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Pará

PARÁ: Sema e PGE não autorizaram desmatamento em Paragominas

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“A Sema não autorizou nenhum desmatamento e, ainda assim, a Prefeitura insiste em falar que haverá supressão vegetal. Nossos documentos provam que a expedição de LAR (Licença Ambiental Rural) e autorização de desmatamento são coisas diferentes, e exigem documentos distintos, em processos específicos”, assegura o secretário de Estado de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, colocando um ponto final na tentativa da Prefeitura de Paragominas, município do sudeste paraense, de envolver o Governo do Pará (especificamente a Procuradoria Geral/PGE e a Secretaria de Meio Ambiente) em uma denúncia de favorecimento ao empresário Paulo José Leite da Silva.

Aníbal Picanço classifica de equivocada a informação prestada pelo prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, de que a PGE teria feito um acordo com o empresário, para autorizar o desmatamento em uma área naquele município. “Fiquei surpreso porque a Sema só havia autorizado acordo para LAR, e não para supressão vegetal, como afirmou o prefeito”, diz o secretário.

A Licença Ambiental Rural (LAR), explica Aníbal Picanço, não autoriza desmatamento, já que o documento concedido ao empresário é exclusivo para atividade produtiva. Segundo ele, houve falta de entendimento da Prefeitura de Paragominas, “que acreditava que havia autorização para supressão vegetal, o que não é verdade”.

Para o titular da Sema, a repercussão dada ao fato deixa claro apenas o interesse político, passando ao largo da preocupação ambiental e social – reflexo da disputa eleitoral que se inicia. “Percebemos que os interesses políticos estão se sobrepondo aos sociais e ambientais”, afirma o secretário.

Certificação

O procurador Geral Ibraim Rocha, por sua vez, garante que o acordo firmado com Paulo José Leite e Pedro de Oliveira, com intermediação da PGE, visou apenas a concessão da Licença Ambiental Rural (LAR), com base na certificação de georreferenciamento do imóvel, documento exigido pelo Decreto Federal nº 6.321/2007. Quanto ao aspecto técnico, afirma Ibraim Rocha, foram cumpridas todas as obrigações pelos interessados.

O procurador endossa a afirmação do titular da Sema, de que a autorização de desmatamento só existe no entendimento equivocado da Prefeitura de Paragominas.

Sobre o pagamento de honorários, no valor de R$ 20 mil, Ibraim Rocha informa que a Lei Complementar nº 41, de 29 de agosto de 2002, assegura aos procuradores de Estado todos os direitos contidos no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incluindo os “honorários de sucumbência”. Segundo ele, essa é uma prática rotineira, e absolutamente legal, nos acordos firmados pela PGE, para remunerar o trabalho dos procuradores.

Diante das declarações feitas pelo advogado Ismael Moraes, que representa a Prefeitura de Paragominas, Ibraim Rocha informa que a PGE já estuda ajuizar uma ação por danos morais, por considerá-las “injuriosas e infundadas”.

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Pará

MARABÁ: Foram sepultadas nesta terça, 1º, ex-secretária de Turismo e filha mortas por pistoleiros

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Os corpos de Vanuza Barbosa, 41 anos, e sua filha, Jackciane Barbosa, 25 anos, foram enterrados na manhã desta terça-feira (1º) em um cemitério no núcleo São Félix, no bairro Novo Progresso, em Marabá, na região de Carajás, no estado do Pará.

As vítimas foram assassinadas na noite de domingo (29) em uma chácara que fica no núcleo São Félix. De acordo com informações preliminares colhidas pela Polícia Civil, Vanuza foi assassinada com um tiro no rosto e a Jackciane com um tiro no rosto e outro no peito.

Vanuza Barbosa foi secretária de turismo do município no período de 2009 a 2012. Jackciane Barbosa é bacharel de Direito e passou recentemente na proba da OAB.

Polícia Civil informou que investigação do caso segue em sigilo e que nenhum suspeito foi preso ainda.

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Pará

“Novo Cangaço” volta a atacar no Pará

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Uma quadrilha tomou as ruas de Cametá, no interior do Pará, a 235 km de Belém, no começo da madrugada desta quarta-feira (2), para assaltar bancos. Moradores relataram em redes sociais uma noite de terror. Um morador da cidade identificado como Alessandro de Jesus Lopes foi morto pelos assaltantes após ser feito de refém.

A ação tem características semelhantes à registrada em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, na madrugada desta terça (1º), em que uma quadrilha também fez ataques pelo município em ação para assaltar uma agência bancária.

Assim como ocorreu em Criciúma, a quadrilha que atacou Cametá também usou reféns como escudos para se locomover pelas ruas da cidade. As pessoas foram capturadas em bares. Os criminosos atiraram para cima durante mais de uma hora. O grupo usou armas de alto calibre e explosivos.

Um quartel da Polícia Militar (PM) foi atacado, impedindo a saída dos policiais. Esse método também foi utilizado pelos homens que levaram terror a Criciúma.

“Muita gente estava assistindo ao jogo, os bares estavam lotados”, diz Márcio Mendes, morador da cidade, em entrevista a GloboNews. “Renderam as pessoas e levaram para frente da base da Polícia Militar.”

Ao menos 2 agências bancárias foram atacadas, segundo relatos de moradores. Uma, do Banco do Brasil, fica no prédio da Câmara dos Vereadores e ficou destruída. A outra é do Banpará, o banco estadual.

Os bandidos deixaram a cidade por volta de 1h30. Segundo a PM, o grupo fugiu usando carros e barcos – a cidade fica às margens do Rio Tocantins. Ainda não se sabe o que foi levado, qual é o tamanho da quadrilha e se alguém foi detido.

Por volta das 2h, o prefeito da cidade pediu que as pessoas ficassem em casa. “Nossa cidade sempre foi pacífica”, escreveu Valente.

Cametá é uma das 10 maiores cidades do Pará, com cerca de 136 mil habitantes, segundo o IBGE.

O governador Helder Barbalho (MDB) disse que acompanha o caso.

“Já estou em contato com a cúpula da segurança pública do Estado acompanhando as providências que estão sendo tomadas neste episódio, no município de Cametá. Não mediremos esforços para que o quanto antes seja retomada a tranquilidade e os criminosos sejam presos. Minha total solidariedade ao povo cametaense”, escreveu governador.

Em 2020, o estado registrou ao menos dois outros assaltos semelhantes: um em Ipixuna do Pará, em 30 de janeiro, e em São Domingos do Capim, em 3 de abril. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, “praticamente todos os envolvidos” foram presos.

Cametá está localizada às margens do Rio Tocantins, próximo à Ilha do Marajó, no Norte do estado. O acesso à cidade não é considerado fácil. Muitas pessoas usam barcos pela região.

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Pará

REDENÇÃO: Operação Seguro Fake apura fraudes em benefícios do seguro desemprego

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A Polícia Federal deflagrou nesta manhã de terça, 1, a Operação Seguro Fake II, que visa apurar esquema de fraudes ao seguro desemprego, e outros benefícios sociais, no Pará.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belém, a maioria deles relacionados a alvos localizados na cidade de Redenção/PA, sendo um dos  mandados cumprido em Palmas/TO. A Justiça determinou também a indisponibilidade de bens de quatro alvos, para fins de ressarcimento dos prejuízos causados à Fazenda Pública, que comprovadamente já ultrapassam o valor um milhão de reais.

Os crimes investigados são o estelionato previdenciário (art.171, parágrafo 3, do Código Penal), inserção de dados falsos em sistema de informação (art.313-A do Código Penal) e organização criminosa (art.2, caput, da Lei n° 12850/2013).

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