Connect with us

Pará

PARAUAPEBAS: Projeto-piloto irá regularizar loteamentos

Publicado

em

Servidores e técnicos da Prefeitura de Parauapebas que atuam no Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) foram capacitados esta semana sobre a Lei Federal nº 13.465/17, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), criada para tirar da informalidade núcleos urbanos irregulares.

Realizado no período de 14 a 17 deste mês, o treinamento foi dado por consultores da empresa Urbe Amazônia e teve como principal objetivo planejar as atividades e a elaboração de um cronograma de trabalho para implementação do projeto-piloto de Reurb no bairro Liberdade I, área de abrangência do programa.

Segundo o coordenador da Unidade Executora do Prosap (UEP), Daniel Benguigui, a área em que o projeto-piloto será desenvolvido prevê a regularização de mais de dois mil imóveis. “A experiência que a equipe local terá com a execução dos trabalhos no Liberdade I será, mais à frente, aplicada para outras áreas da cidade. Uma equipe bem treinada, consequentemente, estará apta a desenvolver essa metodologia para outros bairros”, aponta ele.

A Regularização Fundiária Urbana consiste num conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais que são desenvolvidas num determinado território, transformando um núcleo urbano informal, como é o caso dessa área no Liberdade I, numa região regularizada, integrada à cidade.

“Depois que o morador recebe o seu título registrado em cartório, com segurança jurídica, ele tem acesso a créditos junto a instituições bancárias para reformas e melhorias em seu imóvel, assim como a área regularizada passa a receber mais serviços urbanos, com a melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem ali”, explica a advogada Claudia Macedo Pinotti, consultora da Urbe Amazônia.

A metodologia de trabalho para implementação da Reurb consiste na participação social – o envolvimento do cidadão. Todos os moradores do Liberdade I vão participar do processo e saber o que significa, de fato, a regularização fundiária. “Já a partir de agosto vamos começar a mobilização na comunidade”, informa a assistente social Eulália Almeida, subcoordenadora de Ações Sociais do Prosap.

Criação da Núcleo de Gerenciamento 

Por meio do Decreto Municipal nº 797, publicado na quinta-feira desta semana, 16, o prefeito Darci Lermen criou o Núcleo de Gerenciamento e Processamento da Regularização Fundiária Urbana de Parauapebas (NGRU). Este núcleo envolve o Gabinete da Prefeitura, a Procuradoria Geral do Município, a Unidade Executora do Prosap, a Coordenadoria de Terras e as secretarias de Serviços Urbanos (Semurb), de Habitação de Interesse Social (Sehab), de Assistência Social (Semas), de Meio Ambiente (Semma) e de Planejamento e Gestão (Seplan).

A comissão é multidisciplinar, composta por servidores dos respectivos setores, com atribuições diversas, dentre as quais a de coordenar, normatizar, acompanhar, fiscalizar e manter o serviço de Reurb no município. (Jéssica Borges)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Pará

MARABÁ: Motoristas de transporte escolar estão 4 meses sem receber salários

Publicado

em

Motoristas de transporte escolar municipal protestaram nesta segunda-feira (10) contra a falta de pagamentos de salários em Marabá, na região de Carajás. Ao todo, cerca de 80 profissionais se reuniram pacificamente em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semed) cobrando respostas.

De acordo com os manifestantes, a Prefeitura de Marabá não tem feito o repasse dos pagamentos há mais de quatro meses devido a suspensão das aulas na rede municipal por conta da pandemia. A situação é agravada já que os motoristas tiveram que trocar a frota de veículos no início do de 2019 e acumulam dividas de pagamento de parcelas.

Sobre o protesto, a Semed informou que o pagamento dos funcionários é feito a partir de recurso federal e a Secretaria entrou com um pedido ao Tribunal de Contas do Município (TCM) pedindo que o valor seja repassado. A Secretaria solicita que ao menos 30% do valor de salários pendente seja pago aos prestadores do serviço.

Continue lendo

Pará

Remo vence a Jacuipense em primeiro jogo do Brasileiro Série C

Publicado

em

O Remo venceu a Jacuipense por 2 a 1, de virada, na noite deste domingo, no Estádio Valfredão, na Bahia, na estreia das equipes na Série C do Brasileiro 2020. Os donos da casa saíram na frente com Eudair, ainda no primeiro tempo. Na volta do intervalo, o Leão Azul chegou ao empate em um bonito chute de fora da área de Lucas Siqueira. O Leão do Sisal poderia novamente ficar na frente do placar, mas Vinícius defendeu uma cobrança de penalidade de Eudair. Nos acréscimos, com um a menos em razão da expulsão de Marlon, o clube azulino chegou à vitória através de um contra-ataque que terminou com o gol de Eduardo Ramos.

Com o resultado, o Remo chegou à liderança do Grupo A da Terceirona com três pontos. A Jacuipense, zerada, ficou na última colocação. As posições podem ser alteradas ao final da primeira rodada. (GE/ Foto: Renan Oliveira)

Continue lendo

Pará

Recursos de emendas parlamentares do Pará serão repassados diretamente aos municípios

Publicado

em

Rômulo Rodovalho, secretário de saúde do Pará

A partir de agora, todos os recursos de emendas parlamentares individuais direcionados à Saúde dos municípios serão repassados diretamente do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município beneficiado. A decisão foi oficializada pela Resolução Nº 72, de 3 de agosto de 2020, aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), assinada pelo secretário de Estado de Saúde Pública e presidente da CIB, Rômulo Rodovalho, e pelo presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Charles Tocantins, e publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).

Antes da resolução, os recursos desse tipo de emenda vinham para o FES para a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) adquirir o equipamento ou veículo, por exemplo, e repassar posteriormente ao município. “O objetivo da medida é desburocratizar o sistema de repasse, para que o dinheiro indicado por um deputado estadual chegue mais rapidamente ao custeio das atividades de saúde municipais”, afirmou o titular da Sespa, Rômulo Rodovalho.

Agora, as Gestões Municipais de Saúde vão receber os recursos para utilizar, exclusivamente, em ações de custeio nas áreas de Atenção Básica, Média e Alta Complexidade. No âmbito da Atenção Primária, por exemplo, os recursos deverão ser aplicados na manutenção das unidades básicas de Saúde e, especialmente, nas ações que contribuam para o alcance de desempenho dos indicadores para a redução da mortalidade materna. (Roberta Vilanova)

Continue lendo
publicidade