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quarta-feira, 06 / julho / 2022
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PARÁ: MPF quer cassar licença de Belo Monte

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O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) entrou com nova ação para suspender a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A alegação é de que 40% das condicionantes não foram cumpridas. A 11ª ação civil pública ajuizada pelo órgão por problemas no licenciamento da usina pede a suspensão da Licença de Instalação concedida na semana passada para o início das obras.

O MPF aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos, argumentando que parecer técnico do próprio Ibama sobre as obras preparatórias mostra que as condicionantes não foram totalmente cumpridas pela Norte Energia S.A. O parecer do Ibama, segundo o MPF, demonstra, em 250 páginas, que as condicionantes de saúde, educação, saneamento, levantamentos das famílias atingidas e navegabilidade não foram cumpridas e que o empreendedor informou obras para saúde e educação que a vistoria dos técnicos do Ibama constatou que não existem.

Segundo o MPF, a falha nas informações apresentadas ao Ibama foi até objeto de notificação à Norte Energia, mas o Ibama concedeu a licença mesmo assim. O órgão cita o exemplo das obras de saneamento na região onde ficarão os canteiros da obra, que não foram iniciadas, mas o consórcio apresentou um projeto para concluí-las em março de 2012. Em vez de considerar a condicionante não atendida, o Ibama considerou que está “em cumprimento”, segundo o MPF. “A criação de conceitos tão flexíveis e elásticos para questões tão graves serve ao interesse apenas da NESA, que naturalmente busca apressar o início das obras sem precisar despender tantos recursos em ações preparatórias. Mas não serve em absoluto ao interesse da sociedade amazônica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos públicos dos últimos 30 anos”, diz o MPF na ação. Para o MPF, ao não cumprir suas próprias exigências para Belo Monte, o Ibama atingiu o “limite da irresponsabilidade”.

Eles citam osdados da região de Rondônia onde o Ibama também usou conceitos elásticos para permitir a instalação das usinas de Jirau e Santo Antônio: “além das violações trabalhistas que culminaram com a explosão do canteiro de obras de Jirau em março de 2011, em Porto Velho o índice de migração foi 22% maior que o previsto, os casos de estupro aumentaram em 208% e quase 200 crianças permanecem fora da escola apenas em uma das vilas”.

Altamira

O MPF argumenta que a situação em Altamira deverá ser ainda mais grave do que em Rondônia, por se tratar de região que registra conflitos fundiários e agrários há muitos anos. Para o MPF, tanto a Funai quanto o Ibama, que deveriam fiscalizar o cumprimento das condições impostas como prévias ao início da obra, preferiram facilitar a vida do empreendedor e adiar para a fase posterior as exigências que eram anteriores. “Se as ações preparatórias que eram obrigatórias na fase de Licença Prévia não foram exigidas, como acreditar que serão exigidas na fase de Instalação? Como acreditar no rigor do Ibama, se o Ibama jamais começa a mostrar rigor com o empreendedor?”, questiona o órgão na ação judicial. O processo tramita na 9ª Vara da Justiça Federal em Belém. (O Liberal)

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