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Pará

PARÁ: Procurador eleitoral é contra novas eleições

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O Procurador Regional Eleitoral do Pará, Daniel César Azeredo Avelino se manifestou contrário à realização de novas eleições no Pará, em parecer sobre o pedido do PMDB, que quer a anulação da votação para o Senado no estado por causa do indeferimento da candidatura de Jader Barbalho.

O procurador enumera quatro razões jurídicas preliminares para pedir que a Justiça não aprecie nem o mérito da requisição. A primeira razão é que ainda não foi declarada pelo STF a nulidade dos votos de Paulo Rocha.

A segunda razão é que o PMDB perdeu o prazo adequado para reclamar da proclamação do resultado das eleições, que era até 11 de outubro de 2010, cinco dias após a publicação do relatório da Comissão Apuradora do TRE. O terceiro motivo é que, depois desse prazo, não cabe representação para pedir novo pleito, justamente o instrumento processual escolhido pelo Partido.

A última razão está no artigo 219 do Código Eleitoral, que prevê que a declaração de nulidade das eleições não poderá ser requerida pela parte que causou a anulação. “A admissão do PMDB como parte legítima para requerer a realização de novas eleições significa propiciar nova chance a quem dolosamente obrou na contramão das regras traçadas pelo processo eleitoral”, diz o parecer.

Mérito

Na discussão sobre o mérito do pedido de novas eleições, o MP opina que o pedido, se apreciado, deverá ser negado. Um dos motivos é que a previsão de nulidade para pleitos com mais de 50% dos votos anulados só se aplica para votações que exigem maioria absoluta, como são as eleições para presidente, governadores e prefeitos. Nesses casos, se nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos, realiza-se segundo turno.

Não se aplica, no entanto a votações por maioria simples, caso da votação para o Senado. O procurador cita como exemplo disso o fato de que, em 2002, Ana Júlia Carepa (PT) e Duciomar Costa (PTB) foram eleitos com menos de 50% dos votos e não foi necessária nova votação.

Outro motivo apontado é que não está previsto em nenhuma parte do Código Eleitoral (Lei 9.504/97) que o pleito poderá ser anulado por causa de indeferimento de registro de alguma candidatura. “Os candidatos com registro indeferido concorrem por sua própria conta e risco, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento do seu registro por instância superior, o que não aconteceu com Jader Barbalho”, diz o parecer.

O procurador propôe também um cálculo baseado no artigo 224 do Código Eleitoral, que define que para haver novas eleições, é preciso que o candidato cassado sozinho haja obtido mais de 50% dos votos válidos, sem contar os votos anulados por vontade dos eleitores. Somando-se os 17,2% de votos nulos e brancos da votação dos paraenses, com os 33,89% obtidos pelos candidatos eleitos, Marinor Brito e Fernando Flexa Ribeiro, chega-se à maioria simples de 51,09% dos votos válidos, o que desautoriza a anulação.

O parecer do MP já foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, que pode colocar o processo em julgamento ainda essa semana. O processo tramita com o número 3116-69.2010.6.14.0000.

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Pará

MARABÁ: Agentes Comunitários de Saúde agilizam atendimento com uso de tabletes

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Já foram distribuídos 221 tabletes para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em 13 Unidades Básicas de Saúde. Ainda serão entregues para os profissionais de cinco Unidades Básicas de Saúde, já que foram fornecidos pelo Ministério da Saúde 380 aparelhos ao município. Todos os Agentes Comunitários estão recebendo treinamento para uso do equipamento e também do aplicativo utilizado no aparelho.

Em Marabá, o Coordenador do Esus-Território, Esojairam dos Santos Mendes, explica que os aparelhos são direcionados exclusivamente aos ACS, onde eles baixam o aplicativo e coletam as informações junto às famílias e alimentam o programa PEC, que está em implantação no município.

“O tablete veio exclusivamente para ser usado pelos ACS com aplicativo do E-SUS Território, através da equipe de estratégia de saúde da família. O aparelho serve para o registro das visitas aos domiciliares, cadastro dos cidadãos e também do domicílio, o que facilita o acesso das informações para médicos, enfermeiros e do próprio ACS”, explicou Esojairam Mendes.

A distribuição dos tabletes integra um programa de sincronização das informações de pacientes no âmbito do município, através do aplicativo E-SUS Território, que disponibiliza esses dados em plataformas de informações do próprio Ministério da Saúde através do programa PEC – Prontuário Eletrônico do Cidadão.

A Agente Comunitária de Saúde (ACS) Vivian Vieira Neves Viana trabalha há doze anos na rede pública municipal de saúde sempre acompanhando os pacientes de casa em casa e tendo que preencher, com informações novas dos pacientes, diversos relatórios de visitas todos os dias. Há cerca de um mês, essa realidade está mudando e para melhor, o trabalho de Vivian Neves, que compõe o quadro de servidores da UBS João Batista Bezerra, no bairro de Santa Rosa, na Marabá Pioneira, está cada dia mais integrado com as novas tecnologias da informação.

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Pará

MARABÁ: Projeto de Urbanização melhora a paisagem na Transamazônica

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Para uma cidade se tornar cada vez mais ambientalmente agradável são necessários projetos voltados a urbanização municipal e Marabá vem passando por um amplo processo de mudança em seus espaços públicos. São praças, ruas, avenidas, orla e também as rodovias. E por falar nelas, a rodovia Transamazônica, via que corta a cidade de ponta a ponta, está recebendo um amplo projeto de paisagismo, do semáforo até às proximidades do túnel de acesso para a Marabá Pioneira.

O coordenador do Setor de Paisagismo, Edilson Nunes Ferreira, setor ligado à Secretaria de Viação e Obras Públicas (Sevop), informou que serão utilizados no projeto 2.715m² (Dois mil, setecentos e quinze metros quadrados) de grama do tipo esmeralda.

“Nós estamos executando o serviço de revitalização dos taludes da rodovia Transamazônica nos perímetros nas proximidades das Folhas 33 e 32 até ao contorno de acesso ao núcleo Pioneiro, para isso estamos utilizando uma equipe de 10 homens e já foram utilizadas 17 caçambas com terra preta. A conclusão dos serviços é de 30 dias, porém já estamos na fase final dos trabalhos”, informou Edilson Nunes.


Quem passa por este trecho na rodovia já percebe a diferença na paisagem com os trechos que margeiam a rodovia, como também as marginais, tanto na Folha 33 quanto na Folha 32, na Nova Marabá. O comerciante Geraldo de Sousa, cliente de uma loja de construção nas proximidades do local onde as equipes trabalham, ficou admirando com a mudança na paisagem do local.

“Antes estava muito ruim e agora estão tomando de conta direito e está ficando bonito e o trânsito de nossa cidade é grande e assim a gente vê que estão cuidando mais de nossa cidade, pois aqui passa muita gente e vê realmente a diferença”, disse o comerciante. (Victor Haô / Fotos: Aline Nascimento)

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Pará

MARABÁ: UEPA forma a primeira turma do curso de Letras Libras

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Um marco na história de Marabá, na região de Carajás, Pará. É dessa forma que a primeira turma para surdos sairá da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Campus VIII. Ao todo foram 24 graduados com excelência no curso de Letras Libras, 20 dos quais alunos ouvintes e quatro alunos surdos, que defenderam o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) por meio da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Essa comemoração é festejada com dupla motivação, em virtude da proximidade com o Dia Nacional do Surdo, comemorado neste domingo (26) de setembro. 

Para o coordenador do curso de Letras Libras da Uepa, professor Ozivan Perdigão Santos, “comemorar esta data com tantos resultados positivos significa uma consquista de visibilidade. Visibilidade da Libras como língua regulamentada, como comunicação e expressão da comunidade surda brasileira”. 


Na Uepa, a turma que se forma agora em Marabá foi constituída a partir do primeiro vestibular específico com prova em Libras, realizado na região, em 2017, promovido para atender a uma necessidade. “O surdo não tinha acesso às provas de Língua Portuguesa escrita, elas apresentavam e ainda apresentam grande impedimento para os surdos cursarem universidade”, afirma o professor Ozivan. 

O Curso de Letras Libras tem três turmas em andamento. Duas delas funcionam em Belém, no Campus I do Centro de Ciências Sociais e Educação, e a terceira está no campus da Uepa em Marabá. De acordo com a coordenação do curso, o objetivo é formar professores de Libras da Educação Básica, pesquisadores na área de educação de surdos e trazer visibilidade e importância à Libras, além de amparar a comunidade como um todo.

“É de suma importância a universidade contribuir com auxílio de intérpretes de Libras, com projetos de pesquisa e extensão, temos outros pontos para serem ajustados, mas tudo é um processo”, explica o coordenador.  

BELÉM

Em Belém, a turma de 2017, que iniciou as atividades no mesmo período que a turrma do Campus VIII, também concluiu o curso. Atualmente, em média quatro alunos surdos estão cursando a graduação. Ainda para este ano está prevista a formatura de 12 discentes ouvintes e de um surdo. Para Ozivan, o sentimento é de satisfação. “Isso mostra o processo de respeito em relação às lutas dos movimentos surdos”, declara. 

Pergigão também esclare que “o Letras Libras ofertado pela Uepa não é um curso de Libras vinculado à Educação Especial, e sim um curso para graduar professores de Libras, estabelecendo diálogos com a Linguística e a Literatura e suas interfaces. O que demarca o ensino de Libras é a legalização da Língua de Sinais, a partir da Lei 10.436/2002 e o decreto 5.626/2005”, explica.

DIA DO SURDO

No dia 28, o curso de Letras Libras da Uepa promove uma transmissão on-line, com o tema Dia do Surdo: (Des) construindo Concepções e Histórias, a partir das 15h. Para participar basta fazer inscrição aqui. (Larissa Silva)

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