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Pará

PARÁ: Lei Antifumo de Belém é mais rigorosa

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A Lei Antifumo aprovada pela Câmara Municipal de Belém e sancionada pelo prefeito de Belém, Duciomar Costa, é ainda mais rigorosa do que a que está em vigor em São Paulo, cidade brasileira pioneira na adoção de regras específicas contra o tabagismo e que gerou polêmica em todo o País, ao proibir o fumo em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais, mas permite o cigarro dentro das residências, vias públicas e em áreas ao ar livre. A lei de autoria do vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM), porém, estende a proibição do cigarro a qualquer local de uso coletivo ‘total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas’ – o que pode incluir a área externa de um barzinho ou até mesmo uma simples parada de ônibus. ‘Quem quiser fumar vai para a rua. Se o ponto de ônibus tiver um abrigo, também não vai poder’.

Segundo o vereador Carlos Augusto (DEM), na capital paraense as medidas são, portanto, bem mais rigorosas que em São Paulo. ‘Os bares, mesmo na calçada, costumam ter cobertura, então não pode. Eu sei que não vou agradar a todos, mas quero beneficiar a maioria, que é justamente o fumante passivo – aquele que não fuma, mas acaba inalado a fumaça dos que fumam. Está comprovada uma série de doenças causadas pelo fumo’, argumenta o vereador.

O advogado especialista em direito constitucional, Wilton Moreira Filho, lembra que existe uma Lei Federal, nº 9.295, de 15 de julho de 1996, que ‘proíbe o uso de cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente’. Segundo ele, qualquer regra mais excessiva, que se sobreponha à Lei Federal, pode provocar a inconstitucionalidade do projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito.

‘Em uma parada de ônibus, por exemplo, a pessoa que está incomodada com o cigarro tem como se afastar, porque é um lugar amplo. Senão, o que nós vamos fazer com a fumaça que sai dos carros e dos ônibus?’, questionou Wilton Moreira Filho.

‘A lei tem que ter o equilíbrio. A sua constitucionalidade já está sendo questionada em alguns locais onde já foi implantada. Você não pode criminalizar a pessoa que fuma também. Não pode mandar ela para a rua. Pode reservar um lugar arejado para acomodá-las. Não se pode perder de vista o que diz a Lei Federal’, reforça o advogado, que, por não fumar, considera importante haver restrições ao uso do tabaco.

O jurista Zeno Veloso, professor de Direito Civil e Direito Constitucional da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade da Amazônia (Unama), afirma que, como ex-fumante, também aprova a nova lei. ‘Cabe ao município zelar pela saúde dos cidadãos. Acho que ela vai ser cumprida, a exemplo do que aconteceu em São Paulo. Fumar em lugar fechado é um absurdo’, argumenta. A Prefeitura de Belém afirmou, através da assessoria de imprensa, que ainda está avaliando como será feito o processo de fiscalização e que a lei ainda tem prazo de 60 dias para ser regulamentada.

Clientes do ‘Cosanostra’ são obrigados a fumar do lado de fora do bar

Num dos bares mais frequentado por fumantes em Belém, que já existe há 23 anos, o clima ontem era de revolta contra a nova lei. Até o pianista que ontem dava um show de bossa nova e jazz foi impedido de fumar. Na entrada, uma placa avisa: ‘É proibido fumar’. A gerência não permite mais que ninguém fume, informou um cliente. ‘Quem quiser vai fumar lá fora’, arrematou um garçom. O Café Cosanostra, no bairro de Nazaré, é considerado o ‘pub’ mais charmoso da cidade e é frequentado pelos que apreciam bate-papo com amigos, boa comida e música de ótima qualidade regados a chopp gelado. Muitos dos clientes ainda estavam meio perdidos com a nova lei, mas decididos. ‘’Eu não venho mais… Aqui era o único lugar que poderia tomar um chopp e fumar’, disse o médico Marcelo Dias, 42 anos. Ele argumentou que o tabaco também faz parte da cultura secular da humanidade. Apesar de correr quatro quilômetros por dia e fumar pouco, ontem ainda estava consumindo a carteira de cigarros que comprou na semana passada, o frequentador assíduo do bar Marcelo Dias, que bebe socialmente e quando não trabalha no dia seguinte, por isso só fuma quando bebe, não concorda com tanta perseguição. ‘A poluição dos veículos aumenta, o Brasil recebe contêineres com lixo mandados pelos britânicos e outros tantos problemas ambientais e um projeto pessoal reduz o espaço para quem fuma’, protestou.

Os amigos Ronald Maia, 22 anos, administrador, e Thiago Eduardo, 25, advogado, também comungam da mesma opinião. ‘Vai ser um problema, mas é lei a gente vai ter que respeitar, mas é um saco ter que sair do bar para fumar. Bastava ter uma área reservada para fumantes’, sugeriu Ronald. Thiago, que deixou de fumar há dois anos, é totalmente contra a lei. ‘Deve haver flexibilidade. É preciso ter locais destinados aos fumantes, porque as pessoas têm o direito de fumar’, disse o defensor do livre arbítrio. (O Liberal)

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Pará

Pará anuncia medidas para população afetada por interdição de ponte

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O ferry boat está garantindo o transporte gratuito de pessoas e veículos

O governo do Pará e a prefeitura de Belém anunciaram uma série de medidas para minimizar e reparar os prejuízos e os transtornos que a interdição da ponte Enéas Martins causou à população da Ilha do Outeiro, um distrito da capital paraense.

Na última segunda-feira (17), os órgãos de segurança interromperam o trânsito de veículos e de pedestres, bem como a navegação de embarcações próxima ao local, logo após serem alertados de que um pedaço da ponte tinha se desprendido sobre o Rio Maguari e uma rachadura se abriu ao longo da via.

Segundo o governo estadual, testemunhas afirmam ter visto uma balsa se chocar contra o pilar central da ponte. Após a interdição, técnicos que vistoriaram a estrutura constataram danos em dois dos pilares de sustentação. A Polícia Civil, no entanto, não descarta a hipótese de os problemas terem sido causados por uma sucessão de colisões.

“Estamos fazendo perícias e, em breve, vamos divulgar a dinâmica: se foi uma embarcação que provocou a queda ou [se foram] sucessivos choques, de diversas embarcações”, disse o delegado Daniel Castro a jornalistas, ontem (23).

Na mesma coletiva de imprensa, o secretário estadual de Transportes, Adler Silveira, anunciou que o governo estadual vai construir uma nova ponte para interligar os distritos de Outeiro e Icoaraci

A nova ponte, de 360 metros de comprimento, utilizará o sistema de cabos-estais, ganhando uma espécie de mastro central onde serão afixados os cabos de aço que sustentarão seu peso. Segundo o governo estadual, a solução permitirá a ampliação do vão de navegação dos atuais 60 metros para 100 metros, aumentando a segurança da navegação. Os pilares remanescentes e todo o resto da estrutura deverão ser integralmente restaurados.

Segundo o secretário estadual de Transportes, as obras começarão imediatamente e devem ser concluídas em até sete meses. A rapidez deve-se ao fato de que o governo estadual será dispensado de selecionar a empresa responsável por meio de licitação pública, conforme destacaram os representante do Ministério Público de Contas do estado, Patrick Bezerra, e do Tribunal de Contas estadual, Marcelo Aranha.

“Necessário frisar que todas as informações das obras devem ser disponibilizadas para análise do Tribunal de Contas para que colaboremos com os órgãos de controle”, disse Aranha. “Na medida em que a fiscalização avançar, encaminharemos as conclusões à Setran para as medidas cabíveis.”

Para permitir que as milhares de pessoas que vivem na Ilha do Outeiro acessem a área continental e que turistas atraídos pela orla urbanizada da ilha façam o caminho inverso, o governo estadual disponibilizou barcos e balsas que estão fazendo a travessia ininterrupta de veículos e pedestres. Nas lanchas rápidas que transportam passageiros entre a ilha e o Trapiche de Icoaraci, a travessia dura cinco minutos. Já nos ferry-boats destinados a transportar veículos entre o porto da Brasília, em Outeiro, e o Terminal Hidroviário de Belém, a viagem pode durar cerca de 1 hora.

Prefeitura

A prefeitura de Belém também anunciou, ontem, medidas emergenciais e assistenciais que contemplam os moradores de Outeiro afetados pela interdição da ponte. Uma das medidas busca ampliar o número de beneficiários do programa Bora Belém entre as famílias residentes no distrito que vivem em extrema pobreza. Executado em conjunto com o governo estadual, o programa repassa de R$ 150 a R$ 450 mensais a cada família, conforme o número de filhos.

Outra medida contemplará, por pelo menos seis meses, os donos e os funcionários das barracas de praia, que receberão uma ajuda de R$ 500, e os trabalhadores autônomos e informais cadastrados pela prefeitura, que receberão R$ 300. No total, a prefeitura prevê um investimento da ordem de R$ 1 milhão para auxiliar os profissionais ligados ao atendimento turístico.

Segundo o prefeito Edmilson Rodrigues, o Banco do Povo de Belém também vai abrir uma linha de crédito solidário de R$ 1 milhão para emprestar aos pequenos empreendedores do distrito recursos para a manutenção de capital de giro e para cobrir custos fixos.

Além disso, a prefeitura promete outros investimentos em saúde e em ações sociais. “Apresentamos um conjunto de ações imediatas como o reforço das Unidades de Saúde, o aumento de funcionários, garantia de uma ambulancha [ambulância náutica], intensificação da vacinação e a instalação da Unidade Fluvial de Saúde, inaugurada recentemente para atender a população”, afirmou Rodrigues. (Alex Rodrigues)

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Pará

Assista o Conexão Rural deste final de semana – Dias 22 e 23

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Pará

MARABÁ: Nível do rio recua mas continua acima dos 13 metros

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De acordo com o Boletim da Defesa Civil Municipal, às 18 horas, desta quinta-feira (20), o nível do Rio Tocantins continuou baixando e atingiu a marca de 13 metros e 03 centímetros na régua fluviométrica. O número atualizado de famílias atingidas é de 4.296, sendo que 789 estão nos abrigos, 2.424 desalojadas, ou seja, que foram para casa de parentes e amigos, 465 famílias ribeirinhas e 618 ilhadas, que ficam no segundo piso dos imóveis e resistem em sair das residências. Hoje foram entregues cestas básicas nos abrigos Sororó, Folha 14 e Irmã Theodora.

Apesar do recuo do nível do rio, a Defesa Civil recomenda que as pessoas ainda não retornem para casa devido à conhecida situação de repique, característica do Tocantins por aqui, que é quando o rio volta a subir. Segundo a coordenação do órgão, todos os trabalhos de assistência vão continuar, inclusive melhorias dos abrigos já construídos, agora já são 21 oficiais, bem como o serviço de mudanças, que conta com 20 caminhões, sendo alguns do Exército, 02 caminhões dos Bombeiros e 06 embarcações para atender às famílias que ainda não conseguiram sair do local.

A Defesa Civil tem contado também com o apoio da Marinha, Governo do Estado, Governo Federal e toda a estrutura da Prefeitura Municipal, uma média de 200 servidores estão envolvidos diretamente.

Vale ressaltar que algumas famílias resistem em abandonar as residências, na esperança de que a enchente não atinja o andar de cima, ou no caso de locais mais altos, que água não entre dentro de casa, o que tem dificultado a dinâmica do trabalho da Defesa Civil. Por dia, vinha sendo programada uma média de 400 mudanças, das quais nem sempre eram concluídas com sucesso, devido às desistências, informações desencontradas no cadastro e, ainda, por conta de veículos estacionados de forma irregular atrapalhando o acesso dos caminhões aos endereços.

Outro fator importante, é a parceria da Equatorial junto à Defesa Civil. A concessionária de energia foi solicitada pelo órgão para análise e desligamento de energia nos locais que oferecem riscos, com fiação próxima à água.

Atualmente, a prioridade da Defesa Civil é a retirada das famílias das áreas alagadas. Por outro lado, as secretarias de Assistência Social, Saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Obras, Serviço de Saneamento Ambiental, Meio Ambiente e Segurança têm dado atendimento por todos os abrigos distribuídos pela cidade.

A Defesa Civil informa ainda que os cadastros realizados pelo órgão no momento do pedido de mudança é o mesmo que servirá para os benefícios ofertados pelo município, tais como, entrega de cestas básicas, atendimento de saúde, dentre outros. Quanto ao salário pago pelo Governo do Estado, os cadastros têm sido feitos no Centro de Convenções.

Em função da cheia antecipada dos rios Tocantins e Itacaiúnas, provocando a maior cheia em 20 anos, a Prefeitura de Marabá construiu em tempo recorde 13 abrigos oficiais, o que foi ampliado para 21 abrigos oficiais. Só nesta quinta-feira (20), foram realizadas 199 mudanças de famílias atingidas pelas cheias. Para esta sexta-feira (21) estão previstas mais 298 mudanças.

A Defesa Civil Municipal, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (SEAPAC), continua realizando o cadastro das famílias e a entrega de cestas básicas.

Quem desejar ajudar as famílias com doações, os pontos oficiais da Prefeitura para arrecadação são a sede da SEASPAC, que fica na Travessa da Fonte, bairro Amapá, Marabá – em frente ao CAP e ao lado do Ministério Público Estadual, e na sede da Defesa Civil Municipal, que está em novo endereço, na Rua 7 de Junho, nº 1020, Marabá Pioneira. A arrecadação é das 8 às 16 horas. Os itens prioritários são alimentos não-perecíveis, itens de higiene pessoal, roupas e artigos de cama, mesa e banho.

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