Connect with us

Pará

PARÁ: Justiça Federal manda paralisar obras de Belo Monte

Publicado

em

A Justiça Federal concedeu, nesta terça-feira (27), uma liminar determinando a imediata paralisação das obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte, somente no Rio Xingu, local onde são desenvolvidas atividades de pesca de peixes ornamentais pela Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), autora de ação ajuizada na 9ª Vara Federal, especializada no julgamento de causas ambientais.

Nesta semana, o Ministério Público Federal recebeu um documento da Prefeitura de Altamira pedindo providências diante do descumprimento de promessas, pela empresa responsável pelas obras, e pedindo investimentos necessários para evitar e compensar os impactos da obra de Belo Monte. ‘Tal desobediência nos força a pedir a suspensão imediata da referida licença (de instalação)’, dizia o ofício, assinado pela prefeita, por todos os vereadores da câmara municipal e por mais de quarenta sindicatos, associações empresariais e de moradores.

‘Os estudos preliminares ao empreendimento criaram um sonho de uma Altamira de primeiro mundo, com uma infraestrutura urbana e saneamento nunca antes imaginada por nossa sociedade. Não pode agora a nossa população ver transformado este sonho em pesadelo, e passar a acreditar que essa obra só veio para agredir o meio ambiente e trazer miséria para a já sofrida população de Altamira’, acrescenta o documento.

O MPF já tinha alertado o Ibama e a Justiça Federal em junho passado, quando a Licença de Instalação foi emitida, que permitir o início das obras sem exigir o cumprimento das condicionantes era abrir a porta para o caos na região. O Ibama recebeu recomendação para não emitir a Licença, mas ignorou-a. E na Justiça Federal há um processo pedindo a suspensão da LI – nº 18026-35.2011.4.01.3900 – que até hoje não foi julgado.

‘A prefeitura fazer esse apelo agora é sinal de que a situação está muito grave, porque de um modo geral os políticos da região sempre foram favoráveis à obra de Belo Monte, apoiando mesmo as licenças concedidas sem embasamento técnico, por acreditarem que o projeto traria melhorias para a população, apesar dos graves impactos. O que o MPF sempre sustentou e agora se confirma é que não podemos atropelar as normas do licenciamento sob pena de causar caos social e desastres ambientais’, diz o procurador Cláudio Terre do Amaral, que atua em Altamira. Os procuradores estão analisando as informações para tomar medidas em resposta ao ofício da prefeitura.

A prefeitura enumera uma série de projetos e obras, compromissos assumidos pela Norte Energia para que a cidade estivesse preparada para os impactos da obra e da migração decorrente – a previsão mais otimista é de que a população duplique nos próximos anos. Nenhuma das obras foi concluída e a maioria ainda nem começou. Ao contrário do canteiro de obras da usina que, segundo a prefeita Odileida Maria Sampaio, está ‘avançado em relação ao cumprimento das condicionantes’.

‘Ressalta-se que todos esses problemas evidenciam a falta de responsabilidade do empreendedor quanto a cumprir com a contra-partida social, econômica e ambiental, colocando em risco a população da cidade. Como se diz no jargão popular: empurrando a dignidade do cidadão altamirense com a barriga’, prossegue o texto.

A lista de promessas não cumpridas inclui escolas, postos de saúde, sistema de abastecimento de água e esgoto, melhorias urbanas e o treinamento e contratação de mão de obra local. Em vez disso, diz a prefeitura, ‘o Consórcio Construtor de Belo Monte está importando mão de obra indiscriminadamente’.

Migrantes chegam diariamente em Altamira em busca de emprego, mas em lugar de se dirigirem ao Balcão de Atendimento que a Norte Energia prometeu instalar, ficam sentados pelas calçadas em frente à sede do Consórcio preenchendo fichas. Segundo o município, a situação é ‘caótica’: a demanda por vagas em sala de aula aumentou e os hospitais da cidade e dos municípios vizinhos não têm capacidade física para atender a população.

Para os moradores de Altamira permanecem sem resposta também questões diretamente relacionadas ao empreendimento, como a delimitação das áreas que serão inundadas e para onde serão realocados os atingidos. Por esse motivo, além de pedir a suspensão da licença de instalação até que sejam cumpridos os acordos já assinados, a prefeitura quer fiscalização de todos os planos, programas e projetos futuros, que constam do Projeto Básico Ambiental. (Com informações da Justiça Federal e do MPF)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Pará

PARAUAPEBAS: 13ª da Prefeitura será pago dia 7 de dezembro

Publicado

em

O secretário de administração de Parauapebas, município da região de Carajás, Pará, Cássio André Flausino, anunciou as datas de pagamento do 13ª Salário e os meses de novembro e dezembro.

O 13ª Salário será pago dia 7 de dezembro. O pagamento do mês de novembro será nesta sexta, dia 26 e o mês de dezembro, dia 17 do mesmo mês.

Continue lendo

Pará

PARAUAPEBAS: Saúde faz convocação para pesagem dos beneficiários do Auxílio Brasil

Publicado

em

A Prefeitura de Parauapebas através da Secretaria Municipal de Saúde, (Semsa), alerta os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (antigo bolsa família), sobre o prazo final da pesagem obrigatória dos contemplados pelo programa. Os mesmos devem realizar a pesagem referente ao segundo semestre de 2021 até o dia 12 de dezembro para evitar o bloqueio do benefício.

Para contemplar a maior parte dos beneficiários, a SEMSA irá realizar uma ação extraordinária neste sábado, (27), de 8h às 14h, em cinco pontos na cidade, e até o dia 12 de dezembro os beneficiários devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e realizar a avaliação nutricional, no horário de 7h às 11h e das 13h às 17h.

O público-alvo da ação serão crianças menores de sete anos e mulheres entre 14 e 44 anos. É necessário levar cartão do SUS, cartão do Auxílio Brasil (com o número do NIS) e carteira de vacinação das crianças e de gestantes.

Confira os locais:

•             Escola Mário Lago /Sede – VS 10;

•             UBS Guanabara;

•             Escola Terezinha de Jesus- Cidade jardim;

•             Escola Nelson Mandela – Jardim Tropical;

•             Escola Olga da Silva – Altamira.

A pesagem do Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), deve ser realizada duas vezes por ano, uma no primeiro semestre (janeiro a junho) e outra no segundo (julho a dezembro), para conferir a saúde de mulheres e crianças inscritas no programa. Os beneficiários que não comparecem às unidades de saúde no prazo informado para fazer a pesagem podem ter o benefício suspenso ou cancelado.

Continue lendo

Pará

MARABÁ: Prefeitura paga salário dos servidores nesta sexta, dia 26

Publicado

em

A Prefeitura autorizou o pagamento dos salários de todos os servidores públicos municipais para esta sexta-feira, dia 26 de novembro. O valor da Folha mais encargos é de R$ 37.425.724,46

O valor estará disponível nas contas-salário de todos os servidores na manhã do dia 26 de novembro, sexta-feira.

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze