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Pará

PARAUAPEBAS: TJ derruba liminar que suspendia obras do Prosap por suspeitas de maracutaia

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A desembargadora Ezilda Pastana Mutran, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), derrubou nesta terça-feira, 24, o mandado de segurança que impedia a Prefeitura de Parauapebas de começar as obras do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap).

A magistrada conheceu o recurso impetrado pela prefeitura – um agravo de instrumento – contra decisão do juiz Lauro Fontes Junior, da Vara de Fazenda e Execuções Fiscais da Comarca de Parauapebas, que em 27 de fevereiro deste ano concedeu liminar à empresa JM Terraplanagem e Construções, para suspensão das obras. Segunda colocada no processo licitatório para construção do Prosap, a JM interpôs mandado de segurança.

Em sua decisão, Ezilda Pastana Mutran acolheu a preliminar “de ausência de interesse processual suscitada pelo município de Parauapebas” e julgou extinto o mandado de segurança, sem resolução do mérito. A desembargada cita várias decisões judiciais de que não cabe mandado de segurança após homologação e adjudicação da licitação.

“Nesse contexto, o entendimento dos Tribunais Pátrios tem sido pela ausência de pressuposto processual, qual seja, do interesse de agir, quando já ocorrida a homologação e adjudicação anteriores à impetração”, despacha Ezilda Mutran. (Hanny Amoras)

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Pará

PARAUAPEBAS: Aulas on-line na rede municipal começam nesta segunda, 1º

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A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), irá adotar oficialmente a partir desta segunda-feira, 1º de junho, o regime especial de aulas não presenciais para todos os 47 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino.

O regime on-line já vinha sendo executado de forma experimental desde quando as atividades escolares foram suspensas por tempo indeterminado devido à pandemia do novo coronavírus. Mas, agora no mês de maio, o Conselho Municipal de Educação (Comepa) aprovou a Resolução nº 005/2020, que regulamenta o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Parauapebas.

O secretário municipal de Educação, Luiz Vieira, explica que a medida é necessária para garantir o cumprimento do calendário letivo de 2020 e que o município está adotando as recomendações dos conselhos municipal, estadual e nacional de Educação, como também está seguindo o que determina a legislação educacional em vigor.

“Essa é a única forma de Parauapebas não ter o ano letivo de 2020 comprometido. É uma tarefa desafiadora, mas que nossos professores já estão experimentando desde o mês de abril por meio do apoio e incentivo da Semed. Nós já testamos e dá certo, sim!”, garante o gestor.

Como vai funcionar

As atividades e conteúdos vão chegar para os alunos por meio de videoaulas, redes sociais (como whatsApp, facebook etc), aplicativos, além de livros didáticos e atividades impressas, para os alunos que não têm acesso à internet, como ocorre em algumas comunidades rurais.

A Semed reforça que, assim como o comprometimento e dedicação do professor é essencial, o apoio dos pais ou responsáveis pelos alunos é de fundamental importância para que o estudante tenha uma rotina de estudos e obtenha bons resultados.

Os pais ou responsáveis que não estiverem com os dados atualizados nas unidades educacionais em que os filhos estão matriculados, como telefone, devem procurar a instituição para atualizar as informações. Cada instituição disponibilizará um contato no mural da escola para que os pais possam obter mais informações sobre o funcionamento das atividades escolares.

Sobre a retomada das aulas presenciais

A nota técnica conjunta nº 01/2020 do Conselho Estadual de Educação do Pará (CEE), com apoio da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), que traz orientações quanto à retomada das atividades escolares após a suspensão em decorrência da pandemia, prevê a retomada gradual das aulas presenciais a partir do mês de julho se houver deliberação das autoridades de saúde. Isso ocorre devido à rede estadual ter antecipado as férias escolares para o mês de junho.

De acordo com o secretário Luiz Vieira, a retomada das aulas no município também ocorrerá de forma gradual. “Vamos seguir essa recomendação, mas com uma diferença: não vamos antecipar as férias dos professores. Manteremos as férias coletivas no mês de julho e, em agosto, se os especialistas afirmarem que temos condições de voltar, retomaremos as atividades de forma segura”. (Messania Cardoso)

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Pará

MARABÁ: Central de testagem rápida para Covid-19 começa a funcionar nesta segunda, 1º

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A partir desta segunda-feira, 1, A Secretaria Municipal de Saúde começa a realizar testes rápido para Covid-19 no município de Marabá, por meio de uma Central.

Para realização do teste o paciente deverá:

1. Passar por atendimento médico em uma unidade de saúde ou HMM apresentando sintomas da COVID-19, lá será consultado e receberá o protocolo do exame.
2. Estar munido da ficha de notificação e solicitação de exame realizada pelo médico;
3. Comparecer no local de testagem munido da ficha de notificação e solicitação de exame no horário de 08 as 12hs e 14 as 17hs.

O local de testagem será no antigo prédio do CAPS, próximo à casa da cultura no bairro Nova Marabá.

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Pará

Pará anuncia projeto de reabertura gradual do comércio e serviços

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O governo do Estado publicou, na manhã deste domingo (31), em edição extra do Diário Oficial (DOE), o Decreto Estadual 800/2020, que institui o Projeto Retoma Pará, referente a volta segura de atividades econômicas e sociais, além da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para a reabertura gradual de estabelecimentos comerciais. A legislação também revoga outros dois decretos estaduais anteriores, os de nº 729 e de nº 777, ambos publicados este ano, referentes à suspensão de atividades não essenciais e de medidas de isolamento no Estado.

De acordo com o decreto, será divulgado periodicamente, por meio dos órgãos de saúde pública e de desenvolvimento econômico do Estado, o panorama das ações de saúde e seus indicadores atualizados, levando em consideração a segmentação dos municípios baseada nas Regiões de Regulação da Saúde.  A Segmentação dos Municípios por Região levará em conta os níveis de restrição social e de risco para o Sistema de Saúde. 

Ao todo, conforme decreto, o Pará tem oito Regiões de Regulação. A relação de municípios por regional, segundo segmentação, está disponível no site www.covid-19.pa.gov.br.

Classificação

O panorama divulgado pelos órgãos de saúde, periodicamente, irá classificar cada região a uma bandeira correspondente, sendo cinco ao todo, as quais devem embasar as medidas a serem determinadas por cada município, por meio de decretos municipais:

I – Zona 00 (bandeira preta – Lockdown): contaminação aguda, com colapso hospitalar e avanço descontrolado da doença. Os municípios da região devem implantar lockdown em seus territórios, com a suspensão de todas as atividades não essenciais e restrição máxima de circulação de pessoas;

II – Zona 01 (bandeira vermelha – Risco Alto): contaminação de alerta máximo, com a capacidade hospitalar em risco e/ou evolução acelerada de contaminação. As cidades devem liberar apenas serviços e atividades essenciais, definidas conforme decreto, decretando o distanciamento social controlado;

III – Zona 02 (bandeira laranja – Risco Médio): de controle em nível 1, definida pela capacidade hospitalar em risco e/ou evolução da doença em fase de atenção. Aqui, devem ser mantidas as atividades essenciais, com a flexibilização de alguns setores econômicos e sociais, desde que sejam cumpridos protocolos de prevenção, alinhados entre Estado e municípios, também conforme disponibilizado no decreto;

IV – Zona 03 (bandeira amarela – Risco Intermediário): de controle em nível 2, definida pela capacidade hospitalar em risco e/ou evolução da doença relativamente controlada. Neste caso, fica permitido o avanço na liberação de atividades econômicas e sociais, com mecanismos de controle e limitações, seguindo também os protocolos de prevenção, alinhados pelo Estado e Municípios;

V – Zona 04 (bandeira verde – Risco Baixo): de abertura parcial, definida pela capacidade hospitalar controlada e evolução decrescente da doença. O decreto autoriza que a liberação de atividades econômicas e sociais em caráter menos restritivo que os das zonas 02 e 03, mas ainda com o cumprimento de protocolos fixados por Estado e Municípios;

VI – Zona 05 (bandeira azul – Risco Mínimo): última fase, a de ‘nova normalidade’, definida pelo total controle sobre a capacidade hospitalar e sobre a evolução da doença em fase decrescente. Para este caso, ficam permitidas todas as atividades econômicas e sociais, mediante a observância de protocolos de controle e monitoramento contínuo de indicadores. 

Abertura gradual – De acordo com o panorama divulgado na última sexta-feira (29), durante coletiva realizada pelo governador Helder Barbalho e demais órgãos envolvidos, apenas duas das oito Regiões de Regulação estão classificadas como “Risco Médio”, ou seja, seguem em bandeira laranja. São elas: Região Metropolitana de Belém, Marajó Oriental e Baixo Tocantins; e Região Araguaia. 

Desta forma, 47 municípios se encontram na Zona de Controle 01, ou seja, podem resguardar, conforme decreto, o exercício e o funcionamento das atividades públicas e privadas essenciais, respeitando as regras de proteção sanitária e distanciamento controlado, admitindo a flexibilização de determinados setores da economia e sociais, desde que sejam seguidos tanto o protocolo Geral, quanto os Específicos, conforme a Lista de Setores Temáticos abaixo: 

1. Espaços Públicos – Fechado;

2. Atividades Imobiliárias – Fechado;

3. Concessionárias – Aberto para bandeira laranja;

4. Escritórios – Aberto para bandeira laranja;

5. Bares, restaurantes e similares – Fechado;

6. Comércio de rua – Aberto para bandeira laranja;

7. Shopping Center – Aberto para bandeira laranja;

8. Salão de beleza, barbearias e afins – Aberto para bandeira laranja;

9. Academia – Fechado;

10. Teatro e Cinema – Fechado;

11. Eventos com aglomeração – Fechado;

12. Indústria – Aberto para bandeira laranja;

13. Construção Civil – Aberto para bandeira laranja;

14. Educação – Fechado;

15. Igreja – Aberto para bandeira laranja; e

16. Turismo – Fechado.

As demais regiões e seus respectivos municípios se encontram em “Risco Alto”, seguindo as recomendações específicas, impostas pelo decreto à Zona de Alerta Máximo.  

Ainda segundo a legislação, cada um dos municípios deve se guiar pela bandeira vigente na sua Região de Regulação para que, por meio de Decreto Municipal, fixe normas de distanciamento social compatível com  o grau de risco indicado periodicamente pelos órgãos do Estado. 

Os municípios têm autonomia para determinar medidas locais mais apropriadas. No entanto, devem prevalecer as mais rígidas e restritivas, no caso de conflito entre as normais previstas pelo Decreto 800/2020 e as dos Decretos Municipais. 

Horários – Segundo o decreto, os horários de funcionamento dos estabelecimentos e segmentos econômicos e sociais, autorizados a retomar duas atividades, com as restrições previstas pela legislação, serão fixados por cada município, preferencialmente de modo a evitar aglomerações no transporte público. 

Determinações para todo o Estado

De acordo com o decreto 800/2020, permanecem suspensas aulas e atividades presenciais em escolas das redes de ensino público estadual e privado. 

Também permanecem suspensos os transportes coletivos interestaduais de passageiros – sejam eles por via terrestre, marítima ou fluvial –, e os coletivos intermunicipais, exceto entre cidades da Região Metropolitana de Belém ou que sejam conurbadas (municípios que apresentam continuidades urbanas entre si). Ficam ressalvados os casos de deslocamento por desempenho de atividade profissional ou tratamento de saúde, devidamente comprovados, além dos transportes de cargas. 

O decreto também suspende, até o dia 16 de junho, os cortes nos serviços de fornecimento de energia elétrica, água e acesso residencial à internet.

As autoridades do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) ficam autorizadas a aceitar documentos de habilitação e veicular com validade expirada desde 20 de março de 2020, até o prazo de validade do decreto.  

Penalizações – Ficam os órgãos responsáveis pela fiscalização autorizados a conceder, de forma progressiva, independente das responsabilizações civil e criminal, sanções pelo descumprimento das determinações impostas em decreto:

I – Advertência;

II – Multa diária de até R$ 50 mil) para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência;

III – Multa diária de R$ 150 para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP’s, a ser duplicada por cada reincidência;

IV – Embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

Validade – As medidas impostas pelo Decreto 800/2020 entram em vigor às 00h do dia 1º de junho de 2020, e permanecerão vigentes até que outras medidas venham a ser fixadas pelo Estado.

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