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Pará

PARÁ: Prefeita de Altamira aponta enganos na ação movida por procuradora

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Por meio de petição à qual foram anexados 15 documentos, totalizando 1.225 páginas, a prefeita de Altamira, Odileida Maria de Souza Sampaio (PSDB), apresentou sua defesa contra denúncias do Ministério Público e solicitou à Justiça Federal o não-acolhimento – por falta de objeto – de ação civil pública que requer o seu afastamento do cargo. Além dela, a ação do MPF propôs também o afastamento do vice-prefeito Silvério Albano Fernandes (PTB).

A ação foi encaminhada à Justiça Federal de Altamira no dia 3 deste mês pela procuradora da República Daniela Caselani Sitta. Em sua petição à Justiça, a procuradora relata que, em 2006, a Caixa Econômica Federal e o município de Altamira assinaram contrato no valor de R$ 1 milhão para a construção de 80 unidades habitacionais. Os trabalhos de construção começaram em setembro de 2007, com a previsão de serem concluídos em seis meses.

De acordo com Daniela Sitta, uma vistoria feita pela Caixa em janeiro de 2008 revelou que menos de 40% das obras haviam sido concluídas. ‘Depois da última vistoria, o município de Altamira, sem apresentar nenhuma justificativa à Caixa, paralisou definitivamente a execução da obra, deixando-a ao abandono’, disse ela, acrescentando que, além de abandonar a obra, o município deixou de prestar contas à Caixa, o que resultou no bloqueio dos recursos e na rescisão do contrato, em fevereiro de 2008. Do montante de R$ 1 milhão previsto para a obra pelo Ministério das Cidades, conforme frisou a procuradora, até a rescisão do contrato o município já havia recebido R$ 400 mil.

Na peça jurídica de defesa encaminhada à Justiça Federal de Altamira, o advogado Robério d’Oliveira observa que, na fase inicial, a execução do projeto transcorreu dentro da normalidade, tanto que a Caixa chegou a fazer dois repasses, totalizando R$ R$ 328.677,59. O problema ocorreu em março de 2008, quando deveria ser feita a medição para a liberação, pela Caixa Econômica, da terceira parcela. Nessa etapa, de acordo com o advogado, a prefeitura se deparou com um óbice que acarretou a paralisação da execução de toda a obra objeto do convênio, e cujo desdobramento resultaria na ação judicial: a prefeitura teve seu nome inscrito no Cadastro Único de Convênio (CAUC), do Sistema de Administração Financeira do governo federal, em razão da ausência de Certidão Negativa de Débito perante o INSS e do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores de Altamira, o Altaprev. Esse certificado deve ser fornecido pelo Ministério da Previdência. (O Liberal)

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Pará

MARABÁ: Foram sepultadas nesta terça, 1º, ex-secretária de Turismo e filha mortas por pistoleiros

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Os corpos de Vanuza Barbosa, 41 anos, e sua filha, Jackciane Barbosa, 25 anos, foram enterrados na manhã desta terça-feira (1º) em um cemitério no núcleo São Félix, no bairro Novo Progresso, em Marabá, na região de Carajás, no estado do Pará.

As vítimas foram assassinadas na noite de domingo (29) em uma chácara que fica no núcleo São Félix. De acordo com informações preliminares colhidas pela Polícia Civil, Vanuza foi assassinada com um tiro no rosto e a Jackciane com um tiro no rosto e outro no peito.

Vanuza Barbosa foi secretária de turismo do município no período de 2009 a 2012. Jackciane Barbosa é bacharel de Direito e passou recentemente na proba da OAB.

Polícia Civil informou que investigação do caso segue em sigilo e que nenhum suspeito foi preso ainda.

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Pará

“Novo Cangaço” volta a atacar no Pará

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Uma quadrilha tomou as ruas de Cametá, no interior do Pará, a 235 km de Belém, no começo da madrugada desta quarta-feira (2), para assaltar bancos. Moradores relataram em redes sociais uma noite de terror. Um morador da cidade identificado como Alessandro de Jesus Lopes foi morto pelos assaltantes após ser feito de refém.

A ação tem características semelhantes à registrada em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, na madrugada desta terça (1º), em que uma quadrilha também fez ataques pelo município em ação para assaltar uma agência bancária.

Assim como ocorreu em Criciúma, a quadrilha que atacou Cametá também usou reféns como escudos para se locomover pelas ruas da cidade. As pessoas foram capturadas em bares. Os criminosos atiraram para cima durante mais de uma hora. O grupo usou armas de alto calibre e explosivos.

Um quartel da Polícia Militar (PM) foi atacado, impedindo a saída dos policiais. Esse método também foi utilizado pelos homens que levaram terror a Criciúma.

“Muita gente estava assistindo ao jogo, os bares estavam lotados”, diz Márcio Mendes, morador da cidade, em entrevista a GloboNews. “Renderam as pessoas e levaram para frente da base da Polícia Militar.”

Ao menos 2 agências bancárias foram atacadas, segundo relatos de moradores. Uma, do Banco do Brasil, fica no prédio da Câmara dos Vereadores e ficou destruída. A outra é do Banpará, o banco estadual.

Os bandidos deixaram a cidade por volta de 1h30. Segundo a PM, o grupo fugiu usando carros e barcos – a cidade fica às margens do Rio Tocantins. Ainda não se sabe o que foi levado, qual é o tamanho da quadrilha e se alguém foi detido.

Por volta das 2h, o prefeito da cidade pediu que as pessoas ficassem em casa. “Nossa cidade sempre foi pacífica”, escreveu Valente.

Cametá é uma das 10 maiores cidades do Pará, com cerca de 136 mil habitantes, segundo o IBGE.

O governador Helder Barbalho (MDB) disse que acompanha o caso.

“Já estou em contato com a cúpula da segurança pública do Estado acompanhando as providências que estão sendo tomadas neste episódio, no município de Cametá. Não mediremos esforços para que o quanto antes seja retomada a tranquilidade e os criminosos sejam presos. Minha total solidariedade ao povo cametaense”, escreveu governador.

Em 2020, o estado registrou ao menos dois outros assaltos semelhantes: um em Ipixuna do Pará, em 30 de janeiro, e em São Domingos do Capim, em 3 de abril. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, “praticamente todos os envolvidos” foram presos.

Cametá está localizada às margens do Rio Tocantins, próximo à Ilha do Marajó, no Norte do estado. O acesso à cidade não é considerado fácil. Muitas pessoas usam barcos pela região.

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Pará

REDENÇÃO: Operação Seguro Fake apura fraudes em benefícios do seguro desemprego

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A Polícia Federal deflagrou nesta manhã de terça, 1, a Operação Seguro Fake II, que visa apurar esquema de fraudes ao seguro desemprego, e outros benefícios sociais, no Pará.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belém, a maioria deles relacionados a alvos localizados na cidade de Redenção/PA, sendo um dos  mandados cumprido em Palmas/TO. A Justiça determinou também a indisponibilidade de bens de quatro alvos, para fins de ressarcimento dos prejuízos causados à Fazenda Pública, que comprovadamente já ultrapassam o valor um milhão de reais.

Os crimes investigados são o estelionato previdenciário (art.171, parágrafo 3, do Código Penal), inserção de dados falsos em sistema de informação (art.313-A do Código Penal) e organização criminosa (art.2, caput, da Lei n° 12850/2013).

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