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domingo, 07 / agosto / 2022
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PARÁ: Ministério Público formaliza pedido de prisão do prefeito de Belém

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O Ministério Público do Estado do Pará pediu a prisão do prefeito de Belém, Duciomar Costa, por descumprimento de decisão judicial. A ação, protocolada na Justiça no final da tarde de ontem, pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude Franklin Lobato Prado, acompanha pedido de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a prefeitura forneça leite especial para crianças portadoras de alergia alimentar (enteropatia alimentar). A assessoria do prefeito não foi localizada para se manifestar sobre a ação.

O prefeito, pede também o MP, deve ser multado em R$ 20 mil correspondentes a cada mês de atraso do suplemento às famílias. O Ministério Público quer obrigar o município de Belém a manter o fornecimento integral para todas as crianças, sob a pena de bloqueio dos repasses da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), correspondente ao valor mensal de R$ 159.927,83, que deverão ser retidos todo dia cinco do mês posterior ao vencimento.

O MPE recebeu várias denúncias dos pais de crianças assistidas, de que não estariam recebendo os leites especiais Pregoim, Neocate e Alfaré. Desde 2006, o MP e a prefeitura municipal firmaram um Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta (TCAC), com o objetivo de atender as crianças com hipersensibilidade alimentar, inclusive com acompanhamento de equipe multifuncional. A falta da assistência devida aos portadores da doença pode levar à morte. (O Liberal)

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