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Pará

Pará sai na frente para simplificar regularização de empresas

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Uma palestra proferida pelo coordenador geral do Serviço de Registro Mercantil do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Rômulo Guimarães, marcou nesta terça-feira (23) a adesão do Pará à Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que teve instalado seu subcomitê estadual, em reunião no auditório da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa).

O Pará é o primeiro Estado da Federação a instalar o subcomitê, cuja missão é criar mecanismos para facilitar a regularização do maior número possível de empresas, em especial aqueles de empreendedores individuais, que terão a vantagem de regularizar suas situações na Previdência Social.

Adejard Cruz, diretor de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), representou o secretário Maurílio Monteiro na reunião, que teve também as presenças do presidente da Jucepa, Arthur Tourinho; da diretora técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Cleide Tavares, e representantes de outros órgãos que compõem o subcomitê, como as secretarias estaduais de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) e da Fazenda (Sefa), as secretarias municipais de Economia (Secon) e de Finanças (Sefin) de Belém, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Receita Federal, além de entidades de classe como o Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis e Assessoramento do Pará (Sescom) e Federação das Micro e Pequenas Empresas do Pará (Fampep).

O Sebrae calcula que existam 850 mil negócios sem registro no Pará, especialmente de micro empreendedores individuais, chamados MEI, cujas receitas não ultrapassam R$ 36 mil anuais e têm no máximo um empregado. No outro lado, o Pará tem 61.604 microempresas formais, segundo números obtidos a partir da RAIS (Relação Anual de informações Sociais). A Jucepa tem cadastradas aproximadamente 500 mil empresas.

Fórum

“O Sebrae tem como meta reduzir os números da informalidade”, informou Cleide Tavares, acrescentado que o foco é o empreendedor individual. “A Redesim é um fórum com competência para discutir as políticas adequadas para a região”, acrescentou ela, sobre a utilidade do subcomitê instalado nesta terça-feira.

A Redesim funciona para o empreendedor como um portal na internet, pelo qual é possível cumprir em minutos diversas etapas da legalização de uma empresa, que anteriormente exigiriam muitas idas e vindas a diversos órgãos públicos, da Jucepa à Receita Federal, passando pela Sefin.

O Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) já está funcionando e, de acordo com Arthur Tourinho, desde o dia 8 de fevereiro já cadastrou 860 empreendedores individuais paraenses na Redesim – uma oportunidade disponível para a legalização sem burocracia.

Sem burocracia

De acordo com Rômulo Guimarães, o Portal funciona como uma entrada única de dados e documentos, restando ao empreendedor aguardar a aprovação de seu cadastro, sem burocracia, via Portal do Empreendedor. Cleide Tavares lembrou que a rede estadual de telecentros do NavegaPará pode ser usada para a criação de uma rede de empreendedores, com o apoio de entidades de classe, conforme modelo apresentado na mais recente Campus Party, a conferência de internet realizada este ano em São Paulo.

De acordo com o site, o único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria), por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Basta isso para que o empreendedor individual tenha sua situação regularizada na Previdência.

A criação ou atualização dos dados de empresas pelo Portal do Empreendedor também é muito simples e rápida, com todas as informações necessárias disponíveis no próprio site, no qual é possível verificar a disponibilidade de nome empresarial e garantir a reserva do nome escolhido, complementar informações para um cadastro nacional sincronizado, imprimir documentos, obter informações sobre cursos e ter acesso a muitos links úteis.

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Pará

“Novo Cangaço” volta a atacar no Pará

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Uma quadrilha tomou as ruas de Cametá, no interior do Pará, a 235 km de Belém, no começo da madrugada desta quarta-feira (2), para assaltar bancos. Moradores relataram em redes sociais uma noite de terror. Um morador da cidade identificado como Alessandro de Jesus Lopes foi morto pelos assaltantes após ser feito de refém.

A ação tem características semelhantes à registrada em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, na madrugada desta terça (1º), em que uma quadrilha também fez ataques pelo município em ação para assaltar uma agência bancária.

Assim como ocorreu em Criciúma, a quadrilha que atacou Cametá também usou reféns como escudos para se locomover pelas ruas da cidade. As pessoas foram capturadas em bares. Os criminosos atiraram para cima durante mais de uma hora. O grupo usou armas de alto calibre e explosivos.

Um quartel da Polícia Militar (PM) foi atacado, impedindo a saída dos policiais. Esse método também foi utilizado pelos homens que levaram terror a Criciúma.

“Muita gente estava assistindo ao jogo, os bares estavam lotados”, diz Márcio Mendes, morador da cidade, em entrevista a GloboNews. “Renderam as pessoas e levaram para frente da base da Polícia Militar.”

Ao menos 2 agências bancárias foram atacadas, segundo relatos de moradores. Uma, do Banco do Brasil, fica no prédio da Câmara dos Vereadores e ficou destruída. A outra é do Banpará, o banco estadual.

Os bandidos deixaram a cidade por volta de 1h30. Segundo a PM, o grupo fugiu usando carros e barcos – a cidade fica às margens do Rio Tocantins. Ainda não se sabe o que foi levado, qual é o tamanho da quadrilha e se alguém foi detido.

Por volta das 2h, o prefeito da cidade pediu que as pessoas ficassem em casa. “Nossa cidade sempre foi pacífica”, escreveu Valente.

Cametá é uma das 10 maiores cidades do Pará, com cerca de 136 mil habitantes, segundo o IBGE.

O governador Helder Barbalho (MDB) disse que acompanha o caso.

“Já estou em contato com a cúpula da segurança pública do Estado acompanhando as providências que estão sendo tomadas neste episódio, no município de Cametá. Não mediremos esforços para que o quanto antes seja retomada a tranquilidade e os criminosos sejam presos. Minha total solidariedade ao povo cametaense”, escreveu governador.

Em 2020, o estado registrou ao menos dois outros assaltos semelhantes: um em Ipixuna do Pará, em 30 de janeiro, e em São Domingos do Capim, em 3 de abril. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, “praticamente todos os envolvidos” foram presos.

Cametá está localizada às margens do Rio Tocantins, próximo à Ilha do Marajó, no Norte do estado. O acesso à cidade não é considerado fácil. Muitas pessoas usam barcos pela região.

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Pará

REDENÇÃO: Operação Seguro Fake apura fraudes em benefícios do seguro desemprego

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A Polícia Federal deflagrou nesta manhã de terça, 1, a Operação Seguro Fake II, que visa apurar esquema de fraudes ao seguro desemprego, e outros benefícios sociais, no Pará.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belém, a maioria deles relacionados a alvos localizados na cidade de Redenção/PA, sendo um dos  mandados cumprido em Palmas/TO. A Justiça determinou também a indisponibilidade de bens de quatro alvos, para fins de ressarcimento dos prejuízos causados à Fazenda Pública, que comprovadamente já ultrapassam o valor um milhão de reais.

Os crimes investigados são o estelionato previdenciário (art.171, parágrafo 3, do Código Penal), inserção de dados falsos em sistema de informação (art.313-A do Código Penal) e organização criminosa (art.2, caput, da Lei n° 12850/2013).

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Pará

DOM ELISEU: Mais de 106 mil latas de cerveja

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Equipe de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu, na madrugada deste domingo (29), 106.656 latas de cerveja, na unidade de Coordenação de Mercadorias em Trânsito do Itinga, no município de Dom Eliseu, na região de Carajás, no estado do Pará, na divisa com o Maranhão.

A carga foi localizada em um caminhão oriundo do Centro-Oeste do Brasil com destino ao município de São Sebastião da Boa Vista, no Arquipélago do Marajó. O transportador apresentou nota fiscal incompatível com a mercadoria. A equipe de fiscalização vistoriou a carga e encontrou as latas da bebida, com valor estimado em R$ 255 mil.

O imposto e a multa totalizaram R$ 85.741,30. Com esta apreensão, a unidade de controle de mercadoria em trânsito do Itinga somou 300 toneladas de bebidas apreendidas em um ano, por

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