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domingo, 07 / agosto / 2022
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PARÁ: Processo de menina presa em cela com 20 homens volta à estaca zero

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Depois de tramitar um ano e oito meses na Justiça, o processo relativo à prisão de uma adolescente em uma cela com 20 homens, durante um mês, em Abaetetuba, volta à estaca zero. Uma decisão da 2ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Estado anulou o depoimento das testemunhas do caso Abaetetuba e outros atos da fase de instrução já realizados. Ao todo 90 pessoas já haviam sido ouvidas.

A decisão é baseada em um recurso impetrado pelo Ministério Publico do Estado (MPE) para corrigir falhas na instrução. De acordo com a ação, proposta pelas promotoras Carmen Burle da Mota e Ana Carolina Gonçalves, ainda na fase inicial da instrução, por ocasião da audiência marcada para interrogatório de testemunhas, ficou constatado que os advogados dos réus Adilson Pires de Lima, Sérgio Teixeira da Silva e João de Deus, apesar de intimados, não apresentaram defesa preliminar, obrigatória segundo Código de Processo Penal. Depois desse dia, o acusado João de Deus apresentou sua defesa preliminar.

Falha

Na época, o MP alertou que diante da irregularidade fosse dada a mesma oportunidade para os demais acusados, antes que fossem iniciadas as oitivas, porém, o pedido foi rejeitado pela juíza, que deu sequência às audiências contrariando o Código do Processo Penal. Por isso, a promotoria recorreu à segunda instância.

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