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terça-feira, 17 / maio / 2022
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PARÁ: Ibama aplica multa diária em município e prefeito por lixão de Curuçá

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O Ibama multou, nesta quarta-feira (17), o município e o prefeito de Curuçá, Fernando Alberto Cabral da Cruz (PMDB), cada um em R$ 5 mil por dia, por operar um aterro clandestino na cidade, a 170 km de Belém, no nordeste do Pará. A prefeitura ainda foi autuada em mais R$ 10 mil por não fornecer as informações solicitadas pelo instituto sobre o recolhimento, armazenamento, tratamento e destino final dos resíduos lançados no local, que funciona sem licença ambiental.

As multas diárias já valem a partir de hoje e só se interrompem após a implantação pelo município de um projeto técnico que regularize a destinação do lixo em Curuçá, desativando ou adequando o lixão às regras de proteção ao meio ambiente. ‘O despejo inadequado do lixo põe em risco a população ao contaminar o solo e as águas subterrâneas, e servir de foco de proliferação de ratos, baratas, moscas e mosquitos, que são vetores de doenças contagiosas’, explica o superintendente-substituto do Ibama no Pará, Alex Lacerda.

Os agentes do Ibama estiveram no aterro ilegal de Curuçá pela primeira vez no final de fevereiro deste ano. Na ocasião, os fiscais constataram que era a própria prefeitura que fazia os despejos dos resíduos sem cumprir as exigências da legislação ambiental. Em março, fizeram nova vistoria no local, quando notificaram o município a apresentar as autorizações e documentações do lixão, o que até hoje não ocorreu.

Durante a fiscalização, os fiscais ainda observaram um ônibus escolar, uma Kombi e um Fiat Uno – todos a serviço da prefeitura de Curuçá – na sede da empresa de industrialização de pescado do prefeito. As fotografias da presença dos bens públicos em lugar suspeito serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual e Federal para apuração de possíveis irregularidades.

Nova lei

A adequação dos aterros irregulares à legislação ambiental é umas das medidas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto de 2010 pelo Congresso Nacional. A nova lei traz as diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos no país, além de estabelecer as responsabilidades de quem produz o lixo (entre elas, contribuir para que ele tenha destinação correta) e as do poder público (recolher e dar destino ambientalmente adequado).

Diferença entre lixão e aterro sanitário – Um lixão é uma área onde os resíduos sólidos são lançados diretamente sobre o solo, sem nenhum cuidado ambiental. Não há impermeabilização da área, nem sistemas de tratamentos de efluentes líquidos. Como a decomposição do lixo gera chorume, o lixão lança contaminantes no solo e no lençol freático. Um dos sinais que diferenciam um lixão de um aterro sanitário controlado é o mau cheiro e a presença de aves, como urubus.

Um aterro sanitário controlado, antes de iniciar o lançamento do lixo, recebe um tratamento no terreno. Principalmente, a impermeabilização do solo, protegendo o lençol freático de contaminação. O chorume é coletado através de drenos e encaminhado para uma estação de tratamento antes de ser descartado. O aterro sanitário controlado não exala mau cheiro nem atrai animais. (Portal ORM)

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