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Pará

PARÁ: Sema receberá propostas ao estudo de impacto ambiental de siderúrgica

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) receberá até na próxima quinta-feira, 21, as últimas propostas e sugestões para o aperfeiçoamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto de instalação da siderúrgica Aços Laminados do Pará (Alpa), no município de Marabá, sudeste paraense, a mais de 500 quilômetros de Belém.

O prazo foi decidido durante a audiência pública do projeto, realizada na última quinta-feira, 7. A reunião teve contribuições e críticas dos mais expressivos segmentos da sociedade de Marabá, e de outros municípios da região que serão beneficiados pela implantação da siderúrgica, o primeiro empreendimento dessa natureza na Amazônia e em área não litorânea do país.

Na audiência pública presidida pelo titular da Sema, Aníbal Picanço, a empresa Vale, responsável pelo projeto, apresentou à sociedade o Estudo de Impacto Ambiental. O documento recebeu contribuições dos vereadores de Marabá e municípios vizinhos, de prefeitos, profissionais liberais, coordenadores de organizações não governamentais (ONGs) e lideranças populares.

Cerca de 900 assinaturas foram registradas pela coordenação da audiência, garantindo, no entendimento da Sema, a ampla participação da população, de representantes dos poderes constituídos, lideranças empresariais e trabalhistas.

Após quase oito horas de debates, o secretário de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Maurílio Monteiro, representando a governadora Ana Júlia Carepa, afirmou que a “Sema conseguiu angariar boas ideias e sugestões para fortalecer o projeto e dar respostas à sociedade. Todos estão de parabéns; ganharam todos: Marabá, a região e a democracia”.

Desde esta segunda-feira, 11, a equipe técnica da Gerência de Projetos Industriais da Sema analisa as sugestões oferecidas pela sociedade aos estudos da Alpa. Segundo a Assessoria de Comunicação da Vale, antes da audiência pública de Marabá a empresa já havia apresentado o projeto às comunidades sob influência da siderúrgica “em 29 reuniões prévias, em dezembro de 2009, reunindo mais de 2.300 pessoas”.

Números – O investimento a ser feito na instalação da Aços Laminados do Pará é estimado em R$ 5,2 bilhões, para uma produção anual de 2 milhões de toneladas métricas de aços semi-acabados e 500 mil toneladas de ações laminados.

A Vale também estima que com a implantação da siderúrgica serão gerados na região, apenas na primeira fase, 16 mil empregos e, na fase de operação, mais de 5 mil empregos diretos.

A expectativa da empresa é de que os serviços de terraplenagem sejam iniciados ainda em junho deste ano, e as demais etapas do cronograma em outubro de 2010. A entrada em funcionamento da Alpa está prevista para novembro de 2013.

Após o dia 21 deste mês, quando encerra o prazo para a sociedade oferecer novas contribuições ao Estudo de Impacto Ambiental, a Sema tem até um ano para expedir a Licença Prévia (LP), de acordo com a legislação em vigor.

O parecer que será emitido após análise da Câmara Técnica do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), a partir das apreciações e conclusões consolidadas pela equipe da Gerência de Projetos Industriais, viabilizará a concessão da LP, depois da manifestação e votos dos conselheiros no plenário do Coema.

Segundo Aníbal Picanço, pela importância e oportunidade de crescimento econômico sustentável, geração de emprego e renda para o Estado, “a secretaria envidará todos os esforços para apreciar a concessão da LP ao projeto da Alpa, dentro dos critérios estabelecidos pela legislação, e assegurar a licença, no tempo necessário, desde que cumpridas as exigências pelo empreendedor, o que até o momento vem ocorrendo”.

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Pará

PARAUAPEBAS: Moradores são orientados sobre início da quarta frente de obras do Prosap

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Técnicos sociais do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) realizaram atividade de sensibilização com moradores que residem próximos e no entorno das obras do programa, nos bairros Liberdade e União. A comunidade recebeu informações, na última sexta-feira, 7, sobre os serviços que estão em execução [como a construção da nova ponte da rua 11], além das novas intervenções programadas para os próximos dias.

Segundo a assistente social do Prosap, Anne Jacqueline Amorim, nessa primeira mobilização é feito levantamento e mapeamento das famílias que residem na área, bem como os impactos diretos e indiretos que serão gerados com o início das novas frentes de serviço. “Esse levantamento é justamente para identificar imóveis residenciais, comerciais, condomínios, para que a equipe do programa desenvolva ações para amenizar os transtornos que serão gerados com as obras”, explica.

De acordo com ela, o diálogo social é um ponto importante do programa, que visa uma abordagem direta nas comunidades, antes mesmo do início dos serviços. “Com essa atuação transparente, o morador percebe e entende a necessidade do trabalho. A comunidade tem sido bem receptiva com a equipe”, acrescenta Anne Amorim.

O aposentado José de Souza Cruz, de 72 anos, foi um dos moradores visitados. Ele reside na rua 11, no bairro União, com a esposa, Luiza Duarte da Cruz, de 75 anos. “Eu sei que esses serviços dão trabalho. Mas a gente não sai de casa, então, vamos aguardar pelo início da obra”, comenta.

Intervenções nas Ruas 11, P e Q

As intervenções para o início da execução da rede de microdrenagem nas ruas 11, P e Q, bairro União, são fundamentais para o correto direcionamento da água das chuvas. De acordo com o engenheiro civil do Prosap, Thiago Batista, os serviços ocorrerão de forma programada, de modo que os transtornos sejam os menores possíveis aos moradores.

“Além da rede de microdrenagem, vamos executar a construção da rede de coleta de esgoto, tanto na rua 11 como na rua Q. Os fechamentos serão planejados, ou seja, com a intervenção sendo executada alternadamente”, completa o engenheiro.

Nas próximas semanas, as informações aos moradores também serão reforçadas por meio de mídia volante [carro som] e equipe de mobilizadores sociais do programa. (Jéssica Borges / Fotos: Cida Santana)

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Pará

SANTARÉM: Pré-candidatos usam outdoors para propaganda antecipada e MP pede retirada

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A promotoria de Justiça da Eleitoral de Santarém ingressou nesta segunda-feira, 10 de maio, com Representação ao Juízo da 20ª Zona Eleitoral, por propaganda irregular extemporânea e por meio de outdoor, praticada por políticos em Santarém, requerendo que seja determinada de imediato a retirada forçada de todas as placas que trazem a mensagem de felicitações de aniversário espalhadas em locais estratégicos da cidade, e que servem como propaganda pessoal dos representados.

O promotor de Justiça Tulio Chaves Novaes ingressou com representação contra os políticos Henderson Pinto, que ocupa o cargo de secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas, e Ney Santana, mas destaca que todos os demais que forem flagrados em propaganda semelhante serão igualmente representados pelo MPPA eleitoral. Em relação a Henderson Pinto, a representação informa que há pelo menos 33 outdoors fixados na cidade, com mensagens que denotam promoção pessoal para auferir ganhos políticos e eleitorais.
 
As mensagens, embora pareçam “inocentes” homenagens, subscrita por amigos pela passagem de seu aniversário, “na verdade escondem claras propagandas políticas e eleitorais extemporâneas”, alerta o MP. O conteúdo antijurídico do ato da campanha política alavanca o nome do representado antes do tempo e promove a figura de futuro candidato a cargo eletivo nas eleições que se realizarão somente em 2022.

 Além disso, também poluem visualmente o espaço público e apresentam potencial para conduzir artificiosamente a vontade do eleitor, prejudicando o seu livre arbítrio e ferindo a proibição própria do sistema eleitoral, que abomina qualquer propaganda política por meio de outdoor, ressalta a promotoria.

 De acordo com a Representação, esse tipo de promoção, que comumente a mídia política chama de “alavancagem do nome do futuro candidato”, ou “ter o seu nome lembrado”, o MPPA configura como abuso que extrapola a mera promoção pessoal. “O fato é que, fenomenologicamente, aquilo que está longe dos olhos é comumente esquecido e o esquecimento é o pior que pode ocorrer para um político profissional previamente e durante uma campanha eletiva. A imagem estimula a memória dos potenciais eleitores, qualificando aquele que se valeu do estratagema como uma possível opção de escolha”.
 
Na representação contra Henderson Pinto, a promotoria destaca que o aniversário do político foi no dia 24 de abril, porém até esta data as placas continuam espalhadas, todas com a mesma arte e fotografia, identificando propósito único, mesmo que tentem passar a ideia de terem sido patrocinados por grupos de pessoas diferentes com o objetivo de homenageá-lo. No conteúdo, o nome do candidato e a frase “liderança se faz com trabalho” estão destacados em negrito, bem mais do que frase “feliz aniversário”, o que demonstra a intenção de divulgar a pessoa do representado.
 
Por esses motivos, o Ministério Público Eleitoral requer a determinação de liminar em caráter de urgência, sem ouvir a parte contrária, para a retirada forçada, com base no poder de polícia, de todos os outdoors que indicam propaganda eleitoral extemporânea e irregular, bem como de outros iguais a estes, que estejam espalhados pelas ruas da cidade, fazendo cessar imediatamente a propaganda ilícita.
 
Requer a notificação do representado para, caso queira, apresentar defesa no prazo de 48 horas, bem como apresentar notas fiscais e documentos que indiquem a quantidade produzida e os custos totais e individuais dos outdoors, e a identificação e posterior notificação da empresa responsável pela produção e publicação, para que esclareça ao Juízo a quantidade e o custo da propaganda.
 
Ao final, sendo julgada procedente, requer a condenação do Representado na pena prevista no § 3º do art. 36 da Lei 9.504/97 e artigo 1º, § 4º da Resolução TSE nº 23.457/2015 (pela propaganda extemporânea), sendo a multa pecuniária aplicada em seu grau máximo, considerando os custos da propaganda e a capacidade financeira elevada, bem como a ousadia do Representado, e a necessidade de se desestimular condutas semelhantes de terceiros.

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Pará

PARAUAPEBAS: Município assina termo de cooperação com Centro de Perícias Científicas Renato Chaves

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A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), realizou na manhã desta quarta-feira, 12, uma reunião com o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) para a assinatura de termo de cooperação técnica entre as instituições.

O termo visa aumentar a quantidade de servidores públicos, a qualidade dos serviços oferecidos para a população e mais agilidade na elucidação investigativa das perícias. 


De acordo com Celso Mascarenhas, diretor-geral do CPCRC, o núcleo avançado de Parauapebas deve ser transformado em uma unidade regional para melhorar o atendimento da instituição na região. “Parauapebas é uma região muito grande e cada vez mais independente de Marabá e Belém. Ao ampliar os serviços oferecidos, por meio da parceria, vamos aliviar o sofrimento de pessoas da região e acelerar as respostas de outras perícias judiciais”, explica Mascarenhas.

A parceria vai potencializar o trabalho já desenvolvido pela Semsi em ampliar os serviços ofertados para a população. “O Estado tem sido nosso parceiro na segurança dos nossos munícipes; com o nosso núcleo avançado, atenderemos também os municípios vizinhos. Esse termo de cooperação vai proporcionar mais qualidade ao serviço público prestado”, destaca o gestor da Semsi, Denis Assunção.

Atualmente, o núcleo avançado de Parauapebas realiza atendimento no Instituto Médico Legal (IML) com exames de necropsia, lesão corporal e sexológico, além das perícias do Instituto Criminalista (IC), que são exames de entorpecentes, perícias de armas, veículos e danos. (Édila Nunes / Fotos: Felipe Borges)

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