500 mil reais, com a possibilidade de imediato bloqueio de contas bancárias via BACENJUD.

O MPPA requer que seja determinado prazo de quatro dias para que seja fornecida alimentação aos alunos da rede pública municipal que necessitem, durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles com famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, ou cuja renda seja inferior a dois salários mínimos.

A forma e a peridiocidade devem ser definidas para evitar aglomerações, sendo vedada a venda ou destinação diversa dos bens. Também deve ser dada ampla publicidade sobre o fornecimento, com controle efetivo da entrega pela secretaria de Educação. E ainda que a distribuição não seja utilizada para promoção pessoal de agente político. Na hipótese de fornecimento in natura, que os alimentos componentes das cestas sejam prioritariamente produzidos pela agricultura familiar.

Ao final, a promotoria requer a procedência dos pedidos iniciais, com a aplicação de multa diária e pessoal aos requeridos e a condenação ao pagamento de custas e demais despesas processuais, que deverão ser revertidas em favor de medidas destinadas ao combate da covid-19, no município. (Lila Bemerguy)

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Pará

Helder Barbalho tem bens bloqueados por suspeitas de irregularidades com recursos da Covid

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A Justiça do Pará mandou bloquear os valores financeiros em nome do governador do Pará Helder Barbalho e de outras pessoas citadas na Ação Civil Pública de improbidade administrativa durante a pandemia.

A ação é decorrente da compra de bombas de infusão da empresa SKN do Brasil, destinados ao combate da Covid-19.

O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou, na última sexta-feira (9), Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o governador Helder Barbalho, servidores da administração estadual e representantes da empresa SKN do Brasil. Na última segunda-feira (12), a decisão assinada pela juíza Marisa Belini de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda de Belém, determinou o bloqueio de valores financeiros encontrados em nome dos requeridos em contas bancárias, até o valor de R$2.186.613,50.

A ação também pediu o afastamento de Helder Barbalho do cargo de governador, mas esse pedido foi indeferido, assim como a quebra do sigilo bancário e fiscal dos réus.

Segundo a ação, além da indisponibilidade de bens os réus devem fazer o pagamento de danos morais coletivos pelos prejuízos causados aos cofres públicos que ultrapassam R$ 12 milhões. A ação é assinada pelo procurador-geral de justiça, Gilberto Valente Martins.

Foram denunciados também o secretário da fazenda Estadual, René de Oliveira e Sousa Júnior; a coordenadora executiva regional de administração tributária, Lilian de Jesus Pena Viana Nogueira; o auditor fiscal, Wilton dos Santos Teixeira; a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA; o procurador da empresa, André Felipe de Oliveira da Silva; os sócios Felipe Nabuco dos Santos e Márcia Velloso Nogueira; o contador contratado pela empresa Thiago Dendena; e o parceiro da empresa Glauco Octaviano Guerra.

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