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Pará

PARÁ: Sema e PGE não autorizaram desmatamento em Paragominas

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“A Sema não autorizou nenhum desmatamento e, ainda assim, a Prefeitura insiste em falar que haverá supressão vegetal. Nossos documentos provam que a expedição de LAR (Licença Ambiental Rural) e autorização de desmatamento são coisas diferentes, e exigem documentos distintos, em processos específicos”, assegura o secretário de Estado de Meio Ambiente, Aníbal Picanço, colocando um ponto final na tentativa da Prefeitura de Paragominas, município do sudeste paraense, de envolver o Governo do Pará (especificamente a Procuradoria Geral/PGE e a Secretaria de Meio Ambiente) em uma denúncia de favorecimento ao empresário Paulo José Leite da Silva.

Aníbal Picanço classifica de equivocada a informação prestada pelo prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, de que a PGE teria feito um acordo com o empresário, para autorizar o desmatamento em uma área naquele município. “Fiquei surpreso porque a Sema só havia autorizado acordo para LAR, e não para supressão vegetal, como afirmou o prefeito”, diz o secretário.

A Licença Ambiental Rural (LAR), explica Aníbal Picanço, não autoriza desmatamento, já que o documento concedido ao empresário é exclusivo para atividade produtiva. Segundo ele, houve falta de entendimento da Prefeitura de Paragominas, “que acreditava que havia autorização para supressão vegetal, o que não é verdade”.

Para o titular da Sema, a repercussão dada ao fato deixa claro apenas o interesse político, passando ao largo da preocupação ambiental e social – reflexo da disputa eleitoral que se inicia. “Percebemos que os interesses políticos estão se sobrepondo aos sociais e ambientais”, afirma o secretário.

Certificação

O procurador Geral Ibraim Rocha, por sua vez, garante que o acordo firmado com Paulo José Leite e Pedro de Oliveira, com intermediação da PGE, visou apenas a concessão da Licença Ambiental Rural (LAR), com base na certificação de georreferenciamento do imóvel, documento exigido pelo Decreto Federal nº 6.321/2007. Quanto ao aspecto técnico, afirma Ibraim Rocha, foram cumpridas todas as obrigações pelos interessados.

O procurador endossa a afirmação do titular da Sema, de que a autorização de desmatamento só existe no entendimento equivocado da Prefeitura de Paragominas.

Sobre o pagamento de honorários, no valor de R$ 20 mil, Ibraim Rocha informa que a Lei Complementar nº 41, de 29 de agosto de 2002, assegura aos procuradores de Estado todos os direitos contidos no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incluindo os “honorários de sucumbência”. Segundo ele, essa é uma prática rotineira, e absolutamente legal, nos acordos firmados pela PGE, para remunerar o trabalho dos procuradores.

Diante das declarações feitas pelo advogado Ismael Moraes, que representa a Prefeitura de Paragominas, Ibraim Rocha informa que a PGE já estuda ajuizar uma ação por danos morais, por considerá-las “injuriosas e infundadas”.

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Pará

PARAUAPEBAS: Bairros Tropical e Jardim Ipiranga recebem mutirão de limpeza

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Dando continuidade ao mutirão de limpeza realizado na cidade, as equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) estão nesta semana nos bairros Tropical I, II e Jardim Ipiranga. 

Antes de iniciar o mutirão nesses locais, a equipe de educação ambiental juntamente com os fiscais de urbanismo desenvolveram uma ação educativa de porta em porta para comunicar aos moradores sobre o mutirão e também falar a respeito do acondicionamento correto do lixo e ainda sobre limpeza dos lotes.


De acordo com o coordenador de educação urbana da Semurb, Daniel Barros, a ação tem a proposta de intensificar a limpeza geral na cidade, com a colaboração dos moradores. “Estamos nos bairros tropical I e II e Ipiranga. Uma semana antes de iniciar os serviços percorremos os bairros avisando nas residências e também colocamos carro som nas ruas sobre ação”, explicou o coordenador. 

“Também conversamos sobre o lixo domiciliar, pois algumas pessoas ainda colocam pra fora nos dias e horários inadequados, por isso pedimos a colaboração dos moradores para que façam o acondicionamento nos dias e horários corretos. E ainda falamos sobre a limpeza dos lotes”, concluiu Daniel.  

Além da retirada de entulhos e galhadas, as ruas recebem capina e roçagem. O mutirão segue em outros locais do município, conforme cronograma que será divulgado pelo Semurb. (Liliane Diniz / Foto: Oril Lima)

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Pará

MARABÁ: Km7 e Transmangueira recebem serviço de tapa-buraco

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Na manhã desta terça-feira (4), as equipes estavam divididas na Nova Marabá, nas proximidades da UBS Mariana Moraes e no KM 7. Quatro ruas do bairro receberam recuperação da camada de asfalto e também recuperação das sarjetas, melhorando o escoamento da água pluvial.

Do km 7, a equipe seguiu para a Transmangueira, área de divisão entre a Velha Marabá e Nova Marabá. Na programação desta semana, há ainda os bairros de Belo Horizonte e São Félix.

Manoel Penha, responsável pela equipe Tapa-Buraco da Sevop, diz que os serviços seguem uma programação semanal que visa atender todos os bairros.

“Com o serviço melhora o tráfego e vamos fazendo de acordo com a demanda. É uma questão de segurança e agora com o verão vamos aumentando os serviços”, disse Manoel Penha.

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Pará

MARABÁ: Novo Decreto aumenta flexibilização

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O Decreto Municipal n° 195, que entrará em vigor amanhã, dia 6, flexibiliza abertura de bares, comércio de rua, atividades físicas, aulas de danças ao ar livre, a serem realizadas em espaço público, como também das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas. Entretanto, as fiscalizações continuam intensas quanto às restrições de limite de público e respeito aos protocolos sanitários estabelecidos pela Divisão de Vigilância Sanitária do município. Essa abertura só ocorreu após a apresentação de um plano de trabalho de protocolos de prevenção e precaução à Covid-19 apresentado pelos donos de bares.

De acordo com o decreto, o funcionamento do comércio de rua deve obedecer o horário de 8 às 18 h, de segunda à sábado. No caso das arenas de futebol, academias de ginásticas e escolinhas de todas as modalidades esportivas ficam restringidas a funcionarem até 22 horas, respeitando o limite de público de 30% da capacidade total. As competições amadoras e amistosos estão proibidos, bem como a presença de torcidas nesses espaços.

 “Assim como as academias e depois as escolinhas de futebol, dessa vez conseguimos incluir as arenas de futebol neste novo decreto. Sempre com muito respeito e cuidado com a saúde pública e cobrando todos os protocolos sanitários. Mais um passo em direção à normalidade”, destaca o secretário municipal de esporte e lazer, Thiago Miranda.

Os cinemas ficam autorizados a funcionar com 30% (trinta por cento) da capacidade total, respeitado o protocolo sanitário estabelecido pela Vigilância Sanitária do Município de Marabá. Desta feita, os bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e congêneres ficam limitados a funcionar com 30%(trinta por cento) de sua capacidade total, com horário de funcionamento até o limite de 23 (vinte e três) horas, sob pena de cassação de Alvará de Funcionamento, respeitado o devido processo legal. 

Apesar da flexibilização, a Divisão de Vigilância Sanitária de Marabá (Divisa) seguirá com as ações de fiscalização com equipes, em cada núcleo realizando rondas nesses estabelecimentos que já constam nos dados do órgão.

“Nós fazemos fiscalizações que já resultaram, inclusive, em interdições de alguns espaços. Com o novo decreto, nosso monitoramento continua sempre buscando cumprir com as determinações sanitárias e de capacidade máxima desses locais”, ressalta Daniel Soares, coordenador da DIVISA. O decreto municipal n°195 entra em vigor a partir desta quinta-feira, 6 de maio.

O leitor acompanha em anexo o conteúdo completo do decreto, clicando AQUI

(Emilly Coelho e Ronaldo Palheta)

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