Connect with us

Tocantins

PARÁ: Publicado novo edital do projeto do Porto de Marabá

Publicado

em

A Secretaria de Estado de Integração Regional (Seir) publica nesta sexta-feira, 23, o novo edital para a contratação do projeto básico e do estudo e relatório de impactos ambientais (Eia/Rima) da Plataforma Logística Intermodal de Transporte no município de Marabá, região do Carajás. O porto público interligará o futuro pólo da verticalização mineral do Pará ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena, estabelecendo uma importante alternativa de escoamento da produção e de recebimento de insumos através da Hidrovia Araguaia-Tocantins.

O novo edital, de nº 01/2010, sai publicado no Diário Oficial do Estado e nos jornais de grande circulação do Pará desta sexta-feira, 23. Ele substitui o de nº 01/2009, publicado em 24 de dezembro do ano passado, devido a mudança no certame público, que fixou o tipo da licitação em técnica e preço. O custo estimado é de R$ 5,1 milhões para o projeto e de R$ 1,1 milhão para o Eia/Rima.

A plataforma será construída em área de 370 mil m2, à margem esquerda do rio Tocantins, altura do km 14 da Rodovia Transamazônica (BR-230), próximo ao Distrito Industrial de Marabá e da Aços Laminados do Pará (Alpa). A estrutura vai integrar a hidrovia à Transamazônica e também à Estrada de Ferro Carajás, proporcionando um novo sistema de transporte que vai potencializar a indústria paraense e também dos estados do Centro-Oeste.

A construção do porto tem custo total estimado de R$ 100 milhões, e será executada pelo governo do Estado em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Ele disponibilizará dois terminais de carga de granéis sólidos, sendo um para produtos agrícolas e outro para minérios; um terminal de cargas de granéis líquidos, no caso, combustíveis; e outro terminal de cargas gerais.

As visitas técnicas ao local da obra acontecerão nos dias 12 e 19 de maio. A concorrência será finalizada no dia 7 de junho com a abertura das propostas dos participantes da disputa, às 10h da manhã, na sede da Seir, que fica na Avenida Nazaré, nº 871, anexo I, 1º andar, Bairro de Nazaré. O edital está disponível também nos sites www.seir.pa.gov.br, www.comprasnet.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Tocantins

Participantes de sequestro de gerente do Sicoob no Tocantins são denunciados

Publicado

em

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) propôs, nesta sexta-feira, 23, denúncia contra Sherlley dos Santos Lima e Roniel Pereira de Souza, pela participação no sequestro do gerente do Sicoob de Porto Nacional, de sua esposa, seus dois filhos e da tesoureira da instituição financeira. O crime ocorreu em 28 de junho.

Segundo é narrado na denúncia, Sherlley dos Santos Lima, que é servidor público, foi o idealizador e participou da execução do crime, prestando todo o suporte necessário à ação. Já Roniel Pereira Souza é caracterizado como um dos autores do delito.

Ao serem ouvidos pela autoridade policial, eles confessaram a participação no sequestro. Ambos encontram-se presos preventivamente na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP).


Sherlley e Roniel responderão pelo crime de sequestro, com a qualificadora de que o ato envolveu sequestrado menor de 18 anos, o que implica pena de reclusão de 12 a 20 anos. Eles foram denunciados também pela prática de corrupção de menores, já que um adolescente de 16 anos participou da ação.

Conforme a denúncia, Sherlley responderá ainda pelo uso de documento falso, por ter apresentado na Delegacia de Polícia identidade em nome de outra pessoa, e Roniel responderá pelo crime de roubo, por ter subtraído o celular da tesoureira do Sicoob.

O adolescente envolvido também confessou sua participação e deverá responder, na Vara da Infância e Juventude, pela prática de ato infracional.

O gerente do Sicoob, sua esposa e os filhos, com idade de dois e nove anos, foram sequestrados em casa e levados para o mato. Em seguida, a tesoureira foi sequestrada, por possuir a chave do cofre da instituição financeira.

A denúncia foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.

Continue lendo

Tocantins

Sebrae orienta donos de pequenos negócios sobre como se adequarem à LGPD

Publicado

em

Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 18 de setembro do ano passado, o Sebrae tem atuado para orientar os donos de pequenos negócios para que eles se adequem à nova legislação que determina a proteção de informações pessoais de clientes de todas as empresas do país, incluindo as micro e pequenas, assim como os microempreendedores individuais (MEI). Para isso, a instituição tem promovido ações para esclarecer os empreendedores sobre as diretrizes da lei, com a disponibilização de conteúdos orientativos em https://www.sebraelgpd.com.br/, além de curso online gratuito sobre o tema.

A analista do Sebrae, Solivania Dantas, explica que cada dono de um pequeno negócio deve analisar a realidade da sua empresa, mas recomenda que, primeiramente, o empreendedor realize o mapeamento dos dados pessoais dos clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores já cadastrados. “O mapeamento deve nortear todo o processo de adequação à lei. Com ele, é possível ter um entendimento de quais controles devem ser estabelecidos e quais contratos precisaram ser ajustados”, destacou.

Apesar das penalidades previstas na LGPD só começarem a valer a partir de 1º de agosto deste ano, é fundamental que os empresários entendam a importância da lei e os benefícios que ela traz para o negócio. “Tratar os dados pessoais dos clientes com responsabilidade é tratar os consumidores com respeito e atenção, preservando sua privacidade. Isso gera a oportunidade de conquistar e fidelizar o público, que vai perceber como a empresa está mesmo preocupada com a segurança e a satisfação das pessoas”, ressaltou a analista.

De acordo com a LGPD, são considerados dados pessoais as informações como nome, RG, data e local de nascimento, localização via GPS, prontuário de saúde, histórico de pagamentos, entre outros, inclusive em meio digital. Entre as penalidades determinadas para quem for pego usando esses dados de maneira indevida ou sem autorização, está uma multa que pode chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões, além de advertência e sanções que incluem a suspensão das atividades parcial ou totalmente.

Outras medidas

Entre as ações desenvolvidas dentro do Sebrae, destacam-se também o estabelecimento de um Programa de Governança em Privacidade, o mapeamento dos dados pessoais, a elaboração de uma nova Política de Privacidade e Termos de Uso, além da adequação de contratos e aprimoramento das diretrizes e procedimentos de segurança da informação.

A instituição também criou um canal de atendimento específico para atender solicitações dos empreendedores cadastrados no Portal Sebrae em relação à proteção de seus dados pessoais, como por exemplo: solicitar acesso aos dados, solicitar a correção, confirmar a existência de tratamento, revogar consentimento de uso e até mesmo solicitar a portabilidade. O atendimento é feito de forma online e pode ser acessado em https://bit.ly/2UqYZre. (Assessoria de Imprensa do Sebrae)

Continue lendo

Tocantins

ARAGUAÍNA: Entidades têm até dia 30 para inscrever projetos em seleção do Fundo da Infância e Adolescência

Publicado

em

Estão abertas desde o início do mês de julho as inscrições para seleção de projetos que serão financiados com recursos do FIA (Fundo da Infância e do Adolescente) em Araguaína. Serão selecionados projetos que visam a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social.
 
De acordo com o Edital de Chamamento nº 001/2021, as entidades cadastradas junto ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) têm até o próximo dia 30 de julho para apresentar seus projetos para avaliação.
 
 Este ano, o valor destinado do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) é de R$ 320 mil, sendo que cada instituição interessada poderá ser financiada em até R$ 40 mil. A inovação nesse edital foi a disponibilidade de Assessoria Técnica na área de elaboração de projetos feita por profissional técnica que atua na área da Assistência Social.
 
O edital está pautado em cinco eixos: Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e adolescentes, Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Trabalho Infantil e Promoção e Prevenção em Defesa dos Direitos do Adolescente de Cumprimento ou Egressos de Medidas Socioeducativas.
 
Doação melhora serviços
Para a coordenadora da regional norte das APAEs, Davanita Ferreira, os recursos destinados ao FIA ajudam nos projetos sociais das entidades locais. “A nossa APAE em Araguaína já foi contemplada com projetos nas áreas de arte, cultura e esporte e fomos destaques estadual e nacional. Quem doa para o fundo está ajudando muito a comunidade”, agradeceu.
 
O coordenador do FIA, Edson Silva, ressalta que esses recursos são oriundos de destinação de parte do Imposto de Renda (IR) dos doadores tanto pessoas físicas como jurídicas. “Os recursos doados são importantes para viabilizar financeiramente a implantação dos projetos que atendem a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em nossa comunidade”, pontuou.
 
Mais informações
As entidades interessadas em se inscrever podem entrar em contato com a comissão da seleção pelo telefone (63) 3411 1257. O edital também está disponível on-line pelo link https://bit.ly/3iufnik
 
Cronograma
Período de inscrição: 1º a 30 de julho;
 
Análise e resultado: 2 a 4 de agosto;
 
Aprovação: 5 de agosto;
 
Publicação preliminar do resultado: 6 de agosto;
 
Recursos apresentados: 9 a 13 de agosto;
 
Resultado final e homologação: 16 de agosto;
 
Repasse dos recursos:  31 de agosto.

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze