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quarta-feira, 06 / dezembro / 2023

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PARAUAPEBAS: CPI da ALEPA contra a Vale apresenta relatório final

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A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), apresentou, em solenidade, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Vale, nessa quarta-feira, 27.

Por meio do Requerimento de nº 90/2021 e em conformidade com os preceitos regimentais, em maio de 2021, a Alepa propôs a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar a mineradora Vale S.A.

De acordo com o deputado Carlos Bordalo, vice-presidente da comissão, a investigação da CPI conseguiu recuperar quase R$ 5 bilhões em recursos das contas da Vale, que poderão ser usados em obras e serviços de melhorias a serem indicados no estado.

“Nós conseguimos um acordo administrativo para que a Vale reconhecesse uma dívida que tinha com o estado do Pará e integralizar o pagamento dessa dívida. Esse acordo foi baseado na concessão de incentivos fiscais, no descumprimento de condicionantes ambientais, falta de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, a verificação das práticas dos preços externos segundo as normativas legais, o cadastro dos processos minerários existentes no estado e outros fatos que atentam contra o desenvolvimento econômico do Pará”, diz Bordalo.

Ivanaldo Braz, deputado estadual, fala de sua preocupação sobre os recursos que não são declarados pela Vale e da importância da atuação da comissão para o estado e principalmente para Parauapebas, uma vez que é a cidade responsável pela produção da mineração.

“Um fato importante é que nossa região exporta cobre e nesse cobre vai embutido ouro, e Parauapebas não recebe o CFEM desse ouro que é levado. Com a CPI da Vale, isso permite que todos os municípios paraenses recebam, através desses recursos, verbas que contribuirão com mais investimentos em saúde, educação e obras nos municípios. Ainda temos muito o que lutar a favor do estado, em recursos”, afirma Braz.

O prefeito de Parauapebas, Darci Lermem, participou do evento e destacou a importância da Alepa ao implantar a CPI. “Ao enumerar resultados da CPI, o relatório indica uma série de proposições para que não somente a Vale, mas também as demais mineradoras com atividades em funcionamento no estado, sigam um padrão de trabalho para diminuir os impactos sociais e ambientais provocados pela mineração.

“Historicamente, a Agência Nacional de Mineração, que antes era o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), não tem a mínima condição de acompanhar a fiscalização do que acontece na mineração brasileira e muito menos aqui no Pará. Então, a Alepa na medida em que abriu a CPI mostrou as ‘feridas’ e conseguiu recuperar um recurso gigantesco para o estado do Pará”, enfatiza o prefeito.

Estiveram presentes, o presidente da Câmara de Parauapebas, Rafael Ribeiro, vereadores, secretários municipais e prefeitos de outros municípios do estado. (Cléo Lopes / Fotos: Orion Lima)

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