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Pará

PARÁ: Lei Antifumo de Belém é mais rigorosa

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A Lei Antifumo aprovada pela Câmara Municipal de Belém e sancionada pelo prefeito de Belém, Duciomar Costa, é ainda mais rigorosa do que a que está em vigor em São Paulo, cidade brasileira pioneira na adoção de regras específicas contra o tabagismo e que gerou polêmica em todo o País, ao proibir o fumo em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais, mas permite o cigarro dentro das residências, vias públicas e em áreas ao ar livre. A lei de autoria do vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM), porém, estende a proibição do cigarro a qualquer local de uso coletivo ‘total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas’ – o que pode incluir a área externa de um barzinho ou até mesmo uma simples parada de ônibus. ‘Quem quiser fumar vai para a rua. Se o ponto de ônibus tiver um abrigo, também não vai poder’.

Segundo o vereador Carlos Augusto (DEM), na capital paraense as medidas são, portanto, bem mais rigorosas que em São Paulo. ‘Os bares, mesmo na calçada, costumam ter cobertura, então não pode. Eu sei que não vou agradar a todos, mas quero beneficiar a maioria, que é justamente o fumante passivo – aquele que não fuma, mas acaba inalado a fumaça dos que fumam. Está comprovada uma série de doenças causadas pelo fumo’, argumenta o vereador.

O advogado especialista em direito constitucional, Wilton Moreira Filho, lembra que existe uma Lei Federal, nº 9.295, de 15 de julho de 1996, que ‘proíbe o uso de cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente’. Segundo ele, qualquer regra mais excessiva, que se sobreponha à Lei Federal, pode provocar a inconstitucionalidade do projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito.

‘Em uma parada de ônibus, por exemplo, a pessoa que está incomodada com o cigarro tem como se afastar, porque é um lugar amplo. Senão, o que nós vamos fazer com a fumaça que sai dos carros e dos ônibus?’, questionou Wilton Moreira Filho.

‘A lei tem que ter o equilíbrio. A sua constitucionalidade já está sendo questionada em alguns locais onde já foi implantada. Você não pode criminalizar a pessoa que fuma também. Não pode mandar ela para a rua. Pode reservar um lugar arejado para acomodá-las. Não se pode perder de vista o que diz a Lei Federal’, reforça o advogado, que, por não fumar, considera importante haver restrições ao uso do tabaco.

O jurista Zeno Veloso, professor de Direito Civil e Direito Constitucional da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade da Amazônia (Unama), afirma que, como ex-fumante, também aprova a nova lei. ‘Cabe ao município zelar pela saúde dos cidadãos. Acho que ela vai ser cumprida, a exemplo do que aconteceu em São Paulo. Fumar em lugar fechado é um absurdo’, argumenta. A Prefeitura de Belém afirmou, através da assessoria de imprensa, que ainda está avaliando como será feito o processo de fiscalização e que a lei ainda tem prazo de 60 dias para ser regulamentada.

Clientes do ‘Cosanostra’ são obrigados a fumar do lado de fora do bar

Num dos bares mais frequentado por fumantes em Belém, que já existe há 23 anos, o clima ontem era de revolta contra a nova lei. Até o pianista que ontem dava um show de bossa nova e jazz foi impedido de fumar. Na entrada, uma placa avisa: ‘É proibido fumar’. A gerência não permite mais que ninguém fume, informou um cliente. ‘Quem quiser vai fumar lá fora’, arrematou um garçom. O Café Cosanostra, no bairro de Nazaré, é considerado o ‘pub’ mais charmoso da cidade e é frequentado pelos que apreciam bate-papo com amigos, boa comida e música de ótima qualidade regados a chopp gelado. Muitos dos clientes ainda estavam meio perdidos com a nova lei, mas decididos. ‘’Eu não venho mais… Aqui era o único lugar que poderia tomar um chopp e fumar’, disse o médico Marcelo Dias, 42 anos. Ele argumentou que o tabaco também faz parte da cultura secular da humanidade. Apesar de correr quatro quilômetros por dia e fumar pouco, ontem ainda estava consumindo a carteira de cigarros que comprou na semana passada, o frequentador assíduo do bar Marcelo Dias, que bebe socialmente e quando não trabalha no dia seguinte, por isso só fuma quando bebe, não concorda com tanta perseguição. ‘A poluição dos veículos aumenta, o Brasil recebe contêineres com lixo mandados pelos britânicos e outros tantos problemas ambientais e um projeto pessoal reduz o espaço para quem fuma’, protestou.

Os amigos Ronald Maia, 22 anos, administrador, e Thiago Eduardo, 25, advogado, também comungam da mesma opinião. ‘Vai ser um problema, mas é lei a gente vai ter que respeitar, mas é um saco ter que sair do bar para fumar. Bastava ter uma área reservada para fumantes’, sugeriu Ronald. Thiago, que deixou de fumar há dois anos, é totalmente contra a lei. ‘Deve haver flexibilidade. É preciso ter locais destinados aos fumantes, porque as pessoas têm o direito de fumar’, disse o defensor do livre arbítrio. (O Liberal)

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Pará

PARAUAPEBAS: Educação vai discutir nesta quinta, 5, plano de retorno das aulas presenciais

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A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informou que o plano de retorno das aulas presenciais da rede de ensino já está pronto.

No entanto, diante do contexto atual da pandemia do novo coronavírus, da complexidade da rede municipal de ensino e seguindo os protocolos de saúde já instituídos, irá reunir nesta quinta-feira, 5 de agosto, com a Comissão Intersetorial de Biossegurança (formada por representantes dos conselhos, vigilância sanitária, sindicato e outras secretarias) para avaliação e tomada de decisão sobre o melhor momento para o retorno na rede municipal, que será de forma gradativa para garantir o máximo de segurança possível a toda comunidade escolar.

As aulas não presenciais começaram nesta terça-feira, dia 3 de agosto.

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Pará

ITUPIRANGA: Com Prefeitura “lotada” de funcionários temporários, Concurso será realizado ainda este ano

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Na última sexta, 30, a Promotoria de Justiça de Itupiranga firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. O documento trata sobre o concurso público que deve ser realizado para cargos/funções que atualmente estão sendo ocupados por servidores temporários. Foi detectado que houve um impacto financeiro no orçamento do município causado pelo número excessivo de contratações em caráter temporário. 

Conforme estabelecido no TAC a gestão municipal se compromete a iniciar os procedimentos para realização do concurso até o dia 30 de novembro deste ano e enviar ao Ministério Público um cronograma de andamento do certame. O concurso deverá substituir no mínimo 70% dos servidores temporários por efetivos. Assim, na medida em que os aprovados forem empossados, os temporários deverão ser dispensados. 

Além disso, a prefeitura deve abster-se de contratar servidores em caráter temporário e deve nomear e empossar os candidatos aprovados em até três meses após homologação do resultado definitivo da prova e enviar mensalmente à Promotoria de Justiça relatórios informando a respeito das providências tomadas.  


Destaca-se que o TAC não valida qualquer ato ilícito anteriormente praticado por gestores ou servidores públicos, bem como não servirá de fundamento para práticas ilícitas. De forma que não isenta ou exime qualquer agente público ou privado de suas responsabilidades. 

O Ministério Pública ressalta que o ingresso no serviço público, como regra, ocorre mediante aprovação em concurso e que a criação de cargos em comissão e contratação de temporários devem obedecer ao princípio da proporcionalidade. Ou seja, devem haver motivos relevantes e concretos e que respeitem o interesse social. Os dispositivos constitucionais estabelecem como requisitos para contratação de servidores temporários, os seguintes itens: prescrição legal dos casos de contratação, tempo determinado, necessidade temporária, de excepcional interesse público, precariedade e vedação ao nepotismo. 

Em caso de descumprimento do TAC, poderá ser aplicada multa, por dia de atraso, no valor de um salário mínimo, a ser suportada pelo prefeito. Assinaram o Termo, o promotor de Justiça Josiel Gomes da Silva e o prefeito de Itupiranga, Benjamin Tasca. (Com informações de Juliana Amaral)

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Pará

Pará adere à campanha global para zerar emissões de gases do efeito estufa até 2050

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O governador Helder Barbalho no ato de assinatura da adesão do Estado à campanha Race to Zero (“Corrida para o Zero”), da ONU

O governador Helder Barbalho, o embaixador do Reino Unido no Brasil, Peter Wilson, e o Presidente da COP-26, Alok Sharma, formalizaram, na manhã desta quarta-feira (04), em Brasília, o acordo de adesão do Estado à campanha Race to Zero (“Corrida para o Zero”), movimento das Nações Unidas para conter o aquecimento global.  

Race to Zero é uma campanha global para reunir lideranças com objetivo de alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050. A meta será alcançada por meio da intensificação de ações de descarbonização, atração de investimentos para negócios sustentáveis e para a criação de empregos verdes. Atualmente, cerca de 30 diferentes regiões no mundo participam da campanha.

“Primeiramente, afirmar o compromisso do Estado do Pará com o modelo de descarbonização da economia, fazer com que o Estado do Pará possa cumprir com as suas metas, inicialmente a redução até 86% da emissão de gases de efeito estufa até 2036 e antes de 2050 zerar esta emissão. É fundamental que nós possamos fazer uma mudança analógica econômica, do modelo em que conflitua com a sustentabilidade e passa para o modelo que gere o desenvolvimento com equilíbrio com a floresta, e acima de tudo, buscando alternativas, como a bioeconomia, aproveitar da maior biodiversidade que a floresta amazônica possui para ações agroflorestais, seja a indústria de fármacos, de cosméticos, também de biocombustível, gerando emprego e renda para os amazônidas”, disse o governador Helder. 


O Governo do Pará tem sido pioneiro entre os estados da Amazônia na união de esforços junto ao setor empresarial para garantir desenvolvimento justo, equilibrado e colaborativo em nível global.

“A partir da cooperação do Pará com a Embaixada do Reino Unido, tomamos a iniciativa de aderir à campanha e alinhar com as estratégias de gestão ambiental que estamos desempenhando nesses mais de dois anos de governo, em especial com o Plano Estadual Amazônia Agora. Estamos contentes em ser o primeiro Estado da Amazônia a compor esse grupo tão seleto”, confirmou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida. 

No Race to Zero, o Pará se juntará a outros estados de diferentes países do mundo que já integram a campanha, como Califórnia, Nova York, Havaí e Washington, nos Estados Unidos; Catalunha, Madrid e Navarra, na Espanha. Há ainda estados da Suécia, Austrália, Reino Unido, Canadá, Alemanha e Bélgica. No Brasil, o Pará se juntou à campanha com Pernambuco e São Paulo. 

O ingresso do Pará na campanha mundial “Corrida para o Zero” ocorre no exato dia em que a principal política pública – o Plano Estadual Amazônia Agora – completa 1 ano de existência. O Plano Amazônia Agora tem como objetivo central cortar em 86% as emissões de GEE do Pará até 2036.
 
COALIZÃO

O Pará também ingressou formalmente na “Coalizão Under 2º”, conceituada iniciativa global que auxilia estados e províncias a promover trajetórias próprias de descarbonização da economia, auxiliando a captação de recursos técnicos e financeiros para zerar as emissões de carbono até 2050.

“Todos temos que cumprir com as nossas obrigações, o Governo do Estado tem agido através da Força de Combate ao Desmatamento, uma estrutura do estado que envolve servidores da área do meio ambiente com a segurança para fazer fiscalização e isso já traz resultados; apenas no mês de julho de 2021, comparado com julho de 2020, nós tivemos uma redução que ultrapassa 30% no nível de desmatamento e já projetamos, através do Inpe, que no ano de 2021 já estará sendo reduzido até 13% o desmatamento e as queimadas no Estado do Pará, portanto as ações de fiscalizações são fundamentais, mas não basta isto, é necessário fiscalizar, é necessário combater o desmatamento ilegal e, por outro lado, buscar a construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”.

AMAZÔNIA AGORA

A adesão à campanha da ONU está diretamente alinhada à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC, Lei Estadual nº. 9.048/2020) e ao Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA, Decreto Estadual nº. 941/2020). Com o objetivo de mudar o panorama da agenda climática no estado, o plano está alinhado à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, como incentivo a atividades que promovam a redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), a prevenção, o controle e alternativas ao desmatamento, e as estratégias ambientais, econômicas, financeiras e fiscais para proteção ambiental no Estado.
 
As ações devem tornar o Pará um estado “Emissor Líquido Zero” a partir de 2036, isto é, zerar sua “contribuição” para a intensificação das Mudanças Climáticas no planeta, especialmente no que diz respeito à conversão de áreas de floresta. Este balanço é orientado tanto pela redução progressiva do desmatamento, quanto pelo aumento sucessivo da regeneração de vegetação.
 
Além disso fortalece outras regulamentações que o estado já está promovendo, como o Programa Territórios Sustentáveis, o Programa Regulariza Pará (de regularização ambiental, fundiária e sanitária da produção rural), o Fundo Amazônia Oriental e a Força Estadual de Combate ao Desmatamento.

BIOECONOMIA
 
No caso do Pará, a estratégia passa por dar um novo significado à relação entre homem e meio ambiente na Amazônia. Especialmente no que diz respeito à produção rural. O Governo do Pará trabalha na chamada Estratégia Estadual de Bioeconomia, acreditando que movimentar a economia a partir do capital natural presente na floresta é possivelmente a última oportunidade que a Amazônia tem para produzir desenvolvimento justo e vocacionado.
 
O Fórum Mundial de Bioeconomia Circular (FMBC, WCBEF em inglês) será realizado em Belém do Pará, de 18 a 20 de outubro de 2021. Esta será a primeira vez que o evento será realizado fora da Europa. O WCBEF é o maior evento sobre Bioeconomia do planeta e terá a participação de palestrantes do mundo todo. O evento na região amazônica reforça a importância e o potencial desse segmento para o Brasil. A proposta do evento é discutir a construção de um futuro sustentável e inclusivo por meio do desenvolvimento da bioeconomia ajustada às realidades amazônicas. (Bruna Brabo)

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