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Pará

PARAUAPEBAS: Darci Lermen e Gilberto Laranjeiras tem bens bloqueados por compra irregular de respiradores

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A Justiça estadual acatou parcialmente o pedido do Ministério Público do Estado, em ação civil pública por ato de improbidade ajuizada pelo promotor de Justiça de Parauapebas Emerson Costa de Oliveira, no caso do fornecimento de 20 respiradores mecânicos para atender a demanda dos leitos de UTI da ala covid-19, do Hospital Geral Evaldo Benevides (HGP), e determinou nesta terça (2), liminarmente, o bloqueio de bens no valor de R$ 1.300.000,00 dos ativos imobilizados dos réus, responsáveis pelo prejuízo ao erário.

A ação foi movida contra o Município de Parauapebas, o prefeito Darci José Lermen, o secretário de Saúde Gilberto Regueira Alves Laranjeiras, o assessor especial da secretaria José Antônio Nóbrega Maia, a empresa Máxima Distribuidora de Medicamentos Ltda e seu representante legal Moisés Alves de Oliveira Neto.

O pedido de afastamento liminar do gestor público foi indeferido por ora, enquanto não ficar demonstrada a efetiva interferência que possa prejudicar a instrução probatória.

Ao secretário de Saúde foi dado o prazo de 72h para comprovar o pleno funcionamento dos 20 respiradores, devendo ser demonstrada a data da efetiva funcionalização desses equipamentos.

A medida judicial foi necessária após o Ministério Público do Estado apurar a existência de irregularidades na aquisição e disponibilização à população desses respiradores, comprados para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

As investigações apontaram que no dia 28 de abril deste ano foi aberto procedimento administrativo para dispensa de licitação com a finalidade de contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de respiradores mecânicos para atender a demanda dos leitos de UTI referentes à covid-19, do Hospital Geral Evaldo Benevides (HGP).

O procedimento foi finalizado apenas dois dias depois, ou seja, em 30 de abril, resultando na contratação da empresa Maxima Distribuidora de Medicamentos para aquisição de 20 respiradores mecânicos de valor unitário de R$ 130.000,00, totalizando o custo de R$ 2.600.000,00.

Em visita de inspeção, na data de 13 de maio, aos locais de atendimento médico, o Conselho Municipal de Saúde constatou e fez registros fotográficos de que 10 dos respiradores adquiridos estão armazenados no Hospital Geral de Parauapebas (HGP) desde 1º de maio, sem que a administração municipal providenciasse a sua instalação.

Em análise preliminar do equipamento, por meio do manual de fabricante, verificou-se que os respiradores adquiridos são indicados para pressão positiva contínua nas vias aéreas (Continue Positive Airway Pressure – CPAP), que é a ventilação não invasiva, utilizada predominantemente no tratamento domiciliar. Conforme o manual, para que seja utilizado no tratamento de pacientes graves, internados em Unidade de Terapia Intensiva, como descrito no objeto da dispensa de licitação, os equipamentos teriam que ser adaptados por meio da instalação de uma válvula específica.

“Portanto, os equipamentos não foram instalados até o momento por serem ineficazes para a finalidade observada na contratação, que seria atender a demanda dos leitos de UTI da ala covid”, frisou na ação o promotor de Justiça Emerson Oliveira.

O relatório de inspeção do Conselho Municipal de Saúde demonstrou ainda, após colher relato de médicos, enfermeiros e técnicos em saúde, que os respiradores entregues e recebidos não servem para procedimentos invasivos, caso um paciente necessite de oxigenação superior a 75%.

“Está, portanto, comprovado o gravíssimo dolo da administração municipal em adquirir, atestar e receber produto diverso do objeto da contratação, imprestável para uso a que se destina (UTI), gerando dano ao erário em equipamentos inúteis para finalidade desejada, causando, por via de consequência, irreparáveis danos à saúde e à vida da população”, enfatizou Emerson Oliveira.

Com a decisão desta terça o prefeito será intimado e terá o prazo de 10 dias para apresentar à Justiça as seguintes cópias: do procedimento licitatório relativo à aquisição dos 20 respiradores; da nota fiscal da entrega dos respiradores e de quaisquer peças posteriormente entregues; de documento que comprove o momento da instalação e funcionamento dos respiradores, como o instrumento que atestou sua conformidade técnica ou a ART, expedida pelo CREA; do procedimento de sindicância ou expediente similar deflagrado pelo atraso dos respiradores; do procedimento de liquidação realizado previamente à ordem de pagamento; de todas as atas confeccionadas pelo fiscal nomeado para acompanhar a execução contratual; de todos os e-mails enviados e recebidos com a empresa; além de outros documentos constantes da decisão.

Além desses documentos, a empresa Máxima Medicamentos terá o prazo de cinco dias para apresentar cópia da nota fiscal de aquisição dos respiradores junto ao fabricante dos aparelhos ou seus representantes no Brasil.

Esse último pedido se deve a apuração de superfaturamento na compra dos respiradores.

Acesse aqui a ação na íntegra.

Leia aqui a decisão na íntegra.

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Pará

Pesquisa estima que Pará tem mais de 1 milhão de contaminados pelo novo coronavírus

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Em transmissão pela internet nesta segunda-feira (21), o Governo do Pará apresentou os resultados da segunda fase da pesquisa epidemiológica sobre o novo coronavírus, causador da Covid-19. Realizada pela Universidade do Estado do Pará (Uepa), a pesquisa estima que 1.280.000 pessoas já foram contaminadas no Estado, a maioria do sexo feminino, parda, com baixa escolaridade e integrante das classes C, D e E. A análise foi realizada por amostragem, com base em 8.826 testes aplicados em 52 cidades, nas oito regiões de Regulação da Saúde do Pará.

Ainda de acordo com a segunda fase da pesquisa epidemiológica, o nível de contágio no Estado é estável e com tendência de queda, mas regiões específicas, como Araguaia (+26,4%), Xingu (+25,3%) e Marajó Ocidental (+9,8%), apresentam crescimento no contágio. As maiores retrações foram apresentadas nas regiões do Baixo Amazonas (-26,3%), Tapajós (16,6%), Carajás (-13,3%), Nordeste (-8,8%) e Metropolitana (-5%).

“É fundamental que tenhamos atenção neste comportamento epidemiológico por região do Estado, para que as estratégias de combate ao coronavírus sejam locais. Essa pesquisa é importante para balizarmos as tomadas de decisões. As regiões que apresentam perspectivas de aumento de contágio requerem atenção e todas as precauções. É importante que as pessoas possam usar máscaras, seguir os protocolos de distanciamento e higienização, para que essa proteção permita melhor enfrentarmos o coronavírus”, disse o governador Helder Barbalho, na apresentação dos dados.

Manutenção dos cuidados – Assim como alguns países da Europa – Espanha e Itália, por exemplo -, Helder Barbalho afirmou que o Pará vai manter algumas estruturas específicas para atendimento a vítimas do novo coronavírus. “Continuaremos com a atenção em saúde, os cuidados necessários e a estrutura para atender aqueles que precisem e possamos salvar a vida daqueles que lutam contra o coronavírus”, afirmou.

A pesquisa também apontou que está diminuindo o número de pessoas que declaram aderir ao isolamento social. “Em comparação com a primeira pesquisa há uma redução de 7% para 11% nas pessoas que fazem isolamento social. Importante reforçar a importância das medidas preventivas, pois 15% dos pesquisados foram identificados como positivo, e que não apresentaram nenhum sintoma. Portanto, isso reforça que muitas vezes a pessoa pode estar assintomática, mas transmitindo o vírus. Por isso a necessidade e preocupação de ficar em casa e cuidar de quem você ama”, alertou o governador.

Tomada de decisão – O secretário de Estado da Saúde Pública, Rômulo Rodovalho, ressaltou que o governo está priorizando a utilização de informações técnicas e o embasamento científico para tomada de decisões no combate à pandemia em território paraense. “Assim como na primeira pesquisa, vamos utilizar essas informações como subsídio para as ações que estão sendo adotadas pela Secretaria de Saúde, como a construção do protocolo de retomada da atividade escolar”, informou.

Rômulo Rodovalho ressaltou que a pesquisa serve como suporte para a abertura e regularização de hospitais da rede pública estadual, para que possam atender a demanda reprimida em outras especialidades médicas. “A Policlínica voltou as suas atividades normais. O Hospital Abelardo Santos também está retomando suas atividades normais. Já os hospitais do interior, estamos traçando os perfis para sair da atividade Covid e retornar o atendimento à população dentro de toda a gama de especialidades”, acrescentou o secretário.

Pesquisa prossegue – O reitor da Uepa, Rubens Cardoso, informou que nesta terça-feira (22) será iniciada uma nova etapa do inquérito epidemiológico para estudar o desenvolvimento do novo coronavírus no Estado. “É um trabalho importante porque corroboram com as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado”, reiterou. 

Também participaram da transmissão via internet o presidente do Comitê de Biossegurança da Uepa, Pedro Venceslau, e o reitor Marcel Botelho, da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra).

Na segunda fase da pesquisa epidemiológica, a Uepa contou com a mobilização de nove professores da instituição, além de um docente da Universidade Federal do Pará (UFPA). Da aplicação dos testes e dos questionários de pesquisa participaram 194 alunos, de oito campi da Uepa, todos dos cursos de medicina e enfermagem. (Leonardo Nunes / Foto: Jader Paes)

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Pará

Paysandu vence e entra no G-4 do Grupo A da Série C

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Pela sétima rodada da Série C do Campeonato Brasileiro, cinco jogos foram disputados neste domingo (20). Pelo Grupo A, destaque para a vitória do Paysandu-PA diante do Ferroviário-CE, que colocou o Papão no G-4. Já na chave B, o líder Brusque-SC venceu mais uma, e o Ypiranga-RS assumiu a vice-liderança.

Jogando fora de casa, o Paysandu derrotou o Ferroviário-CE por 2 a 0 e subiu para o terceiro lugar do Grupo A, com dez pontos. Vinícius Leite abriu o placar na Arena Castelão, e Nicolas ampliou para o Papão. Com a derrota, a equipe cearense segue com 11 pontos, na segunda posição. (Foto: Jorge Luís Totti)

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Pará

MARABÁ: Polícia Civil realiza operação de combate ao furto e roubo de aparelhos celulares

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A Polícia Civil do Pará deflagrou a “Operação Touch” para apurar crimes de furtos e roubos de aparelhos celulares. As investigações começaram no início do mês de setembro, em Marabá. A ação visa combater o roubo de celulares e identificar os autores desses crimes, assim como, responsabilizar os compradores dos objetos roubados, para então devolvê-los às vítimas.   

De acordo com o Superintendente Regional de Carajás, delegado Thiago Carneiro, durante as investigações foram utilizadas técnicas modernas para localizar os aparelhos e seus respectivos receptores. 

“Esta é só a primeira fase da operação, pois queremos dar continuidade ao combate do crime no munícipio, o qual após chegarmos nos autores conseguiremos diminuir essa prática delitiva, enfraquecendo o mercado de vendas de celulares roubados”, destacou o delegado.

Resultado – Durante as ações, a Polícia Civil recuperou 21 aparelhos celulares e realizou 21 procedimentos de termo de comparecimento espontâneo. Todas as pessoas que estavam com esses aparelhos, foram ouvidas e após assinarem o documento foram liberadas, onde vão responder por receptação ilícita, uma vez que eles não adotaram cautelas no momento da aquisição do aparelho. 

Segundo a PC, após esses procedimentos instaurados contra os receptores, já foi possível identificar alguns autores do crime de roubos, os quais estão sendo investigados.

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