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Pará

PARÁ: Mais paraenses terão benefício eletrico

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Mais da metade da população do Pará deverá ser beneficiada com a nova lei para a tarifa social de energia elétrica que entrou em vigor na última segunda-feira, 26. A regularização muda o critério de triagem dos consumidores atendidos. O governo passa a levar em conta só a renda da família para credenciar beneficiários, em vez de considerar a faixa de consumo de energia. Todo consumidor com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e inscrito no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal, usado para programas sociais), terá direito a descontos na conta de luz. O objetivo é evitar desvios no propósito da tarifa social. Casas de veraneio, por exemplo, estavam no programa, devido ao baixo consumo de energia.

De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 897.433 famílias do Pará estão cadastradas. Em número de pessoas, esse montante ultrapassa a marca de 3,5 milhões, considerando o mínimo de quatro integrantes por família. Com a nova lei, o benefício deverá se estender a pelo menos meio milhão de habitantes. Estimativas do mapa da Pobreza e Desigualdade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para este ano no Estado, mostram que a vida com menos de meio salário mínimo é realidade para 1.010.425 famílias, ou mais 4.041.700 pessoas. Indígenas e quilombolas também serão beneficiados, com desconto de 100% nos primeiros 50 KWh consumidos. Para os demais cadastrados, o abatimento deverá variar de 10% a 65%.

Conforme o superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade da Aneel, Ricardo Vidinich, o Estado segue uma tendência contrária a expectativa de aumento dos consumidores com tarifa social de energia elétrica. “Em todo o Brasil o número de beneficiários deverá cair, mas a qualidade da seleção vai ser melhor. Serão somente as pessoas de baixa renda de fato”, disse. No entanto, não basta estar inscrito nesses cadastros. É preciso comprovar uma renda mensal per capita de meio salário mínimo por pessoa (R$ 255). Ou seja, um lar com quatro pessoas deve ter renda de até R$ 1.020. Exceto se a família comprovar que um dos moradores necessita de uso contínuo de aparelhos movidos a energia elétrica – nesse caso, a renda per capita pode chegar a três salários. (O Liberal)

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Pará

MARABÁ: Travesti é executada em via pública

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A travesti Bianca, foi assassinada em plena via pública, na Folha 10, na cidade de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, na última quinta, 26. O nome de batismo dela é José Augusto Pereira Veras. A travesti trabalhava fazendo programas na localidade.

Segundo testemunhas a execução foi protagonizada por dois indivíduos que surgiram de motocicleta efetuando três disparos.

Agentes da Polícia Militar foram acionados por populares, via Núcleo Integrado de Operações (NIOP), e ao chegarem no local se depararam com a vítima já sem vida. De acordo com os policiais que estiveram no local, ela e outras colegas teriam se envolvido em discussão recente com clientes

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Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

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Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

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Pará

Pará registra 269.057 casos e 6.892 óbitos de Covid-19

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A Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) confirmou nesta quinta-feira (26) mais 533 novos casos de infectados com o novo coronavírus e 8 óbitos. Agora, são 269.057 casos e 6.892 óbitos no estado.

De acordo com o boletim, são 77 novos casos de Covid-19 e 3 óbitos cadastrados dos últimos sete dias. Em relação à subnotificação das prefeituras, foram confirmados mais 456 casos e 5 óbitos acontecidos em dias anteriores.

O Pará possui, até então, 251.449 recuperados, 37.034 casos descartados e 732 casos em análise.

Em relação à ocupação de leitos na rede estadual, o Pará tem 35% dos leitos clínicos e 57% das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ocupados.

De acordo com a Sespa, já foram realizados 437.419 testes rápidos e 97.457 testes de PCR para Covid-19, até então.

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