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Pará

PARAUAPEBAS: DMTT retoma atendimento presencial nesta segunda,19

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O Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) retoma nesta segunda-feira, 19, os atendimentos presenciais dos serviços oferecidos ao público.

Os usuários serão atendidos apenas mediante agendamento, que é uma forma de impedir aglomerações e evitar a propagação da Covid-19.

Algumas medidas, como o uso obrigatório de máscara, distanciamento, álcool em gel, e  barreiras de acrílico no atendimento ao público, foram adotadas para a retomada segura das atividades.

Os serviços presenciais podem ser agendados por meio dos telefones:  3346-4644 e 3356-2491.

Já outros atendimentos podem ser solicitados por e-mail, conforme descritos abaixo.

Trânsito: setor  responsável pelo recebimento de solicitações de interdições de vias na cidade ([email protected]);

Núcleo de Educação para o Trânsito – NET: o agendamento dos serviços do NET pode ser feito tanto por e-mail ([email protected]) quanto pelo telefone (94) 99193-7323;

Dicaest: para emissão de Boletim de Acidente de Trânsito (Boat) – [email protected] .

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Pará

STF decide nesta quinta se Pará aumenta de 17 para 21 deputados federais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta quinta-feira (05), a partir das 14h, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 38, que foi proposta pelo Estado do Pará com o objetivo de reparar a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a representatividade dos estados na Câmara Federal. Através da Procuradoria-Geral (PGE), durante sessão telepresencial, o Governo do Estado vai se manifestar por sustentação oral e expor as consequências trazidas ao Pará por este desequilíbrio federativo. 

“O que acontece é que, hoje, a divisão de cadeiras no Congresso representa um retrato do que era a população brasileira em 1993. Deste então, não houve qualquer tipo de atualização da contagem, levando em consideração a quantidade da população de cada estado, conforme determina a Constituição Federal. Ou seja, de lá para cá, houve uma grande mudança do perfil da população e um dos mais impactados com isso foi o Pará, que viu a sua população ser aumentada, conforme indica o Censo 2010 do IBGE”, explicou o Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a representação popular na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada Estado, devendo essa proporcionalidade ser ajustada no ano anterior às eleições. Em 1993, no entanto, foi editada a Lei Complementar n.º 78, que fixou o número de deputados federais, porém nada foi disposto sobre a representação de cada estado e do Distrito Federal na Câmara, e nem foi definido qualquer critério que devesse ser utilizado para ajustar essa representação em razão das suas mudanças demográficas. 


“Para se ter uma ideia, o Pará, hoje, com mais de 8 milhões de habitantes, tem apenas 17 deputados federais, enquanto que o Maranhão, nosso estado vizinho, que tem 7 milhões de habitantes, tem 18 representantes na Câmara. Ou seja, um deputado a mais, tendo 1 milhão a menos de habitantes no seu território”, complementou o procurador-geral.

Através da ADO 38, o governo do Estado solicita que o STF determine, por sentença aditiva, a representação dos Estados na Câmara dos Deputados e o critério de ajuste dessa representação, conforme houver alteração populacional nos entes federativos. Além disto, sugere a adoção dos dados demográficos obtidos no último censo demográfico promovido pelo IBGE, em 2010. 

“O que Pará pede é que o Supremo reconheça a omissão do Congresso Nacional e autorize que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se utilize dos dados do IBGE para refazer os cálculos da divisão de cadeiras. Esse cálculo já foi feito, inclusive, pela própria Procuradoria-Geral da República, no momento em que se manifestou nos autos do processo, indicando alguns estados que devem ter a redução destas cadeiras e outros que devem ter o aumento”, disse Ricardo. 

Ainda segundo o procurador-geral, o número de cadeiras representando o Pará no Congresso Nacional deve aumentar de 17 para 21, caso o a decisão do STF seja favorável ao pleito do Estado. A determinação também alteraria o número de cadeiras na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que aumentaria de 41 para 45 deputados estaduais. 

“A nossa expectativa é que o julgamento tenha início e se conclua ainda na quinta-feira (05), com uma decisão, se possível, favorável, permitindo o recálculo das cadeiras ainda este ano, para que ele já possa ser válido nas eleições de 2022”, finalizou Ricardo Sefer. (Barbara Brilhante / Foto: Fábio Bito Teles) 

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Pará

MARABÁ: Mercado Municipal em Morada Nova é inaugurado

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O Mercado Municipal de Morada Nova Lúcia Mendes foi entregue pela Prefeitura de Marabá, na sexta-feira (30), em meio a uma cerimônia que teve a presença do prefeito Tião Miranda, do vice Luciano Dias, do deputado federal Cristiano Vale, dentre outras autoridades políticas e lideranças comunitárias, inclusive a família da professora Lúcia Mendes, a homenageada. Os feirantes e comerciantes do mais novo equipamento público do distrito já iniciaram as atividades. 

“Aqui é um mercado que vai suprir as necessidades de Morada Nova e dessa região. É um mercado muito bom, com uma boa estrutura, estacionamento, acesso fácil. É mais um ganho pra Marabá, pra Morada Nova”, destaca o prefeito Tião Miranda. 

Luciano Dias, vice-prefeito, também enfatiza a valorização daquela região pela prefeitura que vem investindo em diversas frentes em Morada Nova, a exemplo da reforma do ginásio Erlon, e da pavimentação de ruas como a Piauí. 

“Esse todo faz parte de um plano de melhoramento das condições de Morada Nova que a prefeitura vem fazendo, aliado, a outras obras que vieram pra cá e estão em execução na região. Já reformamos todas as escolas com exceção da Arco Íris que em breve será reformada também, iluminação pública e asfalto”, salienta. 

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Pará

MARABÁ: Bairros Cidade Nova e Bom Planalto recebem recuperação de vias

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A manhã desta segunda-feira (2) foi de muito trabalho para as equipes de recuperação de vias do SSAM (Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá). As máquinas, caçambas, motoniveladora e rolo compressor estavam a todo vapor no trabalho de manutenção de vias públicas.

De acordo com Nilton Amorim, responsável pelas equipes, o objetivo é permanecer durante toda a semana em um trecho entre os bairros Cidade Nova e Bom Planalto. “Estamos com a equipe nossa ideia é fazer a manutenção do máximo de ruas aqui na Cidade Nova e Bom Planalto”, disse.

Somente nesta segunda-feira (02), três ruas receberam os serviços, são elas: Vital Brasil, Manoel Abreu e Marechal Rondon. Em todas elas foram utilizadas aterro, retirada de entulhos e limpeza de meio-fio. As máquinas também realizaram a terraplanagem da pista recuperando alguns trechos danificados.

Os moradores ficaram satisfeitos com a realização dos serviços. De acordo com o morador Jair Sepulcro de Souza, muitos trechos estavam bastante difíceis de passar e alguns pontos os buracos apresentavam um risco para os motoristas e os ciclistas.

“Os serviços chegaram em boa hora porque aqui antes era muito ruim e estava ficando pior aqui tinha trecho que até de moto estava difícil e todos os vizinhos estão satisfeitos com as máquinas nas ruas”, disse Jair Sepulcro.

As máquinas devem continuar nos bairros até sexta-feira (06) com a finalização dos serviços de manutenção de ruas. (Victor Haôr / Fotos: Sérgio Barros)

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