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Pará

PARÁ: TCM vai começar a investigar dossiês contra Câmara de Belém

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A assessoria jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) começa nesta semana a apuração das denúncias que envolvem as contas da Câmara Municipal de Belém (CMB). Tanto o relatório encaminhado pela Diretoria de Controle Interno (DCI) da Câmara apontando supostas irregularidades na gestão do vereador Zeca Pirão (PMDB), ex-presidente da Casa, como o dossiê anônimo indicando possíveis ilegalidades na Câmara, desde 1999, serão anexados à prestação de contas do Legislativo municipal.

Segundo o Tribunal, o dossiê que acusa o presidente da Câmara, Walter Arbage (PTB), de improbidade administrativa, não preenche os requisitos dispostos no capítulo 2 da Lei Orgânica do TCM. Dessa forma, a documentação será juntada à prestação de contas da atual gestão para que os fatos denunciados sejam examinados conforme os documentos apresentados pela própria Câmara em sua contabilidade. O Tribunal assegura que a Câmara não está em dia com o balanço de contas – e aguarda a apresentação das informações para concluir as investigações.

As acusações contra Arbage indicam atos de nepotismo, contratação irregular de servidores e pagamentos de valores indevidos na folha de alguns funcionários. O TCM também recebeu documentos que apontam indícios de ilegalidade nos contratos feitos pela Câmara para serviços de alimentação e de informática. Além disso, o Tribunal vai apurar a distribuição, descrita no dossiê como ‘desordenada’, de benefícios como tíquete-alimentação e vale-combustível. O caso vai a julgamento no próprio TCM. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que poderá oferecer denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE).

Quanto ao relatório da DCI que acusa o vereador Zeca Pirão de improbidade administrativa, o TCM já entrou em contato com o Controle Interno cobrando um relatório similar referente à atual gestão da Casa. Porém, o Tribunal garante que a prestação de contas de 2009 não foi entregue e que apenas a documentação relativa à administração de Pirão foi protocolada junto ao Tribunal. A DCI se comprometeu junto ao TCM a encaminhar todas as informações solicitadas.

Arbage garante que enviou todas as prestações de contas ao Tribunal

O presidente da Câmara, vereador Walter Arbage, garante que todas as prestações de contas foram devidamente protocoladas e que os prazos dos relatórios são cumpridos de maneira rigorosa. ‘Todo gestor público tem que prestar contas, seja com o Tribunal de Contas ou com o Ministério Público. Não somente estamos em dia, como entregamos os três quadrimestres do ano passado’, afirma.

Arbage diz que solicitou ao Controle Interno uma auditoria tanto nas contas de 2007/2008 e na gestão dele próprio, iniciada em 2009. ‘Sei que o TCM tem 144 municípios para auditar, por isso tomei esta iniciativa. Para alguns fatos, já estavam se tornando quase que insuportáveis os pedidos de providências’, afirma.

Quanto às denúncias contra ele, Arbage afirma não ter nada a temer. ‘É fácil denunciar, agora espero que provem’, diz. O presidente da Câmara rebate as acusações de nepotismo, alegando que tomou medidas para combater este tipo de imoralidade. ‘Eu determinei um recadastramento de todo o pessoal da Câmara. Dois meses após este levantamento que fizemos na Casa, o Ministério Público me solicitou exatamente para verificar os indícios de nepotismo – e nada foi constatado’, afirma.

Ele não descarta, porém, a possibilidade de parentes trabalharem juntos na Câmara. ‘Se não for o ordenador de despesas, como é o caso dos vereadores, não caracteriza nepotismo. Agora, é grande o número de vereadores dentro da Câmara e é difícil controlar. Isso precisa partir de cada um’, argumenta. Arbage afirma que, ao assumir o cargo de presidente da Casa, solicitou aos servidores que assinassem uma declaração referente ao grau de parentesco com os vereadores. ‘Se ainda tiver alguma coisa, o Ministério Público vai apurar’, argumenta.

Sobre as possíveis irregularidades em contratos firmados pela Câmara para serviços de alimentação e de informática, o vereador diz desconhecer qualquer tipo de ilegalidade. Quanto ao pagamento de salários – que, segundo a dotação orçamentária, não deve ultrapassar R$ 15 mil por gabinete -, Arbage argumenta que estão sendo analisadas todas as contratações feitas durante a sua gestão. ‘Às vezes, os valores se excedem devido a algumas horas extras que são concedidas nos gabinetes. Ultrapassam o orçamento, mas nada que comprometa. Foi uma medida tomada pelos vereadores, mas a ultrapassagem não compromete ninguém’, assegura. (Evandrao Flexa Jr)

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Pará

MARABÁ: Foram sepultadas nesta terça, 1º, ex-secretária de Turismo e filha mortas por pistoleiros

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Os corpos de Vanuza Barbosa, 41 anos, e sua filha, Jackciane Barbosa, 25 anos, foram enterrados na manhã desta terça-feira (1º) em um cemitério no núcleo São Félix, no bairro Novo Progresso, em Marabá, na região de Carajás, no estado do Pará.

As vítimas foram assassinadas na noite de domingo (29) em uma chácara que fica no núcleo São Félix. De acordo com informações preliminares colhidas pela Polícia Civil, Vanuza foi assassinada com um tiro no rosto e a Jackciane com um tiro no rosto e outro no peito.

Vanuza Barbosa foi secretária de turismo do município no período de 2009 a 2012. Jackciane Barbosa é bacharel de Direito e passou recentemente na proba da OAB.

Polícia Civil informou que investigação do caso segue em sigilo e que nenhum suspeito foi preso ainda.

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Pará

“Novo Cangaço” volta a atacar no Pará

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Uma quadrilha tomou as ruas de Cametá, no interior do Pará, a 235 km de Belém, no começo da madrugada desta quarta-feira (2), para assaltar bancos. Moradores relataram em redes sociais uma noite de terror. Um morador da cidade identificado como Alessandro de Jesus Lopes foi morto pelos assaltantes após ser feito de refém.

A ação tem características semelhantes à registrada em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, na madrugada desta terça (1º), em que uma quadrilha também fez ataques pelo município em ação para assaltar uma agência bancária.

Assim como ocorreu em Criciúma, a quadrilha que atacou Cametá também usou reféns como escudos para se locomover pelas ruas da cidade. As pessoas foram capturadas em bares. Os criminosos atiraram para cima durante mais de uma hora. O grupo usou armas de alto calibre e explosivos.

Um quartel da Polícia Militar (PM) foi atacado, impedindo a saída dos policiais. Esse método também foi utilizado pelos homens que levaram terror a Criciúma.

“Muita gente estava assistindo ao jogo, os bares estavam lotados”, diz Márcio Mendes, morador da cidade, em entrevista a GloboNews. “Renderam as pessoas e levaram para frente da base da Polícia Militar.”

Ao menos 2 agências bancárias foram atacadas, segundo relatos de moradores. Uma, do Banco do Brasil, fica no prédio da Câmara dos Vereadores e ficou destruída. A outra é do Banpará, o banco estadual.

Os bandidos deixaram a cidade por volta de 1h30. Segundo a PM, o grupo fugiu usando carros e barcos – a cidade fica às margens do Rio Tocantins. Ainda não se sabe o que foi levado, qual é o tamanho da quadrilha e se alguém foi detido.

Por volta das 2h, o prefeito da cidade pediu que as pessoas ficassem em casa. “Nossa cidade sempre foi pacífica”, escreveu Valente.

Cametá é uma das 10 maiores cidades do Pará, com cerca de 136 mil habitantes, segundo o IBGE.

O governador Helder Barbalho (MDB) disse que acompanha o caso.

“Já estou em contato com a cúpula da segurança pública do Estado acompanhando as providências que estão sendo tomadas neste episódio, no município de Cametá. Não mediremos esforços para que o quanto antes seja retomada a tranquilidade e os criminosos sejam presos. Minha total solidariedade ao povo cametaense”, escreveu governador.

Em 2020, o estado registrou ao menos dois outros assaltos semelhantes: um em Ipixuna do Pará, em 30 de janeiro, e em São Domingos do Capim, em 3 de abril. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, “praticamente todos os envolvidos” foram presos.

Cametá está localizada às margens do Rio Tocantins, próximo à Ilha do Marajó, no Norte do estado. O acesso à cidade não é considerado fácil. Muitas pessoas usam barcos pela região.

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Pará

REDENÇÃO: Operação Seguro Fake apura fraudes em benefícios do seguro desemprego

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A Polícia Federal deflagrou nesta manhã de terça, 1, a Operação Seguro Fake II, que visa apurar esquema de fraudes ao seguro desemprego, e outros benefícios sociais, no Pará.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belém, a maioria deles relacionados a alvos localizados na cidade de Redenção/PA, sendo um dos  mandados cumprido em Palmas/TO. A Justiça determinou também a indisponibilidade de bens de quatro alvos, para fins de ressarcimento dos prejuízos causados à Fazenda Pública, que comprovadamente já ultrapassam o valor um milhão de reais.

Os crimes investigados são o estelionato previdenciário (art.171, parágrafo 3, do Código Penal), inserção de dados falsos em sistema de informação (art.313-A do Código Penal) e organização criminosa (art.2, caput, da Lei n° 12850/2013).

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