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Pará

PARÁ: Mais paraenses terão benefício eletrico

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Mais da metade da população do Pará deverá ser beneficiada com a nova lei para a tarifa social de energia elétrica que entrou em vigor na última segunda-feira, 26. A regularização muda o critério de triagem dos consumidores atendidos. O governo passa a levar em conta só a renda da família para credenciar beneficiários, em vez de considerar a faixa de consumo de energia. Todo consumidor com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal, usado para programas sociais), terá direito a descontos na conta de luz. O objetivo é evitar desvios no propósito da tarifa social. Casas de veraneio, por exemplo, estavam no programa, devido ao baixo consumo de energia.

De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 897.433 famílias do Pará estão cadastradas. Em número de pessoas, esse montante ultrapassa a marca de 3,5 milhões, considerando o mínimo de quatro integrantes por família. Com a nova lei, o benefício deverá se estender a pelo menos meio milhão de habitantes. Estimativas do mapa da Pobreza e Desigualdade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para este ano no Estado, mostram que a vida com menos de meio salário mínimo é realidade para 1.010.425 famílias, ou mais 4.041.700 pessoas. Indígenas e quilombolas também serão beneficiados, com desconto de 100% nos primeiros 50 KWh consumidos. Para os demais cadastrados, o abatimento deverá variar de 10% a 65%.

Conforme o superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Aneel, Ricardo Vidinich, o Estado segue uma tendência contrária a expectativa de aumento dos consumidores com tarifa social de energia elétrica. “Em todo o Brasil o número de beneficiários deverá cair, mas a qualidade da seleção vai ser melhor. Serão somente as pessoas de baixa renda de fato”, disse. No entanto, não basta estar inscrito nesses cadastros. É preciso comprovar uma renda mensal per capita de meio salário mínimo por pessoa (R$ 255). Ou seja, um lar com quatro pessoas deve ter renda de até R$ 1.020. Exceto se a família comprovar que um dos moradores necessita de uso contínuo de aparelhos movidos a energia elétrica – nesse caso, a renda per capita pode chegar a três salários. (O Liberal)

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Pará

PARAUAPEBAS: Fórum de Governança Pública capacita servidores públicos estaduais e municipais

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Saúde, Educação, Assistência Social, Planejamento/Administração e Plataforma + Brasil são os cinco eixos temáticos abordados durante os quatro dias do Fórum de Governança Pública, iniciado na última terça-feira, 21, na Câmara de Vereadores.

A programação é conduzida pela Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Coordenadoria de Treinamento e Recursos Humanos (CTRH).

“Estamos recebendo nesse fórum, onze municípios. Então isso é muito importante para nós, para a nossa Parauapebas, pois mostra que o nosso governo tem responsabilidade de estar sempre capacitando o nosso servidor. Isso é importante para o poder público e para a população”, comenta o gestor da Semad, Cássio Flausino.

Segundo a diretora da EGPA, Evanilza Marinho, a principal missão da escola de governança é a capacitação de servidores públicos estaduais e municipais.

“Elaboramos esse fórum como uma ação específica do governo do estado, para chegar até os municípios e trabalhar eixos temáticos da maior importância; para contribuir com a gestão municipal. Para nós é uma alegria enorme estarmos sendo recebidos aqui em Parauapebas, juntamente com os demais municípios”, comenta.

A coordenadora da CTRH, Elveni Dalferth, reforça que o evento é mais valorização para o servidor público de Parauapebas.

“Quando falo em desenvolvimento de pessoas, eu estou falando em progresso. E nós estamos indo ao rumo de uma gestão moderna, então estamos trabalhando para isso. É uma troca: a gente capacita nossos servidores para que os usuários sejam atendidos a contento do que realmente são merecidos”, destaca.

A solenidade de abertura do fórum contou com a presença de vereadores e secretários municipais; do Wagne Machado, presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), como também dos servidores públicos.

O momento foi contemplado também com a participação da banda de música da Guarda Municipal de Parauapebas, da banda Legis e do Grupo de Cultura Popular Raízes Parauara.

O Fórum de Governança Pública foi encerrado nessa sexta-feira, 24. (Sara Dias / Fotos: Renato Rezende)

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Pará

PARAUAPEBAS: Curso orienta comerciantes do Vale do Sol II sobre empreendedorismo

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Em mais uma ação da Prefeitura de Parauapebas no bairro Vale do Sol II, chegou a vez da Secretaria de Desenvolvimento (Seden) dotar as ferramentas para que os vendedores autônomos avancem nos pequenos negócios, para ter mais renda e, quem sabe, começarem a gerar emprego.

Esta semana, na Sala do Empreendedor, 14 pequenos comerciantes passaram dois dias participando de um curso cheio de dinâmica, que mostrou a eles as vantagens de serem microempreendedores individuais (MEIs), para sucesso nas vendas e maior tranquilidade na vida, já que, com a formalização, passam a ter direitos a uma série de benefícios.

“Eu gostei demais da conta, amei, super indico pra todo mundo que quiser fazer esse curso. É muito bom”, aprovou Valéria Pereira Cunha, casada, mãe de dois filhos e que há cinco anos trabalha com confecção de roupas. Vendas que ela e os demais comerciantes faziam nas antigas casas onde moravam, em áreas impróprias para viver.

Novos caminhos

Mas a prefeitura começou a mudar completamente a vida de Valéria e de mais 248 famílias depois que elas foram reassentadas no Vale do Sol pelo Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap).

Ali, os comerciantes ganharam espaço próprio para a venda. E agora, com o curso da Seden, a meta é que eles aprendam a ser pequenos empresários de sucesso.

“Quando nós oferecemos pra eles a oportunidade de serem comerciantes na área da Vale do Sol nós quisemos também fazer essa orientação para que pudessem conduzir melhor o seu negócio”, disse Camila Aragão, assistente social do Prosap no Vale do Sol.

E foi aí que entrou a Sala do Empreendedor. “A Seden está criando e trabalhando uma estrutura, que é um ciclo: capacitação, orientação, fomentação. No primeiro estágio, Sala do Empreendedor, Banco do Povo, Ceter (Coordenadoria de Trabalho e Renda), para que a gente continue acompanhando essas pessoas e que a gente consiga ver junto com elas o resultado final, que é a manutenção do trabalho, do emprego e da renda”, pontua o diretor de Empreendedorismo da Seden, Claiton Tita, também adjunto da secretaria.

Questão de escolha

Para os comerciantes, é deixado claro que a formalização do negócio não é obrigatória, mas uma escolha. Contudo, pela empolgação dos alunos do curso, ninguém quer ficar para trás.

“A gente vem trabalhando na informalidade e com todo esse processo que a gente está passando a gente vai entrar na formalidade e vamos desenvolver um trabalho bem melhor, que é esse o nosso pensamento: crescermos financeiramente”, animou-se João Batista Filho, há quatro anos no ramo de venda de bebidas.

Mais ações na comunidade

Além de ensinar empreendedorismo aos moradores do Vale do Sol, a prefeitura vem realizando uma série de ações para o desenvolvimento social e econômico daquela comunidade, onde já foi realizada oficina de artesanato, de cultivo de horta e plantio de mudas.

Com a Secretaria de Serviços Urbanos (Semurb), os moradores irão ganhar uma feira livre. Neste mês, o bairro foi o primeiro a receber o projeto “Semsi + Ação de Segurança e Defesa do Cidadão”, em parceria com Prosap e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), garantindo acesso dos moradores a serviços públicos. (Hanny Amoras / Fotos: Renato Resende)

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Pará

PARAUAPEBAS: A partir de segunda, 27, famílias cadastradas podem solicitar kit construção na Prefeitura

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A partir da próxima segunda-feira, 27, famílias contempladas com lotes urbanizados pela Prefeitura de Parauapebas, na primeira fase do Programa “Lar da Nossa Gente”, já podem requerer o kit construção.

As 456 pessoas que fazem parte do programa, após requerer o kit construção, passarão por análise da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), a qual compete conferir se o pedido atende aos critérios legais para a concessão do kit.

Para evitar aglomeração, o atendimento obedecerá a agendamento específico conforme estabelecido na lista, em dias e horários fixados pela prefeitura. Por dia, serão atendidas 50 pessoas, a partir das 7 horas.

A lista completa com os nomes, contendo o dia e horário de atendimento, você pode acessar AQUI.

Atenção!

Para requerer o kit construção, o interessado deve comparecer ao setor de Cadastro da Sehab, na rua Minas Gerais, 65, bairro Rio Verde, apresentando a original e a cópia dos seguintes documentos:

  • • RG (Titular e componentes familiares);
  • • CPF (Titular e componentes familiares);
  • • Cópia da Carteira de Trabalho
  • • Comprovante de renda (três últimos contracheques) do titular e dos filhos maiores de 18 anos ou declaração de renda autenticada em cartório (caso o beneficiário não tenha carteira de trabalho assinada);
  • • Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento Declaração de União Estável;
  • • Título do lote não edificado, recebido na contemplação;
  • • Comprovante de residência;
  • • CadÚnico;
  • • Certidão ou declaração negativa do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) para outros imóveis;
  • • Procuração autenticada em cartório, quando necessário;
  • • Título de Eleitor (titular e componentes familiares).

Serviço: O kit construção foi criado pelo Decreto Municipal nº 911/2020, modificado pelo Decreto Municipal 1.384/2021, e beneficia famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, destinado especificamente à construção e à reforma do imóvel habitacional.

Os demais inscritos no Programa “Lar da Nossa Gente” serão chamados gradativamente para comparecer à Sehab, para atualização de dados. 

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