- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
domingo, 07 / agosto / 2022
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
- Publicidade -spot_img
Array

PARÁ: Mais uma liminar suspende o leilão da Hidrelétrica Belo Monte

Mais Lidas

O juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira, concedeu, nesta segunda-feira, 19, segunda liminar que determina a suspensão do leilão que selecionará as empresas que vão construir a Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, sudoeste do Pará. O certame está marcado para esta terça-feira, 20. Se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não suspender os efeitos do edital que autoriza o leilão, ficará sujeita à multa de R$ 1 milhão.

Além de suspender o leilão, o Ibama terá que anular a licença prévia que expediu e não poderá emitir uma nova até que a ação seja apreciada no mérito. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

Na decisão, Campelo concordou com as alegações do Ministério Público Federal de que houve infrações à legislação ambiental, inclusive a não consideração das contribuições colhidas nas audiências públicas durante a fase em que os estudos de impacto ambiental decorrentes da construção da hidrelétrica estavam sendo analisados. ‘As audiências públicas servem para dar publicidade do teor do empreendimento e também, senão principalmente, tem a finalidade de colher críticas e sugestões das pessoas presentes interessadas. Por critério lógico, essas críticas e sugestões não podem ser desprezadas, porquanto se assim fosse não estabeleceria o normativo a expressa necessidade de oitiva dos interessados’, diz Campelo em um trecho da decisão, que tem 50 laudas.

‘Meras encenações’

O magistrado afirma ter ficado evidenciado, nos autos do processo, que as audiências públicas ‘se transformaram em meras encenações para cumprimento dos normativos legais, e, ainda pior, a equipe de analistas ambientais reconhece a exiguidade do tempo para examinar as sérias implicações que podem redundar em prejuízos irrecuperáveis de degradação do meio ambiente’.

Campelo considerou ‘sobremaneira importante’ a preocupação do MPF de que será reduzida a vazão d’água num trecho de aproximadamente 100 km de extensão do rio Xingu, alcançando terras indígenas, populações ribeirinhas e grande extensão da floresta. A vazão reduzida da água no leito principal do rio ocorrerá, segundo demonstra o MPF, em virtude do desvio decorrente dos canais para a formação do reservatório da hidrelétrica, o que poderá ocasionar inclusive o desaparecimento de espécies de peixes, ainda não devidamente catalogadas.

Brigas judiciais

Na sexta-feira, 16, outra decisão do juiz Campelo suspendeu a realização do leilão acatando o argumento do MPF, de que ainda não foi regulamentado o artigo 176 da Constituição Federal. Pelo artigo, qualquer aproveitamento de potencial hidráulico em terras indígenas só poderia acontecer se precedido por edição de lei específica regulamentando, o que, segundo o MPF, não existe.

No entanto, no mesmo dia, o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, suspendeu a liminar, acatando recurso da AGU (Advocacia Geral da União). Em seguida, a Aneel anunciou que o leilão aconteceria normalmente na terça-feira. Dois consórcios se habilitaram para o certame: Norte Energia e Belo Monte Energia.

Histórico

A construção da usina, uma das principais obras do PAC, é alvo de contestações por parte de moradores locais, especialistas e entidades nacionais e internacionais. Entre as críticas estão a viabilidade econômica da obra, o impacto para comunidades indígenas e a possibilidade de seca em parte do rio. O governo, no entanto, diz que os índios não serão afetados e afirma que a obra é fundamental para garantir o abastecimento de energia elétrica nos próximos anos.

A usina hidrelétrica de Belo Monte deve ser a terceira maior do mundo, atrás da binacional Itaipu e da chinesa Três Gargantas, e tem investimentos previstos de R$ 19 bilhões. O empreendimento tem entrada de operação prevista para 2015 (1ª fase) e 2019 (2ª fase), e terá capacidade instalada de 11 mil megawatts, com garantia física de 4.571 megawatts médios. (Portal ORM/Justiça Federal)

- Publicidade -spot_img

1 Comentário

Assinar
Notificar-me
guest
1 Comentário
Mais antigo
Mais recente Mais votado
Inline Feedbacks
View all comments
Futuro Biólogo

Essa liminar é muito bom. Eu particularmente acho o máximo. Ainda não mi formei no entanto no desenrolar da carroagem; eu mi organizo e vou participar junto as empreiteira e ganhar muito didim do PAC da DILMA.

- Publicidade -spot_img
- Publicidade -spot_img

Últimas Notícias