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domingo, 07 / agosto / 2022
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Pará sai na frente para simplificar regularização de empresas

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Uma palestra proferida pelo coordenador geral do Serviço de Registro Mercantil do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Rômulo Guimarães, marcou nesta terça-feira (23) a adesão do Pará à Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que teve instalado seu subcomitê estadual, em reunião no auditório da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa).

O Pará é o primeiro Estado da Federação a instalar o subcomitê, cuja missão é criar mecanismos para facilitar a regularização do maior número possível de empresas, em especial aqueles de empreendedores individuais, que terão a vantagem de regularizar suas situações na Previdência Social.

Adejard Cruz, diretor de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), representou o secretário Maurílio Monteiro na reunião, que teve também as presenças do presidente da Jucepa, Arthur Tourinho; da diretora técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Cleide Tavares, e representantes de outros órgãos que compõem o subcomitê, como as secretarias estaduais de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) e da Fazenda (Sefa), as secretarias municipais de Economia (Secon) e de Finanças (Sefin) de Belém, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Receita Federal, além de entidades de classe como o Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis e Assessoramento do Pará (Sescom) e Federação das Micro e Pequenas Empresas do Pará (Fampep).

O Sebrae calcula que existam 850 mil negócios sem registro no Pará, especialmente de micro empreendedores individuais, chamados MEI, cujas receitas não ultrapassam R$ 36 mil anuais e têm no máximo um empregado. No outro lado, o Pará tem 61.604 microempresas formais, segundo números obtidos a partir da RAIS (Relação Anual de informações Sociais). A Jucepa tem cadastradas aproximadamente 500 mil empresas.

Fórum

“O Sebrae tem como meta reduzir os números da informalidade”, informou Cleide Tavares, acrescentado que o foco é o empreendedor individual. “A Redesim é um fórum com competência para discutir as políticas adequadas para a região”, acrescentou ela, sobre a utilidade do subcomitê instalado nesta terça-feira.

A Redesim funciona para o empreendedor como um portal na internet, pelo qual é possível cumprir em minutos diversas etapas da legalização de uma empresa, que anteriormente exigiriam muitas idas e vindas a diversos órgãos públicos, da Jucepa à Receita Federal, passando pela Sefin.

O Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) já está funcionando e, de acordo com Arthur Tourinho, desde o dia 8 de fevereiro já cadastrou 860 empreendedores individuais paraenses na Redesim – uma oportunidade disponível para a legalização sem burocracia.

Sem burocracia

De acordo com Rômulo Guimarães, o Portal funciona como uma entrada única de dados e documentos, restando ao empreendedor aguardar a aprovação de seu cadastro, sem burocracia, via Portal do Empreendedor. Cleide Tavares lembrou que a rede estadual de telecentros do NavegaPará pode ser usada para a criação de uma rede de empreendedores, com o apoio de entidades de classe, conforme modelo apresentado na mais recente Campus Party, a conferência de internet realizada este ano em São Paulo.

De acordo com o site, o único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria), por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Basta isso para que o empreendedor individual tenha sua situação regularizada na Previdência.

A criação ou atualização dos dados de empresas pelo Portal do Empreendedor também é muito simples e rápida, com todas as informações necessárias disponíveis no próprio site, no qual é possível verificar a disponibilidade de nome empresarial e garantir a reserva do nome escolhido, complementar informações para um cadastro nacional sincronizado, imprimir documentos, obter informações sobre cursos e ter acesso a muitos links úteis.

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