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Pará

PARAUAPEBAS: Regularização fundiária chega ao bairro Liberdade

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O primeiro projeto de regularização fundiária urbana de Parauapebas, que irá beneficiar mais de duas mil famílias residentes naquela comunidade; moradores que  terão a oportunidade de, na conclusão do projeto, receber o título de seus imóveis com segurança jurídica. E tudo isso já começou.

Por meio do Decreto Municipal nº 881, publicado na última terça-feira, 11, o prefeito Darci Lermen instaurou o início do procedimento da regularização fundiária no núcleo urbano Liberdade, declarando-a também como Reurb de Interesse Social (Reurb-S). Para a definição da modalidade foi considerada a situação socioeconômica das famílias residentes na área, com predominância de moradores em situação de vulnerabilidade social, na faixa de renda familiar abaixo de cinco salários mínimos.

Com isso, os moradores que comprovarem se enquadrar nesta faixa de renda terão direito à gratuidade das despesas decorrentes da titulação das suas residências. “A implantação da Reurb de Interesse Social no Liberdade vem a somar com uma série de ações que estamos fazendo no bairro”, destaca Darci Lermen, referindo-se ao conjunto de obras executadas no Liberdade pelo Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap).

A Reurb-S do núcleo urbano informal Liberdade é o primeiro projeto de regularização fundiária de Parauapebas. O desenvolvimento dos trabalhos é acompanhado por equipe de consultores da empresa Urbe Amazônia, a qual tem realizado o treinamento dos técnicos da prefeitura e dado assistência na execução do projeto.

A próxima etapa será de reuniões com os moradores do bairro para explicar todas as fases que serão realizadas para execução do projeto.

Criação do Núcleo de Gerenciamento

Em 16 de julho, por meio do Decreto Municipal nº 797, o prefeito Darci também criou o Núcleo de Gerenciamento e Processamento da Regularização Fundiária Urbana de Parauapebas (NGRU). Este núcleo envolve o Gabinete da Prefeitura, a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Unidade Executora do Prosap, a Coordenadoria de Terras (Cooter) e as secretarias de Serviços Urbanos (Semurb), de Habitação de Interesse Social (Sehab), de Assistência Social (Semas), de Meio Ambiente (Semma) e de Planejamento e Gestão (Seplan). 

O NGRU reúne uma comissão multidisciplinar, composta por servidores dos respectivos setores, com atribuições diversas, dentre as quais a de coordenar, normatizar, acompanhar, fiscalizar e manter o serviço de Reurb no município.Texto: Jéssica Borges

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Pará

PARAUAPEBAS: Marido espanca esposa e abandona em via pública

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Uma mulher foi encontrada na noite deste sábado, 26, espancada nas mediações de uma via que liga os bairros Alvorá e Nova Carajás, na cidade de Parauapebas, na região de Carajás, no estado do Pará. A mulher é mais uma vítima de violência doméstica. O acusado é seu companheiro.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para prestar socorro.

A vítima teria sido abandonado no local com um corte na cabeça e aparentemente com o tornozelo fraturado.

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Pará

MARABÁ: Vítimas de acidente de trânsito caem 62% no Hospital Regional

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Com a chegada da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o número de pacientes atendidos de janeiro a agosto, vítimas de acidentes de trânsito em comparação com o mesmo período do ano passado, caiu 62,6% no Hospital Regional do Sudeste do Pará (HRSP), em Marabá.

Na unidade, mantida pelo Governo do Pará e com gestão da Pró-Saúde, uma das maiores entidades em serviços hospitalares do País, 514 pessoas foram admitidas na unidade neste ano em decorrência desses traumas.

Desse total, 37 tinham relação com acidentes de carro e 477 por motos. Em 2019, na mesma época, foram registrados 821 vítimas de acidentes, sendo 61 por carros e 760 por motos.

Segundo Valdemir Girato, diretor Hospitalar do HRSP, a unidade é referência há mais de uma década em casos graves de acidentes de trânsito no interior do Estado, e a queda significativa do número de vítimas é um reflexo da pandemia e do isolamento social.

“Todos os acidentes de trânsito podem ser evitados com mais atenção e se as pessoas seguissem com mais cuidado as orientações de trânsito. Por isso, mesmo que a pandemia tenha causado uma queda nos acidentes, ainda sim atendemos diversos casos. É importante contar com a conscientização de todos”, diz.

Conscientização no trânsito

Visando sensibilizar seus usuários e colaboradores quanto a prevenção dos acidentes de trânsito, a comissão de Humanização do HRSP promove uma ação especial chamada de “Direção Viva”.

A atividade ocorre nessa sexta-feira, 25, em alusão ao Dia Nacional do Trânsito. o objetivo é promover mais educação em saúde, principalmente informar sobre as sequelas oriundas de traumas por acidentes de trânsito.

No dia, serão distribuídos folders educativos, com dicas e orientações que contribuem para prevenção. O Hospital Regional do Sudeste do Pará é uma unidade de saúde que presta atendimento 100% gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), sendo referência para 22 municípios.

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Pará

Pará contará com abastecimento de Gás Natural e Congresso avança com PL que torna produto mais barato

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A partir de 2022, o Pará vai fazer parte do grupo dos estados que contam com abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL). O produto é considerado uma alternativa mais barata que a energia elétrica. A informação é do secretário de Desenvolvimento, Mineração e Energia do Estado, Iran Lima. O investimento nas obras está avaliado em quase R$ 4 bilhões, com previsão para gerar 7.500 empregos diretos e indiretos.

Com o objetivo de tornar o gás natural ainda mais barato por meio da abertura de mercado, o PL 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro. O novo marco, que está em análise no Senado Federal, é uma das apostas para reaquecer a economia e retomar a atividade industrial. 

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) acredita que acabar com o monopólio da Petrobras no setor, como propõe o projeto, é a principal medida para eliminar os entraves que impedem a expansão da comercialização do produto no Brasil.

“O Brasil possui dimensões continentais e um enorme potencial de ser desenvolvido. E, apesar de produzir boa parte do que consome, tem seu gás natural entre os mais caros do mundo. Isso de vede a um conjunto de fatores. Mas, talvez o principal deles seja a inexistência da concorrência no setor”, defende o parlamentar.

Pelos termos do PL 6407/2013, toda a cadeia de produção de gás natural no Brasil seria aberta à concorrência do mercado. Com isso, o transporte desse produto também entraria no processo, o que, segundo o deputado Joaquim Passarinho, abriria uma grande margem de redução no valor das negociações.

“A formação de sistema de transporte de gás promove a concorrência e operação independente e integrada do sistema, com atração de investimentos, sem formação de monopólio de mercado. O aumento da competição e o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais seriam uns dos benefícios para o nosso estado”, pontuou Passarinho.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comprovam que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Benefício da lei

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás poderá ainda reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. (Brasil 61)

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