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Pará

PARÁ: TCE aprova parecer prévio favorável às contas de 2009 do governo do Estado

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 26, parecer prévio favorável à aprovação das contas do governo do Pará, referentes ao ano de 2009. A votação contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Vando Vidal, que representou a governadora Ana Júlia Carepa. O parecer do TCE será encaminhado, até o dia 4 de junho, à Assembleia Legislativa (Alepa).

O relator do processo, conselheiro Ivan Barbosa da Cunha, reafirmou em seu discurso a função social do TCE, como órgão de controle dos gastos públicos. Segundo ele, o Tribunal faz a análise global técnica, que serve de base para o julgamento político e administrativo da Alepa. Para o conselheiro, o TCE avalia as contas estaduais “lançando um olhar para a economia voltada ao serviço da vida”.

As contas foram aprovadas com 22 recomendações de natureza técnica sobre os procedimentos adotados no Balanço. Uma delas diz respeito ao Relatório do Mapa de Exclusão Social. O TCE recomendou a inserção, no documento, de indicadores de exclusão/inclusão digital no Estado. No relatório do Tribunal, além das análises da execução orçamentária, financeira e patrimonial, há um capítulo inteiro tratando somente da questão de inclusão digital, destacando o Programa NavegaPará.

Indicadores

O secretário Vando Vidal destacou o caráter pedagógico do TCE, ao auxiliar os governantes na gestão pública. “Os Tribunais de Contas são fundamentais para a democracia, pois são eles que, com suas exigências técnicas, dizem para a sociedade o cumprimento ou não dos princípios constitucionais da administração pública brasileira”, ressaltou.

Vando Vidal disse que no Relatório do TCE há a confirmação do cumprimento, em 2009, dos limites legais dos gastos com educação, saúde, transferências aos municípios e demais obrigações constitucionais, apesar de o ano passado ter sido difícil devido aos reflexos, na economia local, da crise financeira internacional. “Mesmo assim, concluímos mais um ano em que o governo do Pará atendeu a todos os indicadores estabelecidos”, frisou.

Para o titular da Sefa, “as recomendações da Comissão de Contas são necessárias e sempre existirão, porque a prestação de contas de um governante é um processo e, como tal, precisa permanentemente estar sendo aperfeiçoada e aprimorada”.

Inclusão digital

O Balanço Geral, segundo Vando Vidal, é acompanhado do balanço social, por meio do mapa de exclusão social, “que demonstra a implementação das políticas públicas de maneira responsável e atendendo às diversas regiões do Estado”.

O secretário destacou ainda as ações do Programa NavegaPará, que atende a mais de um milhão de paraenses. “Parte de nossa estratégia para mudar as bases social, econômica e de ciência e tecnologia no Pará é uma iniciativa inovadora em todo o país – utilizar as linhas estruturais de distribuição de energia para levar internet a lugares aonde nem o asfalto chegou, como é o caso da Transamazônica”, disse ele.

O NavegaPará mudou a realidade do Estado no que diz respeito ao acesso à internet. “Hoje, o que era uma brilhante ideia no mundo acadêmico, transformou-se em um programa que é referência nacional. Neste sentido, o NavegaPará é muito mais que um instrumento de gestão, que permite interligar todos os órgãos da administração e descentralizar a gestão pública. É inclusão digital, ao levar ao mais longínquo ponto deste Estado internet grátis para todos os cidadãos; é inclusão social, é cidadania, é educação, ao permitir que todos compartilhem conhecimentos; é desenvolvimento, pois não há como atrair novos empreendimentos para o interior sem rápida e segura conexão com o resto do mundo, através daiInternet, pois as relações econômicas se processam em grande monta pela rede mundial de computadores”, destacou Vando Vidal.

Outros investimentos

O secretário citou outras frentes de trabalho do governo, como o Programa Bolsa Trabalho, que auxilia na formação e emprego de jovens; a verticalização mineral, com a instalação de siderúrgicas; obras realizadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, que entre outros benefícios estão proporcionando a mudança estrutural na circulação, pelo rio Tocantins, das riquezas do Pará e do Brasil; o Projeto Ação Metrópole, que vem alterando a mobilidade e melhorando a qualidade de vida da população da Região Metropolitana de Belém.

Segundo o secretário, o Ação Metrópole é um “projeto prometido por muitos, mas realizado em nosso governo, e estamos mencionando somente a primeira fase, já concluída, que inclui o complexo viário Júlio Cézar. Em agosto, entregaremos à população a segunda fase, com interligação de vias estruturantes, como as Avenidas Independência, Júlio Cézar, Pedro Álvares Cabral, Senador Lemos e Arthur Bernardes”.

“O governo tem sido transparente em seus atos e faz questão de mostrar de que forma o dinheiro público é gasto. E, neste sentido, o Balanço Geral do Estado em toda a sua extensão é um precioso instrumento de informação para a sociedade”, concluiu o secretário.

Resultados

O Balanço 2009 incluiu as contas dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, embora estas recebam parecer prévio de forma separada pelo TCE. A prestação de contas anual é composta por demonstrativos dos atos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta estadual, bem como dos demonstrativos dos Poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público. O Balanço de 2009 traz também o cumprimento das principais metas fiscais contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao longo de 10 anos.

Em 2009, a receita total do Estado, sem excluir os recursos direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi de R$ 10,5 bilhões, superior em 9,04% em comparação a 2008. Desse total, R$ 6,1 bilhões foram de arrecadação própria, registrando uma elevação de 7,44%, com destaque para o ICMS, que mesmo com a crise financeira teve crescimento de 7,25%.

Os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em função da crise e das desonerações tributárias, apresentou decréscimo de 3,62%. As despesas cresceram cerca de 8,84% em relação ao ano anterior, e totalizaram R$ 10,2 bilhões, gerando um superávit orçamentário de R$ 338 milhões.

Os números apurados das contas de 2009 demonstram que o Pará continua com equilíbrio fiscal, e os macros indicadores – resultado primário, nível de endividamento e de pagamento – reforçam com clareza essa afirmação.

Acima da meta

No caso do resultado primário, a meta para 2009 era de R$ 49,6 milhões, e mesmo em um ano de crise, o resultado apurado foi de R$ 86 milhões. Quanto ao endividamento, o Estado continua tendo um dos menores coeficientes de endividamento da Federação. A LRF impõe um limite de endividamento de até duas vezes a receita corrente líquida (RCL). Ao final do exercício, o estoque bruto foi de R$ 2,7 bilhões, e a RCL de R$ 8 bilhões, ou seja 0,34. De acordo com este indicador, o Estado ainda pode buscar no mercado financeiro R$ 13,3 bilhões em financiamento.

As despesas de pessoal, que são o principal gasto do setor público, comprometeram 45,56% da RCL, ficando pouco abaixo do limite prudencial, que é de 46,16%. Todos os demais limites constitucionais foram obedecidos: educação com investimentos de R$ 1,7 bilhão; saúde com investimento de R$ 812 milhões, e transferências constitucionais aos municípios, no valor total de R$ 1,6 bilhão. O destaque é para a educação, que em 2009 teve o maior coeficiente de repasse dos últimos sete anos – 26,09%.

As metas do Programa de Refinanciamento e Ajuste Fiscal do Estado, assinado em 1998 com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), também foram cumpridas. Pela metodologia do Programa, o nível de endividamento do Estado é até a receita líquida real. Em 2009, registrou o coeficiente de 0,37.

O resultado primário, que tinha como meta R$ 151 milhões, alcançou R$ 176 milhões. A receita própria acordada era de R$ 5,2 bilhões, e registrou R$ 5,4 bilhões, e o percentual de pagamento do serviço da dívida, que é de até 11,5 da RLR, registrou 4,54. O Estado possui não só extensa margem de captação de recursos, como também de pagamento do serviço da dívida.

Também acompanharam a votação o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio Lima, técnicos da Secretaria de Governo (Segov), Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect) e Empresa de Processamento de Dados (Prodepa), além de técnicos da área do Tesouro e da Contabilidade estadual. O Balanço 2009 está disponível no site da Sefa (www.sefa.pa.gov.br).

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Pará

PARAUAPEBAS: Marginais roubam ótica dentro do Partage Shopping

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Dois bandidos aproveitaram o final de expediente da loja Ótica Maia, dentro do Partage Shopping, na cidade de Parauapebas, na região de Carajás, no estado do Pará, para realizar um roubo.

O registro feito por câmeras de segurança mostra a ação dos assaltantes.

Após o assalto os bandidos saíram em retirada sem serem notados pela Segurança do shopping. A Polícia Militar foi acionada mas os criminosos não foram localizados.

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Pará

Embarcações de passageiros estão proibidas a partir desta quinta entre Pará e Amazonas

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Está proibida, a partir desta quinta-feira (14), a circulação de embarcações de passageiros entre os estados do Pará e do Amazonas, como medida de prevenção à proliferação da Covid-19. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Decreto Estadual 1.273/2020.

A partir deste momento, os órgãos e as entidades enquadrados no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, assim como àqueles responsáveis pela fiscalização dos serviços públicos de transporte, ficam autorizados a aplicar sanções para os casos de descumprimento, que podem ser: advertência; multa de R$ 10 mil por embarcação, no caso de reincidência; até a apreensão da embarcação. 

A aplicação das penalidades previstas pelo decreto não exclui que os responsáveis pelas embarcações sofram, também, responsabilizações civis ou criminais.

“Esta é uma medida preventiva, porque estamos vendo que o Amazonas voltou a ter números altos de hospitalização pela doença. Por isto, o Pará decidiu proibir embarcações de passageiros, estando liberadas aquelas que fazem o transporte de cargas. Seguem liberados também os transportes terrestres”, explicou Ricardo Sefer, procurador-geral do Pará.

Em suas redes sociais, na noite de quarta-feira (14), o governador do Pará, Helder Barbalho reforçou que a medida visa garantir que pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, oriundas do Amazonas, entrem em território paraense e acabem aumentando o número de casos da doença no Pará. 

“Isto é uma medida fundamental para evitar o contágio dentro do Estado e, consequentemente, evitar problemas de saúde em face da pandemia. Portanto, nossas fronteiras com o Amazonas estarão fechadas, com fiscalizações da Polícia Militar do Pará e apoio de embarcações e aeronaves, para que possamos fazer cumprir a medida preventiva de restrição e proteger nossa população”, informou o chefe do Poder Executivo.

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Pará

No Pará, homem tem surto psicótico, agride policiais e acaba morto

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Um homem identificado como Luís Carlos Rodrigues, de 44 anos, foi morto a tiros na tarde desta segunda-feira, 11, depois de atacar policiais militares das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), possivelmente durante um surto psicótico. A tragédia aconteceu na rua Tancredo Neves, na comunidade Fé em Deus, no bairro do Tenoné, em Belém, por volta de 17h30. A confusão que resultou na morte do deficiente mental foi registrada em vídeo por diversos moradores da localidade e amplamente divulgada nas redes sociais.

De acordo com vizinhos da vítima, Luís Carlos Rodrigues teria tido um surto por volta das 15h30 e começou a quebrar toda a residência onde morava a pouco tempo com a família, situada na vila da Lourdes. Os parentes dele, assustados, acionaram o Serviço de Atendimento Móvel (SAMU) e o Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMP) para tentar conter a fúria do homem, que estava transtornado. Ainda conforme relatos dos moradores do entorno, as equipes de socorristas do Samu e dos bombeiros também foram agredidas por Luís Carlos. O homem, segundo testemunhas, empunhava um barra de ferro pesada e com o objeto teria quebrado a ambulância e a viatura do CBMP. Estilhaços de vidro dos dois veículos se espalharam pela via e as equipes, com medo, acabaram deixando o local rapidamente.

Moradores e comerciantes do entorno, apavorados, se trancaram em suas casas e se esconderam, com receio de também serem atacados por Luís Carlos, que continuava visivelmente alterado.

Ainda numa tentativa de frear a violência de Luís Carlos, foi requisitado o apoio das Rotam, que chegaram ao local por volta de 17h20. O homem, no entanto, ao se ver encurralado por vários policiais armados, não exitou e começou a agredir os agentes de segurança pública, ainda com a barra de ferro. Os policiais revidaram a ação e dispararam munições de borracha contra ele, mas os tiros não o contiveram. Luís Carlos continuou a se insurgir contra os policiais e correu atrás de um deles para tentar espancá-lo. O PM,  que corria de costas, tropeçou e caiu ao chão. Luís Carlos, então, o golpeou pelo menos três vezes na região da cabeça. Para impedir que o policial fosse morto, os agentes de segurança pública efetuaram disparos de arma de fogo contra Luís Carlos, que morreu ainda no local.

O PM ferido, identificado apenas como cabo Vilhena, foi amparado por colegas de farda e por moradores do entorno, ainda no local. Ele foi socorrido por uma guarnição da PM e levado inicialmente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Icoaraci, distrito de Belém, em estado gravíssimo. Em seguida, foi transferido para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE) e até o fechamento desta edição o estado do policial era considerado grave.  

A família de Luís Carlos se manteve perto do cadáver e lamentou a tragédia. O corpo dele foi removido e encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) no final da noite.

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