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Pará

PARAUAPEBAS: Prefeitura recua e vai manter gratificação para servidores municipais

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O prefeito de Parauapebas, na região de Carajás, Darci Lermen, decidiu manter integralmente o pagamento das gratificações aos servidores públicos municipais, que haviam sido cortadas em 20% pelo Projeto de Lei nº  024/2020, de autoria do próprio Executivo e que dispõe sobre medidas de contingenciamento de despesas com pessoal em decorrência da redução de receitas causada pela pandemia do novo coronavírus.

O corte estava previsto no inciso I do artigo 2º do projeto, que foi totalmente vetado pelo prefeito. Para isso, ele considerou duas situações: o socorro emergencial do governo federal para os Estados e municípios e o ofício que recebeu de nove vereadores, no dia 7 deste mês, para que revisse a sua decisão “a fim de que seja preservado o poder aquisitivo dos servidores atingidos pela medida”.

O ofício foi assinado pelo presidente da Câmara, Luiz Castilho (Pros), e ainda pelos medebistas José das Dores Couto e Pavão, pelos progressistas Zacarias de Assunção e Francisca Ciza, pelos pedetistas Ivanaldo Braz e Horácio Martins e pelos pesebistas Marcelo Parceirinho e João Assi.

No documento, os vereadores reforçam sobre o Projeto de Lei Complementar nº 039/2020, do presidente Jair Bolsonaro, que prevê repasse de recursos financeiros aos Estados e municípios para socorrê-los durante a pandemia. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, e agora aguarda pela sanção do presidente da República.

“Desta feita, a administração pública municipal necessita readequar as medidas que pretende adotar, ao menos por ora, a fim de minimizar os impactos da crise vivenciada sobre seus servidores públicos e, de forma indireta, sobre a população parauapebense”, justifica Darci Lermen no veto encaminhado à Câmara.

Suspensão dos reajustes

Diante do programa de socorro do governo federal, a prefeitura também refez as contas sobre o índice de reajuste salarial aos servidores municipais e concluiu que o valor estimado das receitas, até maio, se mantém suficiente para atender a categoria. Porém, a partir de junho é totalmente desconhecido o comportamento das receitas, em todas as áreas, com maior impacto sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não permitindo quaisquer previsões. 

Além disso, as previsões do próprio governo federal não são nada otimistas, tanto que o PLC 039/2020 deverá vetar quaisquer aumentos de salários para o funcionalismo público, com exceção de algumas áreas, como a saúde e a segurança.

Darci Lermen insiste que o reajuste dos servidores não foi cancelado, mas apenas suspenso enquanto perdurar a crise econômica provocada pela covid-19. “Nós entendemos perfeitamente que o reajuste é um direito dos servidores e já estava tudo certo para o pagamento da categoria. Infelizmente, fomos obrigados a tomar as medidas de contenção de despesas. A gente não faz isso porque deseja, mas porque somos obrigados pelas circunstâncias”, reforça o prefeito.

Darci Lermen observa que consta, no projeto de contingenciamento, que o pagamento do reajuste será feito assim que a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) apresentar dados que comprovem a recuperação da capacidade econômico-financeira de Parauapebas para o cumprimento do limite dos gastos de pessoal, independentemente da vigência do estado de calamidade pública no município.

“A situação é muito séria e temos trabalhado com responsabilidade e transparência, para manter nossas despesas equilibradas durante essa pandemia. Nossos servidores merecem o reajuste, é direito da categoria e não um favor, mas agora tudo o que pedimos é um pouco de paciência enquanto trabalhamos para conter o avanço da covid-19”, enfatiza o prefeito. (Hanny Amoras)

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Pará

MARABÁ: Vítimas de acidente de trânsito caem 62% no Hospital Regional

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Com a chegada da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o número de pacientes atendidos de janeiro a agosto, vítimas de acidentes de trânsito em comparação com o mesmo período do ano passado, caiu 62,6% no Hospital Regional do Sudeste do Pará (HRSP), em Marabá.

Na unidade, mantida pelo Governo do Pará e com gestão da Pró-Saúde, uma das maiores entidades em serviços hospitalares do País, 514 pessoas foram admitidas na unidade neste ano em decorrência desses traumas.

Desse total, 37 tinham relação com acidentes de carro e 477 por motos. Em 2019, na mesma época, foram registrados 821 vítimas de acidentes, sendo 61 por carros e 760 por motos.

Segundo Valdemir Girato, diretor Hospitalar do HRSP, a unidade é referência há mais de uma década em casos graves de acidentes de trânsito no interior do Estado, e a queda significativa do número de vítimas é um reflexo da pandemia e do isolamento social.

“Todos os acidentes de trânsito podem ser evitados com mais atenção e se as pessoas seguissem com mais cuidado as orientações de trânsito. Por isso, mesmo que a pandemia tenha causado uma queda nos acidentes, ainda sim atendemos diversos casos. É importante contar com a conscientização de todos”, diz.

Conscientização no trânsito

Visando sensibilizar seus usuários e colaboradores quanto a prevenção dos acidentes de trânsito, a comissão de Humanização do HRSP promove uma ação especial chamada de “Direção Viva”.

A atividade ocorre nessa sexta-feira, 25, em alusão ao Dia Nacional do Trânsito. o objetivo é promover mais educação em saúde, principalmente informar sobre as sequelas oriundas de traumas por acidentes de trânsito.

No dia, serão distribuídos folders educativos, com dicas e orientações que contribuem para prevenção. O Hospital Regional do Sudeste do Pará é uma unidade de saúde que presta atendimento 100% gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), sendo referência para 22 municípios.

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Pará

Pará contará com abastecimento de Gás Natural e Congresso avança com PL que torna produto mais barato

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A partir de 2022, o Pará vai fazer parte do grupo dos estados que contam com abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL). O produto é considerado uma alternativa mais barata que a energia elétrica. A informação é do secretário de Desenvolvimento, Mineração e Energia do Estado, Iran Lima. O investimento nas obras está avaliado em quase R$ 4 bilhões, com previsão para gerar 7.500 empregos diretos e indiretos.

Com o objetivo de tornar o gás natural ainda mais barato por meio da abertura de mercado, o PL 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro. O novo marco, que está em análise no Senado Federal, é uma das apostas para reaquecer a economia e retomar a atividade industrial. 

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) acredita que acabar com o monopólio da Petrobras no setor, como propõe o projeto, é a principal medida para eliminar os entraves que impedem a expansão da comercialização do produto no Brasil.

“O Brasil possui dimensões continentais e um enorme potencial de ser desenvolvido. E, apesar de produzir boa parte do que consome, tem seu gás natural entre os mais caros do mundo. Isso de vede a um conjunto de fatores. Mas, talvez o principal deles seja a inexistência da concorrência no setor”, defende o parlamentar.

Pelos termos do PL 6407/2013, toda a cadeia de produção de gás natural no Brasil seria aberta à concorrência do mercado. Com isso, o transporte desse produto também entraria no processo, o que, segundo o deputado Joaquim Passarinho, abriria uma grande margem de redução no valor das negociações.

“A formação de sistema de transporte de gás promove a concorrência e operação independente e integrada do sistema, com atração de investimentos, sem formação de monopólio de mercado. O aumento da competição e o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais seriam uns dos benefícios para o nosso estado”, pontuou Passarinho.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comprovam que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Benefício da lei

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás poderá ainda reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. (Brasil 61)

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Pará

PF apura fraudes em procedimentos licitatórios em Prefeituras da região de Carajás

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A Polícia federal deflagrou nesta terça-feira, 22, a Operação  Tudo Nosso e Nada Deles, com o objetivo de desarticular associação criminosa responsável por fraudar procedimentos licitatórios em prefeituras na região de Carajás, no estado do Pará. Na operação foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporário, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá/PA.

A associação agia por meio de empresas fantasmas que concorriam entre si, fraudando, desse modo, o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, fraude à licitação e associação criminosa.

O nome da Operação Tudo Nosso e Nada Deles é oriundo da forma que associação se referia, em suas conversas,  aos demais participantes do certame, que concorriam sem saber do esquema fraudulento.

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