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Pará

Pará tem 41 propostas para criação de novos municípios

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Quarenta e uma propostas de criação de novos municípios no Pará tramitam, atualmente, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), segundo levantamento da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais da Casa. São vilas, distritos e comunidades que almejam se tornar sedes municipais independentes, com recursos e gestão própria. O trâmite destes processos dentro da Alepa começa na Comissão de Divisão Administrativa e termina no plenário, com a votação de projeto decreto legislativo propondo uma consulta popular sobre o tema. Se aprovado, o decreto segue para apreciação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pode culminar em um plebiscito, tal qual o que ocorreu ano passado no Estado, guardadas as devidas proporções.

As propostas de emancipação existem em todo o Pará, desde distritos que pertencem à capital, como Icoaraci e Mosqueiro, até pequenas vilas e comunidades inseridas em municípios do interior do Estado, como a Vila da Juaba, em Cametá, no nordeste paraense. No caso de alguns municípios, há mais de uma proposta de emancipação em curso na Assembleia. Em Marabá, que pleiteava ser a capital do Estado de Carajás, na proposta de divisão do Pará, três localidades desejam a emancipação: Vila União, Paraguatins e Capistrano de Abreu. Já em Altamira, cidade em que está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, há duas propostas de emancipação: as localidades de Cachoeira da Serra e Castelo de Sonhos querem se desmembrar do município.

Mas deixar de ser vila, distrito ou povoado e passar a ser uma sede municipal não é tão simples quanto pode parecer. A criação de novos municípios depende de uma série de requisitos previstos na Lei Complementar 074, sancionada em 2010 pelo governo do Estado. De acordo com a lei, a criação de novos municípios depende de consulta prévia da população do município envolvido e de estudos de viabilidade municipal. A mesma lei também dispõe sobre a incorporação e fusão de municípios.

O deputado Pio X explica que a legislação impõe uma série de requisitos para que haja a criação de um novo município no Estado. “A população do local deve ser superior a cinco mil habitantes e o eleitorado não pode ser inferior a dois mil eleitores. Além disso, é preciso que haja uma estimativa de receitas atestada pelo órgão fazendário municipal e infraestrutura adequada para as necessidades da população”, indica o deputado. As exigências da legislação visam garantir que, caso a população aprove a criação do município, este  tenha viabilidade para caminhar com as próprias pernas, sem prejuízo da população e da administração pública.

Trâmite

De acordo com o parlamentar, toda proposta de emancipação deve ser apresentada à Assembleia Legislativa pela comunidade ou pelo interessado – que pode, inclusive, ser um dos deputados. A Comissão de Divisão Administrativa, então, instala um processo administrativo, dentro do qual serão realizados estudos de viabilidade e juntados diversos documentos. “Após supridas todas essas solicitações, a comissão indica um relator para apresentar um parecer. Se aprovado, esse parecer se torna um projeto de decreto

legislativo”, explica Pio X. Após análise da Comissão de Constituição de Justiça, o projeto é encaminhado para a Mesa Diretora, que colocará o projeto em pauta para ser votado em plenário. “Caso o projeto seja aprovado, encaminhamos o decreto para análise do Tribunal Regional Eleitoral”.

Alguns dos processos que estão hoje na Alepa datam dos anos 90 e ainda não foram votados ou arquivados. O deputado Pio X explica que esse atraso se deu devido a um impasse jurídico a nível nacional. “Faltava uma lei complementar federal que regulamentasse a Constituição no sentido de criação de novos municípios. No entanto, após um entendimento do Supremo Tribunal de que os estados poderiam criar suas leis complementares, a Alepa aprovou a lei 074, isso somente em 2010”, justifica. Segundo o deputado, a partir da nova lei, a Alepa deu início a um esforço para dar celeridade aos processos. (O Liberal)

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Pará

MARABÁ: Nível do rio recua mas continua acima dos 13 metros

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De acordo com o Boletim da Defesa Civil Municipal, às 18 horas, desta quinta-feira (20), o nível do Rio Tocantins continuou baixando e atingiu a marca de 13 metros e 03 centímetros na régua fluviométrica. O número atualizado de famílias atingidas é de 4.296, sendo que 789 estão nos abrigos, 2.424 desalojadas, ou seja, que foram para casa de parentes e amigos, 465 famílias ribeirinhas e 618 ilhadas, que ficam no segundo piso dos imóveis e resistem em sair das residências. Hoje foram entregues cestas básicas nos abrigos Sororó, Folha 14 e Irmã Theodora.

Apesar do recuo do nível do rio, a Defesa Civil recomenda que as pessoas ainda não retornem para casa devido à conhecida situação de repique, característica do Tocantins por aqui, que é quando o rio volta a subir. Segundo a coordenação do órgão, todos os trabalhos de assistência vão continuar, inclusive melhorias dos abrigos já construídos, agora já são 21 oficiais, bem como o serviço de mudanças, que conta com 20 caminhões, sendo alguns do Exército, 02 caminhões dos Bombeiros e 06 embarcações para atender às famílias que ainda não conseguiram sair do local.

A Defesa Civil tem contado também com o apoio da Marinha, Governo do Estado, Governo Federal e toda a estrutura da Prefeitura Municipal, uma média de 200 servidores estão envolvidos diretamente.

Vale ressaltar que algumas famílias resistem em abandonar as residências, na esperança de que a enchente não atinja o andar de cima, ou no caso de locais mais altos, que água não entre dentro de casa, o que tem dificultado a dinâmica do trabalho da Defesa Civil. Por dia, vinha sendo programada uma média de 400 mudanças, das quais nem sempre eram concluídas com sucesso, devido às desistências, informações desencontradas no cadastro e, ainda, por conta de veículos estacionados de forma irregular atrapalhando o acesso dos caminhões aos endereços.

Outro fator importante, é a parceria da Equatorial junto à Defesa Civil. A concessionária de energia foi solicitada pelo órgão para análise e desligamento de energia nos locais que oferecem riscos, com fiação próxima à água.

Atualmente, a prioridade da Defesa Civil é a retirada das famílias das áreas alagadas. Por outro lado, as secretarias de Assistência Social, Saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Obras, Serviço de Saneamento Ambiental, Meio Ambiente e Segurança têm dado atendimento por todos os abrigos distribuídos pela cidade.

A Defesa Civil informa ainda que os cadastros realizados pelo órgão no momento do pedido de mudança é o mesmo que servirá para os benefícios ofertados pelo município, tais como, entrega de cestas básicas, atendimento de saúde, dentre outros. Quanto ao salário pago pelo Governo do Estado, os cadastros têm sido feitos no Centro de Convenções.

Em função da cheia antecipada dos rios Tocantins e Itacaiúnas, provocando a maior cheia em 20 anos, a Prefeitura de Marabá construiu em tempo recorde 13 abrigos oficiais, o que foi ampliado para 21 abrigos oficiais. Só nesta quinta-feira (20), foram realizadas 199 mudanças de famílias atingidas pelas cheias. Para esta sexta-feira (21) estão previstas mais 298 mudanças.

A Defesa Civil Municipal, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (SEAPAC), continua realizando o cadastro das famílias e a entrega de cestas básicas.

Quem desejar ajudar as famílias com doações, os pontos oficiais da Prefeitura para arrecadação são a sede da SEASPAC, que fica na Travessa da Fonte, bairro Amapá, Marabá – em frente ao CAP e ao lado do Ministério Público Estadual, e na sede da Defesa Civil Municipal, que está em novo endereço, na Rua 7 de Junho, nº 1020, Marabá Pioneira. A arrecadação é das 8 às 16 horas. Os itens prioritários são alimentos não-perecíveis, itens de higiene pessoal, roupas e artigos de cama, mesa e banho.

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Pará

Águas turvas do Rio Tapajós em Alter do Chão preocupam especialista

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Uma equipe composta por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) chegou na última quarta-feira (19), ao município de Santarém, oeste paraense, para avaliar as condições da água do rio Tapajós e áreas em torno dos locais onde a água apresenta coloração diferente da habitual. 

O grupo coordenado pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’ de Almeida, é composto por técnicos da  Diretoria de Recursos Hídricos, do Núcleo de Monitoramento Hidrometereológico, Diretoria de Fiscalização e da Assessoria Especial de Inteligência e Segurança Corporativa. 

Teste

De imediato e de forma paralela, enquanto uma equipe coletava informações por via aérea, outros técnicos se dirigiram até a vila de Alter do Chão para realizar o teste de medição dos parâmetros físicos para checar a turbidez da água do rio Tapajós. Para a verificação foi utilizada uma sonda multiparâmetro que avalia, entre outros aspectos, o PH e a temperatura da água. 

Ainda não é possível determinar se a causa da turbidez que o Rio Tapajós tem apresentado nos últimos dias é fruto de ação direta do homem ou se é do volume de chuvas que está caindo na região. De acordo com dados do setor de hidrometereologia da Secretaria, foram identificadas chuvas acima da média na região do Tapajós desde o mês de novembro do ano passado e que este fenômeno é recorrente na região.

“Temos a dúvida porque há décadas não tínhamos chuvas desta magnitude no Tapajós. Estamos agindo em duas pontas: aumentando a fiscalização sobre os garimpos e buscando aprimorar a investigação científica com dados de qualidade para que a gente saiba com certeza o que está ocorrendo para responder de forma mais assertiva. Neste sentido, estamos firmando parceria com a Ufopa, a Universidade Federal do Oeste do Pará, para disponibilizar os dados do Projeto Águas do Tapajós e rapidamente montar um laboratório que atue em conjunto com nosso núcleo regional. Mas é importante fazer uma ressalva: o Estado, sozinho, não tem condições de fiscalizar os garimpos. É preciso a ação dos órgãos federais no combate aos crimes ambientais que porventura estejam ocorrendo”, ressaltou o titular da Semas.

Integração

Junto à equipe da Semas havia também representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Federais (IBAMA), além de integrantes do projeto “Águas do Tapajós” e Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). 

Segundo o secretário Mauro O’ de Almeida, a integração entre as instituições pode gerar benefícios de curto e longo prazo.

 “Aqui na Ufopa nós propusemos uma parceria um pouco mais imediata de fazer uma absorção dos dados que eles já têm no projeto ‘Águas do Tapajós’, que há algum tempo vem monitorando a água do rio Tapajós a partir de uma série de dados e pesquisas e, futuramente, construir uma parceria para que a Universidade possa nos dar um apoio de dados e pesquisas para as nossas atribuições executivas, e até quem sabe, a parceria para que nós possamos ajudar a montar um laboratório de água aqui”, afirmou o titular da Semas.

Iracenir Andrade, professora da Ufopa e coordenadora do projeto “Águas do Tapajós” afirma que a soma de esforços irá gerar resultados significativos. “ É louvável pensar o Pará de forma mais integrada. É fundamental garantir com que as ideias sejam efetuadas e nós podemos fazer o levantamento das informações, beneficiando a todos. Isso é viável”, garantiu. (Aline Saavedra)

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Pará

MARABÁ: SEMAS diz que enchentes são influenciadas por chuvas em estados vizinhos

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As fortes chuvas que caem em Marabá não são a única causa da inundação no município paraense, localizado no sudeste do Estado. Segundo informação divulgada nesta quinta-feira (20), pelo Núcleo de Meteorologia da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), as chuvas que estão ocorrendo nas cabeceiras dos rios Araguaia e Tocantins, presentes entre os Estados do Mato Grosso, Goiás e Tocantins, aproximadamente, são as maiores responsáveis pelo aumento de nível do rio Tocantins. “Além dos altos acumulados de chuva ocorridos nessa região central do país, houve uma antecipação do atingimento da cota de alerta do rio Tocantins, em Marabá”, afirma o coordenador do Núcleo de Monitoramento Hidrometeorológico da Semas, Saulo Carvalho.

Nesta quinta-feira (20), de acordo com o Boletim da Defesa Civil Municipal, o nível da régua fluviométrica do rio Tocantins marca 13 metros e 7 centímetros, um recuo de dois centímetros em relação ao dia anterior. Sobretudo nas últimas semanas, a precipitação foi intensificada pelo fenômeno Meteorológico Zona de Convergência do Atlântico Sul. “As chuvas intensas, principalmente no sul e sudeste paraense serão causadas pelo grande fluxo de umidade causado pela zona de convergência do Atlântico Sul aliado com a chegada da zona de convergência intertropical”, explica o coordenador. Segundo ele, a tendência é que o rio Tocantins mantenha o nível elevado. “Todas as chuvas que caem nas bacias e cabeceiras dos rios Araguaia e Tocantins, que abrangem os estados do Pará, Maranhão, Goiás, Tocantins e Mato Grosso, vão continuar influenciando a subida dos níveis do rio Tocantins, em Marabá”, alerta o coordenador.

O boletim climatológico, divulgado pela secretaria no início do mês, chama atenção sobre o volume de chuvas acima do esperado para janeiro em grande parte do território paraense. Para a região de Marabá, na porção norte do sudeste do estado, a previsão é de 300 a 400 mm neste primeiro mês do ano. O município de Marabá decretou situação de emergência por causa das fortes chuvas e elevação do nível do rio Tocantins que atingem a região. De acordo com o boletim desta quinta-feira divulgado pela Defesa Civil do município, o número de famílias atingidas já é de 4.097.

Assistência – Na última quarta-feira (19), famílias atingidas pelas enchentes do Rio Tocantins, em Marabá, sudeste paraense, começaram a receber os serviços de saúde e cidadania ofertados pelo Governo do Pará por meio de duas carretas do projeto “TerPaz, Formação Profissional”, adaptadas para realizar atendimentos médicos, testes para detecção da covid-19, emissão de documentos, entre outros serviços. 

Também em Marabá, 96 famílias desabrigadas receberam cestas de alimentos no abrigo Yamada, onde estão alojadas. Famílias de ruas alagadas da Marabá Velha, como a Rua Pará, no bairro Santa Rosa começarão a ser cadastradas para receberem o auxílio do programa “Recomeçar”.

O Governo do Pará já encaminhou três caminhões de donativos para Marabá, que chegaram no último domingo (16). São colchões, kits de higiene e limpeza, e cestas de alimentos, que serão entregues às famílias, além de atendimento nas especialidades Clínica Médica, Pediatria e Ginecologia, além de vacinas (contra Covid-19 e a tríplice viral) e exames (testes rápidos de Covid-19, sífilis, hepatite B e C e HIV) que são oferecidos por profissionais de saúde. (Aline Saavedra)

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