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Pará

PARÁ: Jurista paulista defende plebiscito de Carajás e Tapajós em todo país

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Um jurista de São Paulo, Dalmo de Abreu Dallari, ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reivindicando que toda a população brasileira, e não apenas a paraense, seja ouvida no plebiscito sobre a criação dos novos estados de Carajás e Tapajós, no território do Pará. O anúncio foi feito pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que, do plenário da Casa, defendeu o argumento de Dallari. De acordo com decisão tomada pelo TSE, no dia 30, a população do Pará será consultada sobre a divisão do Estado no dia 11 de dezembro.

Como a Constituição Federal diz que deve ser consultada a ‘população diretamente interessada’ na divisão, coube ao TSE fazer o entendimento de quem exatamente seriam essas pessoas – os moradores do Estado inteiro ou apenas das novas unidades. O tribunal entendeu que todo o Estado deveria opinar. O senador paulista defendeu o ponto de vista de Dalmo Dallari de que todo o País deveria opinar.

‘Para criação de novas unidades políticas é necessário, jurídico e justo ouvir toda a população interessada. Não há na lei nada que diga que tem de se ouvir apenas a população do Estado. A criação de novos Estados afeta os direitos políticos de todo o povo brasileiro, além de criar um ônus financeiro que também será arcado por todo o povo brasileiro’, afirmou o senador.

O argumento para que os brasileiros do País inteiro possam decidir sobre a divisão do Pará é de que a mudança afetará a todos. Com a criação dos novos estados, que ainda não terão renda própria, haverá a necessidade de que os cofres federais paguem a instalação do aparato administrativo, do poder Judiciário e do Legislativo, o que representaria ‘elevado ônus financeiro’ ao povo, de acordo com o senador.

Contestações

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor do projeto que convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós, foi o primeiro a contrapor a posição do senador Suplicy, afirmando que a preocupação dos parlamentares paulistas é política, uma vez que São Paulo se vê prejudicado com a eminente diminuição do peso político com o aumento da representação nortista. O senador assegurou também que o ‘contribuinte paulista não vai gastar um tostão a mais’.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também foi ao plenário destacar a questão é estadual e não nacional. ‘Estaria entrando na questão de interesse de um Estado da Federação brasileira. Nós aqui discutimos, por exemplo, sobre a questão do trem-bala, quando toda a base do Governo votou a favor da medida provisória. Por que nós não fazemos também um plebiscito para saber se o País, como um todo, queria que fosse ou não construído esse projeto lunático, a custos não definidos? Já se fala em R$ 50 bilhões e toda a população vai pagar para se fazer essa obra’, contestou.

Segundo o senador tucano, ‘o que está sendo feito no Pará é algo democrático, que defende o direito de todos de se pronunciar a respeito de algo de importância exclusiva para o Estado’. ‘Com relação à efetiva criação dos Estados novos, terão que ser feitos projetos de lei complementar que irão tramitar no Congresso Nacional. Aí sim, nós vamos discutir essa questão de mérito, de gastos e não agora. Agora nós vamos ouvir a população do Pará, se vão aceitar ou não a divisão’, disse. (O Liberal)

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Pará

PARAUAPEBAS: Empresários e advogado são presos suspeitos de prostituição e aliciamento de adolescentes

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Dois empresários e um advogado foram presos na primeira fase da operação “Book Rosa”, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), da Polícia Civil em Parauapebas, sudeste do Pará, nesta quarta (23). Eles são acusados de participação em um esquema de aliciamento e prostituição de adolescentes. Os presos devem responder por estupro e prostituição de vulneráveis.

Os presos são Mauro de Souza Davi, o Marola, empresário da área de shows; Eduardo Liebert Araújo dos Santos, empresário do ramo de segurança patrimonial e o advogado Antônio Araújo Oliveira foram presos. Três mandados de busca e apreensão também foram cumpridos pela operação.

Uma quarta pessoa com prisão decretada pela 2ª Vara Criminal de Parauapebas está foragida. Segundo as investigações, era quem aliciava as vítimas.

A delegada titular da Deam, Ana Carolina Carneiro, disse que os abusos eram corriqueiros. “Detectamos três alvos que abusavam dessas adolescentes de forma muito corriqueira, então eles estavam sempre incentivando, pedindo para elas levarem outras vítimas, outras meninas, menores, e quanto mais novas, mais dinheiro eles ofereciam”, detalha.

De acordo com a delegada, três adolescentes foram identificadas e encaminhadas para o acolhimento junto aos órgãos responsáveis. Outra adolescente citada em depoimentos ainda não foi localizada.

“Essa é a primeira parte da operação, terão outras onde nós vamos identificar outras pessoas, que exploraram sexualmente dessas adolescentes”, afirma a delegada.

O advogado Antônio Araújo nega todas as acusações. A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa dos outros dois presos.

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Pará

MARABÁ: Toni Cunha se encontra com Roberto Jeferson e reafirma total oposição a Helder

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Nesta quarta, dia 23, o deputado estadual Toni Cunha, esteve na sede nacional do PTB, onde foi recebido pelo presidente, Roberto Jeferson.

Toni Cunha disse que assim como o presidente estadual, deputado Josué Bengtson, Jeferson garantiu independência, na defesa das posições do parlamentar na ALEPA. O deputado paraense reafirmou absoluta oposição ao Governo Helder Barbalho (MDB), independente de decisões partidárias. Cunha chamou o Governo Helder de “O pior governo da história do Pará”.

A deputado ainda foi duro e reforçou os ataques ao governador Helder Barbalho. “De longe, o de maior número de escândalos de corrupção já visto em nosso Estado. Temos que virar, de vez, essa página triste da vida do Estado do Pará”, finalizou.

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Pará

MARABÁ: Polo UAB DA UFPA retoma Processo Seletivo Especial 2021

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A Universidade Federal do Pará (UFPA) torna pública a reabertura dos procedimentos referentes ao primeiro Processo Seletivo Especial de 2021 (PSE 2021-1) destinado ao ingresso de discentes nos cursos de graduação da UFPA na modalidade de Educação a Distância. O processo seletivo teve suas atividades suspensas em virtude das restrições estabelecidas para atividades presenciais na Universidade, a partir da adoção da Bandeira Laranja, em todos os campi, na data de 28 de janeiro, conforme orientação do Grupo de Trabalho da UFPA sobre o Novo Coronavírus. A retomada do novo cronograma iniciará com a aplicação da prova de Conhecimentos Gerais, que ocorrerá em 27 de junho de 2021 (domingo), no horário das 14h às 18h30, respeitando todas as medidas de segurança sanitária exigidas pela OMS, bem como, acatando as orientações do Grupo de Trabalho da UFPA.

Após horário de início das provas, os candidatos deverão permanecer obrigatoriamente, pelo menos, por (1) uma hora na sala de aplicação antes de deixá-la em definitivo. O cronograma atualizado e os locais de prova serão divulgados no dia 21 de junho de 2021, na página de acompanhamento do candidato, no site do Centro de Processos Seletivos.

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