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Pará

PARAUPEBAS: Justiça mantém suspensão de reajuste a servidores municipais

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O juiz Lauro Fontes Júnior, da Comarca da Fazenda Pública de Execução Fiscal de Parauapebas, negou pedido de liminar ao Sindicato dos Servidores Públicos, o Sinseppar, em mandado de segurança coletivo interposto pela categoria, para obrigar a prefeitura a conceder de imediato o reajuste salarial de 5,76%, cujo pagamento foi suspenso provisoriamente devido à queda nas receitas do município, provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Para negar o pedido do Sinseppar, o magistrado se amparou na Lei 12.016/2009 (Lei de Mandado de Segurança), que em seu artigo 7º, parágrafo 2º, impede a concessão de medida liminar que visa “a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza”.

Em seu despacho, Lauro Fontes destacou a jurisprudência que tem negado liminares que tratam de aumento de despesas, com base na Lei de Mandado de Segurança. Com isso, a decisão somente será tomada no julgamento do mérito do processo do Sinseppar. “Indefiro o pedido de liminar, tendo em vista a vedação legal para tanto, devendo tal questão ser analisada no mérito do writ (concessão da ordem)”.

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Pará

JACUNDÁ: Assistente social é acusada de desviar e vender medicamentos da farmácia pública

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A Polícia Civil do Pará prendeu em flagrante nesta terça-feira (2), uma assistente social no município de Jacundá, na região Lago Tucuruí. A suspeita é de que a profissional estaria desviando medicamentos e realizando cobranças indevidas por serviços fornecidos gratuitamente pela Prefeitura Municipal de Jacundá, no que se refere as medidas de contenção e combate à pandemia da Covid-19 na cidade.

A ‘Operação Comerciante do Alheio” cumpriu três mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário do município, após o parecer favorável do Ministério Público local. Na casa da assistente social, os policiais civis apreenderam medicamentos, prontuários, receitas médicas e uma caixa de munição com 13 cartuchos intactos.

Segundo os depoimentos já colhidos, a mulher cobrava valores dos pacientes com suspeita da doença, bem como dos seus familiares, para realizar a transferência do enfermo para hospitais regionais nos municípios de Marabá e Tucuruí e também para um suposto “acompanhamento especial” do paciente no hospital.

“Nos casos de óbitos, há relatos que a suspeita cobrava da família valores para que se realizasse a transferência do corpo de volta à cidade de Jacundá, chegando, inclusive, a vender caixões para o sepultamento”, explicou o delegado Rommel Souza, superintendente da 9° RISP do Lago Tucuruí.

Investigação – Nas salas da Assistência Social no Hospital Municipal de Jacundá e no Hospital de Campanha de Jacundá foram apreendidos computadores e listagens de pacientes, além de outros documentos que já estão sendo analisados pelos policiais civis.

Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Jacundá, onde o inquérito policial tramita, juntamente com a assistente social, que foi presa em flagrante.

Participaram da ação os policiais civis da Superintendência Regional, da 15° Seccional Urbana de Polícia Civil, e das delegacias de Goianésia do Pará e Jacundá, sob a coordenação da Diretoria de Polícia do Interior.

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Pará

PARAUAPEBAS: Concurso destina R$ 220 mil para incentivo à música e à dramaturgia

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O segmento cultural, assim como tantos outros, foi afetado pelo distanciamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus. E algumas ações têm buscado dar um novo ânimo à classe artística de Parauapebas. A mais nova iniciativa é o lançamento de dois editais de um concurso que faz parte do Projeto “Movimenta Pebas”, uma iniciativa do Centro Cultural de Parauapebas, patrocinada pela Vale com o apoio da Prefeitura de Parauapebas e Instituto Vivas. Acesse AQUI o edital para músicos e AQUIpara teatro.

“A cultura ganhou uma ação virtual direcionada aos artistas de teatro e música. Este concurso se propõe a valorizar o trabalho criativo, distribuir renda e aprimorar o trabalho criativo a criar produções artísticas que virão a ser difundidas pelo Centro Cultural”, diz Christiano Cerqueira, coordenador do Centro Cultural de Parauapebas.

O concurso prevê mais de R$ 220 mil entre premiações, ações de formação profissional e outros incentivos. São dois editais: um de premiação de música e o outro de dramaturgia, cada um contará com quatro etapas. As inscrições ocorrerão no período de 8 a 19 deste mês. Para se inscrever, o artista precisa ter 18 anos, residir em Parauapebas há, no mínimo, seis meses, e inscrever peças teatrais e músicas próprias e inéditas.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas exclusivamente no site do prosas.com, pelos links https://prosas.com.br/editais/7311-movimenta-pebas-edital-de-selecao-de-composicoes-musicais-2020 e https://prosas.com.br/editais/7312-movimenta-pebas-edital-de-selecao-de-grupos-teatrais-2020.

“O objetivo é investir em oportunidades de formação, dar visibilidade as suas produções e fomentar a cultura da cidade a partir do Centro Cultural”, destaca a gerente de Patrocínios da Vale, Christiana Saldanha.

“Este projeto valoriza a arte, contribui com o fortalecimento da produção cultural do município, mesmo em época de pandemia”, afirma o secretário municipal de Cultura, Saulo Ramos, que destaca ainda a o fomento concedido a músicos de Parauapebas por meio do Banco do Povo, gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden). “Não medimos esforços para buscar alternativas de beneficiar nossos artistas, seja com ações diretas realizadas pela gestão ou mesmo apoiando boas iniciativas”, declara o titular da Secult.  Texto: Anne Costa

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Pará

PARAUAPEBAS: Testagem em massa da população para Covid-19 começa. Mais de 15 mil já agendados

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Com muita organização, tranquilidade e rapidez no atendimento, a Prefeitura de Parauapebas iniciou neste sábado, 30, a testagem da população por meio de exame PCR. Neste primeiro dia de testagem em massa, 15 mil pessoas estavam cadastradas para agendamento e, destas, 480 já haviam comparecido ao prédio do futuro Centro de Gestão Ambiental (CGA) logo nas primeiras horas do dia.

“Fiz o cadastro pela internet, na sexta-feira; foi rápido, não foi difícil. Fiz da minha família todinha também e vim fazer o exame agora de manhã. O atendimento foi super rápido e convido todos a vir fazer também o teste”, sugeriu Wanderson Henrique Silva, morador do bairro Novo Horizonte.

De fato, a coleta do material não leva nem cinco minutos e o resultado será informado em 24 horas, por e-mail, para quem se submeteu ao teste. Todo o local foi devidamente sinalizado pela prefeitura para facilitar o fluxo das pessoas e dos veículos, entre carros e motos.

A testagem rápida pelo método drive-thru é uma parceria entre a Prefeitura de Parauapebas e a mineradora Vale. Já o serviço ambulatorial é realizado pela empresa Testes Moleculares, que emprega tecnologia de ponta para realização dos exames.

“O mais importante disso para a comunidade local é termos uma detecção rápida e saber realmente quantas pessoas têm o vírus. O mais rápido que a gente consegue detectar essas pessoas, mais rápido a gente pode voltar a nossa normalidade”, destacou o presidente da Testes Moleculares, Gabriel Rodrigues.

Pela manhã, o prefeito Darci Lermen visitou o local e disse estar bastante entusiasmado com o serviço para a população. “Esse momento aqui chama-se de drive-thru, mas são os testes moleculares. É importante dizer que é tecnologia de ponta. Feito esse diagnóstico, a partir disso, nós entendemos que nós vamos conseguir combater com eficácia esse vírus que tanto está maltratando a vida da gente. O problema era a gente não saber quem são, de fato, as pessoas que estão com Covid-19. Agora, vamos saber quem é, onde mora, qual a faixa etária, que vida leva”, apontou o prefeito.

Conforme informações da Testes Moleculares, Parauapebas é o primeiro município do Brasil a fazer a testagem em massa, com o PCR, o que vai permitir fazer um diagnóstico exato do alcance do coronavírus e, a partir daí, traçar estratégias para vencer a doença. “Isso é de grande importância. Nós vamos ser a primeira cidade no Brasil a ter testado 50% da população”, ressaltou Darci Lermen.

Faça o teste

Para fazer o exame, não precisa estar com os sintomas de Covid-19 nem ter encaminhamento médico. Qualquer pessoa pode participar da testagem. Para isso, é importante se cadastrar no site www.testesmoleculares.com.br e fazer o agendamento para evitar aglomerações. O agendamento é individual, assim, cada membro da família precisa fazer o seu cadastro.

Além do site, o agendamento pode ser feito via QR Code e WhatsApp, no número (94) 98403-4383.

Quem não tem acesso à internet, pode ligar para o número (94) 98402-9946, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

O exame é feito no CGA, localizado na rua Juruna, s/n, no bairro Parque dos Carajás.(Sara Dias/Foto: Irivelton Silva)

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