Connect with us

Pará

Pará pode ser prejudicado em renovação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás

Publicado

em

Durante pronunciamento nas redes sociais, na tarde desta quinta-feira (30), o governador Helder Barbalho informou que o Estado segue dialogando com o governo federal para impedir que o Pará seja prejudicado com a renovação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC), administrada pela Vale S/A, e pelo uso do mecanismo de investimento cruzado, que permitirá o uso do valor da outorga para a construção de novas ferrovias, dentre elas a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre os Estados de Goiás e Mato Grosso.

A autorização para que fosse antecipada a renovação do contrato, a qual deveria ocorrer somente em 2027, foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na quarta-feira (29). Segundo o regulamento da concessão, a empresa deixará de investir na própria EFC, ou em novas ferrovias do Pará, os R$ 9,8 bilhões correspondentes à outorga da estrada de ferro. Os investimentos cruzados e a renovação antecipada estão previstos na Lei Federal 13.448/ 2017.

“Primeiro, lamentar. O Estado entrou na Justiça a este respeito, contraditou no TCU, mas a Corte entendeu que não tínhamos razão. O fato é que fizemos constar a necessidade de sermos compensados por isso. O Pará tem ajudado muito o Brasil com seus minérios. As nossas riquezas vão embora sem agregar valor, trazendo problemas sociais e muito pouco retornando para o Estado”, disse o chefe do Poder Executivo.

Danos – De acordo com a procuradora do Estado responsável pela setorial da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em Brasília, Viviane Ruffeil, os ministros do TCU, por unanimidade, consideraram que o interesse público e a vantajosidade na renovação estavam comprovados nos autos do processo. “Com isso, a União já vai poder usar a outorga para imediatamente fazer investimentos no setor ferroviário, se valendo do instituto do investimento cruzado. Infelizmente, na modelagem atual, não haverá investimentos no Pará“, disse.

Ao todo, a Vale destinará R$ 2,7 bilhões somente para a construção da Fico, que servirá ao escoamento da produção de grãos do Vale do Araguaia (GO). “A rigor, os investimentos adicionais deveriam ser feitos no próprio empreendimento, mas a equipe técnica do TCU considerou que não há investimentos adicionais a serem feitos na EFC. Ou seja, para o Estado e a região impactada com a atividade, não haverá nenhuma vantagem”, complementou a procuradora. 

O governo do Estado, por meio da PGE, aguarda a publicação do acórdão para tomar as medidas cabíveis. “Estamos aguardando a redação do acórdão do TCU. Esperamos que conste a sensibilidade do governo federal de compensar o Estado do Pará. Nossa proposição é que seja, inclusive, no reforço da malha ferroviária. Temos pautas importantes de malha ferroviária no Estado. Vamos seguir dialogando, mas não aceitaremos que o Pará saia perdendo e que a renovação da EFC, que está em território paraense, sirva apenas para beneficiar outros Estados e o Pará não seja compensado por isso”, concluiu Helder Barbalho.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Pará

Concurso da PM do Pará abre inscrição. São 2.405 vagas

Publicado

em

O Governo do Pará abriu nesta segunda-feira (30) as inscrições para o concurso da Polícia Militar. São 2.405 vagas, sendo 2.310 para praças e 95 para oficiais, com salário chegando até R$ 4.256,58.

As inscrições vão até o dia 10 de dezembro e as provas discursiva e objetiva acontecem no dia 28 de fevereiro de 2021. Para quem for concorrer para praças, o valor da inscrição é de R$ 76, e para oficiais o valor é de R$ 88. O certame é organizado pelo Instituto Ades. Veja o edital AQUI.

Continue lendo

Pará

MARABÁ: Travesti é executada em via pública

Publicado

em

A travesti Bianca, foi assassinada em plena via pública, na Folha 10, na cidade de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, na última quinta, 26. O nome de batismo dela é José Augusto Pereira Veras. A travesti trabalhava fazendo programas na localidade.

Segundo testemunhas a execução foi protagonizada por dois indivíduos que surgiram de motocicleta efetuando três disparos.

Agentes da Polícia Militar foram acionados por populares, via Núcleo Integrado de Operações (NIOP), e ao chegarem no local se depararam com a vítima já sem vida. De acordo com os policiais que estiveram no local, ela e outras colegas teriam se envolvido em discussão recente com clientes

Continue lendo

Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

Publicado

em

Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

Continue lendo
publicidade Bronze