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sexta-feira, 20 / maio / 2022
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PARÁ: Promotor pede devolução de mais R$ 28 milhões na Alepa

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Mais uma ação civil pública relacionada às fraudes no Poder Legislativo do Estado foi protocolada ontem na Justiça pelo promotor do Ministério Público do Pará (MPE), Nelson Medrado. Mais uma vez, a ação de improbidade administrativa envolve o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o pemedebista Domingos Juvenil. A ação tem como foco irregularidades na contratação da empresa Ideal Turismo, agência que fornecia passagens aéreas para a Casa de 2007 até meados de 2011, quando o contrato foi rescindido, já na gestão do deputado Manoel Pioneiro (PSDB).

A ação foi distribuída ontem para a 2ª Vara de Fazenda de Belém, cujo titular é o juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco. A reportagem de O LIBERAL tentou contato, por telefone, com a Ideal Turismo, mas uma funcionária do escritório informou que não havia ninguém para dar informações sobre o caso e que não estava autorizada a fornecer os contatos dos advogados ou donos da empresa.

Além de Domingos Juvenil, foram incluídos na ação civil o ex-diretor financeiro da Alepa, Sérgio Duboc, e os servidores que faziam parte da Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Assembleia: Jorge Luiz Feitosa, Raul Nilo Velasco, Débora Jaques da Silva, Françoise Marie Cavalcante e Maria de Nazaré Guimarães.

A ação também abrange a Alta Empreendimentos Turísticos Ltda. – a Ideal Turismo – de propriedade de Claudiana Alves da Cruz e Paulo Roberto Batista de Souza. A empresa tem sede em Altamira e possui escritório em Belém. Na peça, o promotor pede a devolução de R$ 28.574.167,11 aos cofres públicos – valor total gasto pela Alepa com pagamentos à Ideal Turismo durante a vigência do contrato. Medrado também solicita ao juiz liminar de indisponibilidade de bens dos envolvidos, perda de direitos políticos e da função pública dos envolvidos. Para o promotor, todos feriram os princípios que norteiam a probidade administrativa. (O Liberal)

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