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Pará

PARÁ: MP quer desativação de aterro sanitário de Santarém

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Em Santarém, 140 toneladas de lixo depositadas no aterro sanitário municipal desde outubro de 2003, estão causando danos ao solo, água e às comunidades do entorno, na região do Maicá, devido ao não cumprimento de normas de proteção ao meio ambiente.

Por esse motivo, o Ministério Público do Estado, por meio das promotoras de justiça Lilian Regina Furtado Braga e Janaína Andrade de Sousa, ingressou com Ação Civil Pública contra o município de Santarém e a empresa Clean Service Serviços Gerais Ltda, para garantir a recuperação da área e a proibição de novos depósitos.

O aterro sanitário municipal está localizado a 14 km da cidade, na rodovia PA- 370 (Santarém Curuá-Una), na localidade de Miritituba. A área de 68 hectares é situada na micro-bacia do Maicá, na região do lago do Maicá e igarapés Carara, Jacaré e Diamantino.

Medidas

A ACP pede que a justiça conceda liminar determinando ao município o prazo de 20 dias para que apresente o plano de desativação do aterro, bem como a proibição de despejo de novos resíduos de qualquer origem doméstica, comercial ou hospitalar.

A ação pede que a justiça determine ao município e à empresa Clean Service, que apresentem em prazo máximo de sessenta dias o Projeto de Recuperação da Área Atingida, no que diz respeito ao aterro sanitário, e Projeto de Recuperação de Área Degradada, no que diz respeito ao antigo “lixão” na comunidade do Cucurunã. A implantação dos projetos deverá ser aprovada e fiscalizada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (SEMA).

O MP requer também que seja determinada a adoção de medidas informativas acerca da periculosidade do local, evitando a presença de catadores de lixo na área. E que a justiça determine que todos os recursos necessários para cumprir as demandas sejam retirados do orçamento da propaganda institucional, na hipótese de alegação de escassez de recursos.

No julgamento final da ação, o Ministério Público requer à justiça que obrigue os réus a indenizar os danos materiais causados ao meio ambiente em valor a ser fixado pelo juízo, indenizar os danos morais causados à coletividade no valor de R$1 milhão, sendo ambos os valores revertidos ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, para destinação a projetos de recuperação ambiental.

Como obrigação de fazer, o MP requer ainda a execução dos Planos de Recuperação das áreas, tanto do antigo lixão, como do aterro sanitário; execução de análises técnicas para a escolha de um novo aterro municipal; obrigação de construir poços profundos para o abastecimento de água potável à população atingida e implementação de projeto de reciclagem com utilização de mão de obra dos catadores de lixo. O MP requer a imposição de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, tanto dos pedidos liminares, quanto do mérito.

Danos

O aterro sanitário funciona atualmente sem licença de operação. A última que foi concedida pela Sema (Secretaria de Meio Ambiente) era válida para os anos de 2007-2008, e não foi renovada. O aterro também funcionou sem licença de julho de 2004 até março de 2005, quando foi celebrado um termo de compromisso da secretaria estadual com a prefeitura municipal, que exigiu a execução de uma série de obras de recuperação e estruturação do aterro, das quais muitas não foram cumpridas. Em 2004 as atividades chegaram a ser suspensas, sendo nesse período os resíduos depositados no antigo “lixão” de Cucurunã.

O laudo elaborado por técnicos do Centro de Perícias Técnicas Renato Chaves, a pedido do MP, aponta, dentre outros problemas, a presença de catadores de lixo na área; a concessão de licenciamento sem que o local ofereça requisitos mínimos necessários aos aterros; riscos de impactos diretos ou indiretos às comunidades, em virtude da possibilidade de contrair doenças; supressão da vegetação nativa na área de entorno; poluição ou contaminação do aqüífero subterrâneo por chorume ou metais pesados contidos nas massas de lixo.

As águas superficiais também foram impactadas, o que pode ser comprovado pelo aparecimento de coliformes totais na nascente e no rio Miritituba. O laudo afirma que a contaminação das águas se deu pelo chorume contido nas lagoas, construídas sem os requisitos mínimos previstos em norma. Mesmo com a comprovação dos danos, dizem os peritos, a Sema renovou em 2007 a licença de operação, já expirada, “autorizando a PMS a poluir e a contaminar a referida área”.

Resultado da avaliação

A conclusão do laudo é que a área periciada apresenta “danos ambientais no solo, na água, vegetação, e consequentemente, na comunidade do entorno, provocado pela disposição final de 140 toneladas de lixo doméstico, comercial e de saúde, por ação direta da Prefeitura Municipal de Santarém e indireta da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, esta por licenciar a destinação final de resíduos sólidos na área, sem critérios técnicos adequados, previstos em normas legais”, conclui a perícia. (Diário Online/Ascom MPE)

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Pará

MARABÁ: Famílias ficam ilhadas em pontos altos de bairros

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No bairro mais atingido pela cheia dos rios em Marabá, o Santa Rosa, na Marabá Pioneira, dezenas de famílias ficam ilhadas em pontos mais altos do local. O bairro teve todas as ruas atingidas pela enchente, desabrigando, só no local, mais de 800 famílias, a maior parte delas está em abrigos da Prefeitura, construídos pela Defesa Civil Municipal.

As famílias que ainda permanecem precisam se deslocar de barcos até os locais mais altos do núcleo Marabá Pioneira, para seguir ao trabalho ou escola. A Defesa Civil disponibiliza barcos para a população gratuitamente em dois pontos, no bairro de Santa Rosa e no porto da praça do Pescador, nas proximidades do Flutuante na Marechal Deodoro.

Valdeir de Moura Marques, canoeiro, trabalha no transporte das famílias na área alagada. “Esse trabalho aqui é temporário e é uma fonte de renda e trabalhamos mesmo com a casa alagada e assim vamos ajudando as pessoas”, disse.

“A viagem é tranquila, moro perto do postinho da Santa Rosa e a viagem é bem tranquila e todo ano é a mesma coisa”, disse a dona de casa Vilaní Menezes, que mora no bairro de Santa Rosa.

A Defesa Civil lembra que os barcos alugados pela Prefeitura estão identificados. “Orientamos a população que busque os barcos oficiais, que são gratuitos, e estão transportando com segurança as pessoas, porém os barqueiros estão orientados a não fazer turismo com as pessoas, transportar apenas quem realmente precisa”, informou Jairo Milhomem, Coordenador da Defesa Civil.

Na manhã desta sexta-feira (14), o nível do rio amanheceu em 12 metros e 56 centímetros, uma elevação de 8 centímetros nas últimas 12 horas e já atinge 2011 famílias nos bairros da Marabá Pioneira, Liberdade, Independência, Bairro da Paz, Novo Planalto, Amapá, Folha 33, Folhas, 6, 8, 14 e 25 e núcleo de São Félix. Dessas famílias, 527 estão nos abrigos, 879 em casas de parentes e amigos, e o restante são ribeirinhos ou estão ilhadas, que ficam no segundo piso dos imóveis e resistem em sair das residências.

A Prefeitura enfatiza ainda que, além da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, a Prefeitura de Marabá contratou uma empresa que trabalha na construção de novos abrigos. A Prefeitura declara que nenhuma família desabrigada ficará sem realocação nos abrigos e ainda orienta que as pessoas não fiquem nas casas alagadas e procure a Defesa Civil para fazer o cadastro. A Defesa Civil está em novo endereço na Rua 7 de Junho, nº 1020, Marabá Pioneira.

A Defesa Civil continua a construção de espaços para atender as famílias, já somam 15 abrigos preparados para receber as famílias onde estão sendo realizados, diariamente, serviços de limpeza e distribuição de água, bem como a retirada de lixo nas áreas próximas aos abrigos e instalação de banheiros químicos. A Secretaria de Assistência Social continua a entrega das cestas básicas de alimentos, doadas pelo Governo do Estado.

Os abrigos são um frente a Obra Kolping, na antiga Borges Informática, no bairro Francisco Coelho, Rua 05 de abril, Praça Paulo Marabá, Folhas 14, 31 e 32, na Avenida Sororó, dois no bairro São Félix, sendo um no Ginásio, Curral, Laje da Yamada, Galpão do Opção Calçados, e na Transmangueira.  Há três abrigos não oficiais, sendo dois no bairro Santa Rosa/Z-30, Associação do Santa Rosa e na Rua das Cacimbas. 

De acordo com a Defesa Civil, o Plano de Contingência está sendo executado para atender todas as famílias atingidas pela enchente. Ainda de acordo com o órgão, o nível do rio Tocantins vem subindo rapidamente. “Tivemos que seguir na construção de abrigos para atender o mais rapidamente as famílias, somente em uma semana, devido à rápida elevação do nível da água, o número de famílias atingidas, saiu de 130 para 1700 famílias atingidas, em razão disso foi disponibilizado mais caminhões e mais abrigos foram construídos em vários pontos em Marabá”, destacou Jairo Milhomem.

Quem desejar ajudar as famílias com doações, os pontos oficiais da Prefeitura para arrecadação são a sede da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários – SEASPAC, que fica na Travessa da Fonte, bairro Amapá, Marabá – em frente ao CAP e ao lado do Ministério Público Estadual, e na sede da Defesa Civil Municipal, que está em novo endereço, na Rua 7 de Junho, nº 1020, Marabá Pioneira. A arrecadação é das 8 às 16 horas. Os itens prioritários são alimentos não-perecíveis, itens de higiene pessoal, roupas e artigos de cama, mesa e banho.

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Pará

Helder Barbalho, testa positivo para Covid-19 pela 2ª vez

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O governador no Pará, Helder Barbalho, testou positivo para Covid-19, de acordo com o resultado do exame que ele mesmo publicou nas redes sociais nesta quinta-feira (13). Esta é a segunda vez que o governador é diagnosticado com a doença, a primeira ocorreu em 2020.

Helder Barbalho também anunciou o resultado do exame da esposa, Daniela Barbalho, que testou positivo para o novo coronavírus.

Além deles, na quarta-feira (12), os três filhos também foram positivados para a Covid-19 e a informação também foi dada por meio das redes sociais do governador.

Desta vez, na publicação, Helder Barbalho comunicou que a esposa e ele estão bem e que irão permanecer em isolamento, seguindo as recomendações médicas e trabalhando de casa.

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Pará

Caveira diz que ALEPA “passa pano” para suposta corrupção de Helder

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Indignado. Assim foi o pronunciamento do deputado estadual, Delegado Caveira (PP), na tribuna da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA). Ele criticou a postura dos parlamentares, que segundo ele, não estão cumprindo seu papel de fiscal.

Para Caveira, a ALEPA “passa pano” e faz “cara de paisagem” para as diversas denúncias e escândalos de corrupção no Governo do Estado.

O parlamentar também lamentou a não apreciação dos pedidos de impeachment e CPI apresentados.

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