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Pará

PARAUAPEBAS: Balduíno contrata temporários no SAAEP, não nomeia concursados e vai ter de se explicar na Justiça

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O Ministério Público do Estado ajuizou, na segunda (29), por meio do promotor de Justiça Emerson Costa de Oliveira, ação civil pública por ato de improbidade, em desfavor do vice-prefeito e gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), Sérgio Balduíno de Carvalho, por contratação irregular de temporários. A ação tramita perante perante a 4a Vara da Fazenda Pública de Parauapebas. 

Na ação a Promotoria requer a condenação do vice-prefeito nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. 

Por meio de um mandado de segurança impetrado por uma concursada contra o diretor executivo do SAAEP, Sérgio Balduíno , o Ministério Público tomou conhecimento de que a autarquia havia realizado concurso público (Edital nº 001/2016) para, dentre outros, o cargo de Auxiliar Operacional e que a última convocação dos classificados ocorreu em março de 2018 (61º lugar).

Após essa data, em 15 de fevereiro de 2019, o vice-prefeito e diretor da SAAEP efetivou a contratação temporária de 49 pessoas para exercer o mesmo cargo e função de Auxiliar Operacional durante o restante do ano de 2019, quando ainda havia mais de 300 aprovados no certame de 2016. 

Como o concurso foi homologado em 24 de agosto de 2016, com prazo de validade de dois anos, sendo prorrogado por mais dois anos, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2018, continua em plena validade, com candidatos aprovados no concurso para o cargo de Auxiliar Operacional aguardando nomeação.

“Não existe nenhuma justificativa para a contratação temporária, visto que o concurso está dentro do seu prazo de validade e há a manifestação inequívoca da Administração Pública acerca da existência dessas vagas e, sobretudo, da necessidade de chamamento de novos servidores”, enfatiza na ação o promotor de Justiça Emerson Oliveira. 

E complementa Oliveira: “ao contratar sem concurso, mesmo que não haja efetivo prejuízo ao erário, o gestor que não apresentar os requisitos legais para a contratação temporária pratica ato de improbidade administrativa, violando, assim, diversos princípios que regem a administração pública”.

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Pará

MARABÁ: Homem tem a cabeça arrancada e colocada dentro de mochila

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Um crime bárbaro chocou moradores da Vila Espírito Santo, no município de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, nesta quarta, 30. Francisco Silva dos Santos, o “Chico”, de 51 anos, foi degolado por um desafeto, ainda não capturado.

O criminoso colocou a cabeça de Chico dentro de uma mochila e abandonou na beira da estrada que liga a vila ao perímetro urbano de Marabá.

Duas testemunhas que estavam na chácara onde o crime aconteceu, disseram que o criminoso chegou armado com um facão e executou a ação. O fato aconteceu por volta das 18h.

Umas das testemunhas ainda relatou que estava sentado comendo, quando o criminoso se aproximou e disse que não queria nada com ele, que seu problema era apenas com Chico, que estava sentado e não se mexeu.

As testemunhas disseram também, que suspeitam que o crime tenha sido motivado por um desentendimento, na noite de terça, 29, em um terreiro onde acontecem rituais de religiões de matrizes africanas. (Foto: Evangelista Rocha)

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Pará

MARABÁ: Tempestade arranca árvores, telhados e provoca outros pontos de destruição

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Uma forte chuva atingiu o município de Marabá, na região de Carajás, estado do Pará, na tarde desta quarta-feira (30). Imagens feitas por moradores da cidade mostram que a tempestade arrancou árvores e telhados e provocou outros pontos de destruição.

Nas imagens é possível ver que que a força do vento arrancou telhados de um estacionamento, que fica no núcleo Marabá Pioneira.

Além disso, a tempestade impediu que pessoas que estavam em um supermercado pudessem deixar o local.

As rajadas de vento também destruíram as telhas de um espaço que abrigava viaturas do Exército Brasileiro.

Em outro registro, pessoas correm para se proteger da chuva. Logo depois, a estrutura do telhado de uma barraca desaba.

Segundo a prefeitura de Marabá, a chuva e o vendaval começaram por volta das 17h. A duração foi de pouco mais de uma hora e os prejuízos se espalharam por vários bairros.

Em nota, a Defesa Civil de Marabá informou que o temporal desta quarta (30) derrubou três árvores na avenida Antônio Maia, no núcleo Marabá Pioneira. O serviço de saneamento ambiental, responsável pela limpeza de bueiros informou também que não aconteceram alagamentos pela cidade. A Defesa Civil disse que continua de plantão durante a noite para qualquer ocorrência, caso volte a chover com maior intensidade.

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Pará

MP Eleitoral do Pará disponibiliza canal virtual de denúncias eleitorais

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O Ministério Público Eleitoral passa a receber denúncias eleitorais pelo site do Ministério Público do Estado. O sistema, criado pelo Departamento de Informática do MPPA em parceria com o Centro de Apoio Operacional Constitucional, convida o cidadão a se tornar um parceiro do Ministério Público Eleitoral na fiscalização das irregularidades verificadas durante a eleições 2020.

“Ao acessar o link de denúncia, o cidadão poderá noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica, entre outros. Com isso, o objetivo do MP Eleitoral é fortalecer os princípios da participação popular, transparência e lisura do pleito”, destacou o promotor Marco Aurélio Lima do Nascimento.

Para acessar o canal virtual de denúncia do MP Eleitoral o eleitor precisa entrar no site do Ministério Público do Pará (www.mppa.mp.br). No canto inferior direito da tela ele encontra o link “Atendimento ao Cidadão”, onde terá acesso a uma Ficha de Atendimento Eleitoral que irá preencher para registrar a denúncia. Ao preencher a ficha de atendimento, o denunciante tem a opção de fazer a denúncia de forma pública, sigilosa ou anônima.

O sistema também permite ao cidadão receber notificações em seu e-mail de toda a movimentação da denúncia feita por ele. Assim que a reclamação é registrada, a mesma é encaminhada automaticamente ao promotor eleitoral vinculado à Zona Eleitoral correspondente ao Município do denunciante. O prazo máximo de apuração do fato, previsto em lei, é de trinta dias.

No caso da capital e de alguns municípios com mais de uma zona eleitoral, haverá um procedimento de distribuição, de forma a respeitar o princípio do promotor natural e a equitatividade. Esse procedimento constitui uma distribuição que será realizada por servidores da instituição em sistema próprio que, na última sexta-feira (25), passaram por um treinamento para desenvolver o trabalho.

Clique aqui para acessar a página de Denúncia do MP Eleitoral

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