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Pará

PARÁ: TCE aprova parecer prévio favorável às contas de 2009 do governo do Estado

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 26, parecer prévio favorável à aprovação das contas do governo do Pará, referentes ao ano de 2009. A votação contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Vando Vidal, que representou a governadora Ana Júlia Carepa. O parecer do TCE será encaminhado, até o dia 4 de junho, à Assembleia Legislativa (Alepa).

O relator do processo, conselheiro Ivan Barbosa da Cunha, reafirmou em seu discurso a função social do TCE, como órgão de controle dos gastos públicos. Segundo ele, o Tribunal faz a análise global técnica, que serve de base para o julgamento político e administrativo da Alepa. Para o conselheiro, o TCE avalia as contas estaduais “lançando um olhar para a economia voltada ao serviço da vida”.

As contas foram aprovadas com 22 recomendações de natureza técnica sobre os procedimentos adotados no Balanço. Uma delas diz respeito ao Relatório do Mapa de Exclusão Social. O TCE recomendou a inserção, no documento, de indicadores de exclusão/inclusão digital no Estado. No relatório do Tribunal, além das análises da execução orçamentária, financeira e patrimonial, há um capítulo inteiro tratando somente da questão de inclusão digital, destacando o Programa NavegaPará.

Indicadores

O secretário Vando Vidal destacou o caráter pedagógico do TCE, ao auxiliar os governantes na gestão pública. “Os Tribunais de Contas são fundamentais para a democracia, pois são eles que, com suas exigências técnicas, dizem para a sociedade o cumprimento ou não dos princípios constitucionais da administração pública brasileira”, ressaltou.

Vando Vidal disse que no Relatório do TCE há a confirmação do cumprimento, em 2009, dos limites legais dos gastos com educação, saúde, transferências aos municípios e demais obrigações constitucionais, apesar de o ano passado ter sido difícil devido aos reflexos, na economia local, da crise financeira internacional. “Mesmo assim, concluímos mais um ano em que o governo do Pará atendeu a todos os indicadores estabelecidos”, frisou.

Para o titular da Sefa, “as recomendações da Comissão de Contas são necessárias e sempre existirão, porque a prestação de contas de um governante é um processo e, como tal, precisa permanentemente estar sendo aperfeiçoada e aprimorada”.

Inclusão digital

O Balanço Geral, segundo Vando Vidal, é acompanhado do balanço social, por meio do mapa de exclusão social, “que demonstra a implementação das políticas públicas de maneira responsável e atendendo às diversas regiões do Estado”.

O secretário destacou ainda as ações do Programa NavegaPará, que atende a mais de um milhão de paraenses. “Parte de nossa estratégia para mudar as bases social, econômica e de ciência e tecnologia no Pará é uma iniciativa inovadora em todo o país – utilizar as linhas estruturais de distribuição de energia para levar internet a lugares aonde nem o asfalto chegou, como é o caso da Transamazônica”, disse ele.

O NavegaPará mudou a realidade do Estado no que diz respeito ao acesso à internet. “Hoje, o que era uma brilhante ideia no mundo acadêmico, transformou-se em um programa que é referência nacional. Neste sentido, o NavegaPará é muito mais que um instrumento de gestão, que permite interligar todos os órgãos da administração e descentralizar a gestão pública. É inclusão digital, ao levar ao mais longínquo ponto deste Estado internet grátis para todos os cidadãos; é inclusão social, é cidadania, é educação, ao permitir que todos compartilhem conhecimentos; é desenvolvimento, pois não há como atrair novos empreendimentos para o interior sem rápida e segura conexão com o resto do mundo, através daiInternet, pois as relações econômicas se processam em grande monta pela rede mundial de computadores”, destacou Vando Vidal.

Outros investimentos

O secretário citou outras frentes de trabalho do governo, como o Programa Bolsa Trabalho, que auxilia na formação e emprego de jovens; a verticalização mineral, com a instalação de siderúrgicas; obras realizadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, que entre outros benefícios estão proporcionando a mudança estrutural na circulação, pelo rio Tocantins, das riquezas do Pará e do Brasil; o Projeto Ação Metrópole, que vem alterando a mobilidade e melhorando a qualidade de vida da população da Região Metropolitana de Belém.

Segundo o secretário, o Ação Metrópole é um “projeto prometido por muitos, mas realizado em nosso governo, e estamos mencionando somente a primeira fase, já concluída, que inclui o complexo viário Júlio Cézar. Em agosto, entregaremos à população a segunda fase, com interligação de vias estruturantes, como as Avenidas Independência, Júlio Cézar, Pedro Álvares Cabral, Senador Lemos e Arthur Bernardes”.

“O governo tem sido transparente em seus atos e faz questão de mostrar de que forma o dinheiro público é gasto. E, neste sentido, o Balanço Geral do Estado em toda a sua extensão é um precioso instrumento de informação para a sociedade”, concluiu o secretário.

Resultados

O Balanço 2009 incluiu as contas dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, embora estas recebam parecer prévio de forma separada pelo TCE. A prestação de contas anual é composta por demonstrativos dos atos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta estadual, bem como dos demonstrativos dos Poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público. O Balanço de 2009 traz também o cumprimento das principais metas fiscais contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao longo de 10 anos.

Em 2009, a receita total do Estado, sem excluir os recursos direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi de R$ 10,5 bilhões, superior em 9,04% em comparação a 2008. Desse total, R$ 6,1 bilhões foram de arrecadação própria, registrando uma elevação de 7,44%, com destaque para o ICMS, que mesmo com a crise financeira teve crescimento de 7,25%.

Os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em função da crise e das desonerações tributárias, apresentou decréscimo de 3,62%. As despesas cresceram cerca de 8,84% em relação ao ano anterior, e totalizaram R$ 10,2 bilhões, gerando um superávit orçamentário de R$ 338 milhões.

Os números apurados das contas de 2009 demonstram que o Pará continua com equilíbrio fiscal, e os macros indicadores – resultado primário, nível de endividamento e de pagamento – reforçam com clareza essa afirmação.

Acima da meta

No caso do resultado primário, a meta para 2009 era de R$ 49,6 milhões, e mesmo em um ano de crise, o resultado apurado foi de R$ 86 milhões. Quanto ao endividamento, o Estado continua tendo um dos menores coeficientes de endividamento da Federação. A LRF impõe um limite de endividamento de até duas vezes a receita corrente líquida (RCL). Ao final do exercício, o estoque bruto foi de R$ 2,7 bilhões, e a RCL de R$ 8 bilhões, ou seja 0,34. De acordo com este indicador, o Estado ainda pode buscar no mercado financeiro R$ 13,3 bilhões em financiamento.

As despesas de pessoal, que são o principal gasto do setor público, comprometeram 45,56% da RCL, ficando pouco abaixo do limite prudencial, que é de 46,16%. Todos os demais limites constitucionais foram obedecidos: educação com investimentos de R$ 1,7 bilhão; saúde com investimento de R$ 812 milhões, e transferências constitucionais aos municípios, no valor total de R$ 1,6 bilhão. O destaque é para a educação, que em 2009 teve o maior coeficiente de repasse dos últimos sete anos – 26,09%.

As metas do Programa de Refinanciamento e Ajuste Fiscal do Estado, assinado em 1998 com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), também foram cumpridas. Pela metodologia do Programa, o nível de endividamento do Estado é até a receita líquida real. Em 2009, registrou o coeficiente de 0,37.

O resultado primário, que tinha como meta R$ 151 milhões, alcançou R$ 176 milhões. A receita própria acordada era de R$ 5,2 bilhões, e registrou R$ 5,4 bilhões, e o percentual de pagamento do serviço da dívida, que é de até 11,5 da RLR, registrou 4,54. O Estado possui não só extensa margem de captação de recursos, como também de pagamento do serviço da dívida.

Também acompanharam a votação o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio Lima, técnicos da Secretaria de Governo (Segov), Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect) e Empresa de Processamento de Dados (Prodepa), além de técnicos da área do Tesouro e da Contabilidade estadual. O Balanço 2009 está disponível no site da Sefa (www.sefa.pa.gov.br).

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Pará

MARABÁ: ADEPARÁ realiza saneamento em fazendas

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Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) de Marabá, no sudeste paraense, promoveram uma ação sanitária com coleta sanguínea para Anemia Infecciosa Equina (AIE) em equídeos de uma prioridade rural do município, a fim de investigar se os animais da propriedade são portadores ou não da AIE.

Para o trabalho sanitário, na última quarta-feira (12), a propriedade foi interditada para trânsito de equídeos até à finalização do saneamento. Para a liberação da propriedade, é preciso que dois exames consecutivos constem como negativos.

“A Adepará se dirigiu até à propriedade para realizar os exames porque um animal contaminado passou pelo rancho e criou um vínculo epidemiológico. É uma doença altamente infecciosa e não podemos deixar os animais positivos transitar no estado”, disse Geraldo Teotônio Pereira Jota, gerente regional da Adepará de Marabá.

A propriedade com foco de AIE pode seguir até 60 dias interditada, podendo ter o prazo estendido, se caso uma amostra positivar. As amostras foram colhidas pela Fiscal Estadual Agropecuária (FEA) Raika Dias, que contou com o apoio dos servidores Leandro Sousa e José Cleudo para a contenção dos animais. O material recolhido será enviado para análise do laboratório oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para a médica veterinária Raika Dias, o trabalho tem uma grande importância para a defesa animal no Pará. Ela destacou que o Estado segue as legislações vigentes em instruções normativas e portarias estabelecidas, que contribuem para a erradicações de doenças em equídeos.

“A importância desse trabalho para a defesa animal é um trabalho que se dá em duas frentes: preventiva e corretiva, uma que atua antes e durante a ocorrência de um foco, minimizando assim, a proliferação da doença”, ressaltou veterinária Raika Dias.

Doença – A Anemia Infecciosa Equina (AIE) acomete os equídeos (cavalos, jumentos, burros e mulas) de todas as idades. Não há cura para a doença e nem vacinas, por isso há todo um trabalho de prevenção por parte dos órgãos de defesa animal, como a Adepará.

A transmissão ocorre por meio de picada de mutucas e das moscas dos estábulos; e materiais contaminados com sangue infectado como agulhas, instrumentos cirúrgicos, groza dentária, sonda esofágica, aparadores de cascos, arreios, esporas e outros materiais, além da placenta, colostro e acasalamento.

O vírus, uma vez instalado no organismo do animal, permanece por toda a vida, mesmo quando não provoca sintomas. Não há tratamento efetivo ou vacina para a doença. O animal infectado torna-se portador permanente da doença, sendo fonte de infecção.

SERVIÇO

A Adepará trabalha com orientações para os produtores, para que haja a prevenção contra a AIE e realizem regularmente exame de todos os equídeos da propriedade. Em caso de suspeita, a notificação deve ser feita no escritório da Agência mais próximo de onde a propriedade está localizada.

Presente nos 144 municípios paraenses, a Adepará disponibiliza canais de comunicação e uma Ouvidoria para recebimento de denúncias. No site da Agência – há os contatos dos escritórios das regionais. O telefone fixo da Gerência dos Programas Estaduais Suídeos e Equídeos (Gpese) é o 3210-1188 e, caso a preferência seja por celular, o contato é o (91) 99392-4250.

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Pará

Pará recebe mais um lote de vacinas contra a Covid-19

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O Pará recebeu, na tarde desta sexta-feira (14), mais uma remessa das vacinas contra a Covid-19. Essa é a 22ª enviada pelo Ministério da Saúde desde janeiro. São 34.200 doses da CoronaVac/Sinovac, vacina que é desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan, localizado em São Paulo. No total, o Pará já recebeu 2.687.220 doses, sendo 1.239.440 da CoronaVac, 1.396.300 da Oxford/AstraZeneca e 51.480 da Pfizer. 

A expectativa é que a distribuição das doses que chegaram hoje, seja realizada já a partir deste sábado (15), para os Centros Regionais de Saúde. O envio será feito por vias terrestre, aérea e fluvial, e contará com o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

“A equipe de logística da Sespa vai se reunir, ainda na tarde de hoje, para organizar o envio das doses para os municípios da Região Metropolitana e interior do Estado. A prioridade é enviar doses aos locais que precisam acelerar a vacinação nos grupos da terceira etapa do plano estadual de vacinação”, explica Marcus Coura, coordenador de Logística da Sespa. 

A aplicação da vacina é responsabilidade das secretarias municipais de saúde. “A Sespa está viabilizando a campanha junto aos municípios, mas nós reforçamos que a população deve continuar fazendo a sua parte sem deixar de lado os cuidados com a higienização das mãos assim como distanciamento social, uso de álcool em gel e máscara”, afirma o Secretário de Estado de Saúde Pública do Pará, Rômulo Rodovalho. 

“A chegada de mais remessas ao Estado é importante, pois dessa forma vamos avançando a vacinação em todo o Estado. Ressaltamos que é importante que todos fiquem atentos ao calendário de vacinação do seu município e não deixem de tomar a segunda dose, pois só assim é possível completar o ciclo da imunização”, reforça o secretário.

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Pará

MARABÁ: ARCON coíbe circulação do transporte clandestino

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Com o intuito de coibir a circulação do transporte clandestino, a equipe de fiscalização da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-Pa) realizou durante esta semana uma  operação de combate ao transporte  irregular de passageiros nas estradas do município de Marabá, sudeste do Estado.

A fiscalização atuou na região sudeste do Estado, no período dos dias 10 a 14/05.  A Arcon vem realizando operações periódicas para impedir a circulação do transporte clandestino nas estradas de todo o Estado. A ação, mobilizada pela equipe de fiscalização da Agência, contou com o apoio da Polícia Militar. 


“O objetivo da operação é garantir a prestação do serviço do transporte intermunicipal de forma segura, e autorizada pelo órgão estadual para a segurança nas viagens da população paraense e a garantia no cumprimento ao protocolo de sanitário de enfrentamento à Covid-19”, explica Ivan Bernaldo – Diretor de Fiscalização da Arcon.

Durante a operação em Marabá, foram apreendidos 10 veículos clandestinos e aplicados 17 autos de infração. Os fiscais da Arcon também observaram o cumprimento do protocolo de segurança por conta da Covid-19 (Decreto nº 800/2020) a capacidade de lotação, dentre outros itens para a segurança da viagem, como, por exemplo, as condições dos veículos.

Serviço: Denúncias e reclamações podem ser feitas presencialmente, nas salas da Ouvidoria da Arcon-Pa localizadas nos terminais rodoviário e hidroviário de Belém, pelo telefone 08000911717, no e-mail [email protected], e através do  aplicativo de celular “Ouvidoria Arcon-Pa”.

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