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Pará

Pará sai na frente para simplificar regularização de empresas

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Uma palestra proferida pelo coordenador geral do Serviço de Registro Mercantil do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Rômulo Guimarães, marcou nesta terça-feira (23) a adesão do Pará à Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que teve instalado seu subcomitê estadual, em reunião no auditório da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa).

O Pará é o primeiro Estado da Federação a instalar o subcomitê, cuja missão é criar mecanismos para facilitar a regularização do maior número possível de empresas, em especial aqueles de empreendedores individuais, que terão a vantagem de regularizar suas situações na Previdência Social.

Adejard Cruz, diretor de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), representou o secretário Maurílio Monteiro na reunião, que teve também as presenças do presidente da Jucepa, Arthur Tourinho; da diretora técnica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Cleide Tavares, e representantes de outros órgãos que compõem o subcomitê, como as secretarias estaduais de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) e da Fazenda (Sefa), as secretarias municipais de Economia (Secon) e de Finanças (Sefin) de Belém, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Receita Federal, além de entidades de classe como o Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis e Assessoramento do Pará (Sescom) e Federação das Micro e Pequenas Empresas do Pará (Fampep).

O Sebrae calcula que existam 850 mil negócios sem registro no Pará, especialmente de micro empreendedores individuais, chamados MEI, cujas receitas não ultrapassam R$ 36 mil anuais e têm no máximo um empregado. No outro lado, o Pará tem 61.604 microempresas formais, segundo números obtidos a partir da RAIS (Relação Anual de informações Sociais). A Jucepa tem cadastradas aproximadamente 500 mil empresas.

Fórum

“O Sebrae tem como meta reduzir os números da informalidade”, informou Cleide Tavares, acrescentado que o foco é o empreendedor individual. “A Redesim é um fórum com competência para discutir as políticas adequadas para a região”, acrescentou ela, sobre a utilidade do subcomitê instalado nesta terça-feira.

A Redesim funciona para o empreendedor como um portal na internet, pelo qual é possível cumprir em minutos diversas etapas da legalização de uma empresa, que anteriormente exigiriam muitas idas e vindas a diversos órgãos públicos, da Jucepa à Receita Federal, passando pela Sefin.

O Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) já está funcionando e, de acordo com Arthur Tourinho, desde o dia 8 de fevereiro já cadastrou 860 empreendedores individuais paraenses na Redesim – uma oportunidade disponível para a legalização sem burocracia.

Sem burocracia

De acordo com Rômulo Guimarães, o Portal funciona como uma entrada única de dados e documentos, restando ao empreendedor aguardar a aprovação de seu cadastro, sem burocracia, via Portal do Empreendedor. Cleide Tavares lembrou que a rede estadual de telecentros do NavegaPará pode ser usada para a criação de uma rede de empreendedores, com o apoio de entidades de classe, conforme modelo apresentado na mais recente Campus Party, a conferência de internet realizada este ano em São Paulo.

De acordo com o site, o único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria), por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. Basta isso para que o empreendedor individual tenha sua situação regularizada na Previdência.

A criação ou atualização dos dados de empresas pelo Portal do Empreendedor também é muito simples e rápida, com todas as informações necessárias disponíveis no próprio site, no qual é possível verificar a disponibilidade de nome empresarial e garantir a reserva do nome escolhido, complementar informações para um cadastro nacional sincronizado, imprimir documentos, obter informações sobre cursos e ter acesso a muitos links úteis.

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Pará

PARAUAPEBAS: Bairros Tropical e Jardim Ipiranga recebem mutirão de limpeza

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Dando continuidade ao mutirão de limpeza realizado na cidade, as equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) estão nesta semana nos bairros Tropical I, II e Jardim Ipiranga. 

Antes de iniciar o mutirão nesses locais, a equipe de educação ambiental juntamente com os fiscais de urbanismo desenvolveram uma ação educativa de porta em porta para comunicar aos moradores sobre o mutirão e também falar a respeito do acondicionamento correto do lixo e ainda sobre limpeza dos lotes.


De acordo com o coordenador de educação urbana da Semurb, Daniel Barros, a ação tem a proposta de intensificar a limpeza geral na cidade, com a colaboração dos moradores. “Estamos nos bairros tropical I e II e Ipiranga. Uma semana antes de iniciar os serviços percorremos os bairros avisando nas residências e também colocamos carro som nas ruas sobre ação”, explicou o coordenador. 

“Também conversamos sobre o lixo domiciliar, pois algumas pessoas ainda colocam pra fora nos dias e horários inadequados, por isso pedimos a colaboração dos moradores para que façam o acondicionamento nos dias e horários corretos. E ainda falamos sobre a limpeza dos lotes”, concluiu Daniel.  

Além da retirada de entulhos e galhadas, as ruas recebem capina e roçagem. O mutirão segue em outros locais do município, conforme cronograma que será divulgado pelo Semurb. (Liliane Diniz / Foto: Oril Lima)

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Pará

MARABÁ: Km7 e Transmangueira recebem serviço de tapa-buraco

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Na manhã desta terça-feira (4), as equipes estavam divididas na Nova Marabá, nas proximidades da UBS Mariana Moraes e no KM 7. Quatro ruas do bairro receberam recuperação da camada de asfalto e também recuperação das sarjetas, melhorando o escoamento da água pluvial.

Do km 7, a equipe seguiu para a Transmangueira, área de divisão entre a Velha Marabá e Nova Marabá. Na programação desta semana, há ainda os bairros de Belo Horizonte e São Félix.

Manoel Penha, responsável pela equipe Tapa-Buraco da Sevop, diz que os serviços seguem uma programação semanal que visa atender todos os bairros.

“Com o serviço melhora o tráfego e vamos fazendo de acordo com a demanda. É uma questão de segurança e agora com o verão vamos aumentando os serviços”, disse Manoel Penha.

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Pará

MARABÁ: Novo Decreto aumenta flexibilização

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O Decreto Municipal n° 195, que entrará em vigor amanhã, dia 6, flexibiliza abertura de bares, comércio de rua, atividades físicas, aulas de danças ao ar livre, a serem realizadas em espaço público, como também das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas. Entretanto, as fiscalizações continuam intensas quanto às restrições de limite de público e respeito aos protocolos sanitários estabelecidos pela Divisão de Vigilância Sanitária do município. Essa abertura só ocorreu após a apresentação de um plano de trabalho de protocolos de prevenção e precaução à Covid-19 apresentado pelos donos de bares.

De acordo com o decreto, o funcionamento do comércio de rua deve obedecer o horário de 8 às 18 h, de segunda à sábado. No caso das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas ficam restringidas a funcionarem até 22 horas, respeitando o limite de público de 30% da capacidade total. As competições amadoras e amistosos estão proibidos, bem como a presença de torcidas nesses espaços.

 “Assim como as academias e depois as escolinhas de futebol, dessa vez conseguimos incluir as arenas de futebol neste novo decreto. Sempre com muito respeito e cuidado com a saúde pública e cobrando todos os protocolos sanitários. Mais um passo em direção à normalidade”, destaca o secretário municipal de esporte e lazer, Thiago Miranda.

Os cinemas ficam autorizados a funcionar com 30% (trinta por cento) da capacidade total, respeitado o protocolo sanitário estabelecido pela Vigilância Sanitária do Município de Marabá. Desta feita, os bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e congêneres ficam limitados a funcionar com 30%(trinta por cento) de sua capacidade total, com horário de funcionamento até o limite de 23 (vinte e três) horas, sob pena de cassação de Alvará de Funcionamento, respeitado o devido processo legal. 

Apesar da flexibilização, a Divisão de Vigilância Sanitária de Marabá (Divisa) seguirá com as ações de fiscalização com equipes, em cada núcleo realizando rondas nesses estabelecimentos que já constam nos dados do órgão.

“Nós fazemos fiscalizações que já resultaram, inclusive, em interdições de alguns espaços. Com o novo decreto, nosso monitoramento continua sempre buscando cumprir com as determinações sanitárias e de capacidade máxima desses locais”, ressalta Daniel Soares, coordenador da DIVISA. O decreto municipal n°195 entra em vigor a partir desta quinta-feira, 6 de maio.

O leitor acompanha em anexo o conteúdo completo do decreto, clicando AQUI

(Emilly Coelho e Ronaldo Palheta)

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