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domingo, 07 / agosto / 2022
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PARÁ: MPE se pronuncia sobre habeas corpus concedido a Regivaldo Galvão

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Durante entrevista coletiva à imprensa, concedida na tarde desta quarta-feira, 19, o Comitê Dorothy Stang, irmãs de Notre Dame e a CPT (Comissão Pastoral da Terra), se mostraram indignados com a decisão da justiça em conceder liberdade provisória ao fazendeiro Regivaldo Galvão.

‘Como podemos confiar numa justiça que condena e, menos de 20 dias depois, concede liberdade provisória ao Regivaldo? São cinco anos de luta para condená-lo e quando conseguimos, ele volta à liberdade! Isso é um absurdo’, disse Dinailson Benassuly, membro do comitê Dorothy durante entrevista.

Para Mary Cohen, da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ‘o habeas corpus concedido ao réu é uma demonstração de que a justiça se contradiz’.

Outro lado

Em nota sobre o caso o Ministério Público Estadual diz acatar o pedido em concordância com posição do STF (Supremo Tribunal Federal), que concede o direito aos sentenciados de recorrerem, em liberdade, se nesta condição permanecerem durante o processo e quando não são preenchidos os requisitos que autorizam a prisão preventiva, o que se enquadra neste caso.

‘A título de informação, cumpre esclarecer que no pedido anterior de reconsideração da parte da sentença em questão, que decretou a prisão ora atacada, o Ministério Público posicionou-se pelo seu indeferimento sabido não ser cabível tal pleito tendo em vista o fato do juíz de 1º grau, ao prolatar a sentença condenatória, ter exaurido sua função, não cabendo a ele emitir qualquer decisão posterior a não ser de encaminhar o recursos interposto à instância superior.

Destarte, não existe qualquer inconveniência nas posições adotadas pelo Ministério Público, cabendo a nós, tão somente, lamentar que autores de crimes bárbaros e cruéis gozem de benefícios incompatíveis com a gravidade de seus atos’. (Portal ORM)

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