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Pará

PARAUAPEBAS: Prefeitura recua e vai manter gratificação para servidores municipais

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O prefeito de Parauapebas, na região de Carajás, Darci Lermen, decidiu manter integralmente o pagamento das gratificações aos servidores públicos municipais, que haviam sido cortadas em 20% pelo Projeto de Lei nº  024/2020, de autoria do próprio Executivo e que dispõe sobre medidas de contingenciamento de despesas com pessoal em decorrência da redução de receitas causada pela pandemia do novo coronavírus.

O corte estava previsto no inciso I do artigo 2º do projeto, que foi totalmente vetado pelo prefeito. Para isso, ele considerou duas situações: o socorro emergencial do governo federal para os Estados e municípios e o ofício que recebeu de nove vereadores, no dia 7 deste mês, para que revisse a sua decisão “a fim de que seja preservado o poder aquisitivo dos servidores atingidos pela medida”.

O ofício foi assinado pelo presidente da Câmara, Luiz Castilho (Pros), e ainda pelos medebistas José das Dores Couto e Pavão, pelos progressistas Zacarias de Assunção e Francisca Ciza, pelos pedetistas Ivanaldo Braz e Horácio Martins e pelos pesebistas Marcelo Parceirinho e João Assi.

No documento, os vereadores reforçam sobre o Projeto de Lei Complementar nº 039/2020, do presidente Jair Bolsonaro, que prevê repasse de recursos financeiros aos Estados e municípios para socorrê-los durante a pandemia. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, e agora aguarda pela sanção do presidente da República.

“Desta feita, a administração pública municipal necessita readequar as medidas que pretende adotar, ao menos por ora, a fim de minimizar os impactos da crise vivenciada sobre seus servidores públicos e, de forma indireta, sobre a população parauapebense”, justifica Darci Lermen no veto encaminhado à Câmara.

Suspensão dos reajustes

Diante do programa de socorro do governo federal, a prefeitura também refez as contas sobre o índice de reajuste salarial aos servidores municipais e concluiu que o valor estimado das receitas, até maio, se mantém suficiente para atender a categoria. Porém, a partir de junho é totalmente desconhecido o comportamento das receitas, em todas as áreas, com maior impacto sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não permitindo quaisquer previsões. 

Além disso, as previsões do próprio governo federal não são nada otimistas, tanto que o PLC 039/2020 deverá vetar quaisquer aumentos de salários para o funcionalismo público, com exceção de algumas áreas, como a saúde e a segurança.

Darci Lermen insiste que o reajuste dos servidores não foi cancelado, mas apenas suspenso enquanto perdurar a crise econômica provocada pela covid-19. “Nós entendemos perfeitamente que o reajuste é um direito dos servidores e já estava tudo certo para o pagamento da categoria. Infelizmente, fomos obrigados a tomar as medidas de contenção de despesas. A gente não faz isso porque deseja, mas porque somos obrigados pelas circunstâncias”, reforça o prefeito.

Darci Lermen observa que consta, no projeto de contingenciamento, que o pagamento do reajuste será feito assim que a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) apresentar dados que comprovem a recuperação da capacidade econômico-financeira de Parauapebas para o cumprimento do limite dos gastos de pessoal, independentemente da vigência do estado de calamidade pública no município.

“A situação é muito séria e temos trabalhado com responsabilidade e transparência, para manter nossas despesas equilibradas durante essa pandemia. Nossos servidores merecem o reajuste, é direito da categoria e não um favor, mas agora tudo o que pedimos é um pouco de paciência enquanto trabalhamos para conter o avanço da covid-19”, enfatiza o prefeito. (Hanny Amoras)

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Pará

CANAÃ DOS CARAJÁS: Com escalonamento de horários e regras de higiene, decreto flexibiliza funcionamento do comércio

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Com o objetivo de seguir com as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, e permitir o retorno gradual e responsável das atividades comerciais, o prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Andrade, assinou nesta segunda-feira (25) um novo decreto que regula o funcionamento de órgãos públicos e empresas.

No ato, o prefeito Jeová Andrade levou em conta as demais medidas que tem sido tomadas pela administração para evitar o contágio no município, e destacou o trabalho realizado pela Associação Comercial e Industrial (Aciacca), de conscientização dos empreendedores.

“Esperamos que todos contribuam, que a sociedade não faça aglomeração e as pessoas evitem contato pessoal. Que todos continuem com hábitos de higiene e usando máscaras”, pediu o prefeito, destacando que, com a ação de todos, é possível evitar um “novo lockdown em Canaã”.

O decreto mantém a suspensão das aulas na rede municipal e privada, além de academias de ginástica e similares. Bares, restaurantes e casas noturnas devem atender somente delivery ou retirada do alimento pronto e embalado no local.

Já os demais estabelecimentos devem funcionar em horários escalonados (veja a tabela abaixo), e tomando medidas de higiene, como disponibilização de água, sabão e álcool em gel, além de garantir a limpeza e desinfecção periódica. Também segue obrigatório o uso de máscaras.

Clique aqui e leia o decreto na íntegra

Veja abaixo quais são as principais medidas previstas no novo decreto:

  • Somente é permitido o ingresso nos interiores dos estabelecimento de até um membro por grupo familiar;
  • O transporte coletivo, somente poderá realizar viagens com passageiros que estejam utilizando máscaras de proteção facial, que estejam sentados nos veículos, limitando-se o quantitativo a 50% da capacidade dos assentos,
  • Os que prestam serviços de transporte individual de passageiros, tais como taxis e transportes por aplicativos, somente poderão realizar viagens com passageiros que estejam utilizando máscaras de proteção facial, não podendo ser utilizado o assento ao lado do motorista;
  • Os que prestam atendimento ao público ficam obrigados a realizar marcação para filas, com a distância mínima de um metro para pessoas com máscara, inclusive em áreas externas, ainda que em calçada de propriedade de vizinhos, caso necessário;
  • Salões de beleza, barbearias e afins deverão observar o distanciamento de dois metros entre as cadeiras de atendimento de um profissional e outro, somente podendo realizar atendimentos com horário agendado, não sendo permitida a espera no local;
  • Somente farmácias, hospitais e laboratórios que possuam licença sanitária vigente poderão realizar a testagem para o corona vírus e devem encaminhar à Vigilância Sanitária Municipal os relatórios das testagens realizadas;
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Pará

MARABÁ: Comércio não essencial começa a ser reaberto nesta terça, 26

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O Decreto de nº 49 entrará em vigor nesta terça-feira (26). Por meio do documento, a Prefeitura de Marabá autoriza a abertura parcial do comércio local, exceto shopping centers, academias de ginástica, bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares, que estão proibidos por meio de decreto estadual. Cultos, missas e demais eventos religiosos presenciais também serão permitidos, com restrição do número de pessoas e obedecendo distanciamento entre elas.

Apesar da reabertura, os comerciantes que trabalham nos serviços não essenciais do município devem ficar atentos para cumprir todas as recomendações, antes expostas no Decreto 32, do Diário Oficial do Município. A exemplo, das recomendações gerais de higiene, como higienização das mãos constantemente, com água e sabão ou álcool em gel ou líquido 70º, disponibilização de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários, marcação de filas com a distância de um metro para pessoas com máscaras, entre outras recomendações.

O Artigo 1º do Decreto nº 49 dispõe sobre a alteração do artigo 6º do Decreto nº 26, de 23 de março de 2020. Sendo assim, de agora em diante, fica permitida a realização de cultos, missas e eventos religiosos presenciais com público de até 10 (dez) pessoas, respeitada distância mínima de 1 metro e meio para pessoas com máscara, com a obrigatoriedade de fornecimento aos participantes de alternativas de higienização (água e sabão e/ou álcool em gel).

O parágrafo único deste artigo discorre que as demais atividades religiosas devem ser realizadas de modo remoto, reconhecida sua essencialidade quando voltadas ao desempenho de ações de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade.

Já o Artigo 2º do atual Decreto de nº 49, diz respeito à alteração do artigo 1º do Decreto nº 32, de 07 de abril de 2020, informando que os estabelecimentos do comércio de um modo geral, com exceção daqueles proibidos nos incisos I, V e VI do art. 17 do Decreto Estadual nº 777/2020, ou seja, bares, restaurantes, academias de ginástica e shoppings centers, poderão retomar suas atividades parcialmente, observando obrigatoriamente todas as recomendações dispostas no artigo de nº 32.

O decreto entra em vigor a partir desta terça-feira (26), podendo ser revisto a qualquer momento, dependendo da evolução da pandemia do novo coronavírus.

Baixe aqui o DECRETO 49-2020

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Pará

MARABÁ: 58 denúncias contra baderneiros são atendidas no final de semana

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Como já é do conhecimento da população, neste período de isolamento, as denúncias de poluição sonora aumentaram por toda a Marabá, o que tem aumentado o trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), órgão fiscalizador dessa situação. Porém, nem sempre as denúncias que chegam são realmente de excesso de barulho, mas sim de aglomeração de pessoas, nas ruas e residências, o que também está proibido. Das 112 reclamações que chegaram à SEMMA, 58 realmente eram de poluição sonora.

Das denúncias atendidas foram emitidas sete notificações, correspondentes a sete autos de infração. Foi registrada uma apreensão de equipamento de som (caixa amplificada), na Rua Espírito Santo, bairro Novo Horizonte. (João Batista)

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