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Pará

PARAUAPEBAS: João do Verdurão toma posse como prefeito por 10 dias

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Em cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira, 16, o vice-prefeito de Parauapebas, João José Trindade – o João do Verdurão, foi empossado provisoriamente como chefe do Executivo, conforme disposto na Portaria nº 210, de 16 de junho de 2021. João exercerá a função de prefeito de Parauapebas por um período de 10 dias.

A transferência provisória de cargo ocorre em função do diagnóstico do prefeito Darci Lermen, que está com Covid-19 e precisa se manter em isolamento, e atende à Lei Orgânica Municipal. A cerimônia foi conduzia pelo chefe de gabinete, João Corrêa e contou com a presença de secretários de governo e dos vereadores Ivanaldo Braz, presidente da Câmara, e Zacarias Marques, líder de governo na Casa de Leis.

“Por recomendação médica, o nosso prefeito vai precisar ficar ausente nesses poucos dias, mas ele formou uma equipe competente que vai seguir trabalhando e cuidando da população e da cidade enquanto ele se recupera e volta para continuar nos liderando. Somos uma equipe, estamos aqui para ajudar”, destacou o prefeito em exercício.

O presidente da Câmara disse que a cidade estará em boas mãos e que os vereadores continuarão contribuindo para a continuidade dos trabalhos em benefício da comunidade e do desenvolvimento de Parauapebas. “Estamos torcendo para que o Darci se recupere plenamente da Covid-19”, completou Braz.

“Um vice como o João, atuante, dá extrema segurança ao projeto de governo desenvolvido pelo nosso prefeito, Darci Lermen, em benefício da nossa cidade”, afirmou o secretário de governo, Keniston Braga.

Também participaram do evento a procuradora geral do município, Quésia Lustosa; o adjunto do gabinete, Anderson Moratório; o titular da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), Dênis Assunção; o coordenador de projetos especiais e captação de recursos, Cleverland Carvalho; e a prefeita de Eldorado do Carajás, Iara Braga, que estava em visita ao município. (Karine Gomes / Fotos: Elienai Araújo)

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Pará

PARAUAPEBAS: Educação vai discutir nesta quinta, 5, plano de retorno das aulas presenciais

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A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informou que o plano de retorno das aulas presenciais da rede de ensino já está pronto.

No entanto, diante do contexto atual da pandemia do novo coronavírus, da complexidade da rede municipal de ensino e seguindo os protocolos de saúde já instituídos, irá reunir nesta quinta-feira, 5 de agosto, com a Comissão Intersetorial de Biossegurança (formada por representantes dos conselhos, vigilância sanitária, sindicato e outras secretarias) para avaliação e tomada de decisão sobre o melhor momento para o retorno na rede municipal, que será de forma gradativa para garantir o máximo de segurança possível a toda comunidade escolar.

As aulas não presenciais começaram nesta terça-feira, dia 3 de agosto.

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Pará

PARAUAPEBAS: Justiça determina que manifestantes desocupem Prefeitura

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O município de Parauapebas, em Carajás, Pará, ingressou com Ação de Reintegração de Posse com pedido de Tutela de Urgência em face dos integrantes do Movimento Morada Digna, que na terça, dia 3, por volta das 5h, invadiram e interditaram a via de acesso ao prédio da Prefeitura Municipal.

O acesso ao local, bem como o trafego de veículos foi impedido.

Por volta das 8h os funcionários do Município foram impedidos de entrar no prédio. A invasão foi encabeçada pelos representantes do movimento.

A Justiça considerou que a posse do órgão afetado ao serviço público e determinou a reintegração do prédio, ficando proibida qualquer obstrução do acesso ao prédio, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e desobediência.

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Pará

ITUPIRANGA: Com Prefeitura “lotada” de funcionários temporários, Concurso será realizado ainda este ano

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Na última sexta, 30, a Promotoria de Justiça de Itupiranga firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. O documento trata sobre o concurso público que deve ser realizado para cargos/funções que atualmente estão sendo ocupados por servidores temporários. Foi detectado que houve um impacto financeiro no orçamento do município causado pelo número excessivo de contratações em caráter temporário. 

Conforme estabelecido no TAC a gestão municipal se compromete a iniciar os procedimentos para realização do concurso até o dia 30 de novembro deste ano e enviar ao Ministério Público um cronograma de andamento do certame. O concurso deverá substituir no mínimo 70% dos servidores temporários por efetivos. Assim, na medida em que os aprovados forem empossados, os temporários deverão ser dispensados. 

Além disso, a prefeitura deve abster-se de contratar servidores em caráter temporário e deve nomear e empossar os candidatos aprovados em até três meses após homologação do resultado definitivo da prova e enviar mensalmente à Promotoria de Justiça relatórios informando a respeito das providências tomadas.  


Destaca-se que o TAC não valida qualquer ato ilícito anteriormente praticado por gestores ou servidores públicos, bem como não servirá de fundamento para práticas ilícitas. De forma que não isenta ou exime qualquer agente público ou privado de suas responsabilidades. 

O Ministério Pública ressalta que o ingresso no serviço público, como regra, ocorre mediante aprovação em concurso e que a criação de cargos em comissão e contratação de temporários devem obedecer ao princípio da proporcionalidade. Ou seja, devem haver motivos relevantes e concretos e que respeitem o interesse social. Os dispositivos constitucionais estabelecem como requisitos para contratação de servidores temporários, os seguintes itens: prescrição legal dos casos de contratação, tempo determinado, necessidade temporária, de excepcional interesse público, precariedade e vedação ao nepotismo. 

Em caso de descumprimento do TAC, poderá ser aplicada multa, por dia de atraso, no valor de um salário mínimo, a ser suportada pelo prefeito. Assinaram o Termo, o promotor de Justiça Josiel Gomes da Silva e o prefeito de Itupiranga, Benjamin Tasca. (Com informações de Juliana Amaral)

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