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Pará

PARÁ: Juiz rejeita liminar que pedia suspensão da licença de Belo Monte

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A Justiça Federal indeferiu, nesta quinta-feira (17), um pedido de suspensão imediata dos efeitos da licença de instalação emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o início das obras da Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu (PA). Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

Na ação civil pública que propôs perante a 9ª Vara Federal, especializada no julgamento de ações relativas ao meio ambiente, o Ministério Público Federal, além de pedir liminarmente a suspensão dos efeitos da licença, também pretende que a Justiça declare a sua nulidade, questão que vai ser decidida posteriormente, no exame de mérito.

O MPF alega que a licença de instalação foi emitida sem o cumprimento de condições que constam da licença prévia, referentes à qualidade da água e à construção de equipamentos de saúde, educação e saneamento, além de ações antecipatórias referentes à navegação, ao cadastro socioeconômico, às populações indígenas e demais moradores da área e ao Plano Ambiental de Construção da usina.

Na manifestação prévia que apresentou em juízo, o Ibama explicou que na fase da licença prévia são apontadas as condicionantes que devem ser cumpridas ao longo de toda a consecução do projeto, ou seja, durante as fases de instalação e de operação. Por sua vez, a Norte Energia S.A., que constrói a hidrelétrica, sustentou que o Ibama detém competência exclusiva para a condução dos licenciamentos ambientais, não podendo o Judiciário avaliar o mérito dos atos administrativos, sob pena de violar o princípio da separação de poderes.

Condicionanntes

Ao rejeitar a concessão de liminar, o juiz federal substituto da 9ª Vara, Hugo da Gama Filho, ressalta que as condicionantes relacionadas na licença prévia emitida pelo Ibama devem ser atendidas nas fases de localização, instalação e operação da atividade.

O magistrado diz ainda que todas as condicionantes indicadas na petição inicial do MPF como tendo sido descumpridas pela empresa responsável pelas obras, a Norte Energia S.A., foram mencionadas na manifestação prévia do Ibama, que prometeu cumprir todas as condicionantes ainda não cumpridas, antes da ocorrência dos impactos ambientais que elas buscam reduzir ou compensar.

O juiz federal Hugo da Gama Filho menciona trecho de um voto do desembargador federal do TRF-1ª Região Olindo Menezes, para sustentar que, em matéria de políticas públicas, ‘a invasão do Poder Judiciário sobre os atos administrativos deve dar-se com parcimônia, sob pena de comprometer-se o equilíbrio que deve haver entre os Poderes da República’.

No voto a que o magistrado se refere, o desembargador diz que o Judiciário não pode e não deve “substituir-se ao Executivo nas escolhas diretas de política governamental, naquilo que representa a sua atuação institucional, que envolve conveniência e oportunidade, sob pena de violação da Constituição Federal quando traça a engenharia tripartite do exercício do poder”.

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Pará

PARAUAPEBAS: Município e ANM assinam nesta quarta-feira Termo de Cooperação para regularização de mineradoras

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Buscando soluções que viabilizem empreendimentos minerários legalizados e sustentáveis, será assinado nesta quarta-feira, 13, o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Parauapebas e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O evento será realizado no Hotel Vale dos Carajás, às 18h.

Em 22 de setembro a Prefeitura apresentou junto à ANM um documento com um plano de trabalho para indicar o interesse do município em firmar a parceria.


De acordo com o documento, o município coloca à disposição da ANM a equipe técnica da Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia para contribuir com os processos de fiscalização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral (Cfem) e de atividades de extração mineral, além de apoio em Processos Minerais.

“Segundo o cadastro da ANM, até dezembro de 2020, o município de Parauapebas registrava 761 Processos Minerais em todas as suas fases, desde requerimento até a autorização de lavra, representados por 197 pessoas físicas e jurídicas, com indicação de 29 substâncias minerais”, detalha o documento.

O município de Parauapebas tem longa experiência na fiscalização da Cfem, especialmente pelo trabalho desenvolvido desde 2007 em conjunto com o então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje ANM. Graças a essa sinergia, foram realizadas denúncias quanto à prática de preços externos da Vale S.A, que resultou no Processo de Cobrança nº 951.438/2009 e rendeu mais de meio bilhão de reais por meio da Execução Fiscal 0006181-37.2010.4.01.390.

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PARAUAPEBAS: Gilson Fernandes pode ser um dos nomes de Bolsonaro para federal

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O nome do líder dos pequenos mineradores, Gilson Fernandes, vem ganhando força no meio bolsonarista na região de Carajás, para disputar uma cadeira de deputado federal em 2022.

Gilson está a frente da Federação Brasileira da Mineração e da Cooperativa Brasileira da Mineração, e vem desde 2015 ganhando protagonismo nas pautas conservadoras e políticas alinhadas ao presidente Bolsonaro.

Gilson tem se mantido reservado quanto a possibilidade de aceitar disputar uma cadeira de deputado federal, mas vem sendo incentivado por correligionários do setor mineral e conservador da região de Carajás.

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Pará

MARABÁ: Inscrições para a Corrida de São Félix de Valois iniciam dia 18

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As inscrições para a 11ª Corrida de São Félix de Valois começam no próximo dia 18 de outubro. O evento esportivo, que tem o apoio da Semel (Secretaria Municipal de Esporte) e da Paróquia do São Félix de Valois, é beneficente. Os interessados podem se dirigir até a Semel, localizada no Ginásio Poliesportivo “Renato Veloso”, a Folha 16, ou até a Academia Gol de Placa, na Folha 32, com um 1 pacote de fralda geriátrica ou 1 kg de leite de pó. Todos itens arrecadados serão doados para projetos sociais  indicados pela Paróquia e pela Prefeitura.  

Thyago Ferraz, coordenador da Semel, lembra que se trata de um evento de grande porte já inserido no calendário esportivo de Marabá. Cada participante receberá o kit do atleta com camisa, bolsa e squeeze (garrafa) antes da corrida. Para quem concluir a prova, que terá o percurso de 7 km, haverá premiação em medalha, como também premiação em dinheiro somente para os três primeiros vencedores da categoria masculina e feminina. Além disso, troféus para os três primeiros das categorias.

“Dessa forma, a Corrida do São Félix de Valois estará incentivando a prática de esporte de forma acessível, ao mesmo tempo que ajuda o próximo com as doações”, destaca Thyago Ferraz. A entrega do kit será no Partage Shopping, com data a definir. A largada e chegada será em frente a Paróquia São Félix de Valois, na Praça do Manduquinha, Marabá Pioneira. No final da prova, haverá também massagem desportiva e café da manhã para os participantes.

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