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Pará

PARÁ: Ministério Público Federal tenta resolver pagamento de gratificação

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“Agenda apertada”. Com essa justificativa enviada por meio de fax ao procurador federal Alan Rogério Mansur Silva, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, o secretário municipal de Saúde de Belém, Sérgio Pimentel, não compareceu à reunião, no Ministério Público Federal (MPF), para discutir o atraso no repasse de recursos pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), referentes ao pagamento por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas Unidades Especializadas e Hospitais Estaduais em Belém. O atraso está inviabilizando o pagamento da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) aos servidores estaduais, que, inclusive, ameaçam entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira, 15.

A reunião, marcada para esta segunda-feira, 13, foi solicitada pelo procurador federal, na última sexta-feira, 10, que, provocado por denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), convidou Sérgio Pimentel e o secretário de Estado de Saúde Pública do Pará, Cláudio Vale, para uma conversa, mas apenas representantes da Sespa e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) compareceram ao encontro. Nova reunião será realizada nesta terça-feira, 14, às 14h no MPF.

Além de Alan Silva, estiveram presentes à reunião, a representante do Ministério Público Estadual (MPE), Suely Cruz; a analista processual do MPF, Rita Ferreira; o secretário estadual de Saúde, Cláudio Vale, acompanhado da diretora de Recursos Humanos, Conceição Viana; diretor de Regulação, Charles Tocantins; a assessora jurídica, Terezinha Reis; e o representante da PGE, Márcio Vasconcelos.

Depósito

Com a ausência de representantes da Sesma, nada pôde ser resolvido, mas a reunião serviu para o MPF e MPE entendessem o que está acontecendo. Vale explicou que, desde agosto, a Sesma não repassa os recursos referentes à prestação de serviços pelas Unidades Especializadas e Hospitais Estaduais, cujo montante já alcança a casa dos R$ 12 milhões, destacando que é com parte desse dinheiro que o Estado paga a GDI. Não é possível usar recurso de outra fonte para esse fim.

O secretário informou, ainda, que, no dia 19 de novembro, Sérgio Pimentel havia se comprometido a depositar os recursos até o dia 6 de dezembro, mas até agora não efetivou o pagamento. A grande preocupação, segundo Vale, é com a população, já que os servidores pretendem paralisar os serviços por tempo indeterminado.

Na ocasião, Conceição Viana, propôs que um representante do Sindicato também participe da reunião para que possa acompanhar como o caso está sendo conduzido, o que foi aceito pelo procurador, que, em seguida, mandou chamar dois representantes do Sindsaúde, para serem informados da situação. Compareceram, Miriam Andrade e Ribamar dos Santos, do Sindicato; e a servidora Cibele Lobato, da Ures-Presidente Vargas.

O procurador Alan Mansur Silva disse que “a Secretaria Municipal tem que dar uma resposta e argumento para o não pagamento e informar o destino dos recursos federais, quem não está esclarecido. Sei da reivindicação dos trabalhadores, mas há um risco de prejuízo muito grande à população”.

Atendimento

O secretário estadual Cláudio Vale disse que a Sespa tem todo interesse em resolver o problema, mas não houve resposta por parte da Sesma. Ribamar Santos explicou que o Sindsaúde protocolou denúncia junto ao MPF em função da falta de informação convincente da Sesma, uma vez que diz na imprensa que não deve nada à Sespa, mas não apresenta nenhum documento que comprove o depósito do pagamento.

Segundo Ribamar, o Sindicato também está preocupado com o funcionamento das unidades de saúde, onde já estão faltando insumos para atendimento à população. “Nós precisamos que o MPF se posicione rigorosamente”, afirmou. “O cidadão está sendo prejudicado e a Sesma está fazendo pouco caso do usuário”, acrescentou. Ribamar confirmou, ainda, a realização de uma assembleia geral dos trabalhadores para decidir sobre a greve.

Em resposta, Alan disse que a intenção do MPF é resolver a situação da forma mais ágil possível, mas se não houver resultado, será tomada medida em conjunto com outras instâncias. A também representante do Sindicato, Miriam Andrade, sugeriu aos representes do MPF e MPE que visitem os locais de trabalho, para ver de perto a falta de abastecimento, ressaltando que “se no normal os serviços já são insuficientes para a população imaginem com uma paralisação”.

Para Miriam, a GDI é fundamental para manter a família do servidor, cuja remuneração é muito baixa. “Por isso é importante que se busque a responsabilidade de todos os lados”.

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Pará

PARAUAPEBAS: Fórum de Governança Pública capacita servidores públicos estaduais e municipais

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Saúde, Educação, Assistência Social, Planejamento/Administração e Plataforma + Brasil são os cinco eixos temáticos abordados durante os quatro dias do Fórum de Governança Pública, iniciado na última terça-feira, 21, na Câmara de Vereadores.

A programação é conduzida pela Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Coordenadoria de Treinamento e Recursos Humanos (CTRH).

“Estamos recebendo nesse fórum, onze municípios. Então isso é muito importante para nós, para a nossa Parauapebas, pois mostra que o nosso governo tem responsabilidade de estar sempre capacitando o nosso servidor. Isso é importante para o poder público e para a população”, comenta o gestor da Semad, Cássio Flausino.

Segundo a diretora da EGPA, Evanilza Marinho, a principal missão da escola de governança é a capacitação de servidores públicos estaduais e municipais.

“Elaboramos esse fórum como uma ação específica do governo do estado, para chegar até os municípios e trabalhar eixos temáticos da maior importância; para contribuir com a gestão municipal. Para nós é uma alegria enorme estarmos sendo recebidos aqui em Parauapebas, juntamente com os demais municípios”, comenta.

A coordenadora da CTRH, Elveni Dalferth, reforça que o evento é mais valorização para o servidor público de Parauapebas.

“Quando falo em desenvolvimento de pessoas, eu estou falando em progresso. E nós estamos indo ao rumo de uma gestão moderna, então estamos trabalhando para isso. É uma troca: a gente capacita nossos servidores para que os usuários sejam atendidos a contento do que realmente são merecidos”, destaca.

A solenidade de abertura do fórum contou com a presença de vereadores e secretários municipais; do Wagne Machado, presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), como também dos servidores públicos.

O momento foi contemplado também com a participação da banda de música da Guarda Municipal de Parauapebas, da banda Legis e do Grupo de Cultura Popular Raízes Parauara.

O Fórum de Governança Pública foi encerrado nessa sexta-feira, 24. (Sara Dias / Fotos: Renato Rezende)

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Pará

PARAUAPEBAS: Curso orienta comerciantes do Vale do Sol II sobre empreendedorismo

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Em mais uma ação da Prefeitura de Parauapebas no bairro Vale do Sol II, chegou a vez da Secretaria de Desenvolvimento (Seden) dotar as ferramentas para que os vendedores autônomos avancem nos pequenos negócios, para ter mais renda e, quem sabe, começarem a gerar emprego.

Esta semana, na Sala do Empreendedor, 14 pequenos comerciantes passaram dois dias participando de um curso cheio de dinâmica, que mostrou a eles as vantagens de serem microempreendedores individuais (MEIs), para sucesso nas vendas e maior tranquilidade na vida, já que, com a formalização, passam a ter direitos a uma série de benefícios.

“Eu gostei demais da conta, amei, super indico pra todo mundo que quiser fazer esse curso. É muito bom”, aprovou Valéria Pereira Cunha, casada, mãe de dois filhos e que há cinco anos trabalha com confecção de roupas. Vendas que ela e os demais comerciantes faziam nas antigas casas onde moravam, em áreas impróprias para viver.

Novos caminhos

Mas a prefeitura começou a mudar completamente a vida de Valéria e de mais 248 famílias depois que elas foram reassentadas no Vale do Sol pelo Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap).

Ali, os comerciantes ganharam espaço próprio para a venda. E agora, com o curso da Seden, a meta é que eles aprendam a ser pequenos empresários de sucesso.

“Quando nós oferecemos pra eles a oportunidade de serem comerciantes na área da Vale do Sol nós quisemos também fazer essa orientação para que pudessem conduzir melhor o seu negócio”, disse Camila Aragão, assistente social do Prosap no Vale do Sol.

E foi aí que entrou a Sala do Empreendedor. “A Seden está criando e trabalhando uma estrutura, que é um ciclo: capacitação, orientação, fomentação. No primeiro estágio, Sala do Empreendedor, Banco do Povo, Ceter (Coordenadoria de Trabalho e Renda), para que a gente continue acompanhando essas pessoas e que a gente consiga ver junto com elas o resultado final, que é a manutenção do trabalho, do emprego e da renda”, pontua o diretor de Empreendedorismo da Seden, Claiton Tita, também adjunto da secretaria.

Questão de escolha

Para os comerciantes, é deixado claro que a formalização do negócio não é obrigatória, mas uma escolha. Contudo, pela empolgação dos alunos do curso, ninguém quer ficar para trás.

“A gente vem trabalhando na informalidade e com todo esse processo que a gente está passando a gente vai entrar na formalidade e vamos desenvolver um trabalho bem melhor, que é esse o nosso pensamento: crescermos financeiramente”, animou-se João Batista Filho, há quatro anos no ramo de venda de bebidas.

Mais ações na comunidade

Além de ensinar empreendedorismo aos moradores do Vale do Sol, a prefeitura vem realizando uma série de ações para o desenvolvimento social e econômico daquela comunidade, onde já foi realizada oficina de artesanato, de cultivo de horta e plantio de mudas.

Com a Secretaria de Serviços Urbanos (Semurb), os moradores irão ganhar uma feira livre. Neste mês, o bairro foi o primeiro a receber o projeto “Semsi + Ação de Segurança e Defesa do Cidadão”, em parceria com Prosap e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), garantindo acesso dos moradores a serviços públicos. (Hanny Amoras / Fotos: Renato Resende)

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Pará

PARAUAPEBAS: A partir de segunda, 27, famílias cadastradas podem solicitar kit construção na Prefeitura

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A partir da próxima segunda-feira, 27, famílias contempladas com lotes urbanizados pela Prefeitura de Parauapebas, na primeira fase do Programa “Lar da Nossa Gente”, já podem requerer o kit construção.

As 456 pessoas que fazem parte do programa, após requerer o kit construção, passarão por análise da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), a qual compete conferir se o pedido atende aos critérios legais para a concessão do kit.

Para evitar aglomeração, o atendimento obedecerá a agendamento específico conforme estabelecido na lista, em dias e horários fixados pela prefeitura. Por dia, serão atendidas 50 pessoas, a partir das 7 horas.

A lista completa com os nomes, contendo o dia e horário de atendimento, você pode acessar AQUI.

Atenção!

Para requerer o kit construção, o interessado deve comparecer ao setor de Cadastro da Sehab, na rua Minas Gerais, 65, bairro Rio Verde, apresentando a original e a cópia dos seguintes documentos:

  • • RG (Titular e componentes familiares);
  • • CPF (Titular e componentes familiares);
  • • Cópia da Carteira de Trabalho
  • • Comprovante de renda (três últimos contracheques) do titular e dos filhos maiores de 18 anos ou declaração de renda autenticada em cartório (caso o beneficiário não tenha carteira de trabalho assinada);
  • • Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento Declaração de União Estável;
  • • Título do lote não edificado, recebido na contemplação;
  • • Comprovante de residência;
  • • CadÚnico;
  • • Certidão ou declaração negativa do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) para outros imóveis;
  • • Procuração autenticada em cartório, quando necessário;
  • • Título de Eleitor (titular e componentes familiares).

Serviço: O kit construção foi criado pelo Decreto Municipal nº 911/2020, modificado pelo Decreto Municipal 1.384/2021, e beneficia famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, destinado especificamente à construção e à reforma do imóvel habitacional.

Os demais inscritos no Programa “Lar da Nossa Gente” serão chamados gradativamente para comparecer à Sehab, para atualização de dados. 

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