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Pará

PARÁ: Setor agropecuário amplia até novembro prazo para se adequar ao TAC

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A pecuária do Pará terá até novembro deste ano para se adequar aos compromissos previstos no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em julho do ano passado com o Ministério Público Federal (MPF). O pedido se refere particularmente às exigências relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural e Licenciamento Ambiental Rural (LAR).

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (17), pela governadora Ana Júlia Carepa, que formalizou o pedido ao MPF, argumentando a necessidade de tratamento igualitário com outras unidades da Federação, como o Mato Grosso, por exemplo, que recebeu do MPF prazo até novembro para atender as exigências do TAC.

O documento assinado pela governadora foi entregue ao MPF ainda nesta quinta-feira, em reunião com a participação dos secretários Aníbal Picanço, do Meio Ambiente; de Agricultura, Cássio Pereira, e de Governo, Edilson Rodrigues de Sousa, e José Heder Benatti, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A reunião foi com os procuradores Alan Rogério Mansur Silva e Daniel César Azeredo Avelino.

Sustentabilidade

Em um anexo da solicitação, o Estado do Pará listou 17 políticas públicas implementadas a partir de 2007, para assegurar a sustentabilidade da produção nos cerca de 111 mil estabelecimentos agropecuários, 90 mil dos quais de pequenos e médios produtores. A pecuária movimenta mais de R$ 5 bilhões por ano no Pará.

“Essa mudança de prazo é um grande benefício, porque vamos melhorar o TAC e teremos o mesmo tratamento dado ao Estado do Mato Grosso”, destacaram os representantes do governo.

Outro acordo importante feito com o MPF foi a garantia de que os produtores multados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Produtos Naturais Renováveis (Ibama) terão a multa convertida, a partir do momento que se vincularem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Para facilitar o acesso ao Cadastro, o governo criou um parceria entre o NavegaPará e a Federação da Agricultura no Estado (Faepa), para que o sistema seja instalado e conectado a vários sindicatos rurais.

O presidente da Associação Brasileira de Exportação de Gado, Daniel Freire, classificou a readequação do prazo conquistada pelo governo junto ao MPF como “uma notícia maravilhosa”, porque o setor estava preocupado, diante de tudo que tem sido feito para o desenvolvimento do agronegócio no Estado.

Avanço

“Seria uma injustiça com o Pará se não houvesse essa adequação. Houve um avanço, porque o prazo que se vencia em 30 dias foi prorrogado para novembro. Nada mais do que justo e é muito salutar à agropecuária do Estado”, completou Daniel Freire.

Ao solicitar a prorrogação do prazo, o governo do Estado citou como exemplo do esforço para garantir sustentabilidade à agropecuária o cumprimento de oito dos nove compromissos gerais determinados no compromisso firmado entre o governo e o MPF, bem como o pioneirismo do Estado na implantação da Guia de Transporte Animal Eletrônica (GTA), que já cadastrou e georreferenciou mais de 95 mil das 111.069 propriedades do Pará.

“Lembramos o compromisso assumido pelo MPF há um ano de desencadear, em 60 dias, em todas as regiões do país, as mesmas justas cobranças que se faz à pecuária do Pará. Só agora o MPF iniciou o processo. Para um Estado onde a agropecuária tem um papel fundamental na balança comercial, o estigma resulta sempre em prejuízos econômicos e custos sociais”, ressaltou a governadora.

Aftosa

Técnicos do Ministério da Agricultura chegam a Belém no próximo dia 28 para avaliar a eficiência da cobertura vacinal do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa no Estado, implementado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). A expectativa é de que, após essa avaliação, o Estado possa mudar as classificações dessa doença, passando de área de alto risco para médio risco.

Atualmente, as regiões sul e sudeste paraense pertencem à Área 1, classificada como livre da febre aftosa com vacinação; a Área 2 é composta pelos municípios situados no nordeste do Estado e está no nível médio de risco, e a Área 3, que envolve os municípios do Arquipélago do Marajó, e Baixo e Médio Amazonas, que estão ligados pelas regionais da Adepará de Santarém, Oriximiná, Almeirim, Breves e Soure, correspondendo a 32 municípios.

Em junho de 2004 foram registrados casos de febre aftosa no município de Monte Alegre, no oeste paraense. Foram sacrificados 160 animais e o foco foi saneado. A partir daí foi iniciado um processo de estruturação na Área 3, ocasião em que foram abertos escritórios de atendimento, com a lotação de médicos veterinários e outros servidores nas Unidades de Sanidade Agropecuária (Ulsas).

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Pará

MARABÁ: Foram sepultadas nesta terça, 1º, ex-secretária de Turismo e filha mortas por pistoleiros

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Os corpos de Vanuza Barbosa, 41 anos, e sua filha, Jackciane Barbosa, 25 anos, foram enterrados na manhã desta terça-feira (1º) em um cemitério no núcleo São Félix, no bairro Novo Progresso, em Marabá, na região de Carajás, no estado do Pará.

As vítimas foram assassinadas na noite de domingo (29) em uma chácara que fica no núcleo São Félix. De acordo com informações preliminares colhidas pela Polícia Civil, Vanuza foi assassinada com um tiro no rosto e a Jackciane com um tiro no rosto e outro no peito.

Vanuza Barbosa foi secretária de turismo do município no período de 2009 a 2012. Jackciane Barbosa é bacharel de Direito e passou recentemente na proba da OAB.

Polícia Civil informou que investigação do caso segue em sigilo e que nenhum suspeito foi preso ainda.

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Pará

“Novo Cangaço” volta a atacar no Pará

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Uma quadrilha tomou as ruas de Cametá, no interior do Pará, a 235 km de Belém, no começo da madrugada desta quarta-feira (2), para assaltar bancos. Moradores relataram em redes sociais uma noite de terror. Um morador da cidade identificado como Alessandro de Jesus Lopes foi morto pelos assaltantes após ser feito de refém.

A ação tem características semelhantes à registrada em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, na madrugada desta terça (1º), em que uma quadrilha também fez ataques pelo município em ação para assaltar uma agência bancária.

Assim como ocorreu em Criciúma, a quadrilha que atacou Cametá também usou reféns como escudos para se locomover pelas ruas da cidade. As pessoas foram capturadas em bares. Os criminosos atiraram para cima durante mais de uma hora. O grupo usou armas de alto calibre e explosivos.

Um quartel da Polícia Militar (PM) foi atacado, impedindo a saída dos policiais. Esse método também foi utilizado pelos homens que levaram terror a Criciúma.

“Muita gente estava assistindo ao jogo, os bares estavam lotados”, diz Márcio Mendes, morador da cidade, em entrevista a GloboNews. “Renderam as pessoas e levaram para frente da base da Polícia Militar.”

Ao menos 2 agências bancárias foram atacadas, segundo relatos de moradores. Uma, do Banco do Brasil, fica no prédio da Câmara dos Vereadores e ficou destruída. A outra é do Banpará, o banco estadual.

Os bandidos deixaram a cidade por volta de 1h30. Segundo a PM, o grupo fugiu usando carros e barcos – a cidade fica às margens do Rio Tocantins. Ainda não se sabe o que foi levado, qual é o tamanho da quadrilha e se alguém foi detido.

Por volta das 2h, o prefeito da cidade pediu que as pessoas ficassem em casa. “Nossa cidade sempre foi pacífica”, escreveu Valente.

Cametá é uma das 10 maiores cidades do Pará, com cerca de 136 mil habitantes, segundo o IBGE.

O governador Helder Barbalho (MDB) disse que acompanha o caso.

“Já estou em contato com a cúpula da segurança pública do Estado acompanhando as providências que estão sendo tomadas neste episódio, no município de Cametá. Não mediremos esforços para que o quanto antes seja retomada a tranquilidade e os criminosos sejam presos. Minha total solidariedade ao povo cametaense”, escreveu governador.

Em 2020, o estado registrou ao menos dois outros assaltos semelhantes: um em Ipixuna do Pará, em 30 de janeiro, e em São Domingos do Capim, em 3 de abril. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, “praticamente todos os envolvidos” foram presos.

Cametá está localizada às margens do Rio Tocantins, próximo à Ilha do Marajó, no Norte do estado. O acesso à cidade não é considerado fácil. Muitas pessoas usam barcos pela região.

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Pará

REDENÇÃO: Operação Seguro Fake apura fraudes em benefícios do seguro desemprego

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A Polícia Federal deflagrou nesta manhã de terça, 1, a Operação Seguro Fake II, que visa apurar esquema de fraudes ao seguro desemprego, e outros benefícios sociais, no Pará.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belém, a maioria deles relacionados a alvos localizados na cidade de Redenção/PA, sendo um dos  mandados cumprido em Palmas/TO. A Justiça determinou também a indisponibilidade de bens de quatro alvos, para fins de ressarcimento dos prejuízos causados à Fazenda Pública, que comprovadamente já ultrapassam o valor um milhão de reais.

Os crimes investigados são o estelionato previdenciário (art.171, parágrafo 3, do Código Penal), inserção de dados falsos em sistema de informação (art.313-A do Código Penal) e organização criminosa (art.2, caput, da Lei n° 12850/2013).

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