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Pará

PARAUAPEBAS: Darci e Wanterlor vão responder por suspeita de irregularidades em licitação de R$ 12 milhões para pavimentação

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O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça de Parauapebas, Emerson Costa de Oliveira, ajuizou nesta segunda (22) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, Darci Lermen e o secretário Municipal de Obras, Wanterlor Bandeira, por terem realizado dispensa ilegal de licitação no valor de 12 milhões e 746 mil reais, para contratação de pavimentação de vias públicas e assemelhados.

Segundo apurado pela Promotoria de Justiça as autoridades municipais agiram com dolo, pois publicaram, no dia 2 de junho de 2020, no Diário Oficial do Estado do Pará, o extrato de Dispensa de Licitação nº 7/2020-001/Semob, para contratação supostamente emergencial com valor de R$ 12.746.120,64, porém, sem que houvesse hipótese legal de dispensa para a integralidade do objeto contratado.

Conforme consta do memorial descritivo do procedimento de dispensa, a Prefeitura de Parauapebas utilizou-se de dois argumentos para justificar a contratação direta: atual situação de pandemia e do decreto municipal de calamidade pública em razão do novo coronavírus, onde alega que todos os contratos foram temporariamente suspensos e, o período de intenso inverno amazônico.

Não houve sequer decreto do prefeito declarando a situação emergencial ou de calamidade pública, a não ser decreto em razão da pandemia, que não justifica a contratação, como queria fazer crer o Município.

Na tentativa de comprovar a suposta situação emergencial decorrente das chuvas, o Município juntou fotografias. Ocorre que o Ministério Público do Estado constatou que de todas as fotografias, as únicas que comprovam a absoluta intrafegabilidade pela interdição das vias no momento do registro fotográfico são aquelas referentes a seis estradas dos seguintes povoados: Cachoeira Preta, Rio Branco, Alto Bonito, Terra Roxa, Conquista e Palmares.

“As demais fotografias demonstram alagamentos ou deteriorações, mas não a impossibilidade de acesso às vias que justificasse a contratação emergencial, em detrimento ao procedimento do pregão eletrônico, que, como se sabe, é relativamente célere”, enfatiza o promotor de Justiça Emerson de Oliveira.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público na ação é o fato de ser de conhecimento que a contratação direta, quando houver emergência ou calamidade pública, limita-se aos bens e serviços necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, ou seja, a Lei não autoriza a contratação de qualquer outro bem ou serviço.

No caso concreto, porém, embora os serviços fossem pontuais, a contratação teve como objeto a locação de equipamentos e caminhões destinados genericamente à “manutenção e recuperação de estradas vicinais existentes nas vilas habitacionais e de vias urbanas não pavimentadas do Município”, ou seja, de todo o território municipal, genericamente.

“Não houve, portanto, sequer, a mínima especificação do serviço contratado, como bairros tais, estradas X e Y, povoados A ou B”, frisa Emerson Oliveira. 

O Ministério Público também considerou desproporcional e, portanto, ilegal, a contratação da imensa quantidade de veículos, sendo 120 caminhões basculantes, para o prazo de apenas três meses, para não mais que seis estradas, esse item ao custo de 3,5 milhões de reais. Além de contratar ainda: 24 escavadeiras, 24 retroescavadeiras, 24 tratores de esteira, 24 motoniveladores, 24 tratores agrícolas e 24 caminhões tanques, dentre outros itens, chegando o valor total a 12 milhões e 746 mil reais.

“Houve, portanto, desvirtuamento do instituto da dispensa, utilizado no caso concreto para contratação pela contratação, como um fim em si mesma, e não para atender ao interesse público”, ressalta Oliveira.

Ao final da instrução e julgamento da ação, o Ministério Público requer a condenação do prefeito e secretário nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92): suspensão dos direitos políticos; a perda da função pública; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A ação será agora apreciada pela Justiça estadual.

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Pará

MARABÁ: Pessoas atingidas pelas cheias dos rios podem solicitar saque do FGTS até 10 de julho

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Trabalhadores formais, atingidos pela última enchente em Marabá, têm até a sexta-feira (10) para solicitar o sague do FGTS, de forma presencial, junto à Caixa Econômica Federal, ou até dia 12 de julho, via aplicativo. O pedido presencial em uma agência da Caixa é destinado àquelas pessoas que não conseguiram requerer pelo aplicativo em razão de algum erro ou que não dispõem de meios para fazê-lo pela Internet.

De acordo com Arilson Santos, técnico da Defesa Civil, um dos possíveis erros é a falta de comprovação de que o pretendente mora em área alagável. Neste caso, a pessoa deve procurar a Defesa Civil para emissão de declaração, liberando o trabalhador a fazer o pedido do saque que, dias depois, pode ser feito na forma presencial ou mediante crédito em conta. “Quem não conseguir fazer o pedido até dia 12 terá de sacar em outra oportunidade”, observa Arilson,

O trabalhador que pedir pelo aplicativo da Caixa, terá de mandar foto da documentação pessoal e comprovante de endereço, que deve estar no nome do solicitante, e ser de uma das áreas alagadas, cuja relação está em poder da Caixa, lembrando que aqueles que moram de aluguel ou de favor e não têm comprovante do residencial em seus nomes, têm que levar o contrato de aluguel à Defesa Civil para emissão de declaração. “A Defesa Civil faz vistoria e alguns casos já foram descartados, conta Arilson.

O teto para o saque é de R$ 6.220,00, sendo que o trabalhador não tem um meio termo, terá de sacar todo o depósito que tiver até esse limite. Há uma estimativa de 10 mil trabalhadores em Marabá que podem sacar o FGTS por esse motivo (calamidade pública reconhecida pelo Governo). (João Batista)

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MARABÁ: Mais três ruas da Folha 05 estão em preparação para receber asfalto

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Mais três ruas da folha 05, na Nova Marabá já recebem os últimos serviços para a pavimentação asfáltica. Os trabalhos estão na fase de terraplanagem em duas ruas e finalizando a drenagem na terceira rua. Após estes serviços, todas as ruas da folha receberão pavimentação.

Na semana passada, duas ruas já foram pavimentadas, e na manhã desta quinta-feira (02), os serviços de colocação de meio-fio foram executados para liberar a pista. Devido a realização da obra em toda folha, o trânsito continua interditado em todos os sentidos.

A dona de casa Auxiliadora Silva, moradora há 15 anos na Folha 05, diz que quando vê as máquinas trabalhando, é uma satisfação pessoal. Ela conta que toda semana manda vídeos da rua em obras para as filhas que moram em Santa Catarina. “Quando eu comprei esta casa eu sempre dizia para minhas filhas que um dia os serviços iriam chegar, foi Deus que me avisou, e hoje olha só tudo acontecendo”, conta feliz dona Auxiliadora.

Somente na manhã desta quinta-feira, seis máquinas realizavam o serviço de terraplanagem na rua. Em outra via acontecia a terraplanagem, que está em sua etapa final. De acordo com o engenheiro Thiago Lobo, da secretaria de viação e obras públicas, os serviços estão bem adiantados, “estamos avançando gradativamente para a finalização de toda a obra, e ainda temos por finalizar mais duas folhas, a folha 9 e a folha 11”, disse.

A comerciária, Nathália da Silva Cruz, que também mora na folha 05, está feliz da vida com a obra. Segundo ela, havia dias que o carro dela não chegava nem em sua porta devido a lama. “Meu carro vivia atolando, só seguia viagem porque os vizinhos me ajudavam, aqui era muito difícil, mas graças a Deus, tudo está mudando”, diz dona Nathalia.

As obras de drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica nas folhas 05, 09 e 11, da Nova Marabá, estão sendo executadas pela prefeitura de Marabá, através de um convênio com o Governo Federal através da Caixa Econômica Federal. (Victor Haor/Fotos: Paulo Sérgio)

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MARABÁ: Bebê João Miguel, de apenas dois meses, vence a Covid-19

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O pequeno guerreiro João Miguel, de apenas 2 meses de idade, é o mais novo curado contra a Covid-19 em Marabá. O bebê recebeu alta do Hospital Municipal de Marabá (HMM), na quarta-feira (01), após uma semana de internação na pediatria.Jennifer Thaís França, mãe do João Miguel, disse que ficou surpresa com o diagnóstico do filho. “Eu pensava que ele nem pegava”, comenta a jovem de 18 anos. De acordo com Jennifer, as suspeitas de infecção foram confirmadas depois que o bebê foi levado ao hospital, por causa da febre alta, tosse e dores.

“Ele passou a noite chorando e aí o levamos ao hospital. Fizeram o exame nele e deu positivo. A gente como mãe fica preocupada”, enfatiza ela sobre o diagnóstico.

Desde o início da pandemia  no município, ela, a mãe e duas irmãs, seguiram a risca, o isolamento social. Por isso, acredita que o vírus tenha entrado em casa durante uma visita de parentes. Elas sentiram os sintomas, mas o primeiro a testar positivo foi João Miguel. O vírus só foi detectado nela, Jennifer, após uma semana de internação do bebê. A avó e as tias do João, até a última quarta-feira, aguardavam pelo o resultado.

“Fomos muito bem atendidos no hospital. Mas eu digo para as pessoas que o certo é ficar em casa. Não sair e evitar aglomeração, independentemente de ser família. Basta ter consciência e respeitar”, alerta a estudante.

Miguel e a família seguem em isolamento social em casa, na Folha 06, com todos os cuidados necessários. (Leydiane Silva)

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