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Pará

PARAUAPEBAS: Empresa Nova Carajás está proibida de comercializar lotes

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A Justiça estadual deferiu os pedidos liminares requeridos pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em ação civil pública ajuizada em desfavor da empresa Nova Carajás – Construcões & Incorporacões Ltda e do Município de Parauapebas, e determinou a suspensão da comercialização de unidades imobiliárias das etapas IX, X e XI do Loteamento Nova Carajás, que sofrem com os abalos sísmicos devido a proximidade da passagem do Ramal Ferroviário Sudeste do Pará. A ação foi protocolada pela promotora de Justiça Sabrina Said Daibes Amorim Sanchez.

A decisão determinou também que a empresa deverá se abster de condicionar a renegociação de suas obrigações à previa ciência, por parte do consumidor, da servidão minerária, sob pena de multa de R$ 5 mil. Foi deferido ainda o bloqueio de ativos societários suficientes, inclusive das pessoas naturais incluídas como litisconsorte passivas, no limite de R$ 6 milhões para posterior indenização e compensação dos consumidores.

As liminares foram deferidas pelo juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas.

Entenda o caso

O Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Parauapebas, instaurou o Procedimento Administrativo visando a apuração dos índices de reajuste e taxas aplicados nos contratos firmados entre os consumidores e a empresa Nova Carajás Construções e Incorporações Ltda.

O loteamento Nova Carajás é um empreendimento de grande porte, composto por 11 etapas e localizado próximo a PA 275, sentido Curionópolis, na parte leste do município de Parauapebas. Foi concebido em uma área de expansão urbana contígua, de acordo com o disposto no plano diretor do município, e objetiva a venda de lotes para fins residenciais, com uma previsão de assentar uma população de aproximadamente 15 mil habitantes.

Durante a instrução do procedimento administrativo o Ministério Público recebeu abaixo-assinado com cerca de 490 assinaturas de consumidores lesionados, revelando que a Loteadora praticou grave violação ao direito fundamental à informação, porque, ao tempo da venda dos lotes, omitiu, bem como reuniu esforços perante terceiros, para que não fosse divulgada a passagem do Ramal Ferroviário Sudeste do Pará pelo loteamento Nova Carajás e respectivas proximidades, informação determinante para que os consumidores fizessem uma compra consciente.

Ficou comprovado no procedimento que a Prefeitura Municipal de Parauapebas não impediu que o loteamento Nova Carajás fosse autorizado em áreas inadequadas para fins residenciais, em razão dos impactos da atividade do Ramal Ferroviário Sudeste do Pará-RFSP, apesar de já ter o conhecimento prévio do projeto da linha férrea ou, ao menos, a possibilidade de ocorrência deste na área de interferência à área do loteamento Nova Carajás.

A Promotoria apurou também que a empresa Nova Carajás violou, de forma intencional, o direito à informação dos consumidores, ao omitir a informação a respeito dos impactos da construção do Ramal Ferroviário nas proximidades do empreendimento, de forma que o seu lucro crescesse de forma exponencial, ainda que, para isso, os consumidores ficassem inseridos num estado de risco permanente. 

Foram realizadas perícias técnicas pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati) Polo Sudeste IV, onde verificou-se a presença de graves danos estruturais, como fissuras e trincas, nas residências construídas nas etapas IX, X, e XI do empreendimento, colocando a edificação em situação de risco de desabamento.

Por duas oportunidades o Ministério Público do Estado tentou firmar termos de ajustamento de conduta com a Empresa, mas não obteve êxito, não restando outra alternativa senão o ajuizamento da ação civil pública.

“Os consumidores estão sendo obrigados a conviver, diariamente, com graves consequências ocasionadas pela passagem do ramal ferroviário pelo loteamento e por suas adjacências, sendo que nada lhes foi ofertado, se não as altas e progressivas parcelas mensais do contrato de compra e venda dos lotes, o dia-a-dia desgastante de residir em um bairro residencial com os transtornos de uma linha férrea com atividade diária, bem como a desvalorização imobiliária do seu imóvel, estando o consumidor em situação de extrema vulnerabilidade”, enfatizou na ação a promotora de Justiça Sabrina Daibes.

Foi designada audiência para o dia 27/11/2019 às 9h, com o objetivo de delimitar as particularidades da prova pericial, em razão da demonstração dos graves danos estruturais suportados pelos consumidores das etapas abarcadas pelo Ramal Ferroviário Sudeste do Pará-RFSP. Também foi agendada audiência de tentativa de conciliação para o dia 4/2/2020.

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Pará

PARAUPABAS: Prefeitura lança pacote de obras de infraestrutura e mobilidade urbana

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Recentemente, o prefeito Darci Lermen, assinou várias ordens de serviço que lançam novas obras de infraestrutura e mobilidade urbana no município de Parauapebas, na região de Carajás, no estado Pará.

No complexo VS-10, os bairros São Lucas e Morada Nova, que abrangem o antigo loteamento Talismã, serão contemplados com obras de drenagem e pavimentação. As escavações já iniciaram na rua Águas Marinhas no Morada Nova para a implantação das aduelas. Já a avenida principal da VS-10, será reestruturada. A via será duplicada e contará com calçadas padronizadas e ciclovia.

A Prefeitura também seguirá com investimento em ciclovias. Nos próximos dias, as obras vão iniciar na PA-160, ligando o bairro Amazônia até o Tropical, proporcionando mais mobilidade e segurança aos ciclistas.

Outra obra anunciada recentemente foi a construção da Feira do Tropical. Em breve a comunidade ganhará um espaço mais adequado para realizar as compras do dia a dia. O prédio terá um pavimento térreo e outro superior, totalizando uma área construída de 2.058,65m². A estrutura contará com 48 boxes para melhor atender os feirantes e consumidores. O novo espaço terá ainda banheiros e rampa de acessibilidade. (Texto: Anne Costa / Foto: Kelson Araújo)

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Pará

PARAUPEBAS: Defesa Civil realizam vistoria nas pontes que interligam os bairros União e Liberdade

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As duas pontes que interligam os bairros União e Liberdade, em Parauapebas, foram avaliadas na manhã de terça-feira (23) por uma comissão técnica composta por representantes do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil Municipal, com o acompanhamento de engenheiros do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) e da representante da Inspetoria local do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará (CREA/PA). 

Numa análise prévia, os profissionais ponderaram que a ponte localizada na Rua 11 apresenta dano estrutural, motivo pelo qual a via permanecerá interditada. “Para garantir a segurança da população, procedemos com a interdição por constatar danos estruturais na cabeceira da ponte. Será preciso uma obra de porte maior para resolver esse problema. Até que isso aconteça, ela seguirá fechada”, avalia a arquiteta e perita em projetos de engenharia da Defesa Civil, Taynara Sousa. 

Já a ponte localizada na Rua 10 (principal via de entrada para o bairro Liberdade) deverá ser liberada em até uma semana. “Houve um deslocamento de terras antes da cabeceira da ponte, mas o Prosap fará a intervenção necessária para estabilizar a situação. Feito isso, faremos novamente uma avaliação para liberar o trânsito com total segurança”, completa a técnica da Defesa Civil. 

Situação do Trânsito na área

Com as duas pontes interditadas, atualmente apenas a Avenida Perimetral Norte é a via que interliga os bairros União e Liberdade. Por conta do intenso fluxo registrado nos últimos dias, o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) reforçou a equipe de agentes de trânsito na área, assim como proibiu provisoriamente o estacionamento na Perimetral Norte. 

Conforme a coordenadora-geral de trânsito e transporte, Luciene Vieira de Lima, assim que a ponte da Rua Santa Catarina for liberada pela Defesa Civil, “o DMTT fará uma mão dupla para que a população possa voltar a usar a via, de modo seguro”. 

Construção de uma nova ponte  

Segundo o engenheiro civil do Prosap, Thiago Batista, a substituição da ponte da Rua 11 já estava prevista no cronograma de obras do programa para daqui a alguns meses, mas terá de ser antecipada por causa da situação atual. “Essa ponte seria substituída mais à frente porque a calha do canal do Igarapé Ilha do Coco está com 30 metros e a ponte é menor. Com a situação provocada pelas cheias dos Igarapés e do Rio Parauapebas, a construção da nova ponte será antecipada”, explica, acrescentando que o laudo técnico dos órgãos de Defesa Civil contribuirá para que a Prefeitura de Parauapebas inicie uma contratação emergencial. A previsão é que esse processo ocorra em até 60 dias.

A inspetora-chefe do CREA/Parauapebas, Amara Gisele Melo da Silva, disse que a função do órgão é acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia e “nesse sentido, nós estamos aqui para garantir e tranquilizar a população que essas execuções serão feitas corretamente”. (Texto: Jéssica Borges / Foto: Renato Resende)

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Pará

Vinte municípios do Tapajós vão receber reforço de doses da vacina Oxford/AstraZeneca

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Vinte municípios, dos 29 que compõem a Região Oeste do Pará, que estão com o maior registro de contágio pelo novo coronavírus, receberão mais 19.720 doses do da vacina Oxford/AstraZeneca. Os imunizantes chegarão ao Aeroporto Internacional de Santarém “Maestro Wilson Fonseca” nesta sexta-feira (26). 

As vacinas serão transportadas em aeronaves do governo do Estado, pertencentes ao Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp). Os detalhes da destilação e aplicação desta nova remessa foram discutidos, na tarde desta quinta-feira (25), em reunião presencial e remota, entre representantes de órgãos municipais e estaduais, na sede da Secretária Regional de Governo do Oeste do Pará.

“Discutimos a chegada deste novo lote de imunizantes para vacinação de 100% dos profissionais da segurança pública no Baixo Amazonas e Tapajós, por serem as duas regiões com maior risco de contaminação”, informou a coordenadora de Saúde da Secretaria Regional de Governo do Oeste do Pará, Talita Liberal.

Com a chegada da nova remessa aos municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão, Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu, serão imunizados idosos de 75 a 79 anos, profissionais da área de saúde que atuam na linha de frente da Covid-19 e servidores da área de segurança pública. 

Porém, nos município de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacaja, Porto de Moz, Senador José Porfirio, Uruara e Vitória do Xingu, na área da segurança pública, serão imunizados apenas quem atuam diretamente na área da saúde. “Na Região do Xingu, como ainda não é uma região de alta contaminação, em comparação aos demais municípios do Oeste do Estado, neste momento vai receber doses para trabalhadores da saúde, idosos de 75 a 79 anos e, na área da segurança pública, vai vacinar somente trabalhadores da saúde dentro das forças de segurança”, explicou a coordenadora.

Mais vacinas – O Pará deve receber 1,5 milhão de doses de vacinas contra a Covid-19 até 30 de março. A informação foi repassada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em reunião com o governador Helder Barbalho na última semana, em Santarém.

Helder Barbalho anunciou também que vai comprar 3 milhões de vacinas de laboratórios credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a aquisição de doses por estados e municípios. (Leonardo Nunes / Foto: Marcelo Seabra)

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