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Pará

PARAUAPEBAS: Cartões Merenda em Casa serão entregues a partir desta quarta, 13

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Após conclusão dos trâmites necessários, os alunos vão começar a receber, a partir desta quarta-feira, 13, os cartões do Programa Merenda em Casa, no valor de R$ 50 para cada filho que estuda na rede municipal de ensino. São mais de 47 mil alunos beneficiados com o projeto estabelecido pela Lei nº 025/2020 da Prefeitura de Parauapebas, o que significam mais de R$ 2,3 milhões, por mês, destinados para o reforço alimentar de crianças e adolescentes durante a pandemia da covid-19. 

Além de garantir melhorias na alimentação, o Merenda em Casa vai contribuir com a economia local, já que o cartão é destinado à compra exclusiva de produtos alimentícios nos estabelecimentos comerciais credenciados. O cartão que os pais irão receber a partir de amanhã já estará com o dinheiro disponível, e a partir de junho o recurso será liberado no primeiro dia útil do mês.

“O governo entende que é um direito que não pode faltar. É uma forma de garantir a alimentação do aluno no seu dia a dia, sabendo que muitos alunos têm a merenda escolar como a refeição mais importante do dia. Vão receber os cartões todos os alunos matriculados na rede pública. Vamos iniciar a entrega e os pais não devem se preocupar, pois este direito já está garantido. É só seguir o cronograma”, orienta Antonino Brito, secretário-adjunto de Educação. 

Entrega

A entrega ocorrerá em todas as escolas da rede, nas zonas urbana e rural, até a próxima segunda-feira, 18, de acordo com o local e horário em que o aluno está matriculado.

É de fundamental importância obedecer ao calendário de entrega para evitar aglomerações e assim garantir a segurança de todos. Confira o cronograma: 

ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS DO CAMPO: 13 a 15 de maio

  • Dias 13 e 14 – Escolas de Educação Infantil (zonas urbana e rural)
  • Dias 13, 14 e 15 – Escolas de ensino fundamental (zona rural)
  • Horário: 8h às 11h e das 14h às 17h

ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL URBANAS: 13 A 18 de maio

  • Dia 13: Alunos do 1º Ciclo (1º, 2º e 3º ano)
  • Dia 14: Alunos do 2º ciclo (4º e 5º ano)
  • Dia 15: Alunos do 3º ciclo (6º e 7º ano)
  • Dia 18: Alunos do 4º ciclo (8º e 9º ano)
  • Horário: 8h às 14h e das 15h às 18h

EJA/Cepeja

  • Dia 13
  • Horário: 15h às 18h e das 19h às 22h

Orientações de prevenção

Para receber os cartões, os pais/responsáveis (ou alunos maiores de 18 anos) deverão seguir o cronograma de acordo com a série e no horário em que o aluno estuda, portando documento oficial com foto e usando máscaras, como estabelece o decreto municipal.

Apesar de haver canetas disponíveis, é aconselhável que todos levem a sua, aumentando a eficácia das medidas de prevenção contra a covid-19. 

Os profissionais responsáveis pela entrega dos cartões estão sendo orientados sobre os procedimentos de segurança e já foram devidamente munidos com Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), como luvas e máscaras. As medidas de prevenção adotadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) também contaram com desinfeção dos espaços e distribuição de álcool em gel.

“O governo municipal trabalhou muito para executar este programa, assim como os educadores também têm desenvolvido um trabalho importantíssimo. A colaboração dos pais é essencial para que a gente tenha êxito nesta ação. Fiquem atentos ao cronograma e demais orientações de prevenção”, reforça Antonino Brito. (Anne Costa)

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Pará

MARABÁ: Empresa assumirá transporte coletivo por 20 anos. Tarifa começa com valor de R$ 3,74

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A Prefeitura de Marabá, contratou a empresa Integração Serviços e Locação como nova concessionária do transporte coletivo municipal. O Extrato do Contrato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 4.

Empresa Integração Serviços e Locação apresentou valor de tarifa de R$ 3,74 e assumirá serviços no município por 20 anos. Empresa vinha atuando em caráter emergencial desde fevereiro.

O certame licitatório foi precedido de audiência pública realizada dia 30 de janeiro de 2020.

A concorrência foi aberta no dia 30 de abril, data em que a empresa Integração Serviços e Locação foi a única a apresentar documentação, sendo habilitada e considerada vencedora após apresentar, de acordo com o Edital, valor de tarifa de R$ 3,74.

No dia 12 de maio, o resultado foi homologado e adjudicado pela Comissão de Licitação. (Com informações de Alexandre Pelegi – Diário dos Transportes)

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Pará

PARAUAPEBAS: Darci Lermen e Gilberto Laranjeiras tem bens bloqueados por compra irregular de respiradores

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A Justiça estadual acatou parcialmente o pedido do Ministério Público do Estado, em ação civil pública por ato de improbidade ajuizada pelo promotor de Justiça de Parauapebas Emerson Costa de Oliveira, no caso do fornecimento de 20 respiradores mecânicos para atender a demanda dos leitos de UTI da ala covid-19, do Hospital Geral Evaldo Benevides (HGP), e determinou nesta terça (2), liminarmente, o bloqueio de bens no valor de R$ 1.300.000,00 dos ativos imobilizados dos réus, responsáveis pelo prejuízo ao erário.

A ação foi movida contra o Município de Parauapebas, o prefeito Darci José Lermen, o secretário de Saúde Gilberto Regueira Alves Laranjeiras, o assessor especial da secretaria José Antônio Nóbrega Maia, a empresa Máxima Distribuidora de Medicamentos Ltda e seu representante legal Moisés Alves de Oliveira Neto.

O pedido de afastamento liminar do gestor público foi indeferido por ora, enquanto não ficar demonstrada a efetiva interferência que possa prejudicar a instrução probatória.

Ao secretário de Saúde foi dado o prazo de 72h para comprovar o pleno funcionamento dos 20 respiradores, devendo ser demonstrada a data da efetiva funcionalização desses equipamentos.

A medida judicial foi necessária após o Ministério Público do Estado apurar a existência de irregularidades na aquisição e disponibilização à população desses respiradores, comprados para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

As investigações apontaram que no dia 28 de abril deste ano foi aberto procedimento administrativo para dispensa de licitação com a finalidade de contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de respiradores mecânicos para atender a demanda dos leitos de UTI referentes à covid-19, do Hospital Geral Evaldo Benevides (HGP).

O procedimento foi finalizado apenas dois dias depois, ou seja, em 30 de abril, resultando na contratação da empresa Maxima Distribuidora de Medicamentos para aquisição de 20 respiradores mecânicos de valor unitário de R$ 130.000,00, totalizando o custo de R$ 2.600.000,00.

Em visita de inspeção, na data de 13 de maio, aos locais de atendimento médico, o Conselho Municipal de Saúde constatou e fez registros fotográficos de que 10 dos respiradores adquiridos estão armazenados no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) desde 1º de maio, sem que a administração municipal providenciasse a sua instalação.

Em análise preliminar do equipamento, por meio do manual de fabricante, verificou-se que os respiradores adquiridos são indicados para pressão positiva contínua nas vias aéreas (Continue Positive Airway Pressure – CPAP), que é a ventilação não invasiva, utilizada predominantemente no tratamento domiciliar. Conforme o manual, para que seja utilizado no tratamento de pacientes graves, internados em Unidade de Terapia Intensiva, como descrito no objeto da dispensa de licitação, os equipamentos teriam que ser adaptados por meio da instalação de uma válvula específica.

“Portanto, os equipamentos não foram instalados até o momento por serem ineficazes para a finalidade observada na contratação, que seria atender a demanda dos leitos de UTI da ala covid”, frisou na ação o promotor de Justiça Emerson Oliveira.

O relatório de inspeção do Conselho Municipal de Saúde demonstrou ainda, após colher relato de médicos, enfermeiros e técnicos em saúde, que os respiradores entregues e recebidos não servem para procedimentos invasivos, caso um paciente necessite de oxigenação superior a 75%.

“Está, portanto, comprovado o gravíssimo dolo da administração municipal em adquirir, atestar e receber produto diverso do objeto da contratação, imprestável para uso a que se destina (UTI), gerando dano ao erário em equipamentos inúteis para finalidade desejada, causando, por via de consequência, irreparáveis danos à saúde e à vida da população”, enfatizou Emerson Oliveira.

Com a decisão desta terça o prefeito será intimado e terá o prazo de 10 dias para apresentar à Justiça as seguintes cópias: do procedimento licitatório relativo à aquisição dos 20 respiradores; da nota fiscal da entrega dos respiradores e de quaisquer peças posteriormente entregues; de documento que comprove o momento da instalação e funcionamento dos respiradores, como o instrumento que atestou sua conformidade técnica ou a ART, expedida pelo CREA; do procedimento de sindicância ou expediente similar deflagrado pelo atraso dos respiradores; do procedimento de liquidação realizado previamente à ordem de pagamento; de todas as atas confeccionadas pelo fiscal nomeado para acompanhar a execução contratual; de todos os e-mails enviados e recebidos com a empresa; além de outros documentos constantes da decisão.

Além desses documentos, a empresa Máxima Medicamentos terá o prazo de cinco dias para apresentar cópia da nota fiscal de aquisição dos respiradores junto ao fabricante dos aparelhos ou seus representantes no Brasil.

Esse último pedido se deve a apuração de superfaturamento na compra dos respiradores.

Acesse aqui a ação na íntegra.

Leia aqui a decisão na íntegra.

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Pará

JACUNDÁ: Assistente social é acusada de desviar e vender medicamentos da farmácia pública

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A Polícia Civil do Pará prendeu em flagrante nesta terça-feira (2), uma assistente social no município de Jacundá, na região Lago Tucuruí. A suspeita é de que a profissional estaria desviando medicamentos e realizando cobranças indevidas por serviços fornecidos gratuitamente pela Prefeitura Municipal de Jacundá, no que se refere as medidas de contenção e combate à pandemia da Covid-19 na cidade.

A ‘Operação Comerciante do Alheio” cumpriu três mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário do município, após o parecer favorável do Ministério Público local. Na casa da assistente social, os policiais civis apreenderam medicamentos, prontuários, receitas médicas e uma caixa de munição com 13 cartuchos intactos.

Segundo os depoimentos já colhidos, a mulher cobrava valores dos pacientes com suspeita da doença, bem como dos seus familiares, para realizar a transferência do enfermo para hospitais regionais nos municípios de Marabá e Tucuruí e também para um suposto “acompanhamento especial” do paciente no hospital.

“Nos casos de óbitos, há relatos que a suspeita cobrava da família valores para que se realizasse a transferência do corpo de volta à cidade de Jacundá, chegando, inclusive, a vender caixões para o sepultamento”, explicou o delegado Rommel Souza, superintendente da 9° RISP do Lago Tucuruí.

Investigação – Nas salas da Assistência Social no Hospital Municipal de Jacundá e no Hospital de Campanha de Jacundá foram apreendidos computadores e listagens de pacientes, além de outros documentos que já estão sendo analisados pelos policiais civis.

Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Jacundá, onde o inquérito policial tramita, juntamente com a assistente social, que foi presa em flagrante.

Participaram da ação os policiais civis da Superintendência Regional, da 15° Seccional Urbana de Polícia Civil, e das delegacias de Goianésia do Pará e Jacundá, sob a coordenação da Diretoria de Polícia do Interior.

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