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Pará

PARÁ: MPF quer cassar licença de Belo Monte

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O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) entrou com nova ação para suspender a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A alegação é de que 40% das condicionantes não foram cumpridas. A 11ª ação civil pública ajuizada pelo órgão por problemas no licenciamento da usina pede a suspensão da Licença de Instalação concedida na semana passada para o início das obras.

O MPF aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos, argumentando que parecer técnico do próprio Ibama sobre as obras preparatórias mostra que as condicionantes não foram totalmente cumpridas pela Norte Energia S.A. O parecer do Ibama, segundo o MPF, demonstra, em 250 páginas, que as condicionantes de saúde, educação, saneamento, levantamentos das famílias atingidas e navegabilidade não foram cumpridas e que o empreendedor informou obras para saúde e educação que a vistoria dos técnicos do Ibama constatou que não existem.

Segundo o MPF, a falha nas informações apresentadas ao Ibama foi até objeto de notificação à Norte Energia, mas o Ibama concedeu a licença mesmo assim. O órgão cita o exemplo das obras de saneamento na região onde ficarão os canteiros da obra, que não foram iniciadas, mas o consórcio apresentou um projeto para concluí-las em março de 2012. Em vez de considerar a condicionante não atendida, o Ibama considerou que está “em cumprimento”, segundo o MPF. “A criação de conceitos tão flexíveis e elásticos para questões tão graves serve ao interesse apenas da NESA, que naturalmente busca apressar o início das obras sem precisar despender tantos recursos em ações preparatórias. Mas não serve em absoluto ao interesse da sociedade amazônica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos públicos dos últimos 30 anos”, diz o MPF na ação. Para o MPF, ao não cumprir suas próprias exigências para Belo Monte, o Ibama atingiu o “limite da irresponsabilidade”.

Eles citam osdados da região de Rondônia onde o Ibama também usou conceitos elásticos para permitir a instalação das usinas de Jirau e Santo Antônio: “além das violações trabalhistas que culminaram com a explosão do canteiro de obras de Jirau em março de 2011, em Porto Velho o índice de migração foi 22% maior que o previsto, os casos de estupro aumentaram em 208% e quase 200 crianças permanecem fora da escola apenas em uma das vilas”.

Altamira

O MPF argumenta que a situação em Altamira deverá ser ainda mais grave do que em Rondônia, por se tratar de região que registra conflitos fundiários e agrários há muitos anos. Para o MPF, tanto a Funai quanto o Ibama, que deveriam fiscalizar o cumprimento das condições impostas como prévias ao início da obra, preferiram facilitar a vida do empreendedor e adiar para a fase posterior as exigências que eram anteriores. “Se as ações preparatórias que eram obrigatórias na fase de Licença Prévia não foram exigidas, como acreditar que serão exigidas na fase de Instalação? Como acreditar no rigor do Ibama, se o Ibama jamais começa a mostrar rigor com o empreendedor?”, questiona o órgão na ação judicial. O processo tramita na 9ª Vara da Justiça Federal em Belém. (O Liberal)

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Pará

PALESTINA: Trânsito deve ser municipalizado

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Os Poderes Executivo e Legislativo palestinense começaram a discutir sobre a municipalização do trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a divisão de responsabilidades e uma sólida parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística.


Conforme o porte do município poderá ser reestruturada uma secretaria já existente, criando uma divisão ou coordenação de trânsito, um departamento, uma autarquia, de acordo com as necessidades e interesse da municipalidade.

As conversas entre Legislativos e Executivo em Palestina, devem ser afuniladas, para a formalização de um projeto que terá de ser aprovado pelos parlamentares.

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Pará

Estado e prefeituras de Santa Maria das Barreiras e Santana do Araguaia vão recuperar estradas vicinais

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O governo do Estado do Pará e a prefeitura da cidade de Santa Maria das Barreiras assinaram nesta quarta-feira (28), dois convênios para a recuperação de estradas vicinais e para o repasse de combustível ao município. O documento foi assinado pelo governador Helder Barbalho, pelo prefeito Adriano Salomão e outras autoridades que acompanharam a cerimônia oficial, realizada em Casa de Tábuas, distrito de Santa Maria das Barreiras.

“Hoje nós estamos liberando cerca de R$ 3,6 milhões para a prefeitura de Santa Maria das Barreiras usar com combustível e recuperação de estradas. Com isso, vamos escoar a produção e, se Deus quiser, retornaremos aqui para trazer mais asfalto para as ruas de Santa Maria das Barreiras e também para Casa de Tábua”, destacou o governador.

No primeiro convênio está previsto, no total, a recuperação de  mais de 100 Km de vias. O trabalho será realizado em três trechos que ligam comunidades as principais rotas dentro do território barreirense. O objetivo é melhorar a trafegabilidade na região, garantindo assim, mais segurança para quem utiliza as estradas e para o escoamento da produção local.

“Esses grandes convênios pautados na área viária do Estado nos deixam muito felizes pelos benefícios que vão trazer”, destacou o prefeito de Santa Maria das Barreiras, Adriano Salomão.

Para quem precisa andar de moto pelas vicinais, como o estivador Claudionor Pereira da Silva, a ação para melhoria das estradas é importante. “Eu passo por esses lados todos os dias, então digo que esse serviço está melhorando muito a nossa vida. Passar por aqui, com a estrada ruim, é terrível”, destacou.

O segundo convênio assinado entre a prefeitura de Santa Maria das Barreiras e o governo do Estado será para repasse de óleo diesel, que servirá para abastecimento de equipamentos de terraplanagem e para o restabelecimento da trafegabilidade de vicinais.

Ao saber das ações realizadas pelo governo do Estado em parceria com a prefeitura municipal, dona Edinelza da Silva comemorou. “Esse trabalho está ótimo, eu acho muito bom. O serviço tá ficando maravilhoso em comparação com o que era antes”, disse a lavradora.

Durante a programação, o governador Helder Barbalho também assinou um terceiro convênio, desta vez, com a prefeitura de Santana do Araguaia. No documento consta a parceria entre Estado e município para garantir a reconstrução de vias e combustível para execução do serviço.

“Em Santana não será diferente. Nós assinamos um convênio com valor perto de R$ 600 mil para combustível. Assim, o prefeito poderá trabalhar nas estradas vicinais. Além disso, estou esperando a equipe do gestor terminar o projeto do hospital e do terminal. Na hora que terminar, nós vamos lá”, explicou o governador.

“O governador está doando combustível para Santana do Araguaia e nós vamos levar mais estradas ao nosso município”, destacou o prefeito de Santana do Araguaia, Eduardo Da Machado”.

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Pará

REDENÇÃO: Governo inicia a construção de 25 novas pontes

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Em uma iniciativa parceira do Governo do Estado com o município de Redenção, o governador Helder Barbalho autorizou, nesta quarta-feira (28), o início da construção de 25 novas pontes no município. Ao todo serão 16 nas áreas urbanas e outras nove na zona rural.

O chefe do Poder Executivo Estadual esteve no canteiro de obras de uma das pontes – localizado na avenida Marechal Rondon -, onde a estrutura de madeira existente será completamente substituída por outra erguida em cimento. O início das obras é motivo de celebração dos moradores, que de acordo com relatos, não aguentavam mais conviver com lama, poeira e alagamento. 

“Vai ajudar bastante. Primeiro, porque a realidade de hoje é de sofrimento. Esse pedaço, quando chove, fica bem lambuzado porque essa é uma rua bem movimentada. Além dos buracos perto da ponte, o local é perigoso, principalmente pela noite”, relatou o morador Cauã Silva. 

“Nós estamos executando, neste momento, mais de R$ 1 bilhão em obras de estradas, sejam manutenções, asfaltamento de rodovias e/ou conservação. Além da instalação de pontes de concreto que estão substituindo as antigas de madeira. Isso demonstra a preocupação em melhorar a nossa malha viária, garantindo trafegabilidade com segurança para as pessoas e também para o escoamento da nossa produção”, disse o governador quando firmou convênio com o município. 

Serão investidos R$ 5,8 milhões na construção de 16 pontes em concreto armado, nas vias públicas da zona urbana de Redenção. São elas: Av. João Gomes do Val; Av. José Carrion; Rua Curitiba; Av. Brasil; Av. Guilhermina C. Vaz; Av. Marechal Rondon; Av. Castelo Branco; Av. Rosa Lima de Almeida; Av. Bahia e Av. Presidente Humberto Castelo Branco. Para a área rural, serão destinados R$ 7,7 milhões para a construção de nove pontes em concreto armado, na estrada vicinal Sariema, no trecho entre a rodovia PA-287 e o Rio Arraia, divisa com o município de Santa Maria das Barreiras, na altura dos Km 2,2; 2,4; 6,9; 9,4; 23,1; 33,5; 36,2; 41,1 e 46,1.

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