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Pará

Pará quer tratamento diferenciado para a saúde na Amazônia

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Estado e municípios paraenses reivindicaram um tratamento diferenciado para a Amazônia por parte do Ministério da Saúde, durante o debate “O Financiamento da Saúde: Custo Amazônico”, realizado na noite da última sexta-feira (1º), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, dentro da programação do II Congresso Paraense de Municípios.

A mesa reuniu o diretor do Departamento de Avaliação e Monitoramento do Ministério da Saúde, Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira; a cogestora da Secretaria de Estado de Saúde Pública, Maridalva Pantoja; a prefeita de Novo Repartimento, Valmira Alves da Silva; o prefeito de Nova Ipixuna, Edson Alvarenga, e o prefeito de Portel, Pedro Barbosa.

Maridalva Pantoja apresentou detalhadamente os valores de repasse fundo a fundo do Ministério da Saúde para os Estados da Região Norte, ressaltando a Atenção Básica e a Média e Alta Complexidade. Em 2009, o Norte recebeu R$ 899 milhões de recursos para a Atenção Básica, enquanto o Nordeste ficou com R$ 3,3 bilhões, o Sudeste com R$ 2,9 bilhões, o Sul com 1,1 bilhão. O repasse per capita foi de R$ 58,54, ficando atrás do Nordeste, com R$ 63,35.

Quando se trata de Média e Alta Complexidade a situação é mais preocupante. Enquanto o Nordeste recebeu, em 2009, R$ 7,2 bilhões, o Sudeste R$ 11 bilhões, o Sul R$ 4 bilhões e o Centro-Oeste R$ 1,8 bilhão, para a Região Norte foram repassados R$ 1,7 bilhão, o que corresponde a R$ 112,91 per capita. O Pará ficou com o menor valor per capita da região – R$ 100,75.

Segundo Maridalva Pantoja, o Ministério da Saúde alega que o Pará recebe um valor menor porque tem menos serviços credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, afirmou ela, o próprio Ministério dificulta o credenciamento dos serviços, obrigando o Estado a cumprir portarias que fogem à realidade amazônica. Como exemplo, ela citou que o Pará não consegue implantar um serviço de Neurocirurgia porque a portaria exige três neurocirurgiões. “É uma especialidade em que há poucos profissionais disponíveis”, justificou, lembrando que situações semelhantes ocorrem nas áreas de Oncologia e Nefrologia.

Outro exemplo citado pela cogestora é o fato de o Ministério pagar o mesmo valor para uma equipe do programa Saúde da Família em todo o território nacional (R$ 6.400,00), desconsiderando as dificuldades para a realização desse trabalho na Amazônia. A única diferença ocorre quando se trata de áreas de assentamento, quilombolas e ribeirinhos, em que o valor é de R$ 9.600,00.

Sobre Média e Alta Complexidade, só os Serviços de Terapia Renal Substitutiva não credenciados custam ao Estado R$ 11,8 milhões ao ano, que somados aos valores de Oncologia, Radioterapia e Neurocirurgia ultrapassam R$ 20 milhões. Esses serviços estão funcionando nos Hospitais Regionais e no Hospital Divina Providência. “No financiamento da saúde não há equidade”, reiterou Maridalva.

Para garantir o funcionamento dos Hospitais Regionais são necessários R$ 207,7 milhões anuais. O Ministério da Saúde, disse ela, participa com apenas R$ 56,5 milhões, e o Estado arca com R$ 151 milhões.

Histórico

A representante da Sespa também apresentou um histórico da participação das três esferas de governo nos gastos com saúde no Brasil, no período de 1980 a 2008. Enquanto em 1980 a União bancava 75% dos gastos, em 2008 esse índice caiu para 43,5%. Mas o inverso aconteceu com os Estados e municípios, que em 1980 participavam com 17,8% e 7,2% e, em 2008, pularam para 27,6% e 29%, respectivamente.

Apesar das dificuldades, Maridalva Pantoja informou que o Pará está bastante adiantado no processo de regionalização da saúde, contando hoje com 23 Colegiados de Gestão Regional (CGR). A Sespa também já realizou oficinas para elaboração dos Planos Macrorregionais de Saúde.

O representante do Ministério da Saúde, Paulo de Tarso, disse que esse avanço pode ser uma vantagem para o Pará diante da regulamentação da Lei 8.080, publicada no dia 29 de junho, e incentivou os gestores municipais a se mobilizarem para que o Estado seja o primeiro a assinar o contrato de ação pública, que definirá as atribuições e responsabilidades, inclusive financeiras, dos municípios, Estados e do governo federal na prestação de serviços de saúde, o financiamento e as metas para cada ação.

Os contratos propiciarão ao Ministério da Saúde a concessão de estímulos financeiros a municípios e Estados que tiverem bom desempenho nos programas e ações da saúde. Segundo os prefeitos presentes ao debate, o Ministério da Saúde não considera as peculiaridades da Amazônia. O prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, ressaltou o fato de as políticas de saúde não serem regionalizadas.

Qualificação

Sobre as críticas recebidas, Paulo de Tarso disse que a situação está mudando. Ele apresentou o Plano de Qualificação da Atenção à Saúde na Amazônia Legal, que está inserido no Plano de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. O objetivo é construir e implementar projetos integradores, visando priorizar questões estratégicas e os desafios sanitários da região.

Segundo ele, o Plano Saúde Amazônia deve vincular-se às diretrizes e ações de saúde, assegurando a diminuição das desigualdades regionais. O Plano também propõe articular as ações do Ministério da Saúde e promover a incorporação das especificidades da região nas políticas de saúde.

Em relação à Atenção Básica, Paulo de Tarso informou que desde 2005 os valores do Piso da Atenção Básica (PAB) vêm aumentando para os municípios paraenses. Segundo ele, a intenção “é quebrar o paradigma de que o SUS é um plano de saúde para os pobres. Queremos o SUS como política de inclusão e transformação social e o fortalecimento do Pacto Federativo”.

Em seguida, Paulo de Tarso apresentou os principais projetos e programas do Ministério da Saúde, como a Rede de Atenção às Urgências e Emergências, com destaque para a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); a Atenção à Saúde da Mulher, ressaltando a Rede Cegonha, e a prevenção do câncer de mama e de colo do útero.

Prevenção

Paulo de Tarso destacou o Programa Academia da Saúde, oficializado pela Portaria nº 719, de 7 de abril de 2011, que prevê a implantação de 1.000 academias nas cidades brasileiras para incentivar a atividade física, mediante a adesão dos municípios. O objetivo das academias é contribuir para a prevenção de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão arterial, que quando não cuidadas podem levar a outras mais graves.

Ele anunciou ações destinadas aos povos do campo e da floresta, indígenas, negros e quilombolas, além da inclusão do componente oncológico na Farmácia Popular.

Sobre a fixação dos profissionais de saúde nos municípios do interior, principalmente médicos, Paulo de Tarso informou sobre o Programa de Residência Médica, que obrigará o residente a trabalhar na Estratégia Saúde da Família (ESF) por um tempo, e o serviço civil obrigatório, que permitirá a estudantes de instituições públicas o desenvolvimento de trabalhos na área de saúde.

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Pará

MARABÁ: Fiscais da Fazenda apreendem 4,5 toneladas de açúcar em meio à carga de hortifrutigranjeiros

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Uma carreta com 4,5 toneladas de açucar sem documentação fiscal foi apreendida na Coordenação de Mercadorias em Trânsito de Carajás, com sede em Marabá, sudeste do Estado, nesta segunda-feira, 21. Cada pacote tinha 30 quilos de açúcar. A apreensão ocorreu no posto fiscal do km 9 da Transamazônica. O veículo com a carga vinha de Anápolis, GO, com destino a Breu Branco, no Pará.

Durante a parada no posto de fiscalização, o transportador apresentou notas fiscais referentes aos hortifrutigranjeiros, mercadoria que não recolhe ICMS. Houve, então, o pedido para conferir a carga. Quando a carreta foi aberta foram encontrados os sacos de açúcar escondidos no meio dos hortifruti. 

“Como já houve muitos casos de mercadorias escondidas junto a hortifruti, monitoramos essas cargas e fazemos a verificação in loco para evitar o não pagamento do imposto devido”, explicou o fiscal de receitas estaduais Gustavo Bozola.

O valor da mercadoria foi estimado em aproximadamente R$ 14 mil, e foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 4.241 mil, referente a ICMS e multa tributária. A mercadoria está retida a espera do recolhimento. 

CONTROLE

A Secretaria da Fazenda tem oito unidades de controle de mercadorias em trânsito. Duas delas funcionam na capital: a Coordenação de Belém, responsável pela gerência das ações de trânsito e a Coordenação de Portos e Aeroportos.

A coordenação do Itinga está localizada na Rodovia BR-010, Km 1481, em Dom Eliseu, nordeste paraense; a coordenação de Araguaia, na Rodovia PA 447- Km 15, em Conceição do Araguaia, sudeste do Pará.

As outras unidades de controle de mercadorias em trânsito são a Coordenação Tapajós, em Óbidos, Baixo Amazonas; Coordenação de Serra do Cachimbo, na Rodovia BR-163, Km 785, em Novo Progresso, sul do Pará; Coordenação do Gurupi, na Rodovia BR-316, Km 280, em Cachoeira do Piriá, nordeste paraense; e Coordenação de Carajás, na Rodovia Transamazônica, Km 9, em Marabá, sudeste do Estado.

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Pará

MARABÁ: Audiência pública on-line recebe sugestões para PPA

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Termina no próximo dia 30 de junho, a audiência pública on-line, do Plano Plurianual (PPA) da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Quem quiser participar, basta acessar o site www.maraba.pa.gov.br e clicar no banner Audiência Pública On-line PPA ou acessar o link: https://forms.gle/zQBAxmctfvq53kAp7 e encaminhar as sugestões.

A audiência iniciou dia 10 e as propostas podem ser apresentadas para os eixos: Desenvolvimento Social, Humano e Qualidade de Vida; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento e Modernização da Gestão Pública; Desenvolvimento Urbano e Rural, e Ordenamento do Território.


O PPA é o documento que formaliza o planejamento do município, onde deve deixar clara a relação entre metas e objetivos e os recursos disponíveis, não só financeiros, mas humanos, materiais etc. O plano deve ser desenhado de modo a permitir uma boa gestão dos seus programas e projetos. É necessário ter como base a Constituição Federal; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Orgânica do Município; Plano Diretor do Município; PPA Governo Federal e ainda o PPA Governo Estadual.

O PPA trata-se de um instrumento de planejamento governamental, que deve estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no § 1º, do art. 165, da Constituição Federal (CF).

No ciclo no planejamento orçamentário, o PPA é o que precede aos demais instrumentos, caracterizando-se como o planejamento de médio prazo, por ser elaborado no primeiro ano de governo, estabelecendo as ações que serão desenvolvidas nos próximos anos de gestão, configurando-se como um plano de governo.

“O PPA não deve ser elaborado de forma genérica, tendo por objetivo, apenas, atender aos dispositivos constitucionais, mas quantificar os objetivos e as metas físicas eleitas, transformando-se em um instrumento gerencial. Isso porque deve servir de referência básica para a elaboração dos demais instrumentos que integram o sistema orçamentário na área pública. Nesse sentido, deve-se ter clareza das diretrizes e das metas a serem atingidas de modo a evitar que uma lei seja aprovada e no final outra executada. O objetivo é alcançar plano coeso; programas, objetivos e ações alinhados com a realidade das Secretarias e Autarquias e ainda integração das Peças Orçamentárias”, explicou o secretário municipal de Planejamento Karam El Hajjar. (Emilly Coelho)

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Pará

MARABÁ: MP Eleitoral quer multar Bolsonaro, Malafaia e Joaquim Passarinho por propaganda antecipada

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O Ministério Público Eleitoral pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multe o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades por propaganda antecipada e conduta vedada a agente público.

Na sexta-feira (18), em cerimônia oficial de entrega de títulos de propriedade rural em Marabá (PA), o presidente mostrou aos presentes uma camiseta com a mensagem: “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”. O ato foi transmitido ao vivo pela TV Brasil.

O documento apresentado pelo MP Eleitoral diz que “é certo que a vedação à propaganda eleitoral antecipada não pode ser de tal modo severa que imponha às normais atividades da política ares de clandestinidade. Todavia, não pode ser de tal modo desregrada que crie zona franca na política, onde tudo possa ser feito, inclusive propaganda eleitoral antes do período regulamentar do calendário ou com expedientes banidos pelo legislador”.

O documento diz ainda que a camiseta exibida por Bolsonaro “não traduzia simples apoio a ele, o que seria, a princípio, lícito”, mas que ao fazer, “expressa menção ao pleito eleitoral de 2022 e, consequente, à pretensa candidatura do representado – estampa BOLSONARO 2022 , houve claro ato de antecipação de campanha, ao qual o primeiro representado conscientemente aderiu, uma vez que analisou a estampa da vestimenta antes de exibi-la aos presentes.”

O MP Eleitoral diz ainda que essa não foi a primeira vez que o presidente usou eventos oficiais para catapultar a campanha de 2022. Em abril, Bolsonaro foi recebido em Manaus (AM) por apoiadores com quem posou para uma foto empunhando um banner que dizia: “Direita Amazonas. Presidente Bolsonaro 2022”.

Conselheiro

Na ação, o MP Eleitoral requer a aplicação de multa por propaganda antecipada negativa e conduta vedada de outras autoridades que participaram do evento e manifestaram apoio Bolsonaro, citaram pesquisas eleitorais ou criticaram adversários políticos, fazendo referência às eleições do ano que vem.

O Pastor Silas Malafaia, que acompanhava a comitiva presidencial no Pará nesta sexta-feira (18),  discursou fazendo referência o ex-presidente Lula. “Povo abençoado do Pará. Eu quero declarar que corrupto, bandido que saqueou esse país não vai mais enganar o povo brasileiro. Saquearam o país, a saúde, roubaram bilhões, esses são os verdadeiros genocidas. São eles. Se não tem hospitais, se não tem UTI, é por causa dessa cambada de ladrão. Eu quero dizer, não vão mais enganar o povo. Existe um povo que ora e que clama por essa nação. E eu declaro que vão vir tempos de bênção e prosperidade sobre o Brasil. Presidente Bolsonaro, os seus inimigos não prevalecerão contra você. Você com Deus é maioria sempre. Deus abençoe a todos”, disse o pastor, que já foi apontado por Flávio Bolsonaro como o maior conselheiro do presidente.

“Embora ainda restem 16 meses para o pleito presidencial de 2022, é fato notório que a política nacional, principalmente em nível federal, convive com grande polarização, sendo que recentes pesquisas de preferência eleitoral apontam para uma disputa acirrada entre o representado Jair Messias Bolsonaro e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o documento assinado pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Renato de Góes.

Além de Malafaia, o pedido de aplicação de multa se estende para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) e o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia. (Congresso em Foco)

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