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Pará

PARAUAPEBAS: Justiça afasta secretário de Educação por irregularidades em licitação de R$ 11 milhões para material escolar

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Acolhendo pedido do Ministério Público do Pará a Justiça decidiu afastar do cargo o secretário municipal de educação de Parauapebas, José Luiz Barbosa Vieira, pelo prazo de 180 dias. A decisão foi publicada na terça-feira, 8 de setembro. O pedido de afastamento feito pela Promotoria de Justiça de Parauapebas ocorreu a fim de garantir a segurança da instrução do processo envolvendo o secretário. José Vieira responde por irregularidades em licitação referente a contratação de uma empresa fornecedora de uniformes, mochilas, estojos e toalhas de mão, materiais que seriam supostamente utilizados pelos alunos do ensino básico de Parauapebas.  A Ação do MP também solicitou o afastamento do secretário adjunto de educação, Antonino Alves Brito, porém o pedido foi indeferido.

Conforme apuração realizada pela Promotoria de Justiça de Parauapebas, o secretário municipal de educação José Luiz Barbosa Vieira, juntamente com e o secretário adjunto de educação, Antonino Alves Brito, formalizaram um contrato com dispensa de licitação (nº 20200235) no valor de R$ 11 milhões, 856 mil, 53 reais e 50 centavos com a ‘Associação Polo Produtivo Pará’, ficção jurídica representada por Artur José Jansen Novaes, verdadeiro beneficiário do enriquecimento ilícito.

Em março de 2019, a ‘Associação Polo Produtivo Pará’ já havia sido alvo de representação por parte do Ministério Público de Contas na qual se questiona justamente sua idoneidade, na medida em que adquiriu uniformes para o sistema penitenciário do Estado e não os entregou, embora tenha recebido o valor contratado.

O Ministério Público observou ainda a desproporcionalidade na contratação uma vez que o contrato previa uma compra de materiais bem acima do número de alunos. De acordo com o contrato a Associação forneceria 115.200 camisas mangas curtas, 52.500 camisas regatas, 45.400 bermudas, 52.150 calças, 48.580 shorts saias, 25.000 mochilas tamanho P, 30.000 mochilas tamanho G, 55.000 estojos e 55.000 toalhas de mão, sendo que o Município possui 48 mil alunos, conforme dados da própria Prefeitura.

“A desproporcionalidade e, portanto, a ilegalidade, ganha sobrelevo ainda maior se considerado que as aulas estão suspensas por tempo indeterminado desde março de 2020. A própria Procuradora Geral do Município deu parecer pela ilegalidade da contratação”, destacou o Ministério Público na Ação. 

O que foi alertado pela própria Procuradoria Jurídica acabou acontecendo: os materiais adquiridos continuam guardados sem possibilidade ou previsão de uso, o que demonstra que a contratação se deu com interesse de desvio de dinheiro público, não tendo como finalidade o interesse público. 

A Procuradoria Jurídica do Município de Parauapebas chegou a recomendar que a dispensa fosse suspensa até que as aulas da rede pública de ensino básico do Município de Parauapebas retomassem sua normalidade, considerando que o Decreto 326/2020, datado de março, suspendeu as aulas. Apesar das recomendações, o secretário adjunto de educação, Antonino Alves Brito, e o secretário de educação, José Luiz Barbosa Vieira, forçaram a realização da licitação alegando que as aulas poderiam reiniciar em agosto, afrontando o parecer da Procuradoria Jurídica.

O contrato foi firmado em 21 de maio de 2020, tendo de um lado, o secretário José Luiz Barbosa Oliveira e o adjunto, Antonino Alves Brito; e de outro a ‘Associação Polo Produtivo Pará’, representada por Artur José Jansen Novaes o qual recebeu o pagamento mesmo sabendo que não preenchia o requisito legal.

Os materiais contratados foram atestados como recebidos pela servidora da Prefeitura Ana Cristina Costa de Sousa no dia 3 de junho de 2020, ou seja, apenas 10 dias após o contrato. O Ministério Público não considera factível que, nesse curto espaço de tempo, a associação tenha fabricado as 156 mil peças que o Município afirma ter recebido, muito menos que a servidora tenha conferido sozinha o recebimento de tamanha quantidade de peças.

A prefeitura realizou dois pagamentos para a Associação, via transferência bancária, ambos no dia 18 de junho de 2020: um no valor de R$ 2 milhões, 740 mil, 927 reais e

2 centavos; e outro no valor de R$ 2 milhões, 001 mil, 494 reais e 38 centavos, totalizando R$ 4 milhões, 742 mil, 421 reais e 40 centavos, sendo justamente esse o valor bloqueado no bojo da ação popular.

Os materiais contratados foram atestados como recebidos no dia 3 de junho de 2020. Porém, a Prefeitura só deu publicidade ao procedimento 27 dias após a entrega dos uniformes.

Para o Ministério Público há provas concretas de que os secretários praticaram atos de improbidade previstos no art. 9º da Lei de Improbidade, ao auferir vantagem patrimonial indevida em razão de exercício de cargo público.

Ao postular pelo afastamento dos dois secretários, o MPPA argumentou que a instrução encontra-se em risco caso os mesmos continuem em seus cargos, por dois motivos: eles violaram a transparência do procedimento e afrontaram o parecer técnico da Procuradoria Jurídica.

“Assim, não há garantia alguma de que não se utilizarão de sua influência mantendo-se nos cargos para obstruir a transparência das investigações e coagir os demais servidores subalternos, inclusive pressionarem os procuradores a passarem a fazer a defesa do ato administrativo ilegal”, destaca o MP.

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Pará

Pará segue com 228.068 casos e 6.551 óbitos de Covid-19

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A Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) confirmou neste domingo (27) mais 312 casos de Covid-19 e 5 mortes. Agora são 228.068 casos e 6.551 óbitos no estado. São 166.391 recuperados, até então.

Segundo a Sespa, foram 22 casos e 3 óbitos nos últimos sete dias, além de 290 casos e 2 óbito de dias anteriores.

Em relação à ocupação de leitos na rede estadual, o Pará tem 17.1% dos leitos clínicos e 47.78% das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ocupados.

De acordo com a Sespa, já foram realizados 349.335 testes rápidos e 48.500 testes de PCR para Covid-19, até então.

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Pará

PF e FAB interceptam aeronave na Serra do Cachimbo no Pará utilizada no transporte de drogas

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A Polícia Federal e a Força Aérea Brasileira (FAB), em ação conjunta na data de hoje, interceptaram uma aeronave classificadas como hostil ante a suspeita de uso para o transporte de entorpecentes.

A aeronave, modelo Cessna T210N Turbo Centurion II, foi interceptada e monitorada por caças da Força Aérea Brasileira (FAB) em ponto próximo à Serra do Cachimbo no sul do Estado do Pará, sendo comandado o pouso em uma pista determinada para averiguação.

O piloto da aeronave, contudo, não atendeu aos comandos dos caças, tendo feito um pouso forçado em uma pista no meio da floresta e, em seguida, ateado fogo à aeronave, como forma de dificultar a identificação e apreensão dos entorpecentes em seu interior.

Uma equipe da Polícia Federal, com o auxílio de helicóptero do Coordenação de Aviação Operacional da instituição (CAOP/DIREX/PF), imediatamente se deslocou ao ponto de pouso da aeronave, a qual já se encontrava em chamas.

O piloto se evadiu do local logo após causar o incêndio da aeronave, sendo que a Polícia Federal continua em diligências na região visando a sua localização.

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Pará

MARABÁ: Disputa pela Prefeitura terá cinco postulante

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Em Marabá, mais importante município de Carajás, no estado do Pará, cinco nomes vão disputar a Prefeitura Municipal.

Banhada pelos Rios Itacaiúnas e Tocantins que tiveram na formação do município um papel importante, porque apesar dessa região ter sido explorada pelos portugueses ainda no século XVI, permaneceu sem ocupação definitiva durante quase 300 anos. Somente a partir de 1892 é que, de fato, o espaço foi ocupado por colonizadores.

Em 1929, a cidade já se encontra iluminada por uma usina à lenha e em 17 de novembro de 1935 o primeiro avião pousa no aeroporto recém inaugurado na cidade. Nesse período, a cidade era composta por 450 casas e 1500 habitantes fixos.

Com a abertura da PA-70, em 1969, Marabá é ligada à rodovia Belém-Brasília. E em 1980 a cidade é assolada pela maior enchente da sua história. Já restaurada, em 1988 dá início aos preparativos para a instalação de indústrias siderúrgicas, para produção de ferro-gusa, negócio que veio trazer grandes benefícios e expansão para o município.

A denominação Marabá tem origem indígena e significa filho do prisioneiro ou estrangeiro, ou ainda o filho da índia com o branco.

Na eleição passada, 4 nomes postulação comandar o município, o eleito foi Tião Miranda, que agora em 2020, disputará a reeleição.

Veja quem são os nomes:

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