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Pará

PARÁ: MPE manda embargar obra de ponte particular em Marabá

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O Ministério Público Estadual (MPE) embargou na sexta-feira, 29, a construção de uma ponte sobre o Rio Itacaiúnas, que está sendo erguida para ligar o loteamento Santa Helena, de um grupo do Tocantins, até o loteamento Mirante do Vale, na rodovia Transamazônica, a 4 km do Aeroporto de Marabá. Até a última quarta-feira, 27, a construção era desconhecida e só veio a público após ter sido denunciada no blog Hiroshi Bogéa.

O MPE intimou os proprietários da obra e da construtora encarregada de levantar a ponte a comparecerem na próxima segunda-feira (1º de agosto) à sede do órgão. 

A ponte foi projetada com a extensão de 280 metros e estava sendo erguida pela Connor Construtora, empresa de Porto Nacional-TO, na área da antiga fazenda Volta Grande, vendida recentemente por um pecuarista conhecido como Zezito. Todavia, os nomes dos atuais proprietários ainda são mistério, embora se especule tratar-se de empresários do Tocantins, ligados a uma rede de concessionárias de veículos. O acesso à área se dá pelo rio Tocantins, a 10 km de sua foz, ou pelo Distrito Industrial, ficando a 20 km do Posto Ferroviário. As obras estão mais avançadas na margem direita, uma vez que a estrada de acesso ao lado esquerdo (próximo à rodovia Transamazônica) não está concluída.

A reportagem do CORREIO DO TOCANTINS esteve no local, onde acompanhou as obras, que iniciaram há dois meses com previsão para conclusão daqui a seis meses, segundo André Teixeira de Freitas Silveira, engenheiro residente da empresa da Connor. De imediato, ele fez questão de deixar claro que o engenheiro responsável pela construção da ponte é Alziro de Freitas, que estaria viajando para Minas Gerais.

Instado a apresentar o EIA-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) e as licenças ambientais da obra, André recuou e disse que sua empresa não tem esses documentos, e que foi contratada apenas para execução da ponte. Ele disse acreditar que os diretores do Loteamento Santa Helena têm uma Licença de Operação concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos), em Belém.

A reportagem do CT entrou em contato com a assessoria do Ibama, em Belém, por meio do analista ambiental Nelson Feitosa, o qual informou momentos depois, que foi feita uma pesquisa no Sistema de Licenciamento Ambiental Federal do órgão e não constava nenhuma licença para construção de ponte no Rio Itacaiúnas, na região de Marabá. “Não podem começar a obra sem ter EIA-Rima prontos e nem licença ambiental. Uma equipe nossa vai ao local ainda hoje [ontem] para notificar os responsáveis a apresentar a licença ambiental. Caso isso não aconteça, a obra será embargada”, disse a assessoria do Ibama.

Outra equipe, formada por fiscais da Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e do Ministério Público Estadual foi na tarde de ontem ao local, também para requisitar documentos da construção da ponte. Ao chegarem lá, em uma lancha, por volta de 15h30, segundo Antônio Kart, chefe de fiscalização da Semma, uma camionete preta saiu em disparada.

Nenhum trabalhador estava na obra, e sim em um alojamento construído no local para abrigar os operários. Todos os equipamentos tinham sido retirados. Uma motossera que não tinha nota fiscal foi apreendida e uma notificação deixada no local para que os responsáveis pela obra apresentem as licenças ambientais até a próxima segunda-feira, 1º de julho.

No Conselho do Plano Diretor também não há registro da construção da referida ponte nem do loteamento Santa Helena.

Kart estranhou também que dois cabos de aço cruzem o rio a menos de 2 metros de altura sem nenhum tipo de sinalização.

Uma imobiliária de Marabá já se prepara para comercializar terrenos no loteamento, que deverá ser oferecido para as classes A e B, uma vez que só na construção da ponte a empresa vai gastar R$ 7 milhões, segundo informou o engenheiro André Teixeira.

Aliás, ele também disse ao CT que ao todo são 15 funcionários trabalhando na fase atual, mas esse número deveria aumentar nos próximos dias. A reportagem também percebeu na visita que nenhum deles utilizava EPI (Equipamento de Proteção Individual), como determina a legislação trabalhista, e André reconheceu a falha, e minimizou que todos têm à disposição capacetes, luvas e outros equipamentos, mas que não usam porque não querem. “Sabemos que a obrigação é nossa de exigir o uso, mas garanto que todos estarão utilizando imediatamente”, ressalvou.

Indagado se a ponte seria restrita aos moradores do Residencial Santa Helena, o engenheiro respondeu que não, e observou que toda comunidade marabaense teria acesso por ela para transpor o Rio Itacaiúnas. “A cidade vai crescer para cá. Acredito que será até construído um shopping nesta região, futuramente”, revelou.

Dentro do rio seriam erguidos cinco pilares. Operários que atuam na sondagem e encerraram ontem os trabalhos de prospecção informaram que o rio Itacaiúnas tem profundidade de 3,5 metros na área e outros 4,5 de areia, até chegar à rocha, onde deverão ficar as bases dos pilares. (Correio Tocantins)

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Pará

PALESTINA: Trânsito deve ser municipalizado

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Os Poderes Executivo e Legislativo palestinense começaram a discutir sobre a municipalização do trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a divisão de responsabilidades e uma sólida parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística.


Conforme o porte do município poderá ser reestruturada uma secretaria já existente, criando uma divisão ou coordenação de trânsito, um departamento, uma autarquia, de acordo com as necessidades e interesse da municipalidade.

As conversas entre Legislativos e Executivo em Palestina, devem ser afuniladas, para a formalização de um projeto que terá de ser aprovado pelos parlamentares.

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Pará

Estado e prefeituras de Santa Maria das Barreiras e Santana do Araguaia vão recuperar estradas vicinais

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O governo do Estado do Pará e a prefeitura da cidade de Santa Maria das Barreiras assinaram nesta quarta-feira (28), dois convênios para a recuperação de estradas vicinais e para o repasse de combustível ao município. O documento foi assinado pelo governador Helder Barbalho, pelo prefeito Adriano Salomão e outras autoridades que acompanharam a cerimônia oficial, realizada em Casa de Tábuas, distrito de Santa Maria das Barreiras.

“Hoje nós estamos liberando cerca de R$ 3,6 milhões para a prefeitura de Santa Maria das Barreiras usar com combustível e recuperação de estradas. Com isso, vamos escoar a produção e, se Deus quiser, retornaremos aqui para trazer mais asfalto para as ruas de Santa Maria das Barreiras e também para Casa de Tábua”, destacou o governador.

No primeiro convênio está previsto, no total, a recuperação de  mais de 100 Km de vias. O trabalho será realizado em três trechos que ligam comunidades as principais rotas dentro do território barreirense. O objetivo é melhorar a trafegabilidade na região, garantindo assim, mais segurança para quem utiliza as estradas e para o escoamento da produção local.

“Esses grandes convênios pautados na área viária do Estado nos deixam muito felizes pelos benefícios que vão trazer”, destacou o prefeito de Santa Maria das Barreiras, Adriano Salomão.

Para quem precisa andar de moto pelas vicinais, como o estivador Claudionor Pereira da Silva, a ação para melhoria das estradas é importante. “Eu passo por esses lados todos os dias, então digo que esse serviço está melhorando muito a nossa vida. Passar por aqui, com a estrada ruim, é terrível”, destacou.

O segundo convênio assinado entre a prefeitura de Santa Maria das Barreiras e o governo do Estado será para repasse de óleo diesel, que servirá para abastecimento de equipamentos de terraplanagem e para o restabelecimento da trafegabilidade de vicinais.

Ao saber das ações realizadas pelo governo do Estado em parceria com a prefeitura municipal, dona Edinelza da Silva comemorou. “Esse trabalho está ótimo, eu acho muito bom. O serviço tá ficando maravilhoso em comparação com o que era antes”, disse a lavradora.

Durante a programação, o governador Helder Barbalho também assinou um terceiro convênio, desta vez, com a prefeitura de Santana do Araguaia. No documento consta a parceria entre Estado e município para garantir a reconstrução de vias e combustível para execução do serviço.

“Em Santana não será diferente. Nós assinamos um convênio com valor perto de R$ 600 mil para combustível. Assim, o prefeito poderá trabalhar nas estradas vicinais. Além disso, estou esperando a equipe do gestor terminar o projeto do hospital e do terminal. Na hora que terminar, nós vamos lá”, explicou o governador.

“O governador está doando combustível para Santana do Araguaia e nós vamos levar mais estradas ao nosso município”, destacou o prefeito de Santana do Araguaia, Eduardo Da Machado”.

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REDENÇÃO: Governo inicia a construção de 25 novas pontes

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Em uma iniciativa parceira do Governo do Estado com o município de Redenção, o governador Helder Barbalho autorizou, nesta quarta-feira (28), o início da construção de 25 novas pontes no município. Ao todo serão 16 nas áreas urbanas e outras nove na zona rural.

O chefe do Poder Executivo Estadual esteve no canteiro de obras de uma das pontes – localizado na avenida Marechal Rondon -, onde a estrutura de madeira existente será completamente substituída por outra erguida em cimento. O início das obras é motivo de celebração dos moradores, que de acordo com relatos, não aguentavam mais conviver com lama, poeira e alagamento. 

“Vai ajudar bastante. Primeiro, porque a realidade de hoje é de sofrimento. Esse pedaço, quando chove, fica bem lambuzado porque essa é uma rua bem movimentada. Além dos buracos perto da ponte, o local é perigoso, principalmente pela noite”, relatou o morador Cauã Silva. 

“Nós estamos executando, neste momento, mais de R$ 1 bilhão em obras de estradas, sejam manutenções, asfaltamento de rodovias e/ou conservação. Além da instalação de pontes de concreto que estão substituindo as antigas de madeira. Isso demonstra a preocupação em melhorar a nossa malha viária, garantindo trafegabilidade com segurança para as pessoas e também para o escoamento da nossa produção”, disse o governador quando firmou convênio com o município. 

Serão investidos R$ 5,8 milhões na construção de 16 pontes em concreto armado, nas vias públicas da zona urbana de Redenção. São elas: Av. João Gomes do Val; Av. José Carrion; Rua Curitiba; Av. Brasil; Av. Guilhermina C. Vaz; Av. Marechal Rondon; Av. Castelo Branco; Av. Rosa Lima de Almeida; Av. Bahia e Av. Presidente Humberto Castelo Branco. Para a área rural, serão destinados R$ 7,7 milhões para a construção de nove pontes em concreto armado, na estrada vicinal Sariema, no trecho entre a rodovia PA-287 e o Rio Arraia, divisa com o município de Santa Maria das Barreiras, na altura dos Km 2,2; 2,4; 6,9; 9,4; 23,1; 33,5; 36,2; 41,1 e 46,1.

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