Connect with us

Pará

PARÁ: MP quer desativação de aterro sanitário de Santarém

Publicado

em

Em Santarém, 140 toneladas de lixo depositadas no aterro sanitário municipal desde outubro de 2003, estão causando danos ao solo, água e às comunidades do entorno, na região do Maicá, devido ao não cumprimento de normas de proteção ao meio ambiente.

Por esse motivo, o Ministério Público do Estado, por meio das promotoras de justiça Lilian Regina Furtado Braga e Janaína Andrade de Sousa, ingressou com Ação Civil Pública contra o município de Santarém e a empresa Clean Service Serviços Gerais Ltda, para garantir a recuperação da área e a proibição de novos depósitos.

O aterro sanitário municipal está localizado a 14 km da cidade, na rodovia PA- 370 (Santarém Curuá-Una), na localidade de Miritituba. A área de 68 hectares é situada na micro-bacia do Maicá, na região do lago do Maicá e igarapés Carara, Jacaré e Diamantino.

Medidas

A ACP pede que a justiça conceda liminar determinando ao município o prazo de 20 dias para que apresente o plano de desativação do aterro, bem como a proibição de despejo de novos resíduos de qualquer origem doméstica, comercial ou hospitalar.

A ação pede que a justiça determine ao município e à empresa Clean Service, que apresentem em prazo máximo de sessenta dias o Projeto de Recuperação da Área Atingida, no que diz respeito ao aterro sanitário, e Projeto de Recuperação de Área Degradada, no que diz respeito ao antigo “lixão” na comunidade do Cucurunã. A implantação dos projetos deverá ser aprovada e fiscalizada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (SEMA).

O MP requer também que seja determinada a adoção de medidas informativas acerca da periculosidade do local, evitando a presença de catadores de lixo na área. E que a justiça determine que todos os recursos necessários para cumprir as demandas sejam retirados do orçamento da propaganda institucional, na hipótese de alegação de escassez de recursos.

No julgamento final da ação, o Ministério Público requer à justiça que obrigue os réus a indenizar os danos materiais causados ao meio ambiente em valor a ser fixado pelo juízo, indenizar os danos morais causados à coletividade no valor de R$1 milhão, sendo ambos os valores revertidos ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, para destinação a projetos de recuperação ambiental.

Como obrigação de fazer, o MP requer ainda a execução dos Planos de Recuperação das áreas, tanto do antigo lixão, como do aterro sanitário; execução de análises técnicas para a escolha de um novo aterro municipal; obrigação de construir poços profundos para o abastecimento de água potável à população atingida e implementação de projeto de reciclagem com utilização de mão de obra dos catadores de lixo. O MP requer a imposição de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, tanto dos pedidos liminares, quanto do mérito.

Danos

O aterro sanitário funciona atualmente sem licença de operação. A última que foi concedida pela Sema (Secretaria de Meio Ambiente) era válida para os anos de 2007-2008, e não foi renovada. O aterro também funcionou sem licença de julho de 2004 até março de 2005, quando foi celebrado um termo de compromisso da secretaria estadual com a prefeitura municipal, que exigiu a execução de uma série de obras de recuperação e estruturação do aterro, das quais muitas não foram cumpridas. Em 2004 as atividades chegaram a ser suspensas, sendo nesse período os resíduos depositados no antigo “lixão” de Cucurunã.

O laudo elaborado por técnicos do Centro de Perícias Técnicas Renato Chaves, a pedido do MP, aponta, dentre outros problemas, a presença de catadores de lixo na área; a concessão de licenciamento sem que o local ofereça requisitos mínimos necessários aos aterros; riscos de impactos diretos ou indiretos às comunidades, em virtude da possibilidade de contrair doenças; supressão da vegetação nativa na área de entorno; poluição ou contaminação do aqüífero subterrâneo por chorume ou metais pesados contidos nas massas de lixo.

As águas superficiais também foram impactadas, o que pode ser comprovado pelo aparecimento de coliformes totais na nascente e no rio Miritituba. O laudo afirma que a contaminação das águas se deu pelo chorume contido nas lagoas, construídas sem os requisitos mínimos previstos em norma. Mesmo com a comprovação dos danos, dizem os peritos, a Sema renovou em 2007 a licença de operação, já expirada, “autorizando a PMS a poluir e a contaminar a referida área”.

Resultado da avaliação

A conclusão do laudo é que a área periciada apresenta “danos ambientais no solo, na água, vegetação, e consequentemente, na comunidade do entorno, provocado pela disposição final de 140 toneladas de lixo doméstico, comercial e de saúde, por ação direta da Prefeitura Municipal de Santarém e indireta da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, esta por licenciar a destinação final de resíduos sólidos na área, sem critérios técnicos adequados, previstos em normas legais”, conclui a perícia. (Diário Online/Ascom MPE)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Pará

Helder tem celular clonado e Toni Cunha dispara, “Será que fez bobagem pelo telefone…?”

Publicado

em

Esta semana o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse por meio de suas redes sociais, que mais uma vez, teve seu telefone clonado. “Boa noite, pessoal. Fui vítima de crime cibernético. Meu número de telefone foi clonado. Já fiz boletim de ocorrência e estou tomando as providências para resolver o problema”, escreveu.

Encabulado, com a quantidade de vezes que o governador já teve seu aparelho alvo de ataques cibernéticos, o deputado estadual, Toni Cunha (PTB), seu adversário, escreveu. “De novo!! Será que o governador está mal orientado por quem cuida de sua privacidade!!? Toda vez é isso!! Acho que é o governador que mais teve telefones “clonados” na história do Brasil. Vá ser clonado assim “lá na China”!!. Será que fez bobagem pelo telefone e quer dizer que não foi ele?”

Continue lendo

Pará

PARAUAPEBAS: Morre aos 68 anos Faisal Salmen

Publicado

em

Faisal Salmen, médico e primeiro prefeito de Parauapebas, município da região de Carajás, Pará, morreu na noite desta sexta, 23.

Faisal vinha lutando contra as sequelas de um câncer.

Faisal Faris Mahmoud Salmen Hussain, tinha 68 anos e era paulista de Agudos. Foi eleito prefeito de Parauapebas, em novembro de 1988 e cumpriu o mandato de 1989 a 1992.


O atual prefeito de Parauapebas, Darci Lermen (MDB), comentou sobre a morte. “Obrigado Faisal Salmen, nosso primeiro prefeito, por ter compartilhado, com todos nós, tanto carinho e dedicação. Nesse momento doloroso em que a natureza subverte o curso da vida. Parauapebas terá sempre muito orgulho desse cidadão parauapebense. A força de Faisal Salmen vem do seu exemplo e do seu caráter. leal à família, aos amigos, ao povo de Parauapebas, sua garra nos inspira e seu trabalho nos motiva”, disse o gestor.

O corpo de Faisal Salmen será velado na Câmara Municipal de Parauapebas a partir das 15 horas deste sábado e seu sepultamento está marcado para as 18 horas no Cemitério local.

A Prefeitura de Parauapebas decretou luto oficial de três dias.

Continue lendo

Pará

Assista o Conexão Rural deste final de semana – Dias 24 e 25

Publicado

em

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze