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Pará

PARÁ: Judiciário receberá caderno com dossiê sobre Jader Barbalho

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O caderno apresentando a ficha corrida de Jader Barbalho (PMDB), publicado na edição deste domingo, 22, de O LIBERAL, será entregue a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderão analisar as tentativas jurídicas do peemedebista para retornar ao Senado Federal. A entrega de cópias do caderno será feita pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), conforme ela anunciou ontem. O caderno apresenta a lista de processos contra ele dele – que, há 25 anos, desviou R$ 10 milhões do cofre estadual para sua conta e de seus familiares. Marinor também pedirá que o caderno fique registrado como lido no Senado. A socialista ocupa a cadeira que foi negada pelo STF a Jader, por impedimento previsto na Lei Ficha Limpa.

‘O jornal conseguiu sintetizar o histórico de processos judiciais que já foram enunciados pelo procurador Geral da República, Roberto Gurgel, quando ele manteve a posição dele no Supremo Tribunal Federal, que rejeitou o recurso do Jader para assumir no Senado. O Gurgel usou todo o arsenal que a imprensa nacional já tinha publicado, até de jornais extintos. É lamentável que depois de tantos anos esses processos não tenham sido julgados’, disse a senadora.

Marinor Brito também pedirá uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, para que os processos de Jader e de outros políticos da mesma estirpe sejam julgados com prioridade antes que os crimes prescrevam. O pedido será feito em nome do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), de outros parlamentares e de lideranças estudantis e sindicais.

A senadora também já formalizou, por escrito, um pedido de informações ao TJE sobre o andamento dos processos abertos contra deputados, senadores, governadores, prefeitos, vereadores e presidentes de partidos no Pará. ‘Também estamos cobrando uma posição da Justiça federal sobre os mais de 10 processos que o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), responde na área da saúde. ‘Não queremos ver esses processos festejarem bodas, como se fossem casamentos’.

O caderno publicado também repercutiu entre a classe política paraense. O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), afirmou que ‘é papel da imprensa divulgar os fatos reais’. Na opinião do deputado, a Justiça funciona de maneira mais efetiva quando se trata dos menos favorecidos. ‘Espero que ele (Jader) possa provar a sua inocência, ou, se forem comprovados os desvios, que ele possa pagar pelo que fez’, disse o deputado.

Repercussão

A publicação de um caderno detalhando os processos de improbidade administrativa contra Jader Barbalho (PMDB) na edição de ontem de O LIBERAL foi bastante procurado por leitores desde a tarde do último sábado, 21, quando a publicação foi para as ruas. Todos queriam lembrar o currículo do  peemedebista que foi barrado pela Lei Ficha Limpa e agora tenta assumir o cargo de senador.

O leitor Edilson Oliveira, de 45 anos, pesquisador de Bragança, disse que o caderno sobre a vida de Jader foi importante para lembrar a população sobre a verdadeira trajetória política cacique do PMDB no Pará. Para ele, a publicação incita o eleitorado a reagir contra a corrupção: ‘Da corrupção nasce a prostituta, o bandido e o menor abandonado. Temos que mudar a sociedade,

tirar esses corruptos do poder’, defendeu.

O jornaleiro Josafá Bentes, de 63 anos, disse que os consumidores amanheceram ontem procurando o jornal em maior número que o normal. Ele defendeu a publicação do caderno: ‘O Jader quer aparecer de honesto para aparecer para os outros. Ele usa de baixaria. É importante O LIBERAL mostrar o que acontece para a população saber’. Ao ler o dossiê publicado no domingo, o aposentado Francisco Pinheiro, de 81 anos, relembrou os casos de corrupção que ele acompanhou pela imprensa ao longo dos últimos 25 anos. ‘Sou uma pessoa que sempre gostou muito de ler o jornal O LIBERAL e acompanhei toda a trajetória de Jader. Creio que a história dele é um péssimo exemplo para os nosso filhos e netos’, disse.

O taxista Abelardo Santos parabenizou a iniciativa de O LIBERAL de revelar, mais uma vez, a reputação de Jader. ‘Tudo o que está escrito nas páginas do caderno é a mais pura verdade e o povo paraense sabe disso. Este homem enriqueceu ilicitamente e não representa o nosso Estado’, destacou. Os representantes da sociedade civil organizada também consideraram o ‘Dossiê Jader’ esclarecedor.

Segundo a coordenadora de política sindical do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do estado do Pará (Sintsep-PA), Neide Solimões, a imprensa possui papel fundamental em revelar para a população os escândalos políticos. ‘Já está mais do que na hora de investigar e punir tudo o que Jader Barbalho fez no Pará e no Brasil inteiro. A Justiça deve ser feita, Jader tem que ser preso e devolver aos cofres públicos tudo o que tirou deles. Não podemos nos calar e aceitar que a corrupção se torne algo comum em nosso país’, avalia Neide. (O Liberal)

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Pará

MARABÁ: Fiscais da Fazenda apreendem 4,5 toneladas de açúcar em meio à carga de hortifrutigranjeiros

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Uma carreta com 4,5 toneladas de açucar sem documentação fiscal foi apreendida na Coordenação de Mercadorias em Trânsito de Carajás, com sede em Marabá, sudeste do Estado, nesta segunda-feira, 21. Cada pacote tinha 30 quilos de açúcar. A apreensão ocorreu no posto fiscal do km 9 da Transamazônica. O veículo com a carga vinha de Anápolis, GO, com destino a Breu Branco, no Pará.

Durante a parada no posto de fiscalização, o transportador apresentou notas fiscais referentes aos hortifrutigranjeiros, mercadoria que não recolhe ICMS. Houve, então, o pedido para conferir a carga. Quando a carreta foi aberta foram encontrados os sacos de açúcar escondidos no meio dos hortifruti. 

“Como já houve muitos casos de mercadorias escondidas junto a hortifruti, monitoramos essas cargas e fazemos a verificação in loco para evitar o não pagamento do imposto devido”, explicou o fiscal de receitas estaduais Gustavo Bozola.

O valor da mercadoria foi estimado em aproximadamente R$ 14 mil, e foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 4.241 mil, referente a ICMS e multa tributária. A mercadoria está retida a espera do recolhimento. 

CONTROLE

A Secretaria da Fazenda tem oito unidades de controle de mercadorias em trânsito. Duas delas funcionam na capital: a Coordenação de Belém, responsável pela gerência das ações de trânsito e a Coordenação de Portos e Aeroportos.

A coordenação do Itinga está localizada na Rodovia BR-010, Km 1481, em Dom Eliseu, nordeste paraense; a coordenação de Araguaia, na Rodovia PA 447- Km 15, em Conceição do Araguaia, sudeste do Pará.

As outras unidades de controle de mercadorias em trânsito são a Coordenação Tapajós, em Óbidos, Baixo Amazonas; Coordenação de Serra do Cachimbo, na Rodovia BR-163, Km 785, em Novo Progresso, sul do Pará; Coordenação do Gurupi, na Rodovia BR-316, Km 280, em Cachoeira do Piriá, nordeste paraense; e Coordenação de Carajás, na Rodovia Transamazônica, Km 9, em Marabá, sudeste do Estado.

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Pará

MARABÁ: Audiência pública on-line recebe sugestões para PPA

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Termina no próximo dia 30 de junho, a audiência pública on-line, do Plano Plurianual (PPA) da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Quem quiser participar, basta acessar o site www.maraba.pa.gov.br e clicar no banner Audiência Pública On-line PPA ou acessar o link: https://forms.gle/zQBAxmctfvq53kAp7 e encaminhar as sugestões.

A audiência iniciou dia 10 e as propostas podem ser apresentadas para os eixos: Desenvolvimento Social, Humano e Qualidade de Vida; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento e Modernização da Gestão Pública; Desenvolvimento Urbano e Rural, e Ordenamento do Território.


O PPA é o documento que formaliza o planejamento do município, onde deve deixar clara a relação entre metas e objetivos e os recursos disponíveis, não só financeiros, mas humanos, materiais etc. O plano deve ser desenhado de modo a permitir uma boa gestão dos seus programas e projetos. É necessário ter como base a Constituição Federal; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Orgânica do Município; Plano Diretor do Município; PPA Governo Federal e ainda o PPA Governo Estadual.

O PPA trata-se de um instrumento de planejamento governamental, que deve estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no § 1º, do art. 165, da Constituição Federal (CF).

No ciclo no planejamento orçamentário, o PPA é o que precede aos demais instrumentos, caracterizando-se como o planejamento de médio prazo, por ser elaborado no primeiro ano de governo, estabelecendo as ações que serão desenvolvidas nos próximos anos de gestão, configurando-se como um plano de governo.

“O PPA não deve ser elaborado de forma genérica, tendo por objetivo, apenas, atender aos dispositivos constitucionais, mas quantificar os objetivos e as metas físicas eleitas, transformando-se em um instrumento gerencial. Isso porque deve servir de referência básica para a elaboração dos demais instrumentos que integram o sistema orçamentário na área pública. Nesse sentido, deve-se ter clareza das diretrizes e das metas a serem atingidas de modo a evitar que uma lei seja aprovada e no final outra executada. O objetivo é alcançar plano coeso; programas, objetivos e ações alinhados com a realidade das Secretarias e Autarquias e ainda integração das Peças Orçamentárias”, explicou o secretário municipal de Planejamento Karam El Hajjar. (Emilly Coelho)

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Pará

MARABÁ: MP Eleitoral quer multar Bolsonaro, Malafaia e Joaquim Passarinho por propaganda antecipada

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O Ministério Público Eleitoral pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multe o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades por propaganda antecipada e conduta vedada a agente público.

Na sexta-feira (18), em cerimônia oficial de entrega de títulos de propriedade rural em Marabá (PA), o presidente mostrou aos presentes uma camiseta com a mensagem: “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”. O ato foi transmitido ao vivo pela TV Brasil.

O documento apresentado pelo MP Eleitoral diz que “é certo que a vedação à propaganda eleitoral antecipada não pode ser de tal modo severa que imponha às normais atividades da política ares de clandestinidade. Todavia, não pode ser de tal modo desregrada que crie zona franca na política, onde tudo possa ser feito, inclusive propaganda eleitoral antes do período regulamentar do calendário ou com expedientes banidos pelo legislador”.

O documento diz ainda que a camiseta exibida por Bolsonaro “não traduzia simples apoio a ele, o que seria, a princípio, lícito”, mas que ao fazer, “expressa menção ao pleito eleitoral de 2022 e, consequente, à pretensa candidatura do representado – estampa BOLSONARO 2022 , houve claro ato de antecipação de campanha, ao qual o primeiro representado conscientemente aderiu, uma vez que analisou a estampa da vestimenta antes de exibi-la aos presentes.”

O MP Eleitoral diz ainda que essa não foi a primeira vez que o presidente usou eventos oficiais para catapultar a campanha de 2022. Em abril, Bolsonaro foi recebido em Manaus (AM) por apoiadores com quem posou para uma foto empunhando um banner que dizia: “Direita Amazonas. Presidente Bolsonaro 2022”.

Conselheiro

Na ação, o MP Eleitoral requer a aplicação de multa por propaganda antecipada negativa e conduta vedada de outras autoridades que participaram do evento e manifestaram apoio Bolsonaro, citaram pesquisas eleitorais ou criticaram adversários políticos, fazendo referência às eleições do ano que vem.

O Pastor Silas Malafaia, que acompanhava a comitiva presidencial no Pará nesta sexta-feira (18),  discursou fazendo referência o ex-presidente Lula. “Povo abençoado do Pará. Eu quero declarar que corrupto, bandido que saqueou esse país não vai mais enganar o povo brasileiro. Saquearam o país, a saúde, roubaram bilhões, esses são os verdadeiros genocidas. São eles. Se não tem hospitais, se não tem UTI, é por causa dessa cambada de ladrão. Eu quero dizer, não vão mais enganar o povo. Existe um povo que ora e que clama por essa nação. E eu declaro que vão vir tempos de bênção e prosperidade sobre o Brasil. Presidente Bolsonaro, os seus inimigos não prevalecerão contra você. Você com Deus é maioria sempre. Deus abençoe a todos”, disse o pastor, que já foi apontado por Flávio Bolsonaro como o maior conselheiro do presidente.

“Embora ainda restem 16 meses para o pleito presidencial de 2022, é fato notório que a política nacional, principalmente em nível federal, convive com grande polarização, sendo que recentes pesquisas de preferência eleitoral apontam para uma disputa acirrada entre o representado Jair Messias Bolsonaro e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o documento assinado pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Renato de Góes.

Além de Malafaia, o pedido de aplicação de multa se estende para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) e o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia. (Congresso em Foco)

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