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Pará

PARAUAPEBAS: Empresa Nova Carajás está proibida de comercializar lotes

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A Justiça estadual deferiu os pedidos liminares requeridos pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em ação civil pública ajuizada em desfavor da empresa Nova Carajás – Construcões & Incorporacões Ltda e do Município de Parauapebas, e determinou a suspensão da comercialização de unidades imobiliárias das etapas IX, X e XI do Loteamento Nova Carajás, que sofrem com os abalos sísmicos devido a proximidade da passagem do Ramal Ferroviário Sudeste do Pará. A ação foi protocolada pela promotora de Justiça Sabrina Said Daibes Amorim Sanchez.

A decisão determinou também que a empresa deverá se abster de condicionar a renegociação de suas obrigações à previa ciência, por parte do consumidor, da servidão minerária, sob pena de multa de R$ 5 mil. Foi deferido ainda o bloqueio de ativos societários suficientes, inclusive das pessoas naturais incluídas como litisconsorte passivas, no limite de R$ 6 milhões para posterior indenização e compensação dos consumidores.

As liminares foram deferidas pelo juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas.

Entenda o caso

O Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Parauapebas, instaurou o Procedimento Administrativo visando a apuração dos índices de reajuste e taxas aplicados nos contratos firmados entre os consumidores e a empresa Nova Carajás Construções e Incorporações Ltda.

O loteamento Nova Carajás é um empreendimento de grande porte, composto por 11 etapas e localizado próximo a PA 275, sentido Curionópolis, na parte leste do município de Parauapebas. Foi concebido em uma área de expansão urbana contígua, de acordo com o disposto no plano diretor do município, e objetiva a venda de lotes para fins residenciais, com uma previsão de assentar uma população de aproximadamente 15 mil habitantes.

Durante a instrução do procedimento administrativo o Ministério Público recebeu abaixo-assinado com cerca de 490 assinaturas de consumidores lesionados, revelando que a Loteadora praticou grave violação ao direito fundamental à informação, porque, ao tempo da venda dos lotes, omitiu, bem como reuniu esforços perante terceiros, para que não fosse divulgada a passagem do Ramal Ferroviário Sudeste do Pará pelo loteamento Nova Carajás e respectivas proximidades, informação determinante para que os consumidores fizessem uma compra consciente.

Ficou comprovado no procedimento que a Prefeitura Municipal de Parauapebas não impediu que o loteamento Nova Carajás fosse autorizado em áreas inadequadas para fins residenciais, em razão dos impactos da atividade do Ramal Ferroviário Sudeste do Pará-RFSP, apesar de já ter o conhecimento prévio do projeto da linha férrea ou, ao menos, a possibilidade de ocorrência deste na área de interferência à área do loteamento Nova Carajás.

A Promotoria apurou também que a empresa Nova Carajás violou, de forma intencional, o direito à informação dos consumidores, ao omitir a informação a respeito dos impactos da construção do Ramal Ferroviário nas proximidades do empreendimento, de forma que o seu lucro crescesse de forma exponencial, ainda que, para isso, os consumidores ficassem inseridos num estado de risco permanente. 

Foram realizadas perícias técnicas pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati) Polo Sudeste IV, onde verificou-se a presença de graves danos estruturais, como fissuras e trincas, nas residências construídas nas etapas IX, X, e XI do empreendimento, colocando a edificação em situação de risco de desabamento.

Por duas oportunidades o Ministério Público do Estado tentou firmar termos de ajustamento de conduta com a Empresa, mas não obteve êxito, não restando outra alternativa senão o ajuizamento da ação civil pública.

“Os consumidores estão sendo obrigados a conviver, diariamente, com graves consequências ocasionadas pela passagem do ramal ferroviário pelo loteamento e por suas adjacências, sendo que nada lhes foi ofertado, se não as altas e progressivas parcelas mensais do contrato de compra e venda dos lotes, o dia-a-dia desgastante de residir em um bairro residencial com os transtornos de uma linha férrea com atividade diária, bem como a desvalorização imobiliária do seu imóvel, estando o consumidor em situação de extrema vulnerabilidade”, enfatizou na ação a promotora de Justiça Sabrina Daibes.

Foi designada audiência para o dia 27/11/2019 às 9h, com o objetivo de delimitar as particularidades da prova pericial, em razão da demonstração dos graves danos estruturais suportados pelos consumidores das etapas abarcadas pelo Ramal Ferroviário Sudeste do Pará-RFSP. Também foi agendada audiência de tentativa de conciliação para o dia 4/2/2020.

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Pará

Pará deve receber, inicialmente, cerca de 124 mil doses da vacina contra Covid-19

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Em videoconferência realizada na noite de sexta, 15, o governador do Pará, Helder Barbalho, detalhou com os prefeitos dos 144 municípios o plano de vacinação contra Covid-19 no Estado, que deve começar após o envio das vacinas pelo Ministério da Saúde. O Pará deve receber nesta segunda, 18, cerca de 124 mil doses de vacina no primeiro lote. Na fase inicial devem ser imunizados profissionais da saúde da linha de frente, indígenas aldeados, moradores das áreas remanescentes de quilombos e idosos acima de 80 anos.

Em suas redes sociais neste domingo, 17, Helder disse que estará presente nesta segunda, na entrega do primeiro lote, feita pelo ministério da Saúde, aos governadores.

“Já estamos com nossa logística preparada para fazer a distribuição para as regionais. A ideia é que os municípios possam ir até a sua regional e apanhar sua cota, para fazer chegar à sua cidade”, explicou Helder Barbalho, destacando que o Pará está pronto para auxiliar os municípios com logística mais difícil. “Particularmente, nas regiões do Marajó e Calha Norte teremos o apoio de aviões e helicópteros para o transporte das vacinas. Não vamos deixar nenhum município prejudicado. Nossa ideia é vacinar todo mundo ao mesmo tempo nesta primeira fase”, afirmou o governador.

Insumos – Durante a reunião, Helder Barbalho também destacou que o Estado já disponibilizou aos municípios seis milhões de agulhas e seringas, além de isopores, para auxiliar no plano de vacinação. Ele adiantou ainda que o governo do Estado também vai enviar, com as vacinas, material informativo sobre a importância da imunização.

“Nós não faremos qualquer distinção dos municípios. Todos serão tratados de maneira igual dentro dos critérios de distribuição da primeira fase. Peço a vocês muito cuidado para que não fujam à regra estabelecida de vacinação ao público-alvo. Tomem cuidado para não abrirem exceções, pois isso pode trazer transtornos severos a quem precisa da vacina”, alertou o governador. 

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Pará

Remo está na final da Série C. Paysandu não consegue acesso

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Londrina vence o Remo e garante o acesso à Série B 2021

O Londrina venceu o Clube do Remo por 1 a 0 na tarde-noite deste sábado, no Estádio Mangueirão, em Belém, e garantiu o acesso à Série B do Brasileiro 2021. Antes do confronto iniciar, o Tubarão tinha a missão mais difícil do quadrangular da Terceirona. Só a vitória interessava e ainda teria que torcer por um tropeço do Paysandu contra o Ypiranga-RS. E deu tudo certo. Com gol contra de Gilberto Alemão, aos 42 minutos do segundo tempo, os paranaenses fizeram o resultado na capital paraense e contaram com a vitória do Canarinho gaúcho pelo mesmo resultado diante do Papão. O Leão Azul, mesmo derrotado em casa – já havia conquistado a vaga na Segundona com uma rodada de antecedência – está na final da competição nacional, aguardando as definições do Grupo C, neste domingo, para saber qual será o adversário.

Classificação final do quadrangular

O Remo terminou na liderança do Grupo D com 10 pontos em seis jogos, seguido pelo Londrina, com nove, fechando o G2 do acesso. O Ypiranga-RS ficou na terceira posição com sete, enquanto que o Paysandu se despediu do torneio na última colocação com os mesmos sete pontos, mas perdeu nos critérios de desempate: saldo de gol -2 contra -1 dos gaúchos.

Partidas da final da Série C

O Londrina, agora, irá se preparar para as competições de 2021, entre elas a Série B. O Clube do Remo ainda terá mais dois jogos pela frente na final da Série C, marcados para os dias 24 e 31 deste mês, dois domingos. O adversário ficará entre Brusque e Vila Nova, que jogam neste domingo, dia 17. Somente o Brusque poderia tirar a possibilidade de vantagem azulina de decidir a competição em casa. Se os catarinenses vencerem o Santa Cruz no Recife, se igualam aos paraenses em pontos (41), vitórias (11), mas teriam que tirar uma vantagem no saldo de gols que hoje é de 12 para o Remo contra apenas 2.

Paysandu fora

Em campo, o Papão jogou melhor o primeiro tempo, sofreu gol logo no início do segundo e viu o time Canarinho segurar o resultado. A vitória do Ypiranga garantia o clube na Segundona até os 42 minutos da etapa final, quando, no Pará, o Londrina abriu o placar sobre o Leão, mexendo em toda a tabela. Jogadores bicolores ficaram desolados em campo após o apito final, enquanto o time gaúcho esteve apreensivo até o término da partida em Belém. No fim, os dois clubes foram eliminados no Colosso da Lagoa.

O Paysandu dependia apenas de si para voltar à Série B. Bastava a difícil tarefa de vencer o Ypiranga-RS no Colosso da Lago. O Papão teve mais posse de bola, mas levou pouco perigo ao gol adversário. Deivity fez três defesa ao longo de toda partida. A derrota mantém o bicolor paraense por mais uma temporada na Série C, que disputa desde 2019. (Com informações GR / Foto: Silvio Garrido)

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Pará

PARAUAPEBAS: Marginais roubam ótica dentro do Partage Shopping

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Dois bandidos aproveitaram o final de expediente da loja Ótica Maia, dentro do Partage Shopping, na cidade de Parauapebas, na região de Carajás, no estado do Pará, para realizar um roubo.

O registro feito por câmeras de segurança mostra a ação dos assaltantes.

Após o assalto os bandidos saíram em retirada sem serem notados pela Segurança do shopping. A Polícia Militar foi acionada mas os criminosos não foram localizados.

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