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Pará

PARÁ: Prefeita de Altamira aponta enganos na ação movida por procuradora

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Por meio de petição à qual foram anexados 15 documentos, totalizando 1.225 páginas, a prefeita de Altamira, Odileida Maria de Souza Sampaio (PSDB), apresentou sua defesa contra denúncias do Ministério Público e solicitou à Justiça Federal o não-acolhimento – por falta de objeto – de ação civil pública que requer o seu afastamento do cargo. Além dela, a ação do MPF propôs também o afastamento do vice-prefeito Silvério Albano Fernandes (PTB).

A ação foi encaminhada à Justiça Federal de Altamira no dia 3 deste mês pela procuradora da República Daniela Caselani Sitta. Em sua petição à Justiça, a procuradora relata que, em 2006, a Caixa Econômica Federal e o município de Altamira assinaram contrato no valor de R$ 1 milhão para a construção de 80 unidades habitacionais. Os trabalhos de construção começaram em setembro de 2007, com a previsão de serem concluídos em seis meses.

De acordo com Daniela Sitta, uma vistoria feita pela Caixa em janeiro de 2008 revelou que menos de 40% das obras haviam sido concluídas. ‘Depois da última vistoria, o município de Altamira, sem apresentar nenhuma justificativa à Caixa, paralisou definitivamente a execução da obra, deixando-a ao abandono’, disse ela, acrescentando que, além de abandonar a obra, o município deixou de prestar contas à Caixa, o que resultou no bloqueio dos recursos e na rescisão do contrato, em fevereiro de 2008. Do montante de R$ 1 milhão previsto para a obra pelo Ministério das Cidades, conforme frisou a procuradora, até a rescisão do contrato o município já havia recebido R$ 400 mil.

Na peça jurídica de defesa encaminhada à Justiça Federal de Altamira, o advogado Robério d’Oliveira observa que, na fase inicial, a execução do projeto transcorreu dentro da normalidade, tanto que a Caixa chegou a fazer dois repasses, totalizando R$ R$ 328.677,59. O problema ocorreu em março de 2008, quando deveria ser feita a medição para a liberação, pela Caixa Econômica, da terceira parcela. Nessa etapa, de acordo com o advogado, a prefeitura se deparou com um óbice que acarretou a paralisação da execução de toda a obra objeto do convênio, e cujo desdobramento resultaria na ação judicial: a prefeitura teve seu nome inscrito no Cadastro Único de Convênio (CAUC), do Sistema de Administração Financeira do governo federal, em razão da ausência de Certidão Negativa de Débito perante o INSS e do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores de Altamira, o Altaprev. Esse certificado deve ser fornecido pelo Ministério da Previdência. (O Liberal)

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Pará

PARAUAPEBAS: Bairros Tropical e Jardim Ipiranga recebem mutirão de limpeza

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Dando continuidade ao mutirão de limpeza realizado na cidade, as equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) estão nesta semana nos bairros Tropical I, II e Jardim Ipiranga. 

Antes de iniciar o mutirão nesses locais, a equipe de educação ambiental juntamente com os fiscais de urbanismo desenvolveram uma ação educativa de porta em porta para comunicar aos moradores sobre o mutirão e também falar a respeito do acondicionamento correto do lixo e ainda sobre limpeza dos lotes.


De acordo com o coordenador de educação urbana da Semurb, Daniel Barros, a ação tem a proposta de intensificar a limpeza geral na cidade, com a colaboração dos moradores. “Estamos nos bairros tropical I e II e Ipiranga. Uma semana antes de iniciar os serviços percorremos os bairros avisando nas residências e também colocamos carro som nas ruas sobre ação”, explicou o coordenador. 

“Também conversamos sobre o lixo domiciliar, pois algumas pessoas ainda colocam pra fora nos dias e horários inadequados, por isso pedimos a colaboração dos moradores para que façam o acondicionamento nos dias e horários corretos. E ainda falamos sobre a limpeza dos lotes”, concluiu Daniel.  

Além da retirada de entulhos e galhadas, as ruas recebem capina e roçagem. O mutirão segue em outros locais do município, conforme cronograma que será divulgado pelo Semurb. (Liliane Diniz / Foto: Oril Lima)

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MARABÁ: Km7 e Transmangueira recebem serviço de tapa-buraco

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Na manhã desta terça-feira (4), as equipes estavam divididas na Nova Marabá, nas proximidades da UBS Mariana Moraes e no KM 7. Quatro ruas do bairro receberam recuperação da camada de asfalto e também recuperação das sarjetas, melhorando o escoamento da água pluvial.

Do km 7, a equipe seguiu para a Transmangueira, área de divisão entre a Velha Marabá e Nova Marabá. Na programação desta semana, há ainda os bairros de Belo Horizonte e São Félix.

Manoel Penha, responsável pela equipe Tapa-Buraco da Sevop, diz que os serviços seguem uma programação semanal que visa atender todos os bairros.

“Com o serviço melhora o tráfego e vamos fazendo de acordo com a demanda. É uma questão de segurança e agora com o verão vamos aumentando os serviços”, disse Manoel Penha.

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Pará

MARABÁ: Novo Decreto aumenta flexibilização

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O Decreto Municipal n° 195, que entrará em vigor amanhã, dia 6, flexibiliza abertura de bares, comércio de rua, atividades físicas, aulas de danças ao ar livre, a serem realizadas em espaço público, como também das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas. Entretanto, as fiscalizações continuam intensas quanto às restrições de limite de público e respeito aos protocolos sanitários estabelecidos pela Divisão de Vigilância Sanitária do município. Essa abertura só ocorreu após a apresentação de um plano de trabalho de protocolos de prevenção e precaução à Covid-19 apresentado pelos donos de bares.

De acordo com o decreto, o funcionamento do comércio de rua deve obedecer o horário de 8 às 18 h, de segunda à sábado. No caso das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas ficam restringidas a funcionarem até 22 horas, respeitando o limite de público de 30% da capacidade total. As competições amadoras e amistosos estão proibidos, bem como a presença de torcidas nesses espaços.

 “Assim como as academias e depois as escolinhas de futebol, dessa vez conseguimos incluir as arenas de futebol neste novo decreto. Sempre com muito respeito e cuidado com a saúde pública e cobrando todos os protocolos sanitários. Mais um passo em direção à normalidade”, destaca o secretário municipal de esporte e lazer, Thiago Miranda.

Os cinemas ficam autorizados a funcionar com 30% (trinta por cento) da capacidade total, respeitado o protocolo sanitário estabelecido pela Vigilância Sanitária do Município de Marabá. Desta feita, os bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e congêneres ficam limitados a funcionar com 30%(trinta por cento) de sua capacidade total, com horário de funcionamento até o limite de 23 (vinte e três) horas, sob pena de cassação de Alvará de Funcionamento, respeitado o devido processo legal. 

Apesar da flexibilização, a Divisão de Vigilância Sanitária de Marabá (Divisa) seguirá com as ações de fiscalização com equipes, em cada núcleo realizando rondas nesses estabelecimentos que já constam nos dados do órgão.

“Nós fazemos fiscalizações que já resultaram, inclusive, em interdições de alguns espaços. Com o novo decreto, nosso monitoramento continua sempre buscando cumprir com as determinações sanitárias e de capacidade máxima desses locais”, ressalta Daniel Soares, coordenador da DIVISA. O decreto municipal n°195 entra em vigor a partir desta quinta-feira, 6 de maio.

O leitor acompanha em anexo o conteúdo completo do decreto, clicando AQUI

(Emilly Coelho e Ronaldo Palheta)

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