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Pará

PARAUAPEBAS: Equatorial é denunciada por suposta cobrança indevida de taxa de iluminação rural

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O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Equatorial Pará devido a cobrança indevida de moradores da zona rural de Parauapebas, na região de Carajás, Pará. De acordo com as denúncias, a empresa estaria cobrando por serviços de iluminação pública para pessoas que não recebem esse serviço. A ACP foi assinada na última quarta (31), pela promotora de Justiça Francys Gualhardo Vale.

No documento, o MP requer o fim da cobrança para a zona rural do município e o pagamento de indenização por dano moral e material causado aos consumidores. A Promotoria solicita também que os moradores recebam de volta o dinheiro pago pelo serviço que não recebem ou que seja feita a compensação nas próximas faturas que serão pagas.

O caso começou após moradores da Rua Castanheira (região do Rio Gelado) e Vicinal 03 (estrada Paulo Fonteles), localizadas na zona rural de Parauapebas, denunciarem a cobrança indevida pelo serviço de iluminação pública. Uma equipe do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MP foi aos locais para apurar as denúncias e constatou que lá não há iluminação pública. 

Segundo a promotora, as informações obtidas pelo GATI “confirmam, sem sombra de dúvidas, que a empresa vem enriquecendo ilicitamente às expensas dos consumidores rurais do Município, configurando abuso ao consumidor e enriquecimento ilícito”, afirmou na Ação. 

Antes de ajuizar a ação, a Promotoria tentou contato com a Equatorial e com o Procon, para verificar possíveis reclamações realizadas ao órgão. A empresa foi oficiada para que explicasse o motivo da cobrança, entretanto usou artigos revogados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para justificar a cobrança e ignorou a lei municipal que isenta os consumidores da zona rural que não recebem iluminação pública o pagamento desse serviço. (Sarah Barbosa)

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Pará

PARAUAPEBAS: 13ª da Prefeitura será pago dia 7 de dezembro

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O secretário de administração de Parauapebas, município da região de Carajás, Pará, Cássio André Flausino, anunciou as datas de pagamento do 13ª Salário e os meses de novembro e dezembro.

O 13ª Salário será pago dia 7 de dezembro. O pagamento do mês de novembro será nesta sexta, dia 26 e o mês de dezembro, dia 17 do mesmo mês.

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Pará

PARAUAPEBAS: Saúde faz convocação para pesagem dos beneficiários do Auxílio Brasil

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A Prefeitura de Parauapebas através da Secretaria Municipal de Saúde, (Semsa), alerta os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (antigo bolsa família), sobre o prazo final da pesagem obrigatória dos contemplados pelo programa. Os mesmos devem realizar a pesagem referente ao segundo semestre de 2021 até o dia 12 de dezembro para evitar o bloqueio do benefício.

Para contemplar a maior parte dos beneficiários, a SEMSA irá realizar uma ação extraordinária neste sábado, (27), de 8h às 14h, em cinco pontos na cidade, e até o dia 12 de dezembro os beneficiários devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e realizar a avaliação nutricional, no horário de 7h às 11h e das 13h às 17h.

O público-alvo da ação serão crianças menores de sete anos e mulheres entre 14 e 44 anos. É necessário levar cartão do SUS, cartão do Auxílio Brasil (com o número do NIS) e carteira de vacinação das crianças e de gestantes.

Confira os locais:

•             Escola Mário Lago /Sede – VS 10;

•             UBS Guanabara;

•             Escola Terezinha de Jesus- Cidade jardim;

•             Escola Nelson Mandela – Jardim Tropical;

•             Escola Olga da Silva – Altamira.

A pesagem do Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), deve ser realizada duas vezes por ano, uma no primeiro semestre (janeiro a junho) e outra no segundo (julho a dezembro), para conferir a saúde de mulheres e crianças inscritas no programa. Os beneficiários que não comparecem às unidades de saúde no prazo informado para fazer a pesagem podem ter o benefício suspenso ou cancelado.

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Pará

MARABÁ: Prefeitura paga salário dos servidores nesta sexta, dia 26

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A Prefeitura autorizou o pagamento dos salários de todos os servidores públicos municipais para esta sexta-feira, dia 26 de novembro. O valor da Folha mais encargos é de R$ 37.425.724,46

O valor estará disponível nas contas-salário de todos os servidores na manhã do dia 26 de novembro, sexta-feira.

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