Pará
Pará quer royalty partilhado
Os deputados federais do Estado fizeram a sua parte e aprovaram a chamada ‘emenda Ibsen’, que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os estados e municípios – produtores eu não. Agora, chegou a vez dos senadores. A emenda, que levou às lágrimas o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pode garantir R$ 227,3 milhões ao Pará, segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Por isso, Mário Couto (PSDB), José Nery (Psol) e Flexa Ribeiro (PSDB) se preparam para enfrentar as resistências impostas principalmentes por fluminenses e capixabas – estados produtores que seriam os maiores prejudicados com a redistribuição dos royalties – e que devem pressionar pela não-aprovação da matéria.
O senador Mário Couto explica que os senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo vêm tentando um acordo para resolver o impasse. ‘Eles teriam que ceder. Nós vamos buscar, através de discussão, uma maneira para que todos possam votar tranquilamente. Eles estão dispostos a fazer um acordo, porque só os dois (estados do Rio e Espírito Santo) não têm condições de ganhar’, observa. ‘Se o Pará ficar sem nada, eu não vou votar’, adianta Couto.
Para Flexa Ribeiro, as riquezas que estão em um Estado devem atender apenas ao Estado de produção. ‘Mas o petróleo do pré-sal é do Brasil. Está no mar brasileiro. Então, a distribuição tem que ser para todos os estados e, de preferência, diminuindo as desigualdades’, afirma. O tucano defende também que o assunto tenha mais tempo para ser debatido. ‘A primeira luta que nós temos que vencer é retirar o regime de urgência, que estabelece prazo de 45 dias para ser votado. Primeiro, que o pré-sal não vai produzir agora. É coisa para dez anos. Então, nós temos condições de discutir isso com calma. O pré-sal vem sendo pesquisado há décadas, desde governos passados. O que o governo quer é poder fazer palanque de algo que não foi começado agora’, disse Flexa.
Dando continuidade ao mutirão de limpeza realizado na cidade, as equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) estão nesta semana nos bairros Tropical I, II e Jardim Ipiranga.
Antes de iniciar o mutirão nesses locais, a equipe de educação ambiental juntamente com os fiscais de urbanismo desenvolveram uma ação educativa de porta em porta para comunicar aos moradores sobre o mutirão e também falar a respeito do acondicionamento correto do lixo e ainda sobre limpeza dos lotes.
De acordo com o coordenador de educação urbana da Semurb, Daniel Barros, a ação tem a proposta de intensificar a limpeza geral na cidade, com a colaboração dos moradores. “Estamos nos bairros tropical I e II e Ipiranga. Uma semana antes de iniciar os serviços percorremos os bairros avisando nas residências e também colocamos carro som nas ruas sobre ação”, explicou o coordenador.
“Também conversamos sobre o lixo domiciliar, pois algumas pessoas ainda colocam pra fora nos dias e horários inadequados, por isso pedimos a colaboração dos moradores para que façam o acondicionamento nos dias e horários corretos. E ainda falamos sobre a limpeza dos lotes”, concluiu Daniel.
Além da retirada de entulhos e galhadas, as ruas recebem capina e roçagem. O mutirão segue em outros locais do município, conforme cronograma que será divulgado pelo Semurb. (Liliane Diniz / Foto: Oril Lima)
Na manhã desta terça-feira (4), as equipes estavam divididas na Nova Marabá, nas proximidades da UBS Mariana Moraes e no KM 7. Quatro ruas do bairro receberam recuperação da camada de asfalto e também recuperação das sarjetas, melhorando o escoamento da água pluvial.
Do km 7, a equipe seguiu para a Transmangueira, área de divisão entre a Velha Marabá e Nova Marabá. Na programação desta semana, há ainda os bairros de Belo Horizonte e São Félix.
Manoel Penha, responsável pela equipe Tapa-Buraco da Sevop, diz que os serviços seguem uma programação semanal que visa atender todos os bairros.
“Com o serviço melhora o tráfego e vamos fazendo de acordo com a demanda. É uma questão de segurança e agora com o verão vamos aumentando os serviços”, disse Manoel Penha.
O Decreto Municipal n° 195, que entrará em vigor amanhã, dia 6, flexibiliza abertura de bares, comércio de rua, atividades físicas, aulas de danças ao ar livre, a serem realizadas em espaço público, como também das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas. Entretanto, as fiscalizações continuam intensas quanto às restrições de limite de público e respeito aos protocolos sanitários estabelecidos pela Divisão de Vigilância Sanitária do município. Essa abertura só ocorreu após a apresentação de um plano de trabalho de protocolos de prevenção e precaução à Covid-19 apresentado pelos donos de bares.
De acordo com o decreto, o funcionamento do comércio de rua deve obedecer o horário de 8 às 18 h, de segunda à sábado. No caso das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas ficam restringidas a funcionarem até 22 horas, respeitando o limite de público de 30% da capacidade total. As competições amadoras e amistosos estão proibidos, bem como a presença de torcidas nesses espaços.
“Assim como as academias e depois as escolinhas de futebol, dessa vez conseguimos incluir as arenas de futebol neste novo decreto. Sempre com muito respeito e cuidado com a saúde pública e cobrando todos os protocolos sanitários. Mais um passo em direção à normalidade”, destaca o secretário municipal de esporte e lazer, Thiago Miranda.
Os cinemas ficam autorizados a funcionar com 30% (trinta por cento) da capacidade total, respeitado o protocolo sanitário estabelecido pela Vigilância Sanitária do Município de Marabá. Desta feita, os bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e congêneres ficam limitados a funcionar com 30%(trinta por cento) de sua capacidade total, com horário de funcionamento até o limite de 23 (vinte e três) horas, sob pena de cassação de Alvará de Funcionamento, respeitado o devido processo legal.
Apesar da flexibilização, a Divisão de Vigilância Sanitária de Marabá (Divisa) seguirá com as ações de fiscalização com equipes, em cada núcleo realizando rondas nesses estabelecimentos que já constam nos dados do órgão.
“Nós fazemos fiscalizações que já resultaram, inclusive, em interdições de alguns espaços. Com o novo decreto, nosso monitoramento continua sempre buscando cumprir com as determinações sanitárias e de capacidade máxima desses locais”, ressalta Daniel Soares, coordenador da DIVISA. O decreto municipal n°195 entra em vigor a partir desta quinta-feira, 6 de maio.
O leitor acompanha em anexo o conteúdo completo do decreto, clicando AQUI
(Emilly Coelho e Ronaldo Palheta)
