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Pará

PARÁ: Mais uma liminar suspende o leilão da Hidrelétrica Belo Monte

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O juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira, concedeu, nesta segunda-feira, 19, segunda liminar que determina a suspensão do leilão que selecionará as empresas que vão construir a Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, sudoeste do Pará. O certame está marcado para esta terça-feira, 20. Se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não suspender os efeitos do edital que autoriza o leilão, ficará sujeita à multa de R$ 1 milhão.

Além de suspender o leilão, o Ibama terá que anular a licença prévia que expediu e não poderá emitir uma nova até que a ação seja apreciada no mérito. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

Na decisão, Campelo concordou com as alegações do Ministério Público Federal de que houve infrações à legislação ambiental, inclusive a não consideração das contribuições colhidas nas audiências públicas durante a fase em que os estudos de impacto ambiental decorrentes da construção da hidrelétrica estavam sendo analisados. ‘As audiências públicas servem para dar publicidade do teor do empreendimento e também, senão principalmente, tem a finalidade de colher críticas e sugestões das pessoas presentes interessadas. Por critério lógico, essas críticas e sugestões não podem ser desprezadas, porquanto se assim fosse não estabeleceria o normativo a expressa necessidade de oitiva dos interessados’, diz Campelo em um trecho da decisão, que tem 50 laudas.

‘Meras encenações’

O magistrado afirma ter ficado evidenciado, nos autos do processo, que as audiências públicas ‘se transformaram em meras encenações para cumprimento dos normativos legais, e, ainda pior, a equipe de analistas ambientais reconhece a exiguidade do tempo para examinar as sérias implicações que podem redundar em prejuízos irrecuperáveis de degradação do meio ambiente’.

Campelo considerou ‘sobremaneira importante’ a preocupação do MPF de que será reduzida a vazão d’água num trecho de aproximadamente 100 km de extensão do rio Xingu, alcançando terras indígenas, populações ribeirinhas e grande extensão da floresta. A vazão reduzida da água no leito principal do rio ocorrerá, segundo demonstra o MPF, em virtude do desvio decorrente dos canais para a formação do reservatório da hidrelétrica, o que poderá ocasionar inclusive o desaparecimento de espécies de peixes, ainda não devidamente catalogadas.

Brigas judiciais

Na sexta-feira, 16, outra decisão do juiz Campelo suspendeu a realização do leilão acatando o argumento do MPF, de que ainda não foi regulamentado o artigo 176 da Constituição Federal. Pelo artigo, qualquer aproveitamento de potencial hidráulico em terras indígenas só poderia acontecer se precedido por edição de lei específica regulamentando, o que, segundo o MPF, não existe.

No entanto, no mesmo dia, o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, suspendeu a liminar, acatando recurso da AGU (Advocacia Geral da União). Em seguida, a Aneel anunciou que o leilão aconteceria normalmente na terça-feira. Dois consórcios se habilitaram para o certame: Norte Energia e Belo Monte Energia.

Histórico

A construção da usina, uma das principais obras do PAC, é alvo de contestações por parte de moradores locais, especialistas e entidades nacionais e internacionais. Entre as críticas estão a viabilidade econômica da obra, o impacto para comunidades indígenas e a possibilidade de seca em parte do rio. O governo, no entanto, diz que os índios não serão afetados e afirma que a obra é fundamental para garantir o abastecimento de energia elétrica nos próximos anos.

A usina hidrelétrica de Belo Monte deve ser a terceira maior do mundo, atrás da binacional Itaipu e da chinesa Três Gargantas, e tem investimentos previstos de R$ 19 bilhões. O empreendimento tem entrada de operação prevista para 2015 (1ª fase) e 2019 (2ª fase), e terá capacidade instalada de 11 mil megawatts, com garantia física de 4.571 megawatts médios. (Portal ORM/Justiça Federal)

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Pará

PARAUAPEBAS: Bairros Tropical e Jardim Ipiranga recebem mutirão de limpeza

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Dando continuidade ao mutirão de limpeza realizado na cidade, as equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) estão nesta semana nos bairros Tropical I, II e Jardim Ipiranga. 

Antes de iniciar o mutirão nesses locais, a equipe de educação ambiental juntamente com os fiscais de urbanismo desenvolveram uma ação educativa de porta em porta para comunicar aos moradores sobre o mutirão e também falar a respeito do acondicionamento correto do lixo e ainda sobre limpeza dos lotes.


De acordo com o coordenador de educação urbana da Semurb, Daniel Barros, a ação tem a proposta de intensificar a limpeza geral na cidade, com a colaboração dos moradores. “Estamos nos bairros tropical I e II e Ipiranga. Uma semana antes de iniciar os serviços percorremos os bairros avisando nas residências e também colocamos carro som nas ruas sobre ação”, explicou o coordenador. 

“Também conversamos sobre o lixo domiciliar, pois algumas pessoas ainda colocam pra fora nos dias e horários inadequados, por isso pedimos a colaboração dos moradores para que façam o acondicionamento nos dias e horários corretos. E ainda falamos sobre a limpeza dos lotes”, concluiu Daniel.  

Além da retirada de entulhos e galhadas, as ruas recebem capina e roçagem. O mutirão segue em outros locais do município, conforme cronograma que será divulgado pelo Semurb. (Liliane Diniz / Foto: Oril Lima)

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Pará

MARABÁ: Km7 e Transmangueira recebem serviço de tapa-buraco

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Na manhã desta terça-feira (4), as equipes estavam divididas na Nova Marabá, nas proximidades da UBS Mariana Moraes e no KM 7. Quatro ruas do bairro receberam recuperação da camada de asfalto e também recuperação das sarjetas, melhorando o escoamento da água pluvial.

Do km 7, a equipe seguiu para a Transmangueira, área de divisão entre a Velha Marabá e Nova Marabá. Na programação desta semana, há ainda os bairros de Belo Horizonte e São Félix.

Manoel Penha, responsável pela equipe Tapa-Buraco da Sevop, diz que os serviços seguem uma programação semanal que visa atender todos os bairros.

“Com o serviço melhora o tráfego e vamos fazendo de acordo com a demanda. É uma questão de segurança e agora com o verão vamos aumentando os serviços”, disse Manoel Penha.

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Pará

MARABÁ: Novo Decreto aumenta flexibilização

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O Decreto Municipal n° 195, que entrará em vigor amanhã, dia 6, flexibiliza abertura de bares, comércio de rua, atividades físicas, aulas de danças ao ar livre, a serem realizadas em espaço público, como também das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas. Entretanto, as fiscalizações continuam intensas quanto às restrições de limite de público e respeito aos protocolos sanitários estabelecidos pela Divisão de Vigilância Sanitária do município. Essa abertura só ocorreu após a apresentação de um plano de trabalho de protocolos de prevenção e precaução à Covid-19 apresentado pelos donos de bares.

De acordo com o decreto, o funcionamento do comércio de rua deve obedecer o horário de 8 às 18 h, de segunda à sábado. No caso das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas ficam restringidas a funcionarem até 22 horas, respeitando o limite de público de 30% da capacidade total. As competições amadoras e amistosos estão proibidos, bem como a presença de torcidas nesses espaços.

 “Assim como as academias e depois as escolinhas de futebol, dessa vez conseguimos incluir as arenas de futebol neste novo decreto. Sempre com muito respeito e cuidado com a saúde pública e cobrando todos os protocolos sanitários. Mais um passo em direção à normalidade”, destaca o secretário municipal de esporte e lazer, Thiago Miranda.

Os cinemas ficam autorizados a funcionar com 30% (trinta por cento) da capacidade total, respeitado o protocolo sanitário estabelecido pela Vigilância Sanitária do Município de Marabá. Desta feita, os bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e congêneres ficam limitados a funcionar com 30%(trinta por cento) de sua capacidade total, com horário de funcionamento até o limite de 23 (vinte e três) horas, sob pena de cassação de Alvará de Funcionamento, respeitado o devido processo legal. 

Apesar da flexibilização, a Divisão de Vigilância Sanitária de Marabá (Divisa) seguirá com as ações de fiscalização com equipes, em cada núcleo realizando rondas nesses estabelecimentos que já constam nos dados do órgão.

“Nós fazemos fiscalizações que já resultaram, inclusive, em interdições de alguns espaços. Com o novo decreto, nosso monitoramento continua sempre buscando cumprir com as determinações sanitárias e de capacidade máxima desses locais”, ressalta Daniel Soares, coordenador da DIVISA. O decreto municipal n°195 entra em vigor a partir desta quinta-feira, 6 de maio.

O leitor acompanha em anexo o conteúdo completo do decreto, clicando AQUI

(Emilly Coelho e Ronaldo Palheta)

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