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Pará

PARÁ: Mais uma liminar suspende o leilão da Hidrelétrica Belo Monte

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O juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira, concedeu, nesta segunda-feira, 19, segunda liminar que determina a suspensão do leilão que selecionará as empresas que vão construir a Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, sudoeste do Pará. O certame está marcado para esta terça-feira, 20. Se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não suspender os efeitos do edital que autoriza o leilão, ficará sujeita à multa de R$ 1 milhão.

Além de suspender o leilão, o Ibama terá que anular a licença prévia que expediu e não poderá emitir uma nova até que a ação seja apreciada no mérito. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

Na decisão, Campelo concordou com as alegações do Ministério Público Federal de que houve infrações à legislação ambiental, inclusive a não consideração das contribuições colhidas nas audiências públicas durante a fase em que os estudos de impacto ambiental decorrentes da construção da hidrelétrica estavam sendo analisados. ‘As audiências públicas servem para dar publicidade do teor do empreendimento e também, senão principalmente, tem a finalidade de colher críticas e sugestões das pessoas presentes interessadas. Por critério lógico, essas críticas e sugestões não podem ser desprezadas, porquanto se assim fosse não estabeleceria o normativo a expressa necessidade de oitiva dos interessados’, diz Campelo em um trecho da decisão, que tem 50 laudas.

‘Meras encenações’

O magistrado afirma ter ficado evidenciado, nos autos do processo, que as audiências públicas ‘se transformaram em meras encenações para cumprimento dos normativos legais, e, ainda pior, a equipe de analistas ambientais reconhece a exiguidade do tempo para examinar as sérias implicações que podem redundar em prejuízos irrecuperáveis de degradação do meio ambiente’.

Campelo considerou ‘sobremaneira importante’ a preocupação do MPF de que será reduzida a vazão d’água num trecho de aproximadamente 100 km de extensão do rio Xingu, alcançando terras indígenas, populações ribeirinhas e grande extensão da floresta. A vazão reduzida da água no leito principal do rio ocorrerá, segundo demonstra o MPF, em virtude do desvio decorrente dos canais para a formação do reservatório da hidrelétrica, o que poderá ocasionar inclusive o desaparecimento de espécies de peixes, ainda não devidamente catalogadas.

Brigas judiciais

Na sexta-feira, 16, outra decisão do juiz Campelo suspendeu a realização do leilão acatando o argumento do MPF, de que ainda não foi regulamentado o artigo 176 da Constituição Federal. Pelo artigo, qualquer aproveitamento de potencial hidráulico em terras indígenas só poderia acontecer se precedido por edição de lei específica regulamentando, o que, segundo o MPF, não existe.

No entanto, no mesmo dia, o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, suspendeu a liminar, acatando recurso da AGU (Advocacia Geral da União). Em seguida, a Aneel anunciou que o leilão aconteceria normalmente na terça-feira. Dois consórcios se habilitaram para o certame: Norte Energia e Belo Monte Energia.

Histórico

A construção da usina, uma das principais obras do PAC, é alvo de contestações por parte de moradores locais, especialistas e entidades nacionais e internacionais. Entre as críticas estão a viabilidade econômica da obra, o impacto para comunidades indígenas e a possibilidade de seca em parte do rio. O governo, no entanto, diz que os índios não serão afetados e afirma que a obra é fundamental para garantir o abastecimento de energia elétrica nos próximos anos.

A usina hidrelétrica de Belo Monte deve ser a terceira maior do mundo, atrás da binacional Itaipu e da chinesa Três Gargantas, e tem investimentos previstos de R$ 19 bilhões. O empreendimento tem entrada de operação prevista para 2015 (1ª fase) e 2019 (2ª fase), e terá capacidade instalada de 11 mil megawatts, com garantia física de 4.571 megawatts médios. (Portal ORM/Justiça Federal)

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Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

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Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

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Pará

Pará registra 269.057 casos e 6.892 óbitos de Covid-19

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A Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) confirmou nesta quinta-feira (26) mais 533 novos casos de infectados com o novo coronavírus e 8 óbitos. Agora, são 269.057 casos e 6.892 óbitos no estado.

De acordo com o boletim, são 77 novos casos de Covid-19 e 3 óbitos cadastrados dos últimos sete dias. Em relação à subnotificação das prefeituras, foram confirmados mais 456 casos e 5 óbitos acontecidos em dias anteriores.

O Pará possui, até então, 251.449 recuperados, 37.034 casos descartados e 732 casos em análise.

Em relação à ocupação de leitos na rede estadual, o Pará tem 35% dos leitos clínicos e 57% das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ocupados.

De acordo com a Sespa, já foram realizados 437.419 testes rápidos e 97.457 testes de PCR para Covid-19, até então.

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Pará

Pará lidera geração de empregos formais na região Norte em outubro

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O Pará foi o maior gerador de empregos formais entre todos os estados da região Norte em outubro deste ano. Pelo quinto mês consecutivo, o Estado voltou a apresentar crescimento com a geração de 9.480 postos de trabalhos em vários setores econômicos, com destaque para o comércio, serviços e indústria. A pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), e com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foi divulgada nesta quinta-feira (26). 

“Todos nós sabemos do choque que a pandemia da Covid-19 gerou sobre a economia brasileira, os baixos níveis de ocupação e a elevada taxa de desocupação. Apesar deste cenário, o Pará tem se destacado com a manutenção de um cenário positivo com aumento de postos de trabalho formais e o melhor resultado entre os estados da região Norte. Isso se dá em função da iniciativa posta pelo governo do Estado através do Retoma Pará que, com muita responsabilidade e cautela, possibilitou que obras fossem iniciadas, que empresas que estavam em processo de abertura de loja ou contratação retomassem as contratações, e que atividades de serviço fossem desenvolvidas. O saldo de 9.480 postos de trabalho é resultado de um trabalho em conjunto, que ao longo deste ano o governo do Pará conseguiu manter, pensando em um único agente: o povo paraense”, destaca Inocêncio Gasparim, titular da Seaster.

Segundo o estudo do Dieese/PA, em outubro deste ano, pelo quinto mês consecutivo, foram feitas em todo o Pará, 29.442 admissões contra 19.962 desligamentos, gerando um saldo positivo de 9.480 postos de trabalhos formais. No mesmo período do ano passado, o Estado também apresentou crescimento, só que bem menor que o verificado este ano. Naquela oportunidade, foram 24.558 admissões, contra 21.837 desligamentos, gerando um saldo positivo de 2.721 oportunidades.

Ainda de acordo com o estudo, no mês passado, todos os setores econômicos do Estado apresentaram crescimento na geração dos empregos formais, com destaque para o comércio, com a criação de 3.179 postos de trabalhos, seguido do setor serviços com a geração de 2.879 postos. Logo em seguida aparece a indústria, com a criação de 1.636 novas vagas, construção civil com 1.346 postos de trabalhos, e setor agropecuário com a geração de 440 postos.

Entre todos os estados da região Norte, o Pará lidera a geração de empregos com a criação de 9.480 postos de trabalhos, seguido do Amazonas com a geração de 5.669 postos de trabalhos; Rondônia, com a geração de 1.635 postos de trabalhos; Tocantins, com a geração de 1.504 postos; Acre, com a geração de 860 novos postos; Amapá, com a geração de 837 postos, e Roraima, com a criação de 673 novos empregos. Em todo o Norte, foram feitas 67.752 admissões contra 47.094 desligamentos em outubro, gerando saldo positivo de 20.658 postos de trabalhos formais.

“Estes dados colocam o Pará como o 10º estado brasileiro na criação de empregos formais. Quando nós comparamos essa somatória do período de janeiro até outubro deste ano, o Pará já gerou 32 mil postos de trabalho. É fundamental e importante esses números porque, em tempos de pandemia, todos os grandes setores da economia paraense conseguiram apresentar resultados positivos de empregos formais. Não podemos esquecer que o Pará tem o melhor resultado entre os estados da região Norte e os protocolos de segurança que o Estado adotou logo no começo da pandemia deram um fôlego para essa retomada, então, a expectativa é que cada vez mais tenhamos uma abertura maior da economia e, consequentemente, mais pessoas chegarão ao mercado de trabalho”, observa Everson Costa, técnico do Dieese/PA. 

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