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Pará

PARÁ: Projeto que regulamenta mototaxistas é aprovada

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Após várias polêmicas e discussões, os vereadores de Belém aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira, 26, o projeto que regulamenta a profissão de mototaxista no município. A categoria acompanhou a votação e, após o resultado, saiu em comemoração pelas ruas da cidade.

A aprovação do projeto de Lei, de autoria do vereador Marquinho (PT), aconteceu após um ano e dois meses que foi formulado. No fim de 2009 houve um acordo para que no início da legislatura de 2010 o projeto dos mototaxistas fosse o primeiro a entrar em pauta para votação. No entanto, no início de 2010, vereadores denunciaram o não cumprimento do que havia sido acordado.  Foram realizadas novas rodadas de negociação para que o projeto entrasse hoje em votação. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Duciomar Costa.

Após o resultado, os mototaxistas que acompanhavam a votação nas galerias da Câmara Municipal de Belém saíram em comemoração pelas ruas de Belém. Em entrevista ao Portal ORM, o presidente da Federação dos Mototaxistas do Pará, Raimundo Nonato, falou sobre a aprovação. ‘Foi uma vitória importante para a categoria, pois demonstra que estamos corretos na regulamentação do transporte de passageiros’, considera.

Ainda segundo ele, a regulamentação da profissão de mototaxistas traz benefícios à população. ‘Agora Belém terá um serviço regulamentado, e consequentemente, mais qualidade no transporte. A população vai saber qual trabalhador é legalizado e utilizar o serviço com segurança’, completa Raimundo Nonato. De acordo com dados da federação, há cerca de dois mil mototaxistas só na capital do Estado.

Definições

De acordo com o projeto, algumas obrigações e responsabilidades serão cobradas a partir do sancionamento, especialmente no aspecto da segurança dos passageiros e a observação das leis de transito vigentes. Cerca de 20 emendas foram apresentadas e seus conteúdos são relacionados, principalmente, a preservação da integridade dos passageiros e permissionários.

Para que o profissional esteja habilitado a exercer a profissão será necessário ter no mínimo 21 anos e dois anos de habilitação; possuir ainda apólice de seguro do passageiro, do condutor e do veículo, capacete e colete com o número da placa da moto e alça para apoio do passageiro.

O seguro para acidentes ficou estipulado em R$ 20 mil. Ficou também definido que o permissionário que cometer três infrações de transito de natureza grave, ficará dois meses sem a permissão de trafegar. Se reincidir na infrações grave por cinco vezes, terá sua permissão revogada e não poderá exercer novamente a profissão. Também será obrigatório o condutor disponibilizar toucas descartáveis para uso do passageiro.

O projeto e suas emendas foi votado em bloco e tem 90 dias para entrar em vigor após a sanção do prefeito de Belém. (Redação Portal ORM/Câmara Municipal)

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Pará

PARAUAPEBAS: Bairros Tropical e Jardim Ipiranga recebem mutirão de limpeza

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Dando continuidade ao mutirão de limpeza realizado na cidade, as equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) estão nesta semana nos bairros Tropical I, II e Jardim Ipiranga. 

Antes de iniciar o mutirão nesses locais, a equipe de educação ambiental juntamente com os fiscais de urbanismo desenvolveram uma ação educativa de porta em porta para comunicar aos moradores sobre o mutirão e também falar a respeito do acondicionamento correto do lixo e ainda sobre limpeza dos lotes.


De acordo com o coordenador de educação urbana da Semurb, Daniel Barros, a ação tem a proposta de intensificar a limpeza geral na cidade, com a colaboração dos moradores. “Estamos nos bairros tropical I e II e Ipiranga. Uma semana antes de iniciar os serviços percorremos os bairros avisando nas residências e também colocamos carro som nas ruas sobre ação”, explicou o coordenador. 

“Também conversamos sobre o lixo domiciliar, pois algumas pessoas ainda colocam pra fora nos dias e horários inadequados, por isso pedimos a colaboração dos moradores para que façam o acondicionamento nos dias e horários corretos. E ainda falamos sobre a limpeza dos lotes”, concluiu Daniel.  

Além da retirada de entulhos e galhadas, as ruas recebem capina e roçagem. O mutirão segue em outros locais do município, conforme cronograma que será divulgado pelo Semurb. (Liliane Diniz / Foto: Oril Lima)

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Pará

MARABÁ: Km7 e Transmangueira recebem serviço de tapa-buraco

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Na manhã desta terça-feira (4), as equipes estavam divididas na Nova Marabá, nas proximidades da UBS Mariana Moraes e no KM 7. Quatro ruas do bairro receberam recuperação da camada de asfalto e também recuperação das sarjetas, melhorando o escoamento da água pluvial.

Do km 7, a equipe seguiu para a Transmangueira, área de divisão entre a Velha Marabá e Nova Marabá. Na programação desta semana, há ainda os bairros de Belo Horizonte e São Félix.

Manoel Penha, responsável pela equipe Tapa-Buraco da Sevop, diz que os serviços seguem uma programação semanal que visa atender todos os bairros.

“Com o serviço melhora o tráfego e vamos fazendo de acordo com a demanda. É uma questão de segurança e agora com o verão vamos aumentando os serviços”, disse Manoel Penha.

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Pará

MARABÁ: Novo Decreto aumenta flexibilização

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O Decreto Municipal n° 195, que entrará em vigor amanhã, dia 6, flexibiliza abertura de bares, comércio de rua, atividades físicas, aulas de danças ao ar livre, a serem realizadas em espaço público, como também das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas. Entretanto, as fiscalizações continuam intensas quanto às restrições de limite de público e respeito aos protocolos sanitários estabelecidos pela Divisão de Vigilância Sanitária do município. Essa abertura só ocorreu após a apresentação de um plano de trabalho de protocolos de prevenção e precaução à Covid-19 apresentado pelos donos de bares.

De acordo com o decreto, o funcionamento do comércio de rua deve obedecer o horário de 8 às 18 h, de segunda à sábado. No caso das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas ficam restringidas a funcionarem até 22 horas, respeitando o limite de público de 30% da capacidade total. As competições amadoras e amistosos estão proibidos, bem como a presença de torcidas nesses espaços.

 “Assim como as academias e depois as escolinhas de futebol, dessa vez conseguimos incluir as arenas de futebol neste novo decreto. Sempre com muito respeito e cuidado com a saúde pública e cobrando todos os protocolos sanitários. Mais um passo em direção à normalidade”, destaca o secretário municipal de esporte e lazer, Thiago Miranda.

Os cinemas ficam autorizados a funcionar com 30% (trinta por cento) da capacidade total, respeitado o protocolo sanitário estabelecido pela Vigilância Sanitária do Município de Marabá. Desta feita, os bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e congêneres ficam limitados a funcionar com 30%(trinta por cento) de sua capacidade total, com horário de funcionamento até o limite de 23 (vinte e três) horas, sob pena de cassação de Alvará de Funcionamento, respeitado o devido processo legal. 

Apesar da flexibilização, a Divisão de Vigilância Sanitária de Marabá (Divisa) seguirá com as ações de fiscalização com equipes, em cada núcleo realizando rondas nesses estabelecimentos que já constam nos dados do órgão.

“Nós fazemos fiscalizações que já resultaram, inclusive, em interdições de alguns espaços. Com o novo decreto, nosso monitoramento continua sempre buscando cumprir com as determinações sanitárias e de capacidade máxima desses locais”, ressalta Daniel Soares, coordenador da DIVISA. O decreto municipal n°195 entra em vigor a partir desta quinta-feira, 6 de maio.

O leitor acompanha em anexo o conteúdo completo do decreto, clicando AQUI

(Emilly Coelho e Ronaldo Palheta)

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