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domingo, 03 / julho / 2022
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PARÁ: MPF denuncia prefeito de Marabá e EB Alimentação

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A merenda escolar, que no passado recente recebeu premiação nacional e na atual gestão transformou-se em “refeição escolar”, agora é alvo de uma Ação Cível Pública em que o Ministério Público Federal denuncia irregularidades no contrato entre a prefeitura com a empresa terceirizada EB Alimentação Escolar. Além disso, segundo o MPF, o alimento era insuficiente e de péssima qualidade.

Apesar da existência de um contrato de R$ 73 milhões entre a Prefeitura de Marabá e EB Alimentação, para fornecimento da merenda escolar, o alimento muitas vezes não chegou às escolas ou, quando chegou, foi insuficiente, de péssima qualidade e até estragado. Sem a merenda, aulas foram canceladas. Para evitar que isso voltasse a ocorrer, educadores e pais de alunos chegaram a comprar os alimentos com dinheiro do próprio bolso. Para piorar: a prefeitura não fiscalizava o serviço e nem sequer poderia ter contratado a empresa, já que o processo de licitação estava recheado de irregularidades.

Por tudo isso, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal na última sexta-feira, 8 de julho, a ação civil pública em que requer suspensão de pagamentos à empresa, anulação do contrato, restituição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ainda acusa de improbidade administrativa o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, o secretário de Educação, Ney Calandrini de Azevedo, e as responsáveis pela EB Alimentação Escolar, Cristiani Ventturi e Tatiana Ribeiro da Costa Santos.

Irregularidades do contrato

Com base em levantamentos feitos pelo Ministério Público e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp elencam uma série de irregularidades da licitação e do contrato assinado em 2009 entre a prefeitura e a EB Alimentação Escolar.

Em resumo, a empresa não apresentou os atestados de capacidade técnica; os comprovantes de qualificação dos profissionais foram emitidos pela empresa da advogada da EB Alimentação Escolar; a obrigatoriedade de que uma só empresa fornecesse vários tipos de alimentos impossibilitou a participação de um maior número de concorrentes; não foi cumprido o percentual mínimo de compra de produtos da agricultura familiar; não foram discriminados os lances dados pelas empresas participantes do pregão, e muitas notas fiscais não eram sequer atestadas ou identificadas, como apurado pelo FNDE.

Além disso, a prefeitura só poderia ter utilizado recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de alimentos. Entretanto, a contratação da EB Alimentação também previa o uso desses recursos para a prestação de serviços.

Sobre as denúncias, o secretário de Educação, Ney Calandrini, informou que está em viagem e que ainda não recebeu notificação da Justiça Federal sobre o caso, e que só vai se manifestar após tomar conhecimento do teor da Ação Cível Pública. O prefeito Maurino Magalhães também está fora de Marabá. Em relação à EB Alimentação, a assessoria da empresa ficou de enviar uma nota ao Jornal, mas até o fechamento desta edição isto não aconteceu. (Correio Tocantins)

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